Decreto com Numeração Especial nº 338, de 10/08/2021

Texto Original

Abre crédito suplementar no valor de R$38.981.979,98.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$38.981.979,98 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e um mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

II – do saldo financeiro do convênio CI/2017/0161, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, no valor de R$10.565,74 (dez mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos);

III – do convênio nº P176/2021-01, firmado em 7 de maio de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$459.657,38 (quatrocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos).

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 338, de 10 de agosto de 2021)

(registrado no Siafi/MG sob o número 093)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

1271.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1

626.324,00

1271.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7

399.560,00

1271.13392056-4.262-0001-3190-0-10.1

1.545.739,00

1271.13392056-4.262-0001-3390-0-10.7

139.402,00

1271.23695050-4.236-0001-3190-1-10.1

78.366,00

1271.23695050-4.236-0001-3390-1-10.7

21.158,00

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1401.06182155-4.479-0001-4490-0-24.1

10.565,74

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.14422046-4.114-0001-3350-0-10.3

2.471.431,86

1481.14422046-4.114-0001-4450-0-10.3

42.244,00

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.3

13.270,00

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

1521.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1

1.507.251,00

1521.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1

35.408,00

1521.04124031-4.051-0001-3190-0-10.1

264.544,00

1521.04124031-4.051-0001-3191-0-10.1

125.823,00

1521.04124031-4.066-0001-3190-0-10.1

782.499,00

1521.04124031-4.066-0001-3191-0-10.1

330.780,00

1521.04124032-4.056-0001-3190-0-10.1

484.168,00

1521.04124032-4.056-0001-3191-0-10.1

278.082,00

1521.04124033-4.079-0001-3191-0-10.1

17.509,00

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302045-4.177-0001-4490-0-10.1

814.000,00

2271.10302045-4.179-0001-4490-0-10.1

186.000,00

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1

2.000.000,00

2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7

500.000,00

2301.26782029-4.478-0001-3390-0-10.7

40.000,00

2301.26782081-4.227-0001-3190-0-10.1

1.600.000,00

2301.26782081-4.227-0001-3390-0-10.7

150.000,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122705-2.500-0001-4490-0-10.1

318.525,00

2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1

459.657,38

2311.12302048-4.180-0001-4490-0-10.1

18.303.323,00

2311.12364048-4.171-0001-4490-0-10.1

4.377.935,00

2311.12364048-4.173-0001-4490-0-10.1

1.058.415,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

38.981.979,98

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.1

24.058.198,00

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

1271.13391061-4.275-0001-3190-0-10.1

538.962,00

1271.13391061-4.286-0001-3190-0-10.1

21.158,00

1271.13392054-4.250-0001-3190-0-10.1

637.739,00

1271.13392056-4.269-0001-3190-0-10.1

704.690,00

1271.23695050-4.225-0001-3190-0-10.1

567.184,00

1271.23695050-4.225-0001-3191-0-10.1

340.816,00

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

1521.04124031-4.046-0001-3190-0-10.1

2.304.909,00

1521.04124031-4.046-0001-3191-0-10.1

1.130.788,00

1521.04124033-4.059-0001-3190-0-10.1

390.367,00

EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3

2.484.701,86

1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3

42.244,00

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1

1.000.000,00

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782071-4.477-0001-3390-0-10.7

300.000,00

2301.26782081-2.039-0001-3190-0-10.1

3.600.000,00

2301.26782081-2.039-0001-3390-0-10.7

240.000,00

2301.26782082-4.232-0001-3390-0-10.7

150.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

38.511.756,86