Decreto com Numeração Especial nº 329, de 25/03/2026
Texto Original
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Três Marias, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Três Marias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Três Marias, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Três Marias, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Três Marias.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 329, de 25 de março de 2026)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.129,000 m e E=492.055,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 7,50 m e azimute de 226°50'51" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.123,870 m e E=492.049,529 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 67,78 m e azimute de 316°50'51" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.173,318 m e E=492.003,172 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 109,68 m e azimute de 346°29'00" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.279,961 m e E=491.977,536 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 641,39 m e azimute de 357°40'25" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.920,818 m e E=491.951,501 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 248,42 m e azimute de 359°32'23" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.169,228 m e E=491.949,506 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 75,38 m e azimute de 348°41'24" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.243,138 m e E=491.934,724 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 85,40 m e azimute de 342°36'24" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.324,636 m e E=491.909,195 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 102,35 m e azimute de 324°46'57" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.408,254 m e E=491.850,170 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 757,47 m e azimute de 316°55'37" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.961,573 m e E=491.332,872 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 42,29 m e azimute de 331°23'22" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.998,695 m e E=491.312,623 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 29,90 m e azimute de 24°26'38" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.025,917 m e E=491.324,996 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 845,34 m e azimute de 54°11'12" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.520,564 m e E=492.010,507 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 103,88 m e azimute de 16°00'55" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.620,410 m e E=492.039,167 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 0,32 m e azimute de 299°44'42" até o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.620,566 m e E=492.038,892 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 4,62 m e azimute de 16°11'41" até o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.625,000 m e E=492.040,180 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 10,81 m e azimute de 15°17'53" até o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.635,423 m e E=492.043,031 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 1,82 m e azimute de 118°15'50" até o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.634,560 m e E=492.044,637 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 14,05 m e azimute de 119°44'42" até o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.627,590 m e E=492.056,833 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 120,84 m e azimute de 196°00'55" até o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.511,437 m e E=492.023,493 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 846,55 m e azimute de 234°11'12" até o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.016,083 m e E=491.337,004 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 18,43 m e azimute de 204°26'38" até o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.999,305 m e E=491.329,377 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 32,89 m e azimute de 151°23'22" até o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.970,427 m e E=491.345,129 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 756,60 m e azimute de 136°55'37" até o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.417,746 m e E=491.861,830 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 105,73 m e azimute de 144°46'57" até o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.331,364 m e E=491.922,806 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 88,55 m e azimute de 162°36'24" até o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.246,862 m e E=491.949,276 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 77,60 m e azimute de 168°41'24" até o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.170,773 m e E=491.964,494 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 249,60 m e azimute de 179°32'23" até o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.921,182 m e E=491.966,499 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 639,67 m e azimute de 177°40'25" até o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.282,039 m e E=491.992,464 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 104,24 m e azimute de 166°29'00" até o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.180,682 m e E=492.016,829 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 63,81 m e azimute de 136°50'51" até o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.134,130 m e E=492.060,472 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 7,50 m e azimute de 226°50'51" até o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 46.724,44 m²;
II – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.872,006 m e E=491.928,045 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 113,77 m e azimute de 22°13'27" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.977,322 m e E=491.971,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 28,88 m e azimute de 22°13'27" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.004,060 m e E=491.982,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 211,55 m e azimute de 19°20'01" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.203,677 m e E=492.052,037 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 115,01 m e azimute de 20°18'11" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.311,543 m e E=492.091,944 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 630,76 m e azimute de 19°19'44" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.906,745 m e E=492.300,716 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 26,39 m e azimute de 54°46'57" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.921,962 m e E=492.322,274 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 205,24 m e azimute de 100°45'29" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.883,652 m e E=492.523,906 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 473,86 m e azimute de 77°50'06" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.983,507 m e E=492.987,123 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 0,18 m e azimute de 345°57'50" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.983,685 m e E=492.987,079 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 574,73 m e azimute de 78°14'34" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.100,795 m e E=493.549,749 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 335,11 m e azimute de 78°07'57" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.169,710 m e E=493.877,696 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 5,65 m e azimute de 350°05'53" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.175,272 m e E=493.876,725 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 588,38 m e azimute de 78°29'20" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.292,689 m e E=494.453,272 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 744,26 m e azimute de 78°44'29" até o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.437,996 m e E=495.183,204 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 79,62 m e azimute de 78°44'29" até o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.453,541 m e E=495.261,289 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 17,78 m e azimute de 78°19'42" até o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.457,137 m e E=495.278,698 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 29,21 m e azimute de 238°34'13" até o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.441,905 m e E=495.253,773 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 835,34 m e azimute de 258°43'50" até o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.278,660 m e E=494.434,544 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 573,60 m e azimute de 257°30'52" até o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.154,652 m e E=493.874,507 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 183,20 m e azimute de 259°18'13" até o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.120,648 m e E=493.694,487 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 1.197,28 m e azimute de 257°50'06" até o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.868,348 m e E=492.524,094 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 201,92 m e azimute de 280°45'29" até o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.906,038 m e E=492.325,726 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 15,23 m e azimute de 234°46'57" até o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.897,255 m e E=492.313,284 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 626,09 m e azimute de 199°19'44" até o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.306,457 m e E=492.106,056 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 397,81 m e azimute de 200°18'11" até o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.933,364 m e E=491.968,022 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 72,03 m e azimute de 200°51'16" até o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.866,052 m e E=491.942,379 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 17,74 m e azimute de 263°17'18" até o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.863,979 m e E=491.924,765 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 8,67 m e azimute de 22°13'27" até o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 54.817,77 m²;
III – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.628,000 m e E=492.041,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 3,11 m e azimute de 195°17'15" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.625,000 m e E=492.040,180 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 4,62 m e azimute de 196°11'41" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.620,566 m e E=492.038,892 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 14,09 m e azimute de 298°26'57" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.627,276 m e E=492.026,508 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 12,50 m e azimute de 208°15'50" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.616,267 m e E=492.020,589 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 205,62 m e azimute de 298°15'50" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.713,634 m e E=491.839,485 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 72,26 m e azimute de 336°08'23" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.779,719 m e E=491.810,255 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 64,89 m e azimute de 22°22'48" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.839,725 m e E=491.834,963 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 36,55 m e azimute de 29°14'56" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.871,611 m e E=491.852,820 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 36,79 m e azimute de 66°15'02" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.886,427 m e E=491.886,492 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 50,74 m e azimute de 82°05'34" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.893,407 m e E=491.936,748 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 48,40 m e azimute de 20°51'16" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.938,636 m e E=491.953,979 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 282,60 m e azimute de 20°18'11" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.203,677 m e E=492.052,037 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 211,55 m e azimute de 199°20'01" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.004,060 m e E=491.982,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 28,88 m e azimute de 202°13'27" até o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.977,322 m e E=491.971,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 122,44 m e azimute de 202°13'27" até o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.863,979 m e E=491.924,765 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 30,99 m e azimute de 262°05'34" até o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.859,715 m e E=491.894,065 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 23,76 m e azimute de 246°15'02" até o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.850,146 m e E=491.872,318 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 25,69 m e azimute de 209°14'56" até o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.827,728 m e E=491.859,764 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 51,50 m e azimute de 202°22'48" até o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.780,105 m e E=491.840,154 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 51,08 m e azimute de 156°08'23" até o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.733,387 m e E=491.860,818 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 206,88 m e azimute de 118°15'50" até o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.635,423 m e E=492.043,031 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 7,70 m e azimute de 195°18'09" até o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12.398,48 m²;
IV – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.452,697 m e E=495.257,049 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 75,29 m e azimute de 258°44'29" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.437,996 m e E=495.183,204 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 744,26 m e azimute de 258°44'29" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.292,689 m e E=494.453,272 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 588,38 m e azimute de 258°29'20" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.175,272 m e E=493.876,725 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 5,65 m e azimute de 170°05'53" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.169,710 m e E=493.877,696 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 335,11 m e azimute de 258°07'57" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.100,795 m e E=493.549,749 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 574,73 m e azimute de 258°14'34" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.983,685 m e E=492.987,079 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 12,32 m e azimute de 345°57'50" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.995,641 m e E=492.984,090 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 721,14 m e azimute de 77°50'06" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.147,605 m e E=493.689,036 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 183,13 m e azimute de 79°18'13" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.181,595 m e E=493.868,981 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 573,46 m e azimute de 77°30'52" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.305,573 m e E=494.428,883 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 676,07 m e azimute de 78°43'50" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.437,693 m e E=495.091,915 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 12,50 m e azimute de 168°45'04" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.425,433 m e E=495.094,354 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 156,90 m e azimute de 78°43'50" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.456,095 m e E=495.248,227 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 42,15 m e azimute de 58°34'13" até o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.478,072 m e E=495.284,190 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 131,32 m e azimute de 78°05'20" até o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.505,176 m e E=495.412,680 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 293,74 m e azimute de 66°04'39" até o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.624,286 m e E=495.681,183 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 97,62 m e azimute de 116°26'59" até o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.580,804 m e E=495.768,586 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 21,92 m e azimute de 159°37'18" até o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.560,252 m e E=495.776,221 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 106,56 m e azimute de 296°26'59" até o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.607,714 m e E=495.680,817 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 288,26 m e azimute de 246°04'39" até o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.490,824 m e E=495.417,320 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 130,32 m e azimute de 258°05'20" até o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.463,928 m e E=495.289,810 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 13,02 m e azimute de 238°34'13" até o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.457,137 m e E=495.278,698 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 17,78 m e azimute de 258°19'42" até o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.453,541 m e E=495.261,289 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 4,32 m e azimute de 258°44'29" até o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 41.721,65 m²;
V – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.570,528 m e E=495.772,403 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 10,96 m e azimute de 339°37'18" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.580,804 m e E=495.768,586 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 126,07 m e azimute de 116°26'59" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.524,653 m e E=495.881,455 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 93,30 m e azimute de 85°05'00" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.532,649 m e E=495.974,411 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 481,50 m e azimute de 115°49'03" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.322,953 m e E=496.407,850 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 111,48 m e azimute de 108°45'31" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.287,102 m e E=496.513,412 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 15,00 m e azimute de 198°45'31" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.272,898 m e E=496.508,588 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 112,41 m e azimute de 288°45'31" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.309,047 m e E=496.402,150 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 478,30 m e azimute de 295°49'03" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.517,351 m e E=495.971,589 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 com distância de 93,39 m e azimute de 265°05'00" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.509,347 m e E=495.878,545 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 114,29 m e azimute de 296°26'59" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.560,252 m e E=495.776,221 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 10,96 m e azimute de 339°37'18" até o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12.080,50 m²;
VI – inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 496575:8001299; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 119 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 496692:8001318; segue daí, com um ângulo de 51º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 380 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 496977:8001067; segue daí, com um ângulo de 56º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 225 m até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 496950:8000844; segue daí, com um ângulo de 36º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 122 m até chegar à estação V4, de coordenadas UTM 496867:8000755; segue daí, com um ângulo de 23º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 219 m até chegar à estação V5, de coordenadas UTM 496793:8000549; segue daí, com um ângulo de 19º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 553 m até chegar à estação V6, de coordenadas UTM 496783:7999996; segue daí, com um ângulo de 59º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 65 m até chegar à estação V7, de coordenadas UTM 496838:7999962; segue daí, com um ângulo de 43º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 527 m até chegar à estação V8, de coordenadas UTM 496975:7999453; segue daí, com um ângulo de 74º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 99 m até chegar à estação V9, de coordenadas UTM 497074:7999451; segue daí, com um ângulo de 70º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 89 m até chegar à estação V10, de coordenadas UTM 497103:7999367; segue daí, com um ângulo de 36º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 302 m até chegar à estação V11, de coordenadas UTM 497016:7999078; segue daí, com um ângulo de 20º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 1.030 m até chegar à estação V12, de coordenadas UTM 497080:7998050; segue daí, com um ângulo de 36º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 555 m até chegar à estação V13, de coordenadas UTM 497435:7997623; segue daí, com um ângulo de 10º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 63 m até chegar à estação V14, de coordenadas UTM 497466:7997568; segue daí, com um ângulo de 8º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 65 m até chegar à estação V15, de coordenadas UTM 497490:7997508; segue daí, com um ângulo de 16º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 530 m até chegar à estação V16, de coordenadas UTM 497541:7996980; segue daí, com um ângulo de 2º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 193 m até chegar à estação V17, de coordenadas UTM 497567:7996789; segue daí, com um ângulo de 2º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 682 m até chegar à estação V18, de coordenadas UTM 497631:7996110; segue daí, com um ângulo de 76º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 340 m até chegar à estação V19, de coordenadas UTM 497967:7996057; segue daí, com um ângulo de 6º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 168 m até chegar à estação V20, de coordenadas UTM 498129:7996013; finaliza, com um ângulo de 49º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 171 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 498204:7995859. O caminhamento total de rede na propriedade é de 6.496 m de extensão, perfazendo uma área de 97.440 m² de ocupação.