Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Ouro Preto 2 – Gerdau Miguel Burnier, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ouro Preto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Ouro Preto, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Ouro Preto 2 – Gerdau Miguel Burnier, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ouro Preto.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 274, de 24 de junho de 2021)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do SE Ouro Preto 2, o caminhamento toma o rumo de 45°45'07"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado 90,00 m do SE Ouro Preto 2. No vértice MV01, defletindo de 85°53'23" para direita, o caminhamento toma o rumo de 48°21'30"SE, atingindo o vértice MV02, distanciado de 108,08 m do vértice MV01. No vértice MV02, defletindo de 60°12'26" para direita, o caminhamento toma o rumo de 11°50'56"SO, atingindo o vértice MV03, distanciado de 191,42 m do vértice MV02. No vértice MV03, defletindo de 29°28'36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 41°19'33"SO, atingindo o vértice MV04, distanciado de 283,13 m do vértice MV03. No vértice MV04, defletindo de 31°23'38" para direita, o caminhamento toma o rumo de 72°43'11"SO, atingindo o vértice MV05, distanciado de 1.005,20 m do vértice MV04. No vértice MV05, defletindo de 11°53'32" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60°49'38"SO, atingindo o vértice MV06, distanciado de 1.582,54 m do vértice MV05. No vértice MV06, defletindo de 41°56'45" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 18°52'53"SO, atingindo o vértice MV07, distanciado de 386,63 m do vértice MV06. No vértice MV07, defletindo de 29°50'39" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°57'46"SE, atingindo o vértice MV08, distanciado de 766,65 m do vértice MV07. No vértice MV08, defletindo de 2°11'23" para direita, o caminhamento toma o rumo de 8°46'24"SE, atingindo o vértice MV09, distanciado de 301,14 m do vértice MV08. No vértice MV09, defletindo de 0°46'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9°32'31"SE, atingindo o vértice MV10, distanciado de 874,85 m do vértice MV09. No vértice MV10, defletindo de 0°16'33" para direita, o caminhamento toma o rumo de 9°15'58"SE, atingindo o vértice MV11, distanciado de 216,86 m do vértice MV10. No vértice MV11, defletindo de 1°13'27" para direita, o caminhamento toma o rumo de 8°02'30"SE, atingindo o vértice MV12, distanciado de 828,57 m do vértice MV11. No vértice MV12, defletindo de 13°13'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 5°10'29"SO, atingindo o vértice MV13, distanciado de 219,68 m do vértice MV12. No vértice MV13, defletindo de 21°12'21" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 16°01'52"SE, atingindo o vértice MV13A, distanciado de 571,10 m do vértice MV13. No vértice MV13A, defletindo de 6°50'19" para direita, o caminhamento toma o rumo de 9°11'32"SE, atingindo o vértice MV14, distanciado de 150,99 m do vértice MV13A. No vértice MV14, defletindo de 6°41'43" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 15°53'16"SE, atingindo o vértice MV15, distanciado de 793,66 m do vértice MV14. No vértice MV15, defletindo de 16°38'16" para direita, o caminhamento toma o rumo de 0°45'00"SO, atingindo o vértice MV16, distanciado de 561,14 m do vértice MV15. No vértice MV16, defletindo de 9°43'53" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 8°58'53"SE, atingindo o vértice MV17, distanciado de 1.250,13 m do vértice MV16. No vértice MV17, defletindo de 17°42'08" para direita, o caminhamento toma o rumo de 8°43'15"SO, atingindo o vértice MV18, distanciado de 585,11 m do vértice MV17. No vértice MV18, defletindo de 26°03'29" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 17°20'14"SE, atingindo o vértice MV19, distanciado de 1.213,29 m do vértice MV18. No vértice MV19, defletindo de 46°27'16" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 63°47'30"SE, atingindo o vértice MV20, distanciado de 433,32 m do vértice MV19. No vértice MV20, defletindo de 53°29'25" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°18'05"SE, atingindo o vértice MV21, distanciado de 3.188,29 m do vértice MV20. No vértice MV21, defletindo de 53°00'58" para direita, o caminhamento toma o rumo de 42°42'54"SO, atingindo o vértice MV22, distanciado de 1.498,58 m do vértice MV21. No vértice MV22, defletindo de 5°28'31" para direita, o caminhamento toma o rumo de 48°11'25"SO, atingindo o vértice MV22B, distanciado de 82,97 m do vértice MV22. No vértice MV22B, defletindo de 65°31'26" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 17°20'01"SE, atingindo o vértice SE MB, distanciado de 190,13 m do vértice MV22B. No vértice SE MB, defletindo de 0°02'39" para direita, o caminhamento toma o rumo de 17°17'22"SE, atingindo o vértice MV24, distanciado de 531,36 m do vértice SE MB. No vértice MV24, defletindo de 22°40'43" para direita, o caminhamento toma o rumo de 5°23'21"SO, atingindo o vértice MV25, distanciado de 1.598,14 m do vértice MV24. No vértice MV25, defletindo de 15°26'21" para direita, o caminhamento toma o rumo de 20°49'42"SO, atingindo o vértice MV26, distanciado de 882,65 m do vértice MV25. No vértice MV26, defletindo de 19°28'17" para direita, o caminhamento toma o rumo de 40°17'58"SO, atingindo o vértice MV27, distanciado de 985,23 m do vértice MV26. No vértice MV27, defletindo de 75°31'28" para direita, o caminhamento toma o rumo de 64°10'34"NO, atingindo o vértice MV28, distanciado de 170,54 m do vértice MV27. No vértice MV28A, defletindo de 59°06'39" para direita, o caminhamento toma o rumo de 5°03'55"NO, atingindo o vértice MV29A, distanciado de 414,44 m do vértice MV28A. No vértice MV29A, defletindo de 84°24'35" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 89°28'30"NO, atingindo o vértice SE GMB, distanciado de 42,69 m do vértice MV29A, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 21.998,53 m de extensão, perfazendo uma área total de 1.759.882,40 m².