Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de reparação do evento geotécnico do km 68 da Rodovia BR-459, no Município de Senador José Bento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Senador José Bento, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de reparação do evento geotécnico do km 68 da Rodovia BR-459, no Município de Senador José Bento.

Art. 3º – A Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme o Contrato nº 004/2022 – Concessão para Exploração de Rodovia e o Convênio de Cooperação Técnica nº 5/2022, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 341, de 12 de julho de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – área 1: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.551.881,044 m e E 379.647,410 m; deste, segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio, com azimute de 343°08'32,96" por uma distância de 19,69 m, até o ponto P-02, de coordenadas N 7.551.899,88 m e E 379.641,70 m; deste, segue com azimute de 284°43'57,80" por uma distância de 47,20 m, até o ponto P-03, de coordenadas N 7.551.911,89 m e E 379.596,05 m; deste, segue com azimute de 201°27'11,48" por uma distância de 40,63 m, até o ponto P-04, de coordenadas N 7.551.874,07 m e E 379.581,19 m; deste, segue com azimute de 276°13'25,59" por uma distância de 5,07 m, até o ponto P-05, de coordenadas N 7.551.874,62 m e E 379.576,15 m; deste, segue com azimute de 247°57'58,46" por uma distância de 2,41 m, até o ponto P-06, de coordenadas N 7.551.873,72 m e E 379.573,91 m; deste, segue com azimute de 247°15'29,20" por uma distância de 1,16 m, até o ponto P-07, de coordenadas N 7.551.873,27 m e E 379.572,84 m; deste, segue com azimute de 246°58'58,35" por uma distância de 1,13 m, até o ponto P-08, de coordenadas N 7.551.872,83 m e E 379.571,80 m; deste, segue com azimute de 246°42'06,37" por uma distância de 1,35 m, até o ponto P-09, de coordenadas N 7.551.872,29 m e E 379.570,56 m; deste, segue com azimute de 241°16'37,91" por uma distância de 1,47 m, até o ponto P-10, de coordenadas N 7.551.871,59 m e E 379.569,27 m; deste, segue com azimute de 221°46'54,09" por uma distância de 1,37 m, até o ponto P-11, de coordenadas N 7.551.870,57 m e E 379.568,36 m; deste, segue com azimute de 226°32'29,31" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-12, de coordenadas N 7.551.869,97 m e E 379.567,73 m; deste, segue com azimute de 226°21'21,05" por uma distância de 1,08 m, até o ponto P-13, de coordenadas N 7.551.869,22 m e E 379.566,95 m; deste, segue com azimute de 226°15'23,63" por uma distância de 0,06 m, até o ponto P-14, de coordenadas N 7.551.869,18 m e E 379.566,91 m; deste, segue com azimute de 226°09'34,23" por uma distância de 1,02 m, até o ponto P-15, de coordenadas N 7.551.868,48 m e E 379.566,17 m; deste, segue com azimute de 225°57'54,81" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-16, de coordenadas N 7.551.867,73 m e E 379.565,40 m; deste, segue com azimute de 225°45'36,14" por uma distância de 1,06 m, até o ponto P-17, de coordenadas N 7.551.866,99 m e E 379.564,64 m; deste, segue com azimute de 225°32'53,26" por uma distância de 1,06 m, até o ponto P-18, de coordenadas N 7.551.866,25 m e E 379.563,89 m; deste, segue com azimute de 225°19'45,78" por uma distância de 1,08 m, até o ponto P-19, de coordenadas N 7.551.865,49 m e E 379.563,11 m; deste, segue com azimute de 224°19'34,31" por uma distância de 1,24 m, até o ponto P-20, de coordenadas N 7.551.864,60 m e E 379.562,25 m; deste, segue com azimute de 220°25'06,93" por uma distância de 0,18 m, até o ponto P-21, de coordenadas N 7.551.864,47 m e E 379.562,13 m; deste, segue com azimute de 241°49'54,13" por uma distância de 0,15 m, até o ponto P-22, de coordenadas N 7.551.864,40 m e E 379.562,00 m; deste, segue com azimute de 241°40'54,52" por uma distância de 1,02 m, até o ponto P-23, de coordenadas N 7.551.863,91 m e E 379.561,10 m; deste, segue com azimute de 241°31'41,95" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-24, de coordenadas N 7.551.863,39 m e E 379.560,14 m; deste, segue com azimute de 239°51'00,36" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-25, de coordenadas N 7.551.862,85 m e E 379.559,20 m; deste, segue com azimute de 239°39'01,86" por uma distância de 1,02 m, até o ponto P-26, de coordenadas N 7.551.862,33 m e E 379.558,33 m; deste, segue com azimute de 239°34'03,90" por uma distância de 0,14 m, até o ponto P-27, de coordenadas N 7.551.862,26 m e E 379.558,21 m; deste, segue com azimute de 237°24'53,29" por uma distância de 1,11 m, até o ponto P-28, de coordenadas N 7.551.861,66 m e E 379.557,27 m; deste, segue com azimute de 236°02'20,25" por uma distância de 1,22 m, até o ponto P-29, de coordenadas N 7.551.860,98 m e E 379.556,25 m; deste, segue com azimute de 232°18'46,90" por uma distância de 1,17 m, até o ponto P-30, de coordenadas N 7.551.860,26 m e E 379.555,33 m; deste, segue com azimute de 232°08'57,09" por uma distância de 0,40 m, até o ponto P-31, de coordenadas N 7.551.860,02 m e E 379.555,01 m; deste, segue com azimute de 255°09'01,19" por uma distância de 0,68 m, até o ponto P-32, de coordenadas N 7.551.859,84 m e E 379.554,35 m; deste, segue com azimute de 255°09'01,19" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-33, de coordenadas N 7.551.859,57 m e E 379.553,32 m; deste, segue com azimute de 255°09'01,19" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-34, de coordenadas N 7.551.859,29 m e E 379.552,28 m; deste, segue com azimute de 255°09'01,19" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-35, de coordenadas N 7.551.859,02 m e E 379.551,25 m; deste, segue com azimute de 255°09'01,19" por uma distância de 1,10 m, até o ponto P-36, de coordenadas N 7.551.858,74 m e E 379.550,18 m; deste, segue com azimute de 254°24'47,37" por uma distância de 1,44 m, até o ponto P-37, de coordenadas N 7.551.858,35 m e E 379.548,79 m; deste, segue com azimute de 246°32'31,50" por uma distância de 1,37 m, até o ponto P-38, de coordenadas N 7.551.857,81 m e E 379.547,54 m; deste, segue com azimute de 246°32'31,50" por uma distância de 0,88 m, até o ponto P-39, de coordenadas N 7.551.857,46 m e E 379.546,74 m; deste, segue com azimute de 246°32'31,49" por uma distância de 0,15 m, até o ponto P-40, de coordenadas N 7.551.857,40 m e E 379.546,60 m; deste, segue com azimute de 246°32'31,50" por uma distância de 1,06 m, até o ponto P-41, de coordenadas N 7.551.856,98 m e E 379.545,63 m; deste, segue com azimute de 245°43'35,33" por uma distância de 1,26 m, até o ponto P-42, de coordenadas N 7.551.856,46 m e E 379.544,49 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,17" por uma distância de 1,21 m, até o ponto P-43, de coordenadas N 7.551.855,88 m e E 379.543,43 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,17" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-44, de coordenadas N 7.551.855,39 m e E 379.542,55 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,17" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-45, de coordenadas N 7.551.854,91 m e E 379.541,66 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,14" por uma distância de 0,04 m, até o ponto P-46, de coordenadas N 7.551.854,88 m e E 379.541,63 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,17" por uma distância de 0,96 m, até o ponto P-47, de coordenadas N 7.551.854,42 m e E 379.540,78 m; deste, segue com azimute de 241°08'54,17" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-48, de coordenadas N 7.551.853,90 m e E 379.539,84 m; deste, segue com azimute de 239°39'46,79" por uma distância de 1,11 m, até o ponto P-49, de coordenadas N 7.551.853,34 m e E 379.538,88 m; deste, segue com azimute de 238°42'09,18" por uma distância de 1,04 m, até o ponto P-50, de coordenadas N 7.551.852,80 m e E 379.537,99 m; deste, segue com azimute de 238°42'09,18" por uma distância de 1 m, até o ponto P-51, de coordenadas N 7.551.852,28 m e E 379.537,13 m; deste, segue com azimute de 238°42'09,17" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-52, de coordenadas N 7.551.851,75 m e E 379.536,27 m; deste, segue com azimute de 238°25'39,96" por uma distância de 1,15 m, até o ponto P-53, de coordenadas N 7.551.851,15 m e E 379.535,29 m; deste, segue com azimute de 235°25'47,07" por uma distância de 1,13 m, até o ponto P-54, de coordenadas N 7.551.850,51 m e E 379.534,36 m; deste, segue com azimute de 235°25'47,07" por uma distância de 1,16 m, até o ponto P-55, de coordenadas N 7.551.849,85 m e E 379.533,41 m; deste, segue com azimute de 231°51'22,80" por uma distância de 1,24 m, até o ponto P-56, de coordenadas N 7.551.849,09 m e E 379.532,44 m; deste, segue com azimute de 230°02'57,70" por uma distância de 1,08 m, até o ponto P-57, de coordenadas N 7.551.848,40 m e E 379.531,61 m; deste, segue com azimute de 230°02'57,70" por uma distância de 1 m, até o ponto P-58, de coordenadas N 7.551.847,75 m e E 379.530,84 m; deste, segue com azimute de 230°02'57,70" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-59, de coordenadas N 7.551.847,20 m e E 379.530,18 m; deste, segue com azimute de 230°02'57,70" por uma distância de 0,14 m, até o ponto P-60, de coordenadas N 7.551.847,11 m e E 379.530,07 m; deste, segue com azimute de 230°02'57,70" por uma distância de 1,12 m, até o ponto P-61, de coordenadas N 7.551.846,39 m e E 379.529,21 m; deste, segue com azimute de 227°25'42,60" por uma distância de 1,18 m, até o ponto P-62, de coordenadas N 7.551.845,59 m e E 379.528,34 m; deste, segue com azimute de 226°00'23,89" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-63, de coordenadas N 7.551.844,89 m e E 379.527,61 m; deste, segue com azimute de 227°25'48,85" por uma distância de 0,82 m, até o ponto P-64, de coordenadas N 7.551.844,33 m e E 379.527,01 m; deste, segue com azimute de 230°15'05,15" por uma distância de 0,62 m, até o ponto P-65, de coordenadas N 7.551.843,93 m e E 379.526,53 m; deste, segue com azimute de 232°51'51,03" por uma distância de 0,03 m, até o ponto P-66, de coordenadas N 7.551.843,92 m e E 379.526,51 m; deste, segue com azimute de 232°50'24,95" por uma distância de 1 m, até o ponto P-67, de coordenadas N 7.551.843,31 m e E 379.525,71 m; deste, segue com azimute de 232°44'43,67" por uma distância de 0,99 m, até o ponto P-68, de coordenadas N 7.551.842,71 m e E 379.524,92 m; deste, segue com azimute de 232°49'51,68" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-69, de coordenadas N 7.551.842,19 m e E 379.524,23 m; deste, segue com azimute de 235°14'14,46" por uma distância de 0,96 m, até o ponto P-70, de coordenadas N 7.551.841,64 m e E 379.523,44 m; deste, segue com azimute de 233°09'58,65" por uma distância de 1,16 m, até o ponto P-71, de coordenadas N 7.551.840,95 m e E 379.522,51 m; deste, segue com azimute de 230°45'53,38" por uma distância de 1,12 m, até o ponto P-72, de coordenadas N 7.551.840,24 m e E 379.521,65 m; deste, segue com azimute de 229°33'10,27" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-73, de coordenadas N 7.551.839,67 m e E 379.520,99 m; deste, segue com azimute de 229°34'22,99" por uma distância de 0,14 m, até o ponto P-74, de coordenadas N 7.551.839,59 m e E 379.520,88 m; deste, segue com azimute de 229°35'45,38" por uma distância de 0,78 m, até o ponto P-75, de coordenadas N 7.551.839,08 m e E 379.520,29 m; deste, segue com azimute de 229°37'02,31" por uma distância de 0,29 m, até o ponto P-76, de coordenadas N 7.551.838,89 m e E 379.520,07 m; deste, segue com azimute de 222°54'10,48" por uma distância de 0,19 m, até o ponto P-77, de coordenadas N 7.551.838,76 m e E 379.519,94 m; deste, segue com azimute de 229°09'12,04" por uma distância de 0,67 m, até o ponto P-78, de coordenadas N 7.551.838,32 m e E 379.519,43 m; deste, segue com azimute de 229°05'44,74" por uma distância de 0,95 m, até o ponto P-79, de coordenadas N 7.551.837,69 m e E 379.518,71 m; deste, segue com azimute de 228°40'26,59" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-80, de coordenadas N 7.551.836,97 m e E 379.517,90 m; deste, segue com azimute de 225°18'43,65" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-81, de coordenadas N 7.551.836,21 m e E 379.517,12 m; deste, segue com azimute de 224°48'48,47" por uma distância de 0,94 m, até o ponto P-82, de coordenadas N 7.551.835,54 m e E 379.516,45 m; deste, segue com azimute de 224°44'44,49" por uma distância de 0,92 m, até o ponto P-83, de coordenadas N 7.551.834,88 m e E 379.515,81 m; deste, segue com azimute de 224°40'28,23" por uma distância de 1,20 m, até o ponto P-84, de coordenadas N 7.551.834,03 m e E 379.514,96 m; deste, segue com azimute de 218°00'04,37" por uma distância de 1,23 m, até o ponto P-85, de coordenadas N 7.551.833,06 m e E 379.514,21 m; deste, segue com azimute de 217°46'50,77" por uma distância de 0,93 m, até o ponto P-86, de coordenadas N 7.551.832,32 m e E 379.513,63 m; deste, segue com azimute de 217°42'23,03" por uma distância de 0,84 m, até o ponto P-87, de coordenadas N 7.551.831,66 m e E 379.513,12 m; deste, segue com azimute de 219°25'16,52" por uma distância de 0,50 m, até o ponto P-88, de coordenadas N 7.551.831,27 m e E 379.512,80 m; deste, segue com azimute de 225°53'56,09" por uma distância de 0,67 m, até o ponto P-89, de coordenadas N 7.551.830,80 m e E 379.512,32 m; deste, segue com azimute de 224°59'32,93" por uma distância de 0,91 m, até o ponto P-90, de coordenadas N 7.551.830,16 m e E 379.511,68 m; deste, segue com azimute de 224°54'35,12" por uma distância de 0,90 m, até o ponto P-91, de coordenadas N 7.551.829,52 m e E 379.511,04 m; deste, segue com azimute de 224°04'12,35" por uma distância de 0,90 m, até o ponto P-92, de coordenadas N 7.551.828,87 m e E 379.510,41 m; deste, segue com azimute de 223°54'30,61" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-93, de coordenadas N 7.551.828,25 m e E 379.509,81 m; deste, segue com azimute de 223°48'40,14" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-94, de coordenadas N 7.551.827,63 m e E 379.509,22 m; deste, segue com azimute de 223°35'18,92" por uma distância de 0,91 m, até o ponto P-95, de coordenadas N 7.551.826,98 m e E 379.508,59 m; deste, segue com azimute de 222°20'41,13" por uma distância de 0,79 m, até o ponto P-96, de coordenadas N 7.551.826,39 m e E 379.508,06 m; deste, segue com azimute de 226°37'03,26" por uma distância de 0,52 m, até o ponto P-97, de coordenadas N 7.551.826,03 m e E 379.507,68 m; deste, segue com azimute de 227°23'51,79" por uma distância de 0,44 m, até o ponto P-98, de coordenadas N 7.551.825,73 m e E 379.507,36 m; deste, segue com azimute de 235°03'18,10" por uma distância de 0,44 m, até o ponto P-99, de coordenadas N 7.551.825,48 m e E 379.507,00 m; deste, segue com azimute de 235°26'32,08" por uma distância de 1,42 m, até o ponto P-100, de coordenadas N 7.551.824,68 m e E 379.505,83 m; deste, segue com azimute de 220°37'43,32" por uma distância de 1,50 m, até o ponto P-101, de coordenadas N 7.551.823,54 m e E 379.504,85 m; deste, segue com azimute de 220°02'09,85" por uma distância de 0,83 m, até o ponto P-102, de coordenadas N 7.551.822,91 m e E 379.504,32 m; deste, segue com azimute de 220°23'18,50" por uma distância de 0,78 m, até o ponto P-103, de coordenadas N 7.551.822,31 m e E 379.503,81 m; deste, segue com azimute de 220°44'14,01" por uma distância de 0,52 m, até o ponto P-104, de coordenadas N 7.551.821,92 m e E 379.503,48 m; deste, segue com azimute de 226°56'48,79" por uma distância de 0,43 m, até o ponto P-105, de coordenadas N 7.551.821,62 m e E 379.503,16 m; deste, segue com azimute de 228°34'34,02" por uma distância de 0,41 m, até o ponto P-106, de coordenadas N 7.551.821,36 m e E 379.502,85 m; deste, segue com azimute de 231°55'41,34" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-107, de coordenadas N 7.551.820,83 m e E 379.502,18 m; deste, segue com azimute de 229°25'04,33" por uma distância de 0,85 m, até o ponto P-108, de coordenadas N 7.551.820,27 m e E 379.501,53 m; deste, segue com azimute de 229°40'15,99" por uma distância de 0,73 m, até o ponto P-109, de coordenadas N 7.551.819,80 m e E 379.500,98 m; deste, segue com azimute de 229°55'07,90" por uma distância de 0,72 m, até o ponto P-110, de coordenadas N 7.551.819,34 m e E 379.500,43 m; deste, segue com azimute de 230°09'39,12" por uma distância de 0,72 m, até o ponto P-111, de coordenadas N 7.551.818,88 m e E 379.499,88 m; deste, segue com azimute de 230°21'53,24" por uma distância de 0,62 m, até o ponto P-112, de coordenadas N 7.551.818,49 m e E 379.499,40 m; deste, segue com azimute de 230°37'35,71" por uma distância de 0,79 m, até o ponto P-113, de coordenadas N 7.551.817,98 m e E 379.498,79 m; deste, segue com azimute de 230°50'59,24" por uma distância de 0,48 m, até o ponto P-114, de coordenadas N 7.551.817,68 m e E 379.498,42 m; deste, segue com azimute de 236°07'26,68" por uma distância de 0,94 m, até o ponto P-115, de coordenadas N 7.551.817,16 m e E 379.497,64 m; deste, segue com azimute de 225°28'37,05" por uma distância de 0,76 m, até o ponto P-116, de coordenadas N 7.551.816,62 m e E 379.497,09 m; deste, segue com azimute de 235°22'25,91" por uma distância de 0,25 m, até o ponto P-117, de coordenadas N 7.551.816,48 m e E 379.496,89 m; deste, segue com azimute de 235°36'51,87" por uma distância de 0,67 m, até o ponto P-118, de coordenadas N 7.551.816,10 m e E 379.496,34 m; deste, segue com azimute de 235°50'37,01" por uma distância de 0,66 m, até o ponto P-119, de coordenadas N 7.551.815,73 m e E 379.495,79 m; deste, segue com azimute de 236°03'39,96" por uma distância de 0,56 m, até o ponto P-120, de coordenadas N 7.551.815,42 m e E 379.495,32 m; deste, segue com azimute de 238°35'22,51" por uma distância de 0,46 m, até o ponto P-121, de coordenadas N 7.551.815,18 m e E 379.494,93 m; deste, segue com azimute de 240°46'42,41" por uma distância de 0,56 m, até o ponto P-122, de coordenadas N 7.551.814,90 m e E 379.494,44 m; deste, segue com azimute de 240°56'19,50" por uma distância de 0,66 m, até o ponto P-123, de coordenadas N 7.551.814,58 m e E 379.493,86 m; deste, segue com azimute de 240°41'46,38" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-124, de coordenadas N 7.551.814,09 m e E 379.492,98 m; deste, segue com azimute de 230°36'51,37" por uma distância de 0,53 m, até o ponto P-125, de coordenadas N 7.551.813,75 m e E 379.492,57 m; deste, segue com azimute de 230°46'53,93" por uma distância de 0,65 m, até o ponto P-126, de coordenadas N 7.551.813,34 m e E 379.492,07 m; deste, segue com azimute de 231°04'34,18" por uma distância de 0,65 m, até o ponto P-127, de coordenadas N 7.551.812,93 m e E 379.491,56 m; deste, segue com azimute de 231°22'24,83" por uma distância de 0,80 m, até o ponto P-128, de coordenadas N 7.551.812,43 m e E 379.490,94 m; deste, segue com azimute de 240°22'58,46" por uma distância de 0,39 m, até o ponto P-129, de coordenadas N 7.551.812,24 m e E 379.490,59 m; deste, segue com azimute de 240°42'54,25" por uma distância de 0,63 m, até o ponto P-130, de coordenadas N 7.551.811,93 m e E 379.490,04 m; deste, segue com azimute de 241°02'54,87" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-131, de coordenadas N 7.551.811,41 m e E 379.489,11 m; deste, segue com azimute de 231°22'02,47" por uma distância de 1,20 m, até o ponto P-132, de coordenadas N 7.551.810,66 m e E 379.488,17 m; deste, segue com azimute de 229°32'09,49" por uma distância de 0,35 m, até o ponto P-133, de coordenadas N 7.551.810,43 m e E 379.487,90 m; deste, segue com azimute de 229°43'19,30" por uma distância de 0,40 m, até o ponto P-134, de coordenadas N 7.551.810,17 m e E 379.487,60 m; deste, segue com azimute de 230°01'19,18" por uma distância de 0,75 m, até o ponto P-135, de coordenadas N 7.551.809,69 m e E 379.487,02 m; deste, segue com azimute de 228°49'33,61" por uma distância de 0,84 m, até o ponto P-136, de coordenadas N 7.551.809,14 m e E 379.486,39 m; deste, segue com azimute de 227°10'43,61" por uma distância de 0,12 m, até o ponto P-137, de coordenadas N 7.551.809,06 m e E 379.486,30 m; deste, segue com azimute de 246°42'31,50" por uma distância de 0,22 m, até o ponto P-138, de coordenadas N 7.551.808,97 m e E 379.486,10 m; deste, segue com azimute de 248°57'23,33" por uma distância de 1,17 m, até o ponto P-139, de coordenadas N 7.551.808,55 m e E 379.485,01 m; deste, segue com azimute de 250°38'08,69" por uma distância de 0,56 m, até o ponto P-140, de coordenadas N 7.551.808,37 m e E 379.484,49 m; deste, segue com azimute de 238°30'24,23" por uma distância de 1,36 m, até o ponto P-141, de coordenadas N 7.551.807,66 m e E 379.483,33 m; deste, segue com azimute de 233°12'46,00" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-142, de coordenadas N 7.551.807,14 m e E 379.482,63 m; deste, segue com azimute de 235°08'12,65" por uma distância de 0,55 m, até o ponto P-143, de coordenadas N 7.551.806,82 m e E 379.482,18 m; deste, segue com azimute de 237°04'30,86" por uma distância de 0,54 m, até o ponto P-144, de coordenadas N 7.551.806,53 m e E 379.481,73 m; deste, segue com azimute de 239°01'35,50" por uma distância de 0,64 m, até o ponto P-145, de coordenadas N 7.551.806,20 m e E 379.481,18 m; deste, segue com azimute de 266°30'25,58" por uma distância de 0,41 m, até o ponto P-146, de coordenadas N 7.551.806,18 m e E 379.480,77 m; deste, segue com azimute de 264°38'39,55" por uma distância de 4,11 m, até o ponto P-147, de coordenadas N 7.551.805,79 m e E 379.476,67 m; deste, segue com azimute de 205°06'24,49" por uma distância de 6,53 m, até o ponto P-148, de coordenadas N 7.551.799,88 m e E 379.473,90 m; deste, segue com azimute de 187°19'25,99" por uma distância de 9,28 m, até o ponto P-149, de coordenadas N 7.551.790,67 m e E 379.472,72 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rod. Juscelino Kubitschek de Oliveira, com azimute de 94°35'05,07" por uma distância de 5,56 m, até o ponto P-150, de coordenadas N 7.551.790,23 m e E 379.478,26 m; deste, segue com azimute de 89°49'50,84" por uma distância de 5,61 m, até o ponto P-151, de coordenadas N 7.551.790,25 m e E 379.483,87 m; deste, segue com azimute de 87°06'37,26" por uma distância de 13,30 m, até o ponto P-152, de coordenadas N 7.551.790,92 m e E 379.497,16 m; deste, segue com azimute de 86°12'49,08" por uma distância de 9,53 m, até o ponto P-153, de coordenadas N 7.551.791,55 m e E 379.506,66 m; deste, segue com azimute de 83°38'06,54" por uma distância de 11,10 m, até o ponto P-154, de coordenadas N 7.551.792,78 m e E 379.517,70 m; deste, segue com azimute de 74°43'03,24" por uma distância de 12,06 m, até o ponto P-155, de coordenadas N 7.551.795,96 m e E 379.529,33 m; deste, segue com azimute de 65°28'59,47" por uma distância de 15,37 m, até o ponto P-156, de coordenadas N 7.551.802,34 m e E 379.543,32 m; deste, segue com azimute de 60°20'28,31" por uma distância de 9,14 m, até o ponto P-157, de coordenadas N 7.551.806,86 m e E 379.551,26 m; deste, segue com azimute de 51°26'20,31" em curva à esquerda com raio de 341,65 m e desenvolvimento de 16,63 m, até o ponto P-158, de coordenadas N 7.551.817,22 m e E 379.564,27 m; deste, segue com azimute de 47°34'55,24" em curva à direita com raio de 25 m e desenvolvimento de 2,15 m, até o ponto P-159, de coordenadas N 7.551.818,67 m e E 379.565,85 m; deste, segue com azimute de 47°42'06,17" em curva à direita com raio de 289,91 m e desenvolvimento de 26,13 m, até o ponto P-160, de coordenadas N 7.551.836,25 m e E 379.585,17 m; deste, segue com azimute de 48°44'51,89" em curva à direita com raio de 25 m e desenvolvimento de 1,34 m, até o ponto P-161, de coordenadas N 7.551.837,14 m e E 379.586,18 m; deste, segue com azimute de 49°09'35,75" em curva à direita com raio de 657,79 m e desenvolvimento de 44,73 m, até o ponto P-162, de coordenadas N 7.551.866,38 m e E 379.620,01 m; deste, segue com azimute de 56°13'40,49" em curva à direita com raio de 75 m e desenvolvimento de 13,40 m, até o ponto P-163, de coordenadas N 7.551.873,82 m e E 379.631,14 m; deste, segue com azimute de 61°20'52,16" por uma distância de 7,89 m, até o ponto P-164, de coordenadas N 7.551.877,60 m e E 379.638,06 m; deste, segue com azimute de 69°47'54,31" por uma distância de 9,96 m, até o ponto P-01, onde teve início esta descrição, com área de 7.052 m²;

II – área 2: o presente círculo divisório tem início no vértice V-1 com coordenadas X = 567305.2080 e Y = 7791942.0146, localizado a 37,37 m à esquerda no km 59+806,40 de acordo com o eixo existente da Rodovia MG-050. A partir deste ponto, seguindo com azimute 276°33’06”e distância de 28.568 m, chega-se ao vértice V-2 com coordenadas X=567276.8266 e Y=7791945.2741. Deste, segue com azimute de 6°33’06” e distância de 21.110 m, chega-se ao vértice V-3 com coordenadas X=567279.2351 e Y=7791966.2460. Deste, segue com azimute de 96°33’06” e distância de 5.654 m, chega-se ao vértice V-4 com coordenadas X=567284.8523 e Y=7791965.6009. Deste, segue com azimute de 109°37’02” e distância de 10.108 m, chega-se ao vértice V-5 com coordenadas X=567294.3733 e Y=7791962.2074. Deste, segue com azimute de 120°39’05” e distância de 3.810 m, chega-se ao vértice V-6 com coordenadas X=567297.6512 e Y=7791960.2649. Deste, segue com azimute de 139°04’10”e distância de 5.818 m, chega-se ao vértice V-7 com coordenadas X=567301.4625 e Y=7791955.8697. Deste, segue com azimute de 154°08’16” e distância de 5.496 m, chega-se ao vértice V-8 com coordenadas X=567303.8600 e Y=7791950.9240. Deste, segue com azimute de 171°23’46” e distância de 9.011 m, chega-se ao vértice V-1, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 7.051,379 m². A área 2 tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.551.836,21 m e E 379.670,36 m; deste, segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio, com azimute de 166°00'00,68" por uma distância de 136,02 m, até o ponto P-02, de coordenadas N 7.551.704,23 m e E 379.703,26 m; deste, segue com azimute de 229°24'20,31" por uma distância de 54,51 m, até o ponto P-03, de coordenadas N 7.551.668,76 m e E 379.661,88 m; deste, segue com azimute de 263°21'46,07" por uma distância de 46,30 m, até o ponto P-04, de coordenadas N 7.551.663,41 m e E 379.615,89 m; deste, segue com azimute de 313°39'48,74" por uma distância de 117,51 m, até o ponto P-05, de coordenadas N 7.551.744,55 m e E 379.530,88 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rod. Juscelino Kubitschek de Oliveira, com azimute de 74°43'03,24" por uma distância de 16,10 m, até o ponto P-06, de coordenadas N 7.551.748,79 m e E 379.546,41 m; deste, segue com azimute de 65°28'59,47" por uma distância de 21,66 m, até o ponto P-07, de coordenadas N 7.551.757,77 m e E 379.566,11 m; deste, segue com azimute de 60°20'28,31" por uma distância de 14,55 m, até o ponto P-08, de coordenadas N 7.551.764,98 m e E 379.578,75 m; deste, segue com azimute de 51°41'13,50" em curva à esquerda com raio de 391,65 m e desenvolvimento de 22,46 m, até o ponto P-09, de coordenadas N 7.551.778,90 m e E 379.596,38 m; deste, segue com azimute de 47°34'55,24" em curva à direita com raio de 75 m e desenvolvimento de 6,45 m, até o ponto P-10, de coordenadas N 7.551.783,24 m e E 379.601,13 m; deste, segue com azimute de 47°42'06,17" em curva à direita com raio de 239,91 m e desenvolvimento de 21,62 m, até o ponto P-11, de coordenadas N 7.551.797,79 m e E 379.617,12 m; deste, segue com azimute de 48°44'51,89" em curva à direita com raio de 75 m e desenvolvimento de 4,02 m, até o ponto P-12, de coordenadas N 7.551.800,44 m e E 379.620,14 m; deste, segue com azimute de 49°09'35,75" em curva à direita com raio de 607,79 m e desenvolvimento de 41,33 m, até o ponto P-13, de coordenadas N 7.551.827,46 m e E 379.651,40 m; deste, segue com azimute de 56°13'40,49" em curva à direita com raio de 25 m e desenvolvimento de 4,47 m, até o ponto P 14, de coordenadas N 7.551.829,95 m e E 379.655,11 m; deste, segue com azimute de 61°20'52,16" por uma distância de 4,19 m, até o ponto P-15, de coordenadas N 7.551.831,96 m e E 379.658,79 m; deste, segue com azimute de 69°47'54,31" por uma distância de 12,32 m, até o ponto P-01, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 16.125 m², totalizando 23.177 m², objeto desta desapropriação.