Declara de utilidade pública, para constituição de servidão pela Companhia de Gás de Minas Gerais, terrenos necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural – Linha Tronco Centro Oeste, no Município de Betim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Betim, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural – Linha Tronco Centro Oeste, pela Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig, no Município de Betim.

Art. 3º – A Gasmig fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 339, de 12 de julho de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7786622.309 m e E 589418.825 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 124°47'56.73'' e 18.21; até o vértice V1, de coordenadas N 7786611.915 m e E 589433.780 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:186°15'37.97'' e 2.45; até o vértice V2, de coordenadas N 7786609.475 m e E 589433.513 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 124°51'1.90'' e 6.31; até o vértice V3, de coordenadas N 7786605.871 m e E 589438.688 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:124°04'2.00'' e 20.01; até o vértice V4, de coordenadas N 7786594.660 m e E 589455.267 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:125°10'12.47'' e 17.00; até o vértice V5, de coordenadas N 7786584.869 m e E 589469.162 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:123°59'45.18'' e 9.61; até o vértice V6, de coordenadas N 7786579.494 m e E 589477.132 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:131°32'11.73'' e 12.71; até o vértice V7, de coordenadas N 7786571.065 m e E 589486.647 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 135°11'21.47'' e 10.49; até o vértice V8, de coordenadas N 7786563.625 m e E 589494.038 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:142°44'49.42'' e 18.04; até o vértice V9, de coordenadas N 7786549.266 m e E 589504.958 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 149°10'24.27'' e 8.88; até o vértice V10, de coordenadas N 7786541.638 m e E 589509.510 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 148°10'40.65'' e 19.88; até o vértice V11, de coordenadas N 7786524.750 m e E 589519.990 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 150°43'36.18'' e 33.45; até o vértice V12, de coordenadas N 7786495.572 m e E 589536.346 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 226°38'42.04'' e 6.91; até o vértice V13, de coordenadas N 7786490.825 m e E 589531.319 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 161°51'21.70'' e 15.83; até o vértice V14, de coordenadas N 7786475.784 m e E 589536.248 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:177°13'37.69'' e 8.05; até o vértice V15, de coordenadas N 7786467.744 m e E 589536.637 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:185°55'51.64'' e 4.59; até o vértice V16, de coordenadas N 7786463.177 m e E 589536.163 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 330°43'36.44'' e 61.26; até o vértice V17, de coordenadas N 7786516.616 m e E 589506.207 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:328°10'40.93'' e 19.66; até o vértice V18, de coordenadas N 7786533.320 m e E 589495.842 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 329°10'24.71'' e 8.12; até o vértice V19, de coordenadas N 7786540.296 m e E 589491.679 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:322°44'48.52'' e 16.08; até o vértice V20, de coordenadas N 7786553.098 m e E 589481.942 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 315°11'23.46'' e 8.92; até o vértice V21, de coordenadas N 7786559.427 m e E 589475.656 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 311°32'10.84'' e 11.15; até o vértice V22, de coordenadas N 7786566.818 m e E 589467.312 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 303°59'45.43'' e 8.72; até o vértice V23, de coordenadas N 7786571.695 m e E 589460.080 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 305°10'11.70'' e 17.01; até o vértice V24, de coordenadas N 7786581.492 m e E 589446.177 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 304°04'3.03'' e 19.97; até o vértice V25, de coordenadas N 7786592.678 m e E 589429.635 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 304°51'2.14'' e 15.92; até o vértice V26, de coordenadas N 7786601.774 m e E 589416.572 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 6°15'36.35'' e 20.66; até o vértice V0, de coordenadas N 7786622.309 m e E 589418.825 m, encerrando este perímetro. Totalizando 2.883,94 m² de área de servidão;

II – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7786930.253 m e E 589430.640 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 171°19'13.21'' e 14.35; até o vértice V1, de coordenadas N 7786916.071 m e E 589432.805 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 171°18'38.61'' e 7.81; até o vértice V2, de coordenadas N 7786908.350 m e E 589433.985 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 170°14'37.98'' e 8.37; até o vértice V3, de coordenadas N 7786900.103 m e E 589435.403 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 164°43'39.62'' e 16.99; até o vértice V4, de coordenadas N 7786883.709 m e E 589439.879 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:164°43'38.59'' e 11.14; até o vértice V5, de coordenadas N 7786872.958 m e E 589442.815 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 169°57'34.44'' e 4.81; até o vértice V6, de coordenadas N 7786868.225 m e E 589443.653 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 170°42'9.41'' e 16.39; até o vértice V7, de coordenadas N 7786852.050 m e E 589446.301 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 176°47'52.44'' e 14.98; até o vértice V8, de coordenadas N 7786837.089 m e E 589447.138 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 176°54'43.77'' e 7.46; até o vértice V9, de coordenadas N 7786829.637 m e E 589447.540 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 186°53'39.29'' e 18.17; até o vértice V10, de coordenadas N 7786811.599 m e E 589445.359 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 186°02'17.05'' e 24.04; até o vértice V11, de coordenadas N 7786787.690 m e E 589442.830 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 183°52'21.17'' e 18.64; até o vértice V12, de coordenadas N 7786769.091 m e E 589441.571 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 183°01'31.43'' e 12.66; até o vértice V13, de coordenadas N 7786756.452 m e E 589440.903 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 271°59'26.84'' e 10.76; até o vértice V14, de coordenadas N 7786756.826 m e E 589430.149 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 9°57'48.86'' e 13.82; até o vértice V15, de coordenadas N 7786770.437 m e E 589432.540 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 5°24'41.42'' e 22.95; até o vértice V16, de coordenadas N 7786793.287 m e E 589434.705 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 4°28'14.01'' e 20.00; até o vértice V17, de coordenadas N 7786813.231 m e E 589436.264 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 11°40'17.96'' e 11.15; até o vértice V18, de coordenadas N 7786824.152 m e E 589438.520 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 357°27'33.98'' e 18.43; até o vértice V19, de coordenadas N 7786842.568 m e E 589437.703 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 348°50'42.17'' e 5.66; até o vértice V20, de coordenadas N 7786848.116 m e E 589436.609 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 347°40'6.14'' e 18.03; até o vértice V21, de coordenadas N 7786865.735 m e E 589432.757 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 348°01'33.54'' e 18.37; até o vértice V22, de coordenadas N 7786883.709 m e E 589428.945 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 348°01'34.01'' e 14.28; até o vértice V23, de coordenadas N 7786897.681 m e E 589425.982 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 350°24'2.99'' e 19.86; até o vértice V24, de coordenadas N 7786917.267 m e E 589422.670 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 353°48'8.97'' e 12.09; até o vértice V25, de coordenadas N 7786929.290 m e E 589421.364 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 84°04'11.10'' e 9.33; até o vértice V0, de coordenadas N 7786930.253 m e E 589430.640 m, encerrando este perímetro. Totalizando 1.689,72 m² de área de servidão;

III – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787063.479 m e E 589426.535 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 104°46'3.66'' e 11.07; até o vértice V1, de coordenadas N 7787060.656 m e E 589437.243 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 195°34'46.21'' e 12.25; até o vértice V2, de coordenadas N 7787048.858 m e E 589433.954 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 189°49'16.75'' e 17.21; até o vértice V3, de coordenadas N 7787031.898 m e E 589431.018 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 189°02'9.49'' e 23.42; até o vértice V4, de coordenadas N 7787008.770 m e E 589427.340 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 177°27'40.84'' e 17.99; até o vértice V5, de coordenadas N 7786990.794 m e E 589428.137 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 176°52'49.13'' e 15.32; até o vértice V6, de coordenadas N 7786975.492 m e E 589428.971 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 181°26'49.76'' e 5.88; até o vértice V7, de coordenadas N 7786969.618 m e E 589428.823 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 268°41'28.78'' e 10.15; até o vértice V8, de coordenadas N 7786969.386 m e E 589418.671 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 359°58'58.15'' e 1.33; até o vértice V9, de coordenadas N 7786970.720 m e E 589418.671 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 0°00'58.57'' e 21.13; até o vértice V10, de coordenadas N 7786991.850 m e E 589418.677 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 0°08'29.24'' e 19.77; até o vértice V11, de coordenadas N 7787011.616 m e E 589418.726 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 8°03'40.00'' e 48.54; até o vértice V12, de coordenadas N 7787059.677 m e E 589425.533 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 14°46'2.01'' e 3.93; até o vértice V0, de coordenadas N 7787063.479 m e E 589426.535 m, encerrando este perímetro. Totalizando 894,96 m² de área de servidão;

IV – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787235.309 m e E 589487.229 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 112°47'55.33'' e 16.22; até o vértice V1, de coordenadas N 7787229.023 m e E 589502.183 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 193°19'37.88'' e 35.32; até o vértice V2, de coordenadas N 7787194.657 m e E 589494.042 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 196°48'39.36'' e 30.24; até o vértice V3, de coordenadas N 7787165.707 m e E 589485.295 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 192°17'43.71'' e 49.68; até o vértice V4, de coordenadas N 7787117.171 m e E 589474.717 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 281°40'34.87'' e 5.42; até o vértice V5, de coordenadas N 7787118.269 m e E 589469.404 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 283°02'13.38'' e 9.51; até o vértice V6, de coordenadas N 7787120.415 m e E 589460.136 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 356°48'55.59'' e 4.03; até o vértice V7, de coordenadas N 7787124.441 m e E 589459.912 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 12°18'42.14'' e 46.36; até o vértice V8, de coordenadas N 7787169.731 m e E 589469.796 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 16°48'40.06'' e 30.39; até o vértice V9, de coordenadas N 7787198.819 m e E 589478.585 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 13°19'37.58'' e 37.50; até o vértice V0, de coordenadas N 7787235.309 m e E 589487.229 m, encerrando este perímetro. Totalizando 1.865,75 m² de área de servidão;

V – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787362.874 m e E 589502.831 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 126°07'16.35'' e 8.51; até o vértice V1, de coordenadas N 7787357.859 m e E 589509.703 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 200°30'28.14'' e 15.14; até o vértice V2, de coordenadas N 7787343.676 m e E 589504.398 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 194°36'44.36'' e 24.10; até o vértice V3, de coordenadas N 7787320.355 m e E 589498.318 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 194°01'8.39'' e 18.53; até o vértice V4, de coordenadas N 7787302.376 m e E 589493.829 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 193°12'27.89'' e 59.86; até o vértice V5, de coordenadas N 7787244.095 m e E 589480.151 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 194°46'52.28'' e 5.41; até o vértice V6, de coordenadas N 7787238.864 m e E 589478.771 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 292°47'54.09'' e 8.17; até o vértice V7, de coordenadas N 7787242.031 m e E 589471.236 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 12°01'16.44'' e 23.93; até o vértice V8, de coordenadas N 7787265.438 m e E 589476.221 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 12°46'2.97'' e 25.08; até o vértice V9, de coordenadas N 7787289.894 m e E 589481.762 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 13°36'2.85'' e 6.50; até o vértice V10, de coordenadas N 7787296.210 m e E 589483.290 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 13°09'35.37'' e 15.43; até o vértice V11, de coordenadas N 7787311.230 m e E 589486.802 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 13°56'19.01'' e 25.29; até o vértice V12, de coordenadas N 7787335.778 m e E 589492.895 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 16°36'5.87'' e 12.75; até o vértice V13, de coordenadas N 7787347.992 m e E 589496.536 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 21°28'4.92'' e 13.49; até o vértice V14, de coordenadas N 7787360.549 m e E 589501.475 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30°16'5.65'' e 2.69; até o vértice V0, de coordenadas N 7787362.874 m e E 589502.831 m, encerrando este perímetro. Totalizando 1.090,91 m² de área de servidão;

VI – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787421.168 m e E 589537.500 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 119°43'38.00'' e 7.36; até o vértice V1, de coordenadas N 7787417.516 m e E 589543.895 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211°36'53.76'' e 42.93; até o vértice V2, de coordenadas N 7787380.956 m e E 589521.390 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211°28'29.63'' e 11.80; até o vértice V3, de coordenadas N 7787370.889 m e E 589515.227 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 256°05'48.29'' e 2.93; até o vértice V4, de coordenadas N 7787370.186 m e E 589512.387 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 303°40'33.15'' e 4.59; até o vértice V5, de coordenadas N 7787372.732 m e E 589508.566 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30°07'26.34'' e 14.26; até o vértice V6, de coordenadas N 7787385.069 m e E 589515.725 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°09'11.73'' e 37.55; até o vértice V7, de coordenadas N 7787417.201 m e E 589535.149 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30°38'56.42'' e 4.61; até o vértice V0, de coordenadas N 7787421.168 m e E 589537.500 m, encerrando este perímetro. Totalizando 398,09 m² de área de servidão;

VII – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787538.757 m e E 589607.158 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 120°36'49.24'' e 9.55; até o vértice V1, de coordenadas N 7787533.891 m e E 589615.381 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 212°06'25.29'' e 33.46; até o vértice V2, de coordenadas N 7787505.547 m e E 589597.596 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211°32'13.25'' e 6.50; até o vértice V3, de coordenadas N 7787500.010 m e E 589594.198 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211°00'13.48'' e 26.78; até o vértice V4, de coordenadas N 7787477.053 m e E 589580.402 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211°41'43.71'' e 17.58; até o vértice V5, de coordenadas N 7787462.096 m e E 589571.166 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 298°57'45.37'' e 8.34; até o vértice V6, de coordenadas N 7787466.132 m e E 589563.873 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°58'34.68'' e 17.73; até o vértice V7, de coordenadas N 7787481.171 m e E 589573.262 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 29°43'53.81'' e 27.42; até o vértice V8, de coordenadas N 7787504.984 m e E 589586.862 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°00'36.78'' e 38.85; até o vértice V9, de coordenadas N 7787538.284 m e E 589606.878 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30°36'54.46'' e 0.55; até o vértice V0, de coordenadas N 7787538.757 m e E 589607.158 m, encerrando este perímetro. Totalizando 741,77 m² de área de servidão;

VIII – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787906.304 m e E 589848.809 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 120°54'28.83'' e 7.67; até o vértice V1, de coordenadas N 7787902.365 m e E 589855.388 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210°19'19.42'' e 0.30; até o vértice V2, de coordenadas N 7787902.105 m e E 589855.235 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 213°19'55.39'' e 8.56; até o vértice V3, de coordenadas N 7787894.955 m e E 589850.533 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 205°45'27.73'' e 2.66; até o vértice V4, de coordenadas N 7787892.557 m e E 589849.376 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 209°54'59.34'' e 45.97; até o vértice V5, de coordenadas N 7787852.716 m e E 589826.451 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210°26'40.08'' e 52.62; até o vértice V6, de coordenadas N 7787807.350 m e E 589799.788 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 213°50'21.13'' e 22.59; até o vértice V7, de coordenadas N 7787788.587 m e E 589787.208 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 213°26'31.11'' e 13.24; até o vértice V8, de coordenadas N 7787777.539 m e E 589779.912 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 209°27'10.62'' e 24.09; até o vértice V9, de coordenadas N 7787756.565 m e E 589768.068 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 207°57'24.75'' e 18.75; até o vértice V10, de coordenadas N 7787740.002 m e E 589759.277 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210°57'24.29'' e 8.27; até o vértice V11, de coordenadas N 7787732.909 m e E 589755.023 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210°23'5.08'' e 8.74; até o vértice V12, de coordenadas N 7787725.373 m e E 589750.604 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210°22'58.57'' e 0.81; até o vértice V13, de coordenadas N 7787724.678 m e E 589750.197 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 209°31'45.53'' e 2.23; até o vértice V14, de coordenadas N 7787722.739 m e E 589749.098 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 207°20'25.71'' e 9.37; até o vértice V15, de coordenadas N 7787714.414 m e E 589744.794 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 208°27'21.60'' e 4.58; até o vértice V16, de coordenadas N 7787710.390 m e E 589742.613 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 212°10'36.26'' e 35.51; até o vértice V17, de coordenadas N 7787680.334 m e E 589723.703 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211°42'51.93'' e 18.56; até o vértice V18, de coordenadas N 7787664.548 m e E 589713.948 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 212°57'57.74'' e 8.30; até o vértice V19, de coordenadas N 7787657.582 m e E 589709.430 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 302°57'57.60'' e 8.51; até o vértice V20, de coordenadas N 7787662.212 m e E 589702.291 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 32°51'4.20'' e 6.18; até o vértice V21, de coordenadas N 7787667.408 m e E 589705.646 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 112°57'16.62'' e 1.17; até o vértice V22, de coordenadas N 7787666.951 m e E 589706.725 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 39°49'44.02'' e 3.46; até o vértice V23, de coordenadas N 7787669.608 m e E 589708.941 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 27°41'11.81'' e 32.06; até o vértice V24, de coordenadas N 7787697.993 m e E 589723.835 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°08'54.65'' e 16.06; até o vértice V25, de coordenadas N 7787711.739 m e E 589732.143 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 29°28'40.62'' e 14.72; até o vértice V26, de coordenadas N 7787724.556 m e E 589739.388 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°41'42.09'' e 13.21; até o vértice V27, de coordenadas N 7787735.795 m e E 589746.328 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30°32'29.83'' e 16.04; até o vértice V28, de coordenadas N 7787749.608 m e E 589754.478 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°00'37.46'' e 30.33; até o vértice V29, de coordenadas N 7787775.605 m e E 589770.105 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°15'15.15'' e 5.14; até o vértice V30, de coordenadas N 7787780.001 m e E 589772.773 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30°38'16.54'' e 23.07; até o vértice V31, de coordenadas N 7787799.851 m e E 589784.530 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 115°55'29.65'' e 0.40; até o vértice V32, de coordenadas N 7787799.676 m e E 589784.890 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°04'9.59'' e 22.71; até o vértice V33, de coordenadas N 7787819.128 m e E 589796.610 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°18'41.70'' e 10.82; até o vértice V34, de coordenadas N 7787828.372 m e E 589802.233 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°00'51.11'' e 62.53; até o vértice V35, de coordenadas N 7787881.965 m e E 589834.453 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30°45'5.73'' e 23.39; até o vértice V36, de coordenadas N 7787902.065 m e E 589846.412 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 340°35'31.08'' e 0.30; até o vértice V37, de coordenadas N 7787902.346 m e E 589846.313 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 32°14'23.25'' e 4.68; até o vértice V0, de coordenadas N 7787906.304 m e E 589848.809 m, encerrando este perímetro. Totalizando 2.372,76 m² de área de servidão;

IX – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7788006.772 m e E 589887.796 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 121°38'8.44'' e 8.39; até o vértice V1, de coordenadas N 7788002.370 m e E 589894.942 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211°38'11.11'' e 7.63; até o vértice V2, de coordenadas N 7787995.871 m e E 589890.938 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 209°52'50.33'' e 12.72; até o vértice V3, de coordenadas N 7787984.842 m e E 589884.601 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210°54'17.29'' e 28.00; até o vértice V4, de coordenadas N 7787960.816 m e E 589870.219 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211°02'19.95'' e 33.36; até o vértice V5, de coordenadas N 7787932.236 m e E 589853.020 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210°45'38.00'' e 16.25; até o vértice V6, de coordenadas N 7787918.274 m e E 589844.710 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 208°50'56.01'' e 8.17; até o vértice V7, de coordenadas N 7787911.118 m e E 589840.768 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 300°54'29.71'' e 9.83; até o vértice V8, de coordenadas N 7787916.165 m e E 589832.338 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 29°07'7.80'' e 0.42; até o vértice V9, de coordenadas N 7787916.536 m e E 589832.545 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30°20'6.95'' e 20.86; até o vértice V10, de coordenadas N 7787934.536 m e E 589843.078 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 32°47'19.43'' e 27.73; até o vértice V11, de coordenadas N 7787957.843 m e E 589858.092 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30°39'21.31'' e 20.59; até o vértice V12, de coordenadas N 7787975.552 m e E 589868.588 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°34'4.02'' e 16.42; até o vértice V13, de coordenadas N 7787989.545 m e E 589877.186 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31°37'44.29'' e 20.23; até o vértice V0, de coordenadas N 7788006.772 m e E 589887.796 m, encerrando este perímetro. Totalizando 964,49 m² de área de servidão;

X – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7788286.542 m e E 590012.703 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 98°35'13.07'' e 8.60; até o vértice V1, de coordenadas N 7788285.258 m e E 590021.207 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 198°09'14.87'' e 1.75; até o vértice V2, de coordenadas N 7788283.590 m e E 590020.660 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 190°12'17.91'' e 18.91; até o vértice V3, de coordenadas N 7788264.981 m e E 590017.310 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 188°03'49.44'' e 32.54; até o vértice V4, de coordenadas N 7788232.766 m e E 590012.746 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 189°38'42.29'' e 21.44; até o vértice V5, de coordenadas N 7788211.634 m e E 590009.154 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 188°22'46.32'' e 32.31; até o vértice V6, de coordenadas N 7788179.665 m e E 590004.445 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 191°39'31.34'' e 24.48; até o vértice V7, de coordenadas N 7788155.688 m e E 589999.498 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 193°40'26.67'' e 20.61; até o vértice V8, de coordenadas N 7788135.660 m e E 589994.625 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 203°33'36.13'' e 13.34; até o vértice V9, de coordenadas N 7788123.430 m e E 589989.292 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 212°59'49.64'' e 20.91; até o vértice V10, de coordenadas N 7788105.895 m e E 589977.906 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211°41'55.68'' e 14.88; até o vértice V11, de coordenadas N 7788093.235 m e E 589970.088 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 303°01'40.05'' e 8.69; até o vértice V12, de coordenadas N 7788097.972 m e E 589962.801 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 45°27'50.76'' e 6.55; até o vértice V13, de coordenadas N 7788102.564 m e E 589967.468 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 35°20'15.57'' e 20.48; até o vértice V14, de coordenadas N 7788119.270 m e E 589979.313 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 26°10'7.54'' e 22.70; até o vértice V15, de coordenadas N 7788139.639 m e E 589989.322 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 14°06'45.92'' e 11.44; até o vértice V16, de coordenadas N 7788150.736 m e E 589992.112 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 6°27'56.46'' e 19.87; até o vértice V17, de coordenadas N 7788170.475 m e E 589994.349 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 8°24'58.24'' e 7.39; até o vértice V18, de coordenadas N 7788177.788 m e E 589995.431 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 5°41'7.66'' e 8.62; até o vértice V19, de coordenadas N 7788186.366 m e E 589996.285 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 8°11'54.02'' e 8.91; até o vértice V20, de coordenadas N 7788195.181 m e E 589997.555 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 11°17'2.20'' e 36.75; até o vértice V21, de coordenadas N 7788231.221 m e E 590004.746 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 7°05'9.29'' e 21.26; até o vértice V22, de coordenadas N 7788252.322 m e E 590007.369 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 9°41'3.51'' e 8.61; até o vértice V23, de coordenadas N 7788260.813 m e E 590008.818 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 8°35'11.83'' e 26.02; até o vértice V0, de coordenadas N 7788286.542 m e E 590012.703 m, encerrando este perímetro. Totalizando 1.521,05 m² de área de servidão;

XI – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7788654.991 m e E 590086.274 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 109°16'17.36'' e 7.85; até o vértice V1, de coordenadas N 7788652.399 m e E 590093.688 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 202°52'24.68'' e 22.02; até o vértice V2, de coordenadas N 7788632.109 m e E 590085.128 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 203°16'18.55'' e 13.05; até o vértice V3, de coordenadas N 7788620.123 m e E 590079.973 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 202°33'2.83'' e 15.25; até o vértice V4, de coordenadas N 7788606.040 m e E 590074.125 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 202°54'54.51'' e 6.82; até o vértice V5, de coordenadas N 7788599.757 m e E 590071.469 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 200°36'31.59'' e 38.92; até o vértice V6, de coordenadas N 7788563.331 m e E 590057.771 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 199°00'48.29'' e 15.47; até o vértice V7, de coordenadas N 7788548.702 m e E 590052.730 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 198°04'8.85'' e 27.79; até o vértice V8, de coordenadas N 7788522.287 m e E 590044.112 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 195°12'31.30'' e 26.20; até o vértice V9, de coordenadas N 7788497.009 m e E 590037.240 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 189°42'6.21'' e 7.24; até o vértice V10, de coordenadas N 7788489.873 m e E 590036.020 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 186°10'24.17'' e 2.88; até o vértice V11, de coordenadas N 7788487.007 m e E 590035.710 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 275°49'31.40'' e 7.93; até o vértice V12, de coordenadas N 7788487.812 m e E 590027.820 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 12°14'32.56'' e 12.69; até o vértice V13, de coordenadas N 7788500.218 m e E 590030.512 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 16°12'55.26'' e 18.22; até o vértice V14, de coordenadas N 7788517.709 m e E 590035.598 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 14°33'57.83'' e 25.55; até o vértice V15, de coordenadas N 7788542.439 m e E 590042.024 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 16°02'58.69'' e 10.76; até o vértice V16, de coordenadas N 7788552.779 m e E 590044.999 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 23°38'8.49'' e 15.17; até o vértice V17, de coordenadas N 7788566.677 m e E 590051.081 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 20°13'20.81'' e 35.09; até o vértice V18, de coordenadas N 7788599.602 m e E 590063.210 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 21°23'39.77'' e 27.74; até o vértice V19, de coordenadas N 7788625.433 m e E 590073.330 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 24°02'52.32'' e 10.45; até o vértice V20, de coordenadas N 7788634.978 m e E 590077.589 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 23°27'31.73'' e 21.82; até o vértice V0, de coordenadas N 7788654.991 m e E 590086.274 m, encerrando este perímetro. Totalizando 1.364,87 m² de área de servidão;

XII – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7789147.764 m e E 590479.752 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 156°24'47.81'' e 0.24; até o vértice V1, de coordenadas N 7789147.545 m e E 590479.847 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 153°48'14.85'' e 15.82; até o vértice V2, de coordenadas N 7789133.352 m e E 590486.830 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 248°38'5.00'' e 189.37; até o vértice V3, de coordenadas N 7789064.364 m e E 590310.478 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 191°47'23.81'' e 208.04; até o vértice V4, de coordenadas N 7788860.708 m e E 590267.970 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 238°54'39.35'' e 43.27; até o vértice V5, de coordenadas N 7788838.366 m e E 590230.916 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 262°53'1.58'' e 31.05; até o vértice V6, de coordenadas N 7788834.519 m e E 590200.104 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 231°52'43.81'' e 45.38; até o vértice V7, de coordenadas N 7788806.503 m e E 590164.401 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 198°17'13.73'' e 50.94; até o vértice V8, de coordenadas N 7788758.140 m e E 590148.418 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 217°25'31.98'' e 9.86; até o vértice V9, de coordenadas N 7788750.307 m e E 590142.424 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 337°10'38.16'' e 19.42; até o vértice V10, de coordenadas N 7788768.203 m e E 590134.893 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 18°17'13.84'' e 50.45; até o vértice V11, de coordenadas N 7788816.109 m e E 590150.724 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 51°52'44.08'' e 54.65; até o vértice V12, de coordenadas N 7788849.846 m e E 590193.718 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 82°53'1.35'' e 32.09; até o vértice V13, de coordenadas N 7788853.822 m e E 590225.563 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 58°54'39.35'' e 32.89; até o vértice V14, de coordenadas N 7788870.808 m e E 590253.733 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 11°47'23.80'' e 209.73; até o vértice V15, de coordenadas N 7789076.109 m e E 590296.585 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 68°38'5.01'' e 196.68; até o vértice V0, de coordenadas N 7789147.764 m e E 590479.752 m, encerrando este perímetro. Totalizando 9.239,43 m² de área de servidão;

XIII – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7789164.693 m e E 590523.027 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 130°57'45.50'' e 112.74; até o vértice V1, de coordenadas N 7789090.781 m e E 590608.164 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 126°38'21.44'' e 154.07; até o vértice V2, de coordenadas N 7788998.838 m e E 590731.789 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 113°23'31.75'' e 14.39; até o vértice V3, de coordenadas N 7788993.124 m e E 590744.998 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 113°23'31.73'' e 298.00; até o vértice V4, de coordenadas N 7788874.810 m e E 591018.510 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 96°09'4.39'' e 332.55; até o vértice V5, de coordenadas N 7788839.176 m e E 591349.145 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 92°34'25.25'' e 366.16; até o vértice V6, de coordenadas N 7788822.734 m e E 591714.940 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 92°34'25.25'' e 375.96; até o vértice V7, de coordenadas N 7788805.852 m e E 592090.520 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 217°18'40.18'' e 18.36; até o vértice V8, de coordenadas N 7788791.253 m e E 592079.394 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 207°37'53.90'' e 1.01; até o vértice V9, de coordenadas N 7788790.357 m e E 592078.925 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 272°34'25.24'' e 365.07; até o vértice V10, de coordenadas N 7788806.750 m e E 591714.222 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 272°34'25.22'' e 366.66; até o vértice V11, de coordenadas N 7788823.215 m e E 591347.927 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 276°09'4.36'' e 335.48; até o vértice V12, de coordenadas N 7788859.162 m e E 591014.383 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 293°23'31.79'' e 300.43; até o vértice V13, de coordenadas N 7788978.439 m e E 590738.646 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 293°23'31.42'' e 16.25; até o vértice V14, de coordenadas N 7788984.891 m e E 590723.731 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 306°38'21.40'' e 156.53; até o vértice V15, de coordenadas N 7789078.303 m e E 590598.131 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 310°57'45.46'' e 103.67; até o vértice V16, de coordenadas N 7789146.267 m e E 590519.845 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 248°38'4.78'' e 27.40; até o vértice V17, de coordenadas N 7789136.286 m e E 590494.330 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 334°54'25.00'' e 16.03; até o vértice V18, de coordenadas N 7789150.806 m e E 590487.530 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:68°38'4.47'' e 38.12; até o vértice V0, de coordenadas N 7789164.693 m e E 590523.027 m, encerrando este perímetro. Totalizando 26.906,29 m² de área de servidão.

Totalizando 51.934,03 m² de área de servidão.