Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Araguari, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Araguari, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Araguari, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araguari.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 307, de 14 de julho de 2020)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.906.820,000 m e E= 810.890,000 m; deste segue confrontando com ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 222°06'05" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.906.814,435 m e E= 810.884,972 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 312°06'05" e distância de 111,45 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.906.889,156 m e E= 810.802,280 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 305°45'14" e distância de 35,47 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.906.909,885 m e E= 810.773,490 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 14°02'10" e distância de 41,34 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.906.949,990 m e E= 810.783,517 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 1°02'30" e distância de 268,32 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.907.218,268 m e E= 810.788,395 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 284°56'47" e distância de 222,10 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.907.275,553 m e E= 810.573,803 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 359°09'11" e distância de 15,59 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.907.291,139 m e E= 810.573,573 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 104°56'47" e distância de 217,63 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.907.235,007 m e E= 810.783,845 m; deste segue confrontando com P02 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 134°55'23" e distância de 27,54 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.907.215,557 m e E= 810.803,348 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 181°02'30" e distância de 267,59 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.906.948,010 m e E= 810.798,483 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 194°02'10" e distância de 32,87 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.906.916,115 m e E= 810.790,510 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 125°45'14" e distância de 26,13 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.906.900,844 m e E= 810.811,720 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 132°06'05" e distância de 112,28 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.906.825,565 m e E= 810.895,028 m; deste segue confrontando com ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 222°06'05" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.906.820,000 m e E= 810.890,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 10.133,10 m²;

II – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.907.222,905 m e E= 810.795,980 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 314°55'23" e distância de 17,14 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.907.235,007 m e E= 810.783,845 m; deste segue confrontando com P02 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 104°56'47" e distância de 20,45 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.907.229,732 m e E= 810.803,605 m; deste segue confrontando com P02 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 181°02'30" e distância de 14,18 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.907.215,557 m e E= 810.803,348 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 314°55'23" e distância de 10,40 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.907.222,905 m e E= 810.795,980 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 140,73 m²;

III – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.907.283,346 m e E= 810.573,688 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 179°09'11" e distância de 7,79 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.907.275,553 m e E= 810.573,803 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 284°56'47" e distância de 16,98 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.907.279,932 m e E= 810.557,399 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 295°27'48" e distância de 21,70 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.907.289,264 m e E= 810.537,802 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 262°08'48" e distância de 33,95 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.907.284,625 m e E= 810.504,172 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 347°31'30" e distância de 124,15 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.907.405,844 m e E= 810.477,353 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 10°08'27" e distância de 126,21 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.907.530,080 m e E= 810.499,574 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 6°24'16" e distância de 99,47 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.907.628,929 m e E= 810.510,669 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 23°05'06" e distância de 68,74 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.907.692,164 m e E= 810.537,622 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 43°11'46" e distância de 5,23 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.907.695,976 m e E= 810.541,201 m; deste segue confrontando com P03 – EDUARDO ASSIS DA SILVA FARIA; segue com azimute de 107°48'56" e distância de 16,60 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.907.690,897 m e E= 810.557,008 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 223°11'46" e distância de 9,68 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.907.683,836 m e E= 810.550,378 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 203°05'06" e distância de 68,88 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.907.625,071 m e E= 810.525,331 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 186°24'16" e distância de 97,76 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.907.527,920 m e E= 810.514,426 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 190°08'27" e distância de 123,70 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.907.406,156 m e E= 810.492,647 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 167°31'30" e distância de 107,31 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.907.301,375 m e E= 810.515,828 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 82°08'48" e distância de 24,60 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.907.304,736 m e E= 810.540,198 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 115°27'48" e distância de 24,81 m até o vértice E18, de coordenadas N= 7.907.294,068 m e E= 810.562,601 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 104°56'47" e distância de 11,35 m até o vértice E19, de coordenadas N= 7.907.291,139 m e E= 810.573,573 m; deste segue confrontando com P01 – ALEX OLIVEIRA DE SOUSA; segue com azimute de 179°09'11" e distância de 7,79 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.907.283,346 m e E= 810.573,688 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.196,53 m²;

IV – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.907.693,437 m e E= 810.549,105 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 287°48'56" e distância de 8,30 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.907.695,976 m e E= 810.541,201 m; deste segue confrontando com P03 – EDUARDO ASSIS DA SILVA FARIA; segue com azimute de 43°11'46" e distância de 175,00 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.907.823,558 m e E= 810.660,992 m; deste segue confrontando com P03 – EDUARDO ASSIS DA SILVA FARIA; segue com azimute de 31°10'24" e distância de 322,05 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.908.099,110 m e E= 810.827,696 m; deste segue confrontando com P04 – (ESPÓLIO) RANOL FERNANDES PERERIA; segue com azimute de 122°37'38" e distância de 15,00 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.908.091,020 m e E= 810.840,333 m; deste segue confrontando com P03 – EDUARDO ASSIS DA SILVA FARIA; segue com azimute de 211°10'24" e distância de 323,25 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.907.814,442 m e E= 810.673,008 m; deste segue confrontando com P03 – EDUARDO ASSIS DA SILVA FARIA; segue com azimute de 223°11'46" e distância de 169,47 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.907.690,897 m e E= 810.557,008 m; deste segue confrontando com P02.1 – BELCHIOR BOSCO RIBEIRO; segue com azimute de 287°48'56" e distância de 8,30 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.907.693,437 m e E= 810.549,105 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.423,36 m²;

V – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.908.095,065 m e E= 810.834,014 m; deste segue confrontando com P03 – EDUARDO ASSIS DA SILVA FARIA; segue com azimute de 302°37'38" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.908.099,110 m e E= 810.827,696 m; deste segue confrontando com P04 – (ESPÓLIO) RANOL FERNANDES PERERIA; segue com azimute de 31°10'24" e distância de 5,22 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.908.103,578 m e E= 810.830,399 m; deste segue confrontando com P04 – (ESPÓLIO) RANOL FERNANDES PERERIA; segue com azimute de 25°45'02" e distância de 95,20 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.908.189,327 m e E= 810.871,760 m; deste segue confrontando com P04 – (ESPÓLIO) RANOL FERNANDES PERERIA; segue com azimute de 43°43'37" e distância de 129,36 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.908.282,810 m e E= 810.961,179 m; deste segue confrontando com P04 – (ESPÓLIO) RANOL FERNANDES PERERIA; segue com azimute de 56°54'15" e distância de 39,57 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.908.304,419 m e E= 810.994,332 m; deste segue confrontando com P05 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 199°50'58" e distância de 24,89 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.908.281,005 m e E= 810.985,880 m; deste segue confrontando com P04 – (ESPÓLIO) RANOL FERNANDES PERERIA; segue com azimute de 236°54'15" e distância de 17,97 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.908.271,190 m e E= 810.970,821 m; deste segue confrontando com P04 – (ESPÓLIO) RANOL FERNANDES PERERIA; segue com azimute de 223°43'37" e distância de 125,26 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.908.180,673 m e E= 810.884,240 m; deste segue confrontando com P04 – (ESPÓLIO) RANOL FERNANDES PERERIA; segue com azimute de 205°45'02" e distância de 93,54 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.908.096,422 m e E= 810.843,601 m; deste segue confrontando com P04 – (ESPÓLIO) RANOL FERNANDES PERERIA; segue com azimute de 211°10'24" e distância de 6,31 m até o vértice 11, de coordenadas N= 7.908.091,020 m e E= 810.840,333 m; deste segue confrontando com P03 – EDUARDO ASSIS DA SILVA FARIA; segue com azimute de 302°37'38" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.908.095,065 m e E= 810.834,014 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.843,37 m²;

VI – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.908.292,712 m e E= 810.990,106 m; deste segue confrontando com P04 – (ESPÓLIO) RANOL FERNANDES PERERIA; segue com azimute de 19°50'58" e distância de 12,45 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.908.304,419 m e E= 810.994,332 m; deste segue confrontando com P05 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 56°54'15" e distância de 66,82 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.908.340,905 m e E= 811.050,311 m; deste segue confrontando com P06 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 96°52'23" e distância de 23,35 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.908.338,111 m e E= 811.073,494 m; deste segue confrontando com P05 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 236°54'15" e distância de 104,58 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.908.281,005 m e E= 810.985,880 m; deste segue confrontando com P04 – (ESPÓLIO) RANOL FERNANDES PERERIA; segue com azimute de 19°50'58" e distância de 12,45 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.908.292,712 m e E= 810.990,106 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.285,51 m²;

VII – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.908.339,508 m e E= 811.061,903 m; deste segue confrontando com P05 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 276°52'23" e distância de 11,67 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.908.340,905 m e E= 811.050,311 m; deste segue confrontando com P06 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 56°54'15" e distância de 27,87 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.908.356,124 m e E= 811.073,661 m; deste segue confrontando com P06 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 52°27'15" e distância de 151,02 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.908.448,154 m e E= 811.193,398 m; deste segue confrontando com P06 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 32°46'45" e distância de 310,72 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.908.709,394 m e E= 811.361,621 m; deste segue confrontando com P06 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 3°10'04" e distância de 439,71 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.909.148,429 m e E= 811.385,920 m; deste segue confrontando com RIO ARAGUARI; segue com azimute de 108°20'19" e distância de 15,54 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.909.143,539 m e E= 811.400,672 m; deste segue confrontando com P06 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 183°10'04" e distância de 439,60 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.908.704,606 m e E= 811.376,379 m; deste segue confrontando com P06 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 212°46'45" e distância de 317,28 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.908.437,846 m e E= 811.204,602 m; deste segue confrontando com P06 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 232°27'15" e distância de 154,20 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.908.343,876 m e E= 811.082,339 m; deste segue confrontando com P06 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 236°54'15" e distância de 10,56 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.908.338,111 m e E= 811.073,494 m; deste segue confrontando com P05 – ITAMAR ALVES DE RESENDE; segue com azimute de 276°52'23" e distância de 11,67 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.908.339,508 m e E= 811.061,903 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13.882,21 m²;

VIII – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.909.314,328 m e E= 811.402,613 m; deste segue confrontando com RIO ARAGUARI; segue com azimute de 295°28'58" e distância de 8,11 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.909.317,816 m e E= 811.395,295 m; deste segue confrontando com P07 – EDMARDO NAVES PEREIRA; segue com azimute de 3°10'04" e distância de 168,72 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.909.486,276 m e E= 811.404,618 m; deste segue confrontando com A – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 129°48'16" e distância de 18,69 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.909.474,309 m e E= 811.418,979 m; deste segue confrontando com P07 – EDMARDO NAVES PEREIRA; segue com azimute de 183°10'04" e distância de 163,72 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.909.310,840 m e E= 811.409,932 m; deste segue confrontando com RIO ARAGUARI; segue com azimute de 295°28'58" e distância de 8,11 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.909.314,328 m e E= 811.402,613 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.493,28 m²;

IX – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.909.607,655 m e E= 811.498,062 m; deste segue confrontando com A – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 302°47'00" e distância de 8,14 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.909.612,065 m e E= 811.491,213 m; deste segue confrontando com P08 – JOSÉ DALMO LOPES; segue com azimute de 55°45'35" e distância de 444,49 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.909.862,168 m e E= 811.858,671 m; deste segue confrontando com P08 – JOSÉ DALMO LOPES; segue com azimute de 105°45'04" e distância de 80,47 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.909.840,324 m e E= 811.936,116 m; deste segue confrontando com P08 – JOSÉ DALMO LOPES; segue com azimute de 48°44'35" e distância de 452,79 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.910.138,915 m e E= 812.276,510 m; deste segue confrontando com P08 – JOSÉ DALMO LOPES; segue com azimute de 77°41'48" e distância de 120,20 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.910.164,529 m e E= 812.393,953 m; deste segue confrontando com P09 – CELINA ALVES; segue com azimute de 104°07'11" e distância de 33,71 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.910.156,306 m e E= 812.426,643 m; deste segue confrontando com P08 – JOSÉ DALMO LOPES; segue com azimute de 257°41'48" e distância de 146,52 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.910.125,085 m e E= 812.283,490 m; deste segue confrontando com P08 – JOSÉ DALMO LOPES; segue com azimute de 228°44'35" e distância de 457,07 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.909.823,676 m e E= 811.939,884 m; deste segue confrontando com P08 – JOSÉ DALMO LOPES; segue com azimute de 285°45'04" e distância de 81,62 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.909.845,832 m e E= 811.861,329 m; deste segue confrontando com P08 – JOSÉ DALMO LOPES; segue com azimute de 235°45'35" e distância de 431,14 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.909.603,244 m e E= 811.504,910 m; deste segue confrontando com A – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 302°47'00" e distância de 8,14 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.909.607,655 m e E= 811.498,062 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 16.607,34 m²;

X – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.910.160,418 m e E= 812.410,298 m; deste segue confrontando com P08 – JOSÉ DALMO LOPES; segue com azimute de 284°07'11" e distância de 16,85 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.910.164,529 m e E= 812.393,953 m; deste segue confrontando com P09 – CELINA ALVES; segue com azimute de 77°41'48" e distância de 321,27 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.910.232,988 m e E= 812.707,842 m; deste segue confrontando com P09 – CELINA ALVES; segue com azimute de 53°39'58" e distância de 191,27 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.910.346,316 m e E= 812.861,929 m; deste segue confrontando com P09 – CELINA ALVES; segue com azimute de 60°43'07" e distância de 244,90 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.910.466,097 m e E= 813.075,540 m; deste segue confrontando com P09 – CELINA ALVES; segue com azimute de 46°54'33" e distância de 211,06 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.910.610,287 m e E= 813.229,673 m; deste segue confrontando com P09 – CELINA ALVES; segue com azimute de 42°39'37" e distância de 312,00 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.910.839,732 m e E= 813.441,104 m; deste segue confrontando com A.1 – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 220°16'17" e distância de 74,60 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.910.782,811 m e E= 813.392,880 m; deste segue confrontando com A.1 – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 219°44'30" e distância de 143,32 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.910.672,605 m e E= 813.301,250 m; deste segue confrontando com A.1 – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 219°38'56" e distância de 87,43 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.910.605,282 m e E= 813.245,459 m; deste segue confrontando com A.1 – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 222°39'37" e distância de 7,57 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.910.599,713 m e E= 813.240,327 m; deste segue confrontando com P09 – CELINA ALVES; segue com azimute de 226°54'33" e distância de 213,43 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.910.453,903 m e E= 813.084,460 m; deste segue confrontando com P09 – CELINA ALVES; segue com azimute de 240°43'07" e distância de 245,79 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.910.333,684 m e E= 812.870,071 m; deste segue confrontando com P09 – CELINA ALVES; segue com azimute de 233°39'58" e distância de 193,54 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.910.219,012 m e E= 812.714,158 m; deste segue confrontando com P09 – CELINA ALVES; segue com azimute de 257°41'48" e distância de 294,27 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.910.156,306 m e E= 812.426,643 m; deste segue confrontando com P08 – JOSÉ DALMO LOPES; segue com azimute de 284°07'11" e distância de 16,85 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.910.160,418 m e E= 812.410,298 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 16.668,49 m²;

XI – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.911.126,779 m e E= 813.759,426 m; deste segue confrontando com A.1 – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 235°55'34" e distância de 99,73 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.911.070,901 m e E= 813.676,813 m; deste segue confrontando com P09.1 – CELINA ALVES; segue com azimute de 51°36'49" e distância de 139,07 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.911.157,259 m e E= 813.785,823 m; deste segue confrontando com P09.1 – CELINA ALVES; segue com azimute de 60°56'43" e distância de 145,18 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.911.227,767 m e E= 813.912,738 m; deste segue confrontando com P09.1 – CELINA ALVES; segue com azimute de 67°35'02" e distância de 174,38 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.911.294,265 m e E= 814.073,943 m; deste segue confrontando com P09.1 – CELINA ALVES; segue com azimute de 80°47'51" e distância de 182,66 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.911.323,478 m e E= 814.254,258 m; deste segue confrontando com P09.1 – CELINA ALVES; segue com azimute de 87°51'47" e distância de 35,69 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.911.324,808 m e E= 814.289,921 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 138°03'40" e distância de 19,52 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.911.310,285 m e E= 814.302,970 m; deste segue confrontando com P09.1 – CELINA ALVES; segue com azimute de 267°51'47" e distância de 47,26 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.911.308,522 m e E= 814.255,742 m; deste segue confrontando com P09.1 – CELINA ALVES; segue com azimute de 260°47'51" e distância de 180,00 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.911.279,735 m e E= 814.078,057 m; deste segue confrontando com P09.1 – CELINA ALVES; segue com azimute de 247°35'02" e distância de 171,77 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.911.214,233 m e E= 813.919,262 m; deste segue confrontando com P09.1 – CELINA ALVES; segue com azimute de 240°56'43" e distância de 73,35 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.911.178,609 m e E= 813.855,139 m; deste segue confrontando com A.1 – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 248°00'36" e distância de 14,66 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.911.173,117 m e E= 813.841,540 m; deste segue confrontando com A.1 – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 240°33'48" e distância de 94,29 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.911.126,779 m e E= 813.759,426 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.783,86 m²;

XII – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.911.317,546 m e E= 814.296,445 m; deste segue confrontando com P09.1 – CELINA ALVES; segue com azimute de 318°03'40" e distância de 9,76 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.911.324,808 m e E= 814.289,921 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 87°51'47" e distância de 233,01 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.911.333,497 m e E= 814.522,773 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 88°40'04" e distância de 172,10 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.911.337,498 m e E= 814.694,826 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 88°42'18" e distância de 752,34 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.911.354,501 m e E= 815.446,978 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 90°57'32" e distância de 239,79 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.911.350,489 m e E= 815.686,732 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 100°12'30" e distância de 265,80 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.911.303,381 m e E= 815.948,329 m; deste segue confrontando com MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 190°12'30" e distância de 4,41 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.911.299,037 m e E= 815.947,547 m; deste segue confrontando com A.2 – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 277°49'01" e distância de 100,27 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.911.312,674 m e E= 815.848,209 m; deste segue confrontando com A.2 – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 276°50'33" e distância de 109,04 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.911.325,665 m e E= 815.739,943 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 280°12'30" e distância de 55,55 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.911.335,511 m e E= 815.685,268 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 270°57'32" e distância de 74,21 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.911.336,753 m e E= 815.611,066 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 272°16'00" e distância de 187,08 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.911.344,152 m e E= 815.424,131 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 269°16'35" e distância de 41,96 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.911.343,622 m e E= 815.382,175 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 267°41'59" e distância de 38,27 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.911.342,086 m e E= 815.343,935 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 267°38'31" e distância de 55,70 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.911.339,794 m e E= 815.288,276 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 267°37'20" e distância de 134,68 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.911.334,206 m e E= 815.153,706 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 267°45'53" e distância de 81,54 m até o vértice E18, de coordenadas N= 7.911.331,026 m e E= 815.072,231 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 268°42'18" e distância de 377,15 m até o vértice E19, de coordenadas N= 7.911.322,502 m e E= 814.695,174 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 268°40'04" e distância de 171,99 m até o vértice E20, de coordenadas N= 7.911.318,503 m e E= 814.523,227 m; deste segue confrontando com P10 – MARCOS EDUARDO ALVES BORGES E OUTROS; segue com azimute de 267°51'47" e distância de 220,41 m até o vértice E21, de coordenadas N= 7.911.310,285 m e E= 814.302,970 m; deste segue confrontando com P09.1 – CELINA ALVES; segue com azimute de 318°03'40" e distância de 9,76 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.911.317,546 m e E= 814.296,445 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.2141,45 m²;

XIII – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.911.100,742 m e E= 185.631,609 m; deste segue confrontando com RODOVIA BR-365; segue com azimute de 325°36'23" e distância de 4,99 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.911.104,859 m e E= 185.628,790 m; deste segue confrontando com P11 – RUBENS BISSIATO; segue com azimute de 96°52'29" e distância de 101,37 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.911.092,725 m e E= 185.729,435 m; deste segue confrontando com P11 – RUBENS BISSIATO; segue com azimute de 96°26'30" e distância de 11,06 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.911.091,483 m e E= 185.740,430 m; deste segue confrontando com P12 – ANTÔNIO BISSIATO; segue com azimute de 204°44'42" e distância de 7,90 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.911.084,309 m e E= 185.737,123 m; deste segue confrontando com P11 – RUBENS BISSIATO; segue com azimute de 276°26'30" e distância de 8,61 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.911.085,275 m e E= 185.728,565 m; deste segue confrontando com P11 – RUBENS BISSIATO; segue com azimute de 276°52'29" e distância de 94,82 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.911.096,625 m e E= 185.634,427 m; deste segue confrontando com RODOVIA BR-365; segue com azimute de 325°36'23" e distância de 4,99 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.911.100,742 m e E= 185.631,609 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 809,52 m²;

XIV – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.911.087,896 m e E= 185.738,776 m; deste segue confrontando com P11 – RUBENS BISSIATO; segue com azimute de 24°44'42" e distância de 3,95 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.911.091,483 m e E= 185.740,430 m; deste segue confrontando com P12 – ANTÔNIO BISSIATO; segue com azimute de 96°26'30" e distância de 51,27 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.911.085,731 m e E= 185.791,382 m; deste segue confrontando com P12 – ANTÔNIO BISSIATO; segue com azimute de 5°50'22" e distância de 3,75 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.911.089,461 m e E= 185.791,763 m; deste segue confrontando com P12 – ANTÔNIO BISSIATO; segue com azimute de 95°50'22" e distância de 19,74 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.911.087,452 m e E= 185.811,405 m; deste segue confrontando com P13 – ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 234°54'08" e distância de 17,75 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.911.077,243 m e E= 185.796,878 m; deste segue confrontando com P12 – ANTÔNIO BISSIATO; segue com azimute de 275°37'39" e distância de 6,33 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.911.077,864 m e E= 185.790,577 m; deste segue confrontando com P12 – ANTÔNIO BISSIATO; segue com azimute de 5°50'22" e distância de 0,41 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.911.078,269 m e E= 185.790,618 m; deste segue confrontando com P12 – ANTÔNIO BISSIATO; segue com azimute de 276°26'30" e distância de 53,83 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.911.084,309 m e E= 185.737,123 m; deste segue confrontando com P11 – RUBENS BISSIATO; segue com azimute de 24°44'42" e distância de 3,95 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.911.087,896 m e E= 185.738,776 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 545,93 m²;

XV – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.911.080,871 m e E= 185.802,040 m; deste segue confrontando com P12 – ANTÔNIO BISSIATO; segue com azimute de 54°54'08" e distância de 11,44 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.911.087,452 m e E= 185.811,405 m; deste segue confrontando com P13 – ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 95°50'22" e distância de 66,15 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.911.080,722 m e E= 185.877,213 m; deste segue confrontando com P13 – ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 166°58'04" e distância de 3,96 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.911.076,861 m e E= 185.878,106 m; deste segue confrontando com P13 – ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 58°05'47" e distância de 416,01 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.911.296,723 m e E= 186.231,278 m; deste segue confrontando com P13 – ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 30°53'47" e distância de 158,78 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.911.432,971 m e E= 186.312,810 m; deste segue confrontando com P13 – ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 32°31'11" e distância de 271,59 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.911.661,983 m e E= 186.458,817 m; deste segue confrontando com ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 121°55'15" e distância de 7,50 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.911.658,017 m e E= 186.465,183 m; deste segue confrontando com P13 – ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 212°31'11" e distância de 271,57 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.911.429,029 m e E= 186.319,190 m; deste segue confrontando com P13 – ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 210°54'29" e distância de 160,55 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.911.291,277 m e E= 186.236,722 m; deste segue confrontando com P13 – ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 238°05'47" e distância de 136,19 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.911.219,299 m e E= 186.121,101 m; deste segue confrontando com P14 – PATRÍCIA FERNANDA SANTOS DE FARIA E OUTROS; segue com azimute de 240°25'14" e distância de 74,00 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.911.182,772 m e E= 186.056,747 m; deste segue confrontando com P14 – PATRÍCIA FERNANDA SANTOS DE FARIA E OUTROS; segue com azimute de 237°35'56" e distância de 210,80 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.911.069,814 m e E= 185.878,762 m; deste segue confrontando com A.3 – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 275°11'02" e distância de 82,22 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.911.077,243 m e E= 185.796,878 m; deste segue confrontando com P12 – ANTÔNIO BISSIATO; segue com azimute de 54°54'08" e distância de 6,31 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.911.080,871 m e E= 185.802,040 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.649,00 m²;

XVI – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.911.069,814 m e E= 185.878,762 m; deste segue confrontando com P13 – ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 57°35'56" e distância de 210,80 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.911.182,772 m e E= 186.056,747 m; deste segue confrontando com P13 – ELIANE MAXIMILIANO VALOTO E OUTROS; segue com azimute de 60°25'14" e distância de 74,00 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.911.219,299 m e E= 186.121,101 m; deste segue confrontando com P14 – PATRÍCIA FERNANDA SANTOS DE FARIA E OUTROS; segue com azimute de 238°05'47" e distância de 283,30 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.911.069,574 m e E= 185.880,593 m; deste segue confrontando com A.3 – RODOVIA BR-365; segue com azimute de 277°28'03" e distância de 1,84 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.911.069,814 m e E= 185.878,762 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 549,82 m².