Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Ibiá, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ibiá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Ibiá, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Ibiá, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ibiá.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 31 de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 340, de 31 de julho de 2020)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo de uma cerca de divisa na coordenada UTM 336209:7809516 que faz divisa com a propriedade do Jairo Alves, segue em linha reta por uma distância de 61 m (passando por uma estrada rural) chega‐se a coordenada UTM 336149:7809513, com um ângulo de 17°59’ a direita segue em linha reta por uma distância de 240 m chega‐se a coordenada UTM 335917:7809574, com um ângulo de 23°9’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 88 chega‐se a coordenada UTM 335829:7809581, com um ângulo de 49°55’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 63 m chega‐se a uma cerca com 6 fios de arame liso que faz divisa com a propriedade do Sebastião Newton na coordenada UTM 335794:7809507; compreendendo a distância total 452 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 6.780 m².