Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Frutal, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Frutal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Frutal, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Frutal, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Frutal.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 343, de 20 de maio de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.782.672,00 m e E=712.306,00; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 055º19'36'' e distância de 7,5 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.782.676,27 m e E=712.312,17 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 147º22'51'' e distância de 16,46 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.782.662,41 m e E=712.321,04 m; deste, segue confrontando com P02-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 279º50'55'' e distância de 10,17 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.782.664,15 m e E=712.311,03 m; deste, segue confrontando com P02-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 279º50'55'' e distância de 10,17 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.782.665,89 m e E=712.301,01 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 327º22'51'' e distância de 2,19 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.782.667,73 m e E=712.299,83 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 055º19'38'' e distância de 7,5 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.782.672,00 m e E=712.306,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 139.8602 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.782.664,15 m e E=712.311,03; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 099º50'55'' e distância de 10,17 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.782.662,41 m e E=712.321,04 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 147º22'51'' e distância de 10,19 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.782.653,82 m e E=712.326,54 m; deste, segue confrontando com P02-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 099º51'57'' e distância de 17,02 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.782.650,91 m e E=712.343,30 m; deste, segue confrontando com A-Travessia; segue com azimute de 279º06'26'' e distância de 24,93 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.782.654,85 m e E=712.318,68 m; deste, segue confrontando com A-Travessia; segue com azimute de 279º02'57'' e distância de 1,93 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.782.655,16 m e E=712.316,78 m; deste, segue confrontando com A-Travessia; segue com azimute de 279º02'57'' e distância de 10,04 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.782.656,74 m e E=712.306,86 m; deste, segue confrontando com P02-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 327º22'51'' e distância de 10,86 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.782.665,89 m e E=712.301,01 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 099º50'55'' e distância de 10,17 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.782.664,15 m e E=712.311,03 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 162.0133 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.782.649,05 m e E=712.320,69; deste, segue confrontando com A-Travessia; segue com azimute de 099º05'22'' e distância de 237,09 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.782.611,60 m e E=712.554,80 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 100º53'08'' e distância de 11,83 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.782.609,37 m e E=712.566,42 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 100º53'08'' e distância de 53,76 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.782.599,21 m e E=712.619,21 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 113º11'55'' e distância de 39,72 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.782.583,56 m e E=712.655,72 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 125º54'35'' e distância de 35,78 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.782.562,58 m e E=712.684,70 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 112º50'01'' e distância de 43,43 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.782.545,73 m e E=712.724,73 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 157º09'59'' e distância de 25,55 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.782.522,17 m e E=712.734,64 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 185º21'21'' e distância de 34,72 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.782.487,61 m e E=712.731,40 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 195º56'43'' e distância de 31,39 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.782.457,43 m e E=712.722,78 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 219º36'38'' e distância de 36,6 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.782.429,23 m e E=712.699,45 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 181º08'45'' e distância de 37,96 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.782.391,28 m e E=712.698,69 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 078º06'41'' e distância de 29,3 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.782.397,32 m e E=712.727,36 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 076º40'32'' e distância de 39,63 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.782.406,45 m e E=712.765,92 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 086º54'21'' e distância de 37,72 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.782.408,49 m e E=712.803,59 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 086º49'13'' e distância de 34,38 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.782.410,40 m e E=712.837,92 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 061º41'57'' e distância de 47,37 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.782.432,85 m e E=712.879,62 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 126º19'37'' e distância de 47,58 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.782.404,67 m e E=712.917,95 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 135º56'21'' e distância de 23,34 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.782.387,89 m e E=712.934,18 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 193º22'42'' e distância de 8,9 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.782.379,24 m e E=712.932,13 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 193º22'42'' e distância de 8,9 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.782.370,58 m e E=712.930,07 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 315º56'21'' e distância de 31,66 m até o vértice E22 de coordenadas N=7.782.393,33 m e E=712.908,05 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 306º19'37'' e distância de 36,83 m até o vértice E23 de coordenadas N=7.782.415,15 m e E=712.878,38 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 241º41'57'' e distância de 41,22 m até o vértice E24 de coordenadas N=7.782.395,60 m e E=712.842,08 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 266º49'13'' e distância de 37,73 m até o vértice E25 de coordenadas N=7.782.393,51 m e E=712.804,41 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 266º54'21'' e distância de 36,39 m até o vértice E26 de coordenadas N=7.782.391,55 m e E=712.768,08 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 256º40'32'' e distância de 38,47 m até o vértice E27 de coordenadas N=7.782.382,68 m e E=712.730,64 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 258º06'41'' e distância de 48,36 m até o vértice E28 de coordenadas N=7.782.372,72 m e E=712.683,31 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 001º08'45'' e distância de 62,06 m até o vértice E29 de coordenadas N=7.782.434,77 m e E=712.684,55 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 039º36'38'' e distância de 38,69 m até o vértice E30 de coordenadas N=7.782.464,57 m e E=712.709,22 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 015º56'43'' e distância de 26,85 m até o vértice E31 de coordenadas N=7.782.490,39 m e E=712.716,60 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 005º21'21'' e distância de 29,56 m até o vértice E32 de coordenadas N=7.782.519,83 m e E=712.719,36 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 337º09'59'' e distância de 15,68 m até o vértice E33 de coordenadas N=7.782.534,27 m e E=712.713,27 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 292º50'01'' e distância de 39,04 m até o vértice E34 de coordenadas N=7.782.549,42 m e E=712.677,30 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 305º54'35'' e distância de 35,83 m até o vértice E35 de coordenadas N=7.782.570,44 m e E=712.648,28 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 293º11'55'' e distância de 36,43 m até o vértice E36 de coordenadas N=7.782.584,79 m e E=712.614,79 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 280º53'08'' e distância de 52,14 m até o vértice E37 de coordenadas N=7.782.594,63 m e E=712.563,58 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 280º53'08'' e distância de 52,91 m até o vértice E38 de coordenadas N=7.782.604,63 m e E=712.511,62 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 280º18'17'' e distância de 55,85 m até o vértice E39 de coordenadas N=7.782.614,62 m e E=712.456,67 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 280º04'50'' e distância de 45,77 m até o vértice E40 de coordenadas N=7.782.622,63 m e E=712.411,61 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 281º18'36'' e distância de 45,88 m até o vértice E41 de coordenadas N=7.782.631,63 m e E=712.366,62 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 279º51'57'' e distância de 49,9 m até o vértice E42 de coordenadas N=7.782.640,18 m e E=712.317,46 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 327º22'51'' e distância de 12,42 m até o vértice E43 de coordenadas N=7.782.650,64 m e E=712.310,77 m; deste, segue confrontando com A-Travessia; segue com azimute de 099º05'22'' e distância de 10,05 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.782.649,05 m e E=712.320,69 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 12111.0009 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.782.320,86 m e E=712.918,24; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 193º22'42'' e distância de 25,96 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.782.295,61 m e E=712.912,24 m; deste, segue confrontando com P03.1-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 291º34'17'' e distância de 2,99 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.782.296,71 m e E=712.909,46 m; deste, segue confrontando com P03.1-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 019º58'59'' e distância de 25,7 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.782.320,86 m e E=712.918,24 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 38.3657 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.782.379,24 m e E=712.932,13; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 013º22'42'' e distância de 8,9 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.782.387,89 m e E=712.934,18 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 135º56'21'' e distância de 25,07 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.782.369,88 m e E=712.951,62 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 199º26'24'' e distância de 40,73 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.782.331,47 m e E=712.938,06 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 199º58'59'' e distância de 27,85 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.782.305,29 m e E=712.928,54 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 111º34'17'' e distância de 38,91 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.782.290,99 m e E=712.964,73 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 111º04'22'' e distância de 116,76 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.782.249,01 m e E=713.073,68 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 110º47'18'' e distância de 115,49 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.782.208,02 m e E=713.181,65 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 110º36'49'' e distância de 117,26 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.782.166,73 m e E=713.291,41 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 123º02'53'' e distância de 99,81 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.782.112,30 m e E=713.375,07 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 122º41'58'' e distância de 96,25 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.782.060,30 m e E=713.456,07 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 123º01'26'' e distância de 95,45 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.782.008,28 m e E=713.536,10 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 123º11'51'' e distância de 96,8 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.781.955,28 m e E=713.617,10 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 123º01'26'' e distância de 95,44 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.781.903,27 m e E=713.697,11 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 123º30'40'' e distância de 78,61 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.781.859,87 m e E=713.762,65 m; deste, segue confrontando com P06-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 220º30'09'' e distância de 1,74 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.781.858,55 m e E=713.761,52 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 178º31'25'' e distância de 7,05 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.781.851,51 m e E=713.761,71 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 178º31'25'' e distância de 9,15 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.781.842,35 m e E=713.761,94 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 303º30'40'' e distância de 87,62 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.781.890,73 m e E=713.688,89 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 303º01'26'' e distância de 95,39 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.781.942,72 m e E=713.608,90 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 303º11'51'' e distância de 96,8 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.781.995,72 m e E=713.527,90 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 303º01'26'' e distância de 95,38 m até o vértice E22 de coordenadas N=7.782.047,70 m e E=713.447,93 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 302º41'58'' e distância de 96,26 m até o vértice E23 de coordenadas N=7.782.099,70 m e E=713.366,93 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 303º02'53'' e distância de 98,23 m até o vértice E24 de coordenadas N=7.782.153,27 m e E=713.284,59 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 290º36'49'' e distância de 115,65 m até o vértice E25 de coordenadas N=7.782.193,98 m e E=713.176,35 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 290º47'18'' e distância de 115,55 m até o vértice E26 de coordenadas N=7.782.234,99 m e E=713.068,32 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 291º04'22'' e distância de 116,86 m até o vértice E27 de coordenadas N=7.782.277,01 m e E=712.959,27 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 291º34'17'' e distância de 50,58 m até o vértice E28 de coordenadas N=7.782.295,61 m e E=712.912,24 m; deste, segue confrontando com P03.1-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 013º22'42'' e distância de 25,96 m até o vértice E29 de coordenadas N=7.782.320,86 m e E=712.918,24 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 019º58'59'' e distância de 16,67 m até o vértice E30 de coordenadas N=7.782.336,53 m e E=712.923,94 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 019º26'24'' e distância de 31,38 m até o vértice E31 de coordenadas N=7.782.366,12 m e E=712.934,38 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 315º56'21'' e distância de 6,21 m até o vértice E32 de coordenadas N=7.782.370,58 m e E=712.930,07 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 013º22'42'' e distância de 8,9 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.782.379,24 m e E=712.932,13 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 15669.9661 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.781.851,51 m e E=713.761,71; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 358º31'25'' e distância de 7,05 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.781.858,55 m e E=713.761,52 m; deste, segue confrontando com P06-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 104º30'53'' e distância de 5,3 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.781.857,22 m e E=713.766,66 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 123º30'40'' e distância de 5,25 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.781.854,32 m e E=713.771,04 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 121º36'27'' e distância de 86,66 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.781.808,91 m e E=713.844,84 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 056º18'36'' e distância de 36,45 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.781.829,13 m e E=713.875,17 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 104º30'58'' e distância de 10,06 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.781.826,61 m e E=713.884,91 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 104º30'58'' e distância de 10,06 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.781.824,08 m e E=713.894,65 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 236º18'36'' e distância de 59,47 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.781.791,09 m e E=713.845,16 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 301º36'27'' e distância de 96,52 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.781.841,68 m e E=713.762,96 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 303º30'40'' e distância de 1,23 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.781.842,35 m e E=713.761,94 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 358º31'25'' e distância de 9,15 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.781.851,51 m e E=713.761,71 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2183.1101 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.781.859,87 m e E=713.762,65; deste, segue confrontando com P06-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 123º30'40'' e distância de 4,8 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.781.857,22 m e E=713.766,66 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 284º30'53'' e distância de 5,3 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.781.858,55 m e E=713.761,52 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 040º30'09'' e distância de 1,74 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.781.859,87 m e E=713.762,65 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 4.1445 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.781.826,61 m e E=713.884,91; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 284º30'58'' e distância de 10,06 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.781.829,13 m e E=713.875,17 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 056º18'36'' e distância de 16,45 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.781.838,25 m e E=713.888,86 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 056º41'22'' e distância de 41,95 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.781.861,29 m e E=713.923,92 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 057º25'33'' e distância de 42,71 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.781.884,29 m e E=713.959,91 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 056º27'50'' e distância de 103,11 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.781.941,25 m e E=714.045,86 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 056º27'50'' e distância de 103,21 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.781.998,27 m e E=714.131,88 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 056º55'46'' e distância de 102,65 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.782.054,28 m e E=714.217,90 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 056º46'06'' e distância de 103,98 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.782.111,26 m e E=714.304,87 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 056º27'50'' e distância de 103,19 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.782.168,27 m e E=714.390,88 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 056º55'46'' e distância de 102,6 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.782.224,25 m e E=714.476,86 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 056º01'24'' e distância de 58,54 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.782.256,97 m e E=714.525,40 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 101º18'36'' e distância de17,51 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.782.253,53 m e E=714.542,57 m; deste, segue confrontando com B-Travessia; segue com azimute de 205º44'07'' e distância de 7,74 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.782.246,56 m e E=714.539,21 m; deste, segue confrontando com B-Travessia; segue com azimute de 205º44'07'' e distância de 7,74 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.782.239,58 m e E=714.535,85 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 281º18'36'' e distância de 7,4 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.782.241,03 m e E=714.528,60 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 236º01'24'' e distância de 52,4 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.782.211,75 m e E=714.485,14 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 236º55'46'' e distância de 102,65 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.782.155,73 m e E=714.399,12 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 236º27'50'' e distância de 103,16 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.782.098,74 m e E=714.313,13 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 236º46'06'' e distância de 104,04 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.782.041,72 m e E=714.226,10 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 236º55'46'' e distância de 102,61 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.781.985,73 m e E=714.140,12 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 236º27'50'' e distância de 103,14 m até o vértice E22 de coordenadas N=7.781.928,75 m e E=714.054,14 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 236º27'50'' e distância de 103,24 m até o vértice E23 de coordenadas N=7.781.871,71 m e E=713.968,09 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 237º25'33'' e distância de 42,73 m até o vértice E24 de coordenadas N=7.781.848,71 m e E=713.932,08 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 236º41'22'' e distância de 41,81 m até o vértice E25 de coordenadas N=7.781.825,75 m e E=713.897,14 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 236º18'36'' e distância de 3 m até o vértice E26 de coordenadas N=7.781.824,08 m e E=713.894,65 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 284º30'58'' e distância de 10,06 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.781.826,61 m e E=713.884,91 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 11715.5345 m².