Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Cambuquira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Cambuquira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Cambuquira, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Cambuquira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Cambuquira.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 290, de 22 de abril de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se vértice E01, de coordenadas UTM N=7.580.984,665 m e E=468.953,659 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 9,74 m e azimute de 38°21'36" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.580.992,302 m e E=468.959,703 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 13,96 m e azimute de 50°16'16" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.581.001,226 m e E=468.970,442 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 20,46 m e azimute de 58°31'46" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.581.011,910 m e E=468.987,897 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 18,27 m e azimute de 67°29'45" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.581.018,905 m e E=469.004,780 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 18,30 m e azimute de 81°22'48" até o vértice E06, de coordenadas UTM N=7.581.021,648 m e E=469.022,874 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 34 m e azimute de 247°00'41" até o vértice E07, de coordenadas UTM N=7.581.008,370 m e E=468.991,576 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 33,09 m e azimute de 236°18'36" até o vértice E08, de coordenadas UTM N=7.580.990,013 m e E=468.964,040 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 4,78 m e azimute de 202°46'57" até o vértice E09, de coordenadas UTM N=7.580.985,602 m e E=468.962,187 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 6,31 m e azimute de 226°26'39" até o vértice E10, de coordenadas UTM N=7.580.981,254 m e E=468.957,615 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 3,17 m e azimute de 218°20'16" até o vértice E11, de coordenadas UTM N=7.580.978,765 m e E=468.955,647 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 34,86 m e azimute de 209°22'13" até o vértice E12, de coordenadas UTM N=7.580.948,386 m e E=468.938,549 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 33,08 m e azimute de 193°28'59" até o vértice E13, de coordenadas UTM N=7.580.916,213 m e E=468.930,835 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 29,65 m e azimute de 180°20'22" até o vértice E14, de coordenadas UTM N=7.580.886,570 m e E=468.930,660 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 5,55 m e azimute de 171°50'09" até o vértice E15, de coordenadas UTM N=7.580.881,070 m e E=468.931,449 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 11,73 m e azimute de 184°45'49" até o vértice E16, de coordenadas UTM N=7.580.869,377 m e E=468.930,474 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal; segue com distância de 5,37 m e azimute de 274°45'49" até o vértice E17, de coordenadas UTM N=7.580.869,823 m e E=468.925,127 m; deste, segue confrontando com P04 – Joaquim Gregório de Carvalho; segue com distância de 8,09 m e azimute de 342°00'35" até o vértice E18, de coordenadas UTM N=7.580.877,515 m e E=468.922,629 m; deste, segue confrontando com P04 – Joaquim Gregório de Carvalho; segue com distância de 6,09 m e azimute de 295°08'37" até o vértice E19, de coordenadas UTM N=7.580.880,103 m e E=468.917,115 m; deste, segue confrontando com P04 – Joaquim Gregório de Carvalho; segue com distância de 4,03 m e azimute de 1°20'37" até o vértice E20, de coordenadas UTM N=7.580.884,134 m e E=468.917,209 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 6,32 m e azimute de 1°43'09" até o vértice E21, de coordenadas UTM N=7.580.890,455 m e E=468.917,399 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 3,03 m e azimute de 81°47'49" até o vértice E22, de coordenadas UTM N=7.580.890,888 m e E=468.920,403 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 29,53 m e azimute de 4°44'27" até o vértice E23, de coordenadas UTM N=7.580.920,317 m e E=468.922,843 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 10,53 m e azimute de 16°08'54" até o vértice E24, de coordenadas UTM N=7.580.930,435 m e E=468.925,773 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 28,87 m e azimute de 19°04'19" até o vértice E25, de coordenadas UTM N=7.580.957,725 m e E=468.935,208 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 22,34 m e azimute de 32°34'43" até o vértice E26, de coordenadas UTM N=7.580.976,554 m e E=468.947,240 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 10,34 m e azimute de 38°21'36", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.580.984,665 m e E= 468.953,659 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.343,51 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.581.531,000 m e E= 468.568,000 m; deste, segue confrontando com Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 77°28'16" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.581.532,627 m e E= 468.575,321 m; deste, segue confrontando com P01 – Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 167°28'16" e distância de 24,83 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.581.508,386 m e E= 468.580,708 m; deste, segue confrontando com P01 – Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 126°10'25" e distância de 112,36 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.581.442,065 m e E= 468.671,412 m; deste, segue confrontando com P01 – Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 125°53'51" e distância de 129,58 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.581.366,086 m e E= 468.776,384 m; deste, segue confrontando com P01 – Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 125°38'01" e distância de 137,22 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.581.286,144 m e E= 468.887,908 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com azimute de 265°53'43" e distância de 23,46 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.581.284,464 m e E= 468.864,504 m; deste, segue confrontando com P01 – Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 305°38'01" e distância de 119,21 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.581.353,914 m e E= 468.767,616 m; deste, segue confrontando com P01 – Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 305°53'51" e distância de 129,65 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.581.429,935 m e E= 468.662,588 m; deste, segue confrontando com P01 – Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 306°10'25" e distância de 118,05 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.581.499,614 m e E= 468.567,292 m; deste, segue confrontando com P01 – Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 347°28'16" e distância de 30,48 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.581.529,373 m e E= 468.560,679 m; deste, segue confrontando com Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 77°28'16" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.581.531,000 m e E= 468.568,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.010,47 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.581.551,000 m e E= 468.671,000 m; deste, segue confrontando com Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 79°01'09" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.581.552,429 m e E= 468.678,363 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 169°01'09" e distância de 68,25 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.581.485,429 m e E= 468.691,363 m; deste, segue confrontando com Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 259°01'09" e distância de 15 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.581.482,571 m e E= 468.676,637 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 349°01'09" e distância de 68,25 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.581.549,571 m e E= 468.663,637 m; deste, segue confrontando com Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 79°01'09" e distância de 7,50 m, até o vértice E01, de coordenadas N= 7.581.551,000 m e E= 468.671,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.023,74 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se vértice E01, de coordenadas UTM N=7.581.285,304 m e E=468.876,206 m; deste, segue confrontando com P01 – Marcia Gimenez Carvalho; segue com distância de 11,73 m e azimute de 85°53'43" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.581.286,144 m e E=468.887,908 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 2,66 m e azimute de 125°38'01" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.581.284,596 m e E=468.890,067 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 43,64 m e azimute de 138°41'29" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.581.251,814 m e E=468.918,875 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 30,90 m e azimute de 121°15'49" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.581.235,776 m e E=468.945,292 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 16,47 m e azimute de 110°33'22" até o vértice E06, de coordenadas UTM N=7.581.229,994 m e E=468.960,710 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 29,60 m e azimute de 111°48'05" até o vértice E07, de coordenadas UTM N=7.581.219,001 m e E=468.988,192 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 47,35 m e azimute de 149°55'53" até o vértice E08, de coordenadas UTM N=7.581.178,020 m e E=469.011,918 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 40,12 m e azimute de 162°53'50" até o vértice E09, de coordenadas UTM N=7.581.139,673 m e E=469.023,717 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 17,08 m e azimute de 139°45'49" até o vértice E10, de coordenadas UTM N=7.581.126,636 m e E=469.034,748 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 38 m e azimute de 163°36'38" até o vértice E11, de coordenadas UTM N=7.581.090,182 m e E=469.045,470 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 39,60 m e azimute de 178°24'32" até o vértice E12, de coordenadas UTM N=7.581.050,593 m e E=469.046,570 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 34,64 m e azimute de 216°52'12" até o vértice E13, de coordenadas UTM N=7.581.022,884 m e E=469.025,788 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 3,17 m e azimute de 247°00'41" até o vértice E14, de coordenadas UTM N=7.581.021,648 m e E=469.022,874 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 18,30 m e azimute de 261°22'48" até o vértice E15, de coordenadas UTM N=7.581.018,905 m e E=469.004,780 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 18,28 m e azimute de 247°29'45" até o vértice E16, de coordenadas UTM N=7.581.011,910 m e E=468.987,897 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 20,47 m e azimute de 238°31'46" até o vértice E17, de coordenadas UTM N=7.581.001,226 m e E=468.970,442 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 13,96 m e azimute de 230°16'16" até o vértice E18, de coordenadas UTM N=7.580.992,302 m e E=468.959,703 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 20,08 m e azimute de 218°21'36" até o vértice E19, de coordenadas UTM N=7.580.976,554 m e E=468.947,240 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 22,35 m e azimute de 212°34'43" até o vértice E20, de coordenadas UTM N=7.580.957,725 m e E=468.935,208 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 28,88 m e azimute de 199°04'19" até o vértice E21, de coordenadas UTM N=7.580.930,435 m e E=468.925,773 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 10,53 m e azimute de 196°08'54" até o vértice E22, de coordenadas UTM N=7.580.920,317 m e E=468.922,843 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 29,53 m e azimute de 184°44'27" até o vértice E23, de coordenadas UTM N=7.580.890,888 m e E=468.920,403 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 3,04 m e azimute de 261°47'49" até o vértice E24, de coordenadas UTM N=7.580.890,455 m e E=468.917,399 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 6,32 m e azimute de 181°43'09" até o vértice E25, de coordenadas UTM N=7.580.884,134 m e E=468.917,209 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 0,57 m e azimute de 288°12'17" até o vértice E26, de coordenadas UTM N=7.580.884,312 m e E=468.916,667 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 23,11 m e azimute de 4°45'49" até o vértice E27, de coordenadas UTM N=7.580.907,342 m e E=468.918,586 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 41,70 m e azimute de 15°45'04" até o vértice E28, de coordenadas UTM N=7.580.947,479 m e E=468.929,907 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 56,95 m e azimute de 22°46'57" até o vértice E29, de coordenadas UTM N=7.580.999,987 m e E=468.951,960 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 39,02 m e azimute de 56°18'36" até o vértice E30, de coordenadas UTM N=7.581.021,630 m e E=468.984,424 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 34,53 m e azimute de 67°00'41" até o vértice E31, de coordenadas UTM N=7.581.035,116 m e E=469.016,212 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 25,36 m e azimute de 36°52'12" até o vértice E32, de coordenadas UTM N=7.581.055,407 m e E=469.031,430 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 32,42 m e azimute de 358°24'32" até o vértice E33, de coordenadas UTM N=7.581.087,818 m e E=469.030,530 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 32,88 m e azimute de 343°36'38" até o vértice E34, de coordenadas UTM N=7.581.119,364 m e E=469.021,252 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 16,98 m e azimute de 319°45'49" até o vértice E35, de coordenadas UTM N=7.581.132,327 m e E=469.010,283 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 41,49 m e azimute de 342°53'50" até o vértice E36, de coordenadas UTM N=7.581.171,980 m e E=468.998,082 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 40,47 m e azimute de 329°55'53" até o vértice E37, de coordenadas UTM N=7.581.206,999 m e E=468.977,808 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 24,25 m e azimute de 291°48'05" até o vértice E38, de coordenadas UTM N=7.581.216,006 m e E=468.955,290 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 17,71 m e azimute de 290°33'22" até o vértice E39, de coordenadas UTM N=7.581.222,224 m e E=468.938,709 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 34,61 m e azimute de 301°15'49" até o vértice E40, de coordenadas UTM N=7.581.240,186 m e E=468.909,125 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 44,22 m e azimute de 318°41'29" até o vértice E41, de coordenadas UTM N=7.581.273,404 m e E=468.879,933 m; deste, segue confrontando com P02 – João Ferreira Neto; segue com distância de 18,98 m e azimute de 305°38'01" até o vértice E42, de coordenadas UTM N=7.581.284,464 m e E=468.864,504 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Marcia Gimenez Carvalho, segue com distância de 11,73 m e azimute de 85°53'43" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.581.285,304 m e E= 468.876,206 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.157,19 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se vértice E01, de coordenadas UTM N=7.580.948,386 m e E=468.938,549 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 34,86 m e azimute de 29°22'13" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.580.978,765 m e E=468.955,647 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 3,17 m e azimute de 38°20'16" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.580.981,254 m e E=468.957,615 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 6,31 m e azimute de 46°26'39" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.580.985,602 m e E=468.962,187 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 46,73 m e azimute de 202°46'57" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.580.942,521 m e E=468.944,093 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 39,34 m e azimute de 195°45'04" até o vértice E06, de coordenadas UTM N=7.580.904,658 m e E=468.933,414 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 23,67 m e azimute de 184°45'49" até o vértice E07, de coordenadas UTM N=7.580.881,070 m e E=468.931,449 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 5,55 m e azimute de 351°50'09" até o vértice E08, de coordenadas UTM N=7.580.886,570 m e E=468.930,660 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 29,64 m e azimute de 0°20'22" até o vértice E09, de coordenadas UTM N=7.580.916,213 m e E=468.930,835 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 33,08 m e azimute de 13°28'59", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.580.948,386 m e E= 468.938,549 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 491,08 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se vértice E01, de coordenadas UTM N=7.580.875,062 m e E=468.923,422 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 5,51 m e azimute de 161°58'26" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.580.869,823 m e E=468.925,127 m; deste, segue confrontando com Joaquim Gregório de Carvalho; segue com distância de 9,63 m e azimute de 274°45'49" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.580.870,623 m e E=468.915,526 m; deste, segue confrontando com P04 – Joaquim Gregório de Carvalho; segue com distância de 13,74 m e azimute de 4°45'49" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.580.884,312 m e E=468.916,667 m; deste, segue confrontando com P02 – Joao Ferreira Neto; segue com distância de 0,57 m e azimute de 108°12'17" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.580.884,134 m e E=468.917,209 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 4,03 m e azimute de 181°20'37" até o vértice E06, de coordenadas UTM N=7.580.880,103 m e E=468.917,115 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 6,09 m e azimute de 115°08'37" até o vértice E07, de coordenadas UTM N=7.580.877,515 m e E=468.922,629 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com distância de 2,58 m e azimute de 162°05'10" , até o vértice E01, de coordenadas N= 7.580.875,062 m e E= 468.923,422 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 70,67 m².