Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Três Corações, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Três Corações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Três Corações, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Três Corações, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Três Corações.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 257, de 3 de abril de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.793,000 m e E= 465.549,000 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 5,36 m e azimute de 189°02'22" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.787,707 m e E= 465.548,158 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 0,18 m e azimute de 292°34'32" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.787,778 m e E= 465.547,988 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 8,58 m e azimute de 276°41'24" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.788,777 m e E= 465.539,471 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,41 m e azimute de 278°37'48" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.791,540 m e E= 465.521,266 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 27,63 m e azimute de 276°51'15" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.794,837 m e E= 465.493,837 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 8,26 m e azimute de 274°06'03" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.795,428 m e E= 465.485,600 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 26,58 m e azimute de 278°50'30" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.799,513 m e E= 465.459,337 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 17,95 m e azimute de 271°16'23" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.799,912 m e E= 465.441,393 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 4,62 m e azimute de 274°40'34" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.800,288 m e E= 465.436,792 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 15,88 m e azimute de 271°58'02" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.800,833 m e E= 465.420,925 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,80 m e azimute de 267°48'51" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.800,078 m e E= 465.401,144 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 15,41 m e azimute de 264°09'21" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.798,509 m e E= 465.385,815 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,20 m e azimute de 261°24'31" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.795,790 m e E= 465.367,818 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 26,02 m e azimute de 260°08'21" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.791,334 m e E= 465.342,183 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,86 m e azimute de 260°23'14" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.604.783,676 m e E= 465.296,967 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 21,82 m e azimute de 265°27'09" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.604.781,946 m e E= 465.275,215 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 9,80 m e azimute de 254°46'53" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.604.779,374 m e E= 465.265,759 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 1,90 m e azimute de 359°01'03" até o vértice E19, de coordenadas UTM N= 7.604.781,272 m e E= 465.265,727 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 1,79 m e azimute de 271°27'26" até o vértice E20, de coordenadas UTM N= 7.604.781,317 m e E= 465.263,936 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 2,04 m e azimute de 204°35'30" até o vértice E21, de coordenadas UTM N= 7.604.779,467 m e E= 465.263,090 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 4,27 m e azimute de 267°56'49" até o vértice E22, de coordenadas UTM N= 7.604.779,314 m e E= 465.258,821 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 5,54 m e azimute de 343°56'22" até o vértice E23, de coordenadas UTM N= 7.604.784,639 m e E= 465.257,288 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,84 m e azimute de 296°04'15" até o vértice E24, de coordenadas UTM N= 7.604.793,357 m e E= 465.239,470 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,03 m e azimute de 289°55'15" até o vértice E25, de coordenadas UTM N= 7.604.796,774 m e E= 465.230,040 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 11,85 m e azimute de 282°16'40" até o vértice E26, de coordenadas UTM N= 7.604.799,293 m e E= 465.218,464 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,27 m e azimute de 275°28'26" até o vértice E27, de coordenadas UTM N= 7.604.800,273 m e E= 465.208,238 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,27 m e azimute de 273°04'26" até o vértice E28, de coordenadas UTM N= 7.604.800,824 m e E= 465.197,986 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 33,27 m e azimute de 269°25'24" até o vértice E29, de coordenadas UTM N= 7.604.800,489 m e E= 465.164,719 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,16 m e azimute de 270°31'53" até o vértice E30, de coordenadas UTM N= 7.604.800,658 m e E= 465.146,560 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 12,22 m e azimute de 268°58'30" até o vértice E31, de coordenadas UTM N= 7.604.800,439 m e E= 465.134,343 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 3,76 m e azimute de 266°16'33" até o vértice E32, de coordenadas UTM N= 7.604.800,195 m e E= 465.130,595 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 4,76 m e azimute de 274°29'05" até o vértice E33, de coordenadas UTM N= 7.604.800,567 m e E= 465.125,851 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 45,34 m e azimute de 283°05'31" até o vértice E34, de coordenadas UTM N= 7.604.810,838 m e E= 465.081,686 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 47,32 m e azimute de 292°42'52" até o vértice E35, de coordenadas UTM N= 7.604.829,110 m e E= 465.038,036 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 47,26 m e azimute de 293°50'19" até o vértice E36, de coordenadas UTM N= 7.604.848,212 m e E= 464.994,806 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 44,56 m e azimute de 296°33'54" até o vértice E37, de coordenadas UTM N= 7.604.868,138 m e E= 464.954,953 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 43,48 m e azimute de 291°19'04" até o vértice E38, de coordenadas UTM N= 7.604.883,945 m e E= 464.914,449 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 40,92 m e azimute de 288°26'06" até o vértice E39, de coordenadas UTM N= 7.604.896,885 m e E= 464.875,628 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 43,89 m e azimute de 288°26'06" até o vértice E40, de coordenadas UTM N= 7.604.910,763 m e E= 464.833,995 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 42,03 m e azimute de 282°31'44" até o vértice E41, de coordenadas UTM N= 7.604.919,881 m e E= 464.792,963 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 75,46 m e azimute de 286°52'11" até o vértice E42, de coordenadas UTM N= 7.604.941,778 m e E= 464.720,753 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,71 m e azimute de 291°58'43" até o vértice E43, de coordenadas UTM N= 7.604.949,154 m e E= 464.702,477 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 14,88 m e azimute de 291°43'43" até o vértice E44, de coordenadas UTM N= 7.604.954,664 m e E= 464.688,651 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 4,65 m e azimute de 295°13'48" até o vértice E45, de coordenadas UTM N= 7.604.956,644 m e E= 464.684,449 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 5,24 m e azimute de 311°51'22" até o vértice E46, de coordenadas UTM N= 7.604.960,137 m e E= 464.680,550 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,87 m e azimute de 305°02'20" até o vértice E47, de coordenadas UTM N= 7.604.971,543 m e E= 464.664,284 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 15,08 m e azimute de 308°11'34" até o vértice E48, de coordenadas UTM N= 7.604.980,864 m e E= 464.652,436 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,14 m e azimute de 312°20'29" até o vértice E49, de coordenadas UTM N= 7.604.994,428 m e E= 464.637,551 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,75 m e azimute de 314°36'30" até o vértice E50, de coordenadas UTM N= 7.605.008,997 m e E= 464.622,782 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 29,86 m e azimute de 317°12'09" até o vértice E51, de coordenadas UTM N= 7.605.030,904 m e E= 464.602,497 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 8,56 m e azimute de 47°12'09" até o vértice E52, de coordenadas UTM N= 7.605.036,720 m e E= 464.608,778 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 2,50 m e azimute de 135°09'14" até o vértice E53, de coordenadas UTM N= 7.605.034,946 m e E= 464.610,543 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 6,32 m e azimute de 120°33'35" até o vértice E54, de coordenadas UTM N= 7.605.031,731 m e E= 464.615,988 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 12,14 m e azimute de 135°26'14" até o vértice E55, de coordenadas UTM N= 7.605.023,082 m e E= 464.624,506 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,62 m e azimute de 137°03'00" até o vértice E56, de coordenadas UTM N= 7.605.015,312 m e E= 464.631,739 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 11,43 m e azimute de 135°32'46" até o vértice E57, de coordenadas UTM N= 7.605.007,157 m e E= 464.639,740 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 8,62 m e azimute de 135°09'35" até o vértice E58, de coordenadas UTM N= 7.605.001,046 m e E= 464.645,817 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 14,15 m e azimute de 133°11'43" até o vértice E59, de coordenadas UTM N= 7.604.991,364 m e E= 464.656,129 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 14,22 m e azimute de 130°22'11" até o vértice E60, de coordenadas UTM N= 7.604.982,156 m e E= 464.666,960 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 23,57 m e azimute de 124°11'35" até o vértice E61, de coordenadas UTM N= 7.604.968,912 m e E= 464.686,453 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,57 m e azimute de 120°32'12" até o vértice E62, de coordenadas UTM N= 7.604.965,067 m e E= 464.692,971 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 3,14 m e azimute de 117°12'00" até o vértice E63, de coordenadas UTM N= 7.604.963,633 m e E= 464.695,762 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 11,37 m e azimute de 125°23'41" até o vértice E64, de coordenadas UTM N= 7.604.957,050 m e E= 464.705,026 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,04 m e azimute de 101°04'13" até o vértice E65, de coordenadas UTM N= 7.604.955,315 m e E= 464.713,896 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,31 m e azimute de 111°11'11" até o vértice E66, de coordenadas UTM N= 7.604.951,588 m e E= 464.723,511 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 12,81 m e azimute de 109°53'15" até o vértice E67, de coordenadas UTM N= 7.604.947,230 m e E= 464.735,558 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 6,75 m e azimute de 107°07'20" até o vértice E68, de coordenadas UTM N= 7.604.945,243 m e E= 464.742,008 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,79 m e azimute de 105°42'43" até o vértice E69, de coordenadas UTM N= 7.604.943,134 m e E= 464.749,505 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 10 m e azimute de 105°34'43" até o vértice E70, de coordenadas UTM N= 7.604.940,448 m e E= 464.759,139 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,46 m e azimute de 105°05'52" até o vértice E71, de coordenadas UTM N= 7.604.935,118 m e E= 464.778,896 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 22,89 m e azimute de 110°19'44" até o vértice E72, de coordenadas UTM N= 7.604.927,167 m e E= 464.800,357 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 31,09 m e azimute de 101°07'14" até o vértice E73, de coordenadas UTM N= 7.604.921,170 m e E= 464.830,866 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,34 m e azimute de 108°28'53" até o vértice E74, de coordenadas UTM N= 7.604.914,723 m e E= 464.850,155 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 16,33 m e azimute de 113°55'07" até o vértice E75, de coordenadas UTM N= 7.604.908,102 m e E= 464.865,083 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 22,40 m e azimute de 112°37'38" até o vértice E76, de coordenadas UTM N= 7.604.899,483 m e E= 464.885,761 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,32 m e azimute de 104°35'07" até o vértice E77, de coordenadas UTM N= 7.604.896,884 m e E= 464.895,751 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 8,05 m e azimute de 104°35'07" até o vértice E78, de coordenadas UTM N= 7.604.894,856 m e E= 464.903,543 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 11,77 m e azimute de 119°58'25" até o vértice E79, de coordenadas UTM N= 7.604.888,975 m e E= 464.913,740 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 21,65 m e azimute de 116°49'49" até o vértice E80, de coordenadas UTM N= 7.604.879,204 m e E= 464.933,058 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 32,99 m e azimute de 116°25'14" até o vértice E81, de coordenadas UTM N= 7.604.864,526 m e E= 464.962,600 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 29,36 m e azimute de 113°36'05" até o vértice E82, de coordenadas UTM N= 7.604.852,772 m e E= 464.989,502 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 26,82 m e azimute de 114°23'55" até o vértice E83, de coordenadas UTM N= 7.604.841,694 m e E= 465.013,925 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 29,13 m e azimute de 113°18'17" até o vértice E84, de coordenadas UTM N= 7.604.830,168 m e E= 465.040,682 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 17,10 m e azimute de 115°26'33" até o vértice E85, de coordenadas UTM N= 7.604.822,822 m e E= 465.056,123 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,31 m e azimute de 113°03'23" até o vértice E86, de coordenadas UTM N= 7.604.815,653 m e E= 465.072,966 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 24,25 m e azimute de 104°40'41" até o vértice E87, de coordenadas UTM N= 7.604.809,508 m e E= 465.096,426 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 12,30 m e azimute de 93°36'29" até o vértice E88, de coordenadas UTM N= 7.604.808,734 m e E= 465.108,701 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 9,99 m e azimute de 93°30'47" até o vértice E89, de coordenadas UTM N= 7.604.808,122 m e E= 465.118,670 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,94 m e azimute de 88°46'49" até o vértice E90, de coordenadas UTM N= 7.604.808,291 m e E= 465.126,607 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 2,77 m e azimute de 354°38'00" até o vértice E91, de coordenadas UTM N= 7.604.811,048 m e E= 465.126,348 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 4,27 m e azimute de 89°53'34" até o vértice E92, de coordenadas UTM N= 7.604.811,056 m e E= 465.130,618 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 3,35 m e azimute de 111°21'22" até o vértice E93, de coordenadas UTM N= 7.604.809,838 m e E= 465.133,733 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 14,08 m e azimute de 97°11'20" até o vértice E94, de coordenadas UTM N= 7.604.808,076 m e E= 465.147,703 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 37,33 m e azimute de 91°27'09" até o vértice E95, de coordenadas UTM N= 7.604.807,130 m e E= 465.185,022 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 12,66 m e azimute de 94°32'00" até o vértice E96, de coordenadas UTM N= 7.604.806,129 m e E= 465.197,640 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,26 m e azimute de 90°35'01" até o vértice E97, de coordenadas UTM N= 7.604.806,025 m e E= 465.207,904 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 2,85 m e azimute de 94°35'23" até o vértice E98, de coordenadas UTM N= 7.604.805,797 m e E= 465.210,741 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 14,04 m e azimute de 100°04'50" até o vértice E99, de coordenadas UTM N= 7.604.803,339 m e E= 465.224,568 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 3,91 m e azimute de 104°02'10" até o vértice E100, de coordenadas UTM N= 7.604.802,390 m e E= 465.228,363 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 3,05 m e azimute de 106°35'50" até o vértice E101, de coordenadas UTM N= 7.604.801,519 m e E= 465.231,284 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,50 m e azimute de 110°23'55" até o vértice E102, de coordenadas UTM N= 7.604.797,861 m e E= 465.241,123 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 17,26 m e azimute de 109°41'19" até o vértice E103, de coordenadas UTM N= 7.604.792,046 m e E= 465.257,373 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,43 m e azimute de 100°54'49" até o vértice E104, de coordenadas UTM N= 7.604.788,556 m e E= 465.275,474 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 9,42 m e azimute de 85°19'58" até o vértice E105, de coordenadas UTM N= 7.604.789,322 m e E= 465.284,865 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 9,57 m e azimute de 70°23'24" até o vértice E106, de coordenadas UTM N= 7.604.792,535 m e E= 465.293,881 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 17,26 m e azimute de 80°56'28" até o vértice E107, de coordenadas UTM N= 7.604.795,253 m e E= 465.310,930 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 30,74 m e azimute de 80°18'30" até o vértice E108, de coordenadas UTM N= 7.604.800,427 m e E= 465.341,226 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 25,57 m e azimute de 80°48'52" até o vértice E109, de coordenadas UTM N= 7.604.804,508 m e E= 465.366,463 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,43 m e azimute de 83°33'19" até o vértice E110, de coordenadas UTM N= 7.604.806,689 m e E= 465.385,771 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 15,68 m e azimute de 85°26'44" até o vértice E111, de coordenadas UTM N= 7.604.807,934 m e E= 465.401,400 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 9,63 m e azimute de 86°54'12" até o vértice E112, de coordenadas UTM N= 7.604.808,454 m e E= 465.411,012 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,99 m e azimute de 89°45'37" até o vértice E113, de coordenadas UTM N= 7.604.808,500 m e E= 465.422,001 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 27,92 m e azimute de 91°39'22" até o vértice E114, de coordenadas UTM N= 7.604.807,693 m e E= 465.449,913 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 27,22 m e azimute de 92°21'38" até o vértice E115, de coordenadas UTM N= 7.604.806,572 m e E= 465.477,107 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,25 m e azimute de 98°01'22" até o vértice E116, de coordenadas UTM N= 7.604.803,885 m e E= 465.496,171 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 26,09 m e azimute de 98°05'34" até o vértice E117, de coordenadas UTM N= 7.604.800,212 m e E= 465.522,002 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,09 m e azimute de 101°10'10" até o vértice E118, de coordenadas UTM N= 7.604.796,321 m e E= 465.541,708 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,77 m e azimute de 105°14'52" até o vértice E119, de coordenadas UTM N= 7.604.794,278 m e E= 465.549,203 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 1,29 m e azimute de 189°02'22" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.793,000 m e E= 465.549,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.087,38 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.800,407 m e E= 465.550,178 m; deste, segue confrontando com Otacílio Pereira Junior, com distância de 6,21 m e azimute de 189°02'22" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.794,278 m e E= 465.549,203 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 7,77 m e azimute de 285°14'52" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.796,321 m e E= 465.541,708 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 20,09 m e azimute de 281°10'10" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.800,212 m e E= 465.522,002 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 26,09 m e azimute de 278°05'34" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.803,885 m e E= 465.496,171 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 19,25 m e azimute de 278°01'22" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.806,572 m e E= 465.477,107 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 27,22 m e azimute de 272°21'38" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.807,693 m e E= 465.449,913 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 27,92 m e azimute de 271°39'22" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.808,500 m e E= 465.422,001 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 10,99 m e azimute de 269°45'37" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.808,454 m e E= 465.411,012 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,63 m e azimute de 266°54'12" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.807,934 m e E= 465.401,400 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 15,68 m e azimute de 265°26'44" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.806,689 m e E= 465.385,771 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 19,43 m e azimute de 263°33'19" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.804,508 m e E= 465.366,463 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 25,57 m e azimute de 260°48'52" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.800,427 m e E= 465.341,226 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 30,74 m e azimute de 260°18'30" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.795,253 m e E= 465.310,930 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 17,26 m e azimute de 260°56'28" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.792,535 m e E= 465.293,881 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,57 m e azimute de 250°23'24" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.604.789,322 m e E= 465.284,865 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,42 m e azimute de 265°19'58" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.604.788,556 m e E= 465.275,474 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 18,43 m e azimute de 280°54'49" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.604.792,046 m e E= 465.257,373 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 17,26 m e azimute de 289°41'19" até o vértice E19, de coordenadas UTM N= 7.604.797,861 m e E= 465.241,123 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 10,50 m e azimute de 290°23'55" até o vértice E20, de coordenadas UTM N= 7.604.801,519 m e E= 465.231,284 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 3,05 m e azimute de 286°35'50" até o vértice E21, de coordenadas UTM N= 7.604.802,390 m e E= 465.228,363 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 52,05 m e azimute de 104°02'10" até o vértice E22, de coordenadas UTM N= 7.604.789,766 m e E= 465.278,859 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,23 m e azimute de 73°53'12" até o vértice E23, de coordenadas UTM N= 7.604.802,319 m e E= 465.322,312 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 47,33 m e azimute de 80°08'03" até o vértice E24, de coordenadas UTM N= 7.604.810,429 m e E= 465.368,942 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,01 m e azimute de 83°39'35" até o vértice E25, de coordenadas UTM N= 7.604.815,509 m e E= 465.414,668 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,01 m e azimute de 91°16'23" até o vértice E26, de coordenadas UTM N= 7.604.814,487 m e E= 465.460,663 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,05 m e azimute de 98°50'30" até o vértice E27, de coordenadas UTM N= 7.604.807,409 m e E= 465.506,166 m; deste, segue confrontando com P01 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,57 m e azimute de 99°02'22" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.800,407 m e E= 465.550,178 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.533,23 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.787,707 m e E= 465.548,158 m; deste, segue confrontando com Otacílio Pereira Junior, com distância de 2,14 m e azimute de 189°02'22" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.785,593 m e E= 465.547,822 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,54 m e azimute de 279°02'22" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.792,591 m e E= 465.503,834 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,45 m e azimute de 278°50'30" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.795,428 m e E= 465.485,600 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 8,26 m e azimute de 94°06'03" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.794,837 m e E= 465.493,837 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 27,63 m e azimute de 96°51'15" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.791,540 m e E= 465.521,266 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 18,41 m e azimute de 98°37'48" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.788,777 m e E= 465.539,471 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 8,58 m e azimute de 96°41'24" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.787,778 m e E= 465.547,988 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 0,18 m e azimute de 112°34'32" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.787,707 m e E= 465.548,158 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 85,52 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.782,341 m e E= 465.280,180 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 16,84 m e azimute de 85°27'09" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.783,676 m e E= 465.296,967 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 45,86 m e azimute de 80°23'14" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.791,334 m e E= 465.342,183 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 26,02 m e azimute de 80°08'21" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.795,790 m e E= 465.367,818 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 18,20 m e azimute de 81°24'31" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.798,509 m e E= 465.385,815 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 15,41 m e azimute de 84°09'21" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.800,078 m e E= 465.401,144 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 19,80 m e azimute de 87°48'51" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.800,833 m e E= 465.420,925 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 15,88 m e azimute de 91°58'02" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.800,288 m e E= 465.436,792 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 4,62 m e azimute de 94°40'34" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.799,912 m e E= 465.441,393 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 26,07 m e azimute de 271°16'23" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.800,491 m e E= 465.415,332 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,55 m e azimute de 263°39'35" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.795,571 m e E= 465.371,058 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,05 m e azimute de 260°08'03" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.787,681 m e E= 465.325,688 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 48,45 m e azimute de 253°53'12" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.774,234 m e E= 465.279,141 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,95 m e azimute de 284°02'10" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.779,314 m e E= 465.258,821 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 4,27 m e azimute de 87°56'49" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.779,467 m e E= 465.263,090 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 2,04 m e azimute de 24°35'30" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.604.781,317 m e E= 465.263,936 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 1,79 m e azimute de 91°27'26" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.604.781,272 m e E= 465.265,727 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 1,90 m e azimute de 179°01'03" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.604.779,374 m e E= 465.265,759 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,80 m e azimute de 74°46'53" até o vértice E19, de coordenadas UTM N= 7.604.781,946 m e E= 465.275,215 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 4,98 m e azimute de 85°27'09" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.782,341 m e E= 465.280,180 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 350,91 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.790,342 m e E= 465.245,631 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 12,98 m e azimute de 116°04'15" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.784,639 m e E= 465.257,288 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 5,54 m e azimute de 163°56'22" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.779,314 m e E= 465.258,821 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 38,54 m e azimute de 284°02'10" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.788,661 m e E= 465.221,432 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,08 m e azimute de 280°04'50" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.796,552 m e E= 465.177,048 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,60 m e azimute de 274°29'05" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.800,195 m e E= 465.130,595 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 3,76 m e azimute de 86°16'33" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.800,439 m e E= 465.134,343 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 12,22 m e azimute de 88°58'30" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.800,658 m e E= 465.146,560 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 18,16 m e azimute de 90°31'53" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.800,489 m e E= 465.164,719 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 33,27 m e azimute de 89°25'24" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.800,824 m e E= 465.197,986 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 10,27 m e azimute de 93°04'26" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.800,273 m e E= 465.208,238 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 10,27 m e azimute de 95°28'26" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.799,293 m e E= 465.218,464 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 11,85 m e azimute de 102°16'40" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.796,774 m e E= 465.230,040 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 10,03 m e azimute de 109°55'15" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.793,357 m e E= 465.239,470 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 6,86 m e azimute de 116°04'15" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.790,342 m e E= 465.245,631 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 753 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.808,274 m e E= 465.125,821 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 7,15 m e azimute de 268°46'49" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.808,122 m e E= 465.118,670 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,99 m e azimute de 273°30'47" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.808,734 m e E= 465.108,701 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 12,30 m e azimute de 273°36'29" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.809,508 m e E= 465.096,426 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 24,25 m e azimute de 284°40'41" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.815,653 m e E= 465.072,966 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 18,31 m e azimute de 293°03'23" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.822,822 m e E= 465.056,123 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 17,10 m e azimute de 295°26'33" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.830,168 m e E= 465.040,682 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 29,13 m e azimute de 293°18'17" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.841,694 m e E= 465.013,925 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 26,82 m e azimute de 294°23'55" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.852,772 m e E= 464.989,502 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 29,36 m e azimute de 293°36'05" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.864,526 m e E= 464.962,600 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 32,99 m e azimute de 296°25'14" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.879,204 m e E= 464.933,058 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 21,65 m e azimute de 296°49'49" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.888,975 m e E= 464.913,740 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 11,77 m e azimute de 299°58'25" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.894,856 m e E= 464.903,543 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 8,05 m e azimute de 284°35'07" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.896,884 m e E= 464.895,751 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 8,64 m e azimute de 17°41'09" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.905,114 m e E= 464.898,376 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 22,32 m e azimute de 108°26'06" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.604.898,055 m e E= 464.919,551 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,54 m e azimute de 111°19'04" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.604.881,862 m e E= 464.961,047 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,89 m e azimute de 116°33'54" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.604.861,788 m e E= 465.001,195 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,76 m e azimute de 113°50'19" até o vértice E19, de coordenadas UTM N= 7.604.842,890 m e E= 465.043,964 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,91 m e azimute de 112°42'52" até o vértice E20, de coordenadas UTM N= 7.604.825,162 m e E= 465.086,314 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 42,95 m e azimute de 103°05'31" até o vértice E21, de coordenadas UTM N= 7.604.815,433 m e E= 465.128,149 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 50,96 m e azimute de 94°29'05" até o vértice E22, de coordenadas UTM N= 7.604.811,448 m e E= 465.178,952 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 32,29 m e azimute de 100°04'50" até o vértice E23, de coordenadas UTM N= 7.604.805,797 m e E= 465.210,741 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 2,85 m e azimute de 274°35'23" até o vértice E24, de coordenadas UTM N= 7.604.806,025 m e E= 465.207,904 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 10,26 m e azimute de 270°35'01" até o vértice E25, de coordenadas UTM N= 7.604.806,129 m e E= 465.197,640 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 12,66 m e azimute de 274°32'00" até o vértice E26, de coordenadas UTM N= 7.604.807,130 m e E= 465.185,022 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 37,33 m e azimute de 271°27'09" até o vértice E27, de coordenadas UTM N= 7.604.808,076 m e E= 465.147,703 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 14,08 m e azimute de 277°11'20" até o vértice E28, de coordenadas UTM N= 7.604.809,838 m e E= 465.133,733 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 3,35 m e azimute de 291°21'22" até o vértice E29, de coordenadas UTM N= 7.604.811,056 m e E= 465.130,618 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 4,27 m e azimute de 269°53'34" até o vértice E30, de coordenadas UTM N= 7.604.811,048 m e E= 465.126,348 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 2,77 m e azimute de 174°38'00" até o vértice E31, de coordenadas UTM N= 7.604.808,291 m e E= 465.126,607 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 0,79 m e azimute de 268°46'49" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.808,274 m e E= 465.125,821 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.455,50 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.897,968 m e E= 464.896,097 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 1,14 m e azimute de 197°41'09" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.896,884 m e E= 464.895,751 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 10,32 m e azimute de 284°35'07" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.899,483 m e E= 464.885,761 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 22,40 m e azimute de 292°37'38" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.908,102 m e E= 464.865,083 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 16,33 m e azimute de 293°55'07" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.914,723 m e E= 464.850,155 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 20,34 m e azimute de 288°28'53" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.921,170 m e E= 464.830,866 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 31,09 m e azimute de 281°07'14" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.927,167 m e E= 464.800,357 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 22,89 m e azimute de 290°19'44" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.935,118 m e E= 464.778,896 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 20,46 m e azimute de 285°05'52" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.940,448 m e E= 464.759,139 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 10 m e azimute de 285°34'43" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.943,134 m e E= 464.749,505 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 7,79 m e azimute de 285°42'43" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.945,243 m e E= 464.742,008 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 6,75 m e azimute de 287°07'20" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.947,230 m e E= 464.735,558 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 12,81 m e azimute de 289°53'15" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.951,588 m e E= 464.723,511 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 10,31 m e azimute de 291°11'11" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.955,315 m e E= 464.713,896 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 36,60 m e azimute de 101°04'13" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.948,288 m e E= 464.749,810 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,02 m e azimute de 106°49'17" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.604.935,260 m e E= 464.792,901 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,20 m e azimute de 102°31'44" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.604.925,238 m e E= 464.838,005 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,66 m e azimute de 108°26'06" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.604.911,115 m e E= 464.880,372 m; deste, segue confrontando com P02 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,98 m e azimute de 108°26'06" até o vértice E19, de coordenadas UTM N= 7.604.905,114 m e E= 464.898,376 m; deste, segue confrontando com P01.4 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,50 m e azimute de 197°41'09" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.897,968 m e E= 464.896,097 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.068,10 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.919,881 m e E= 464.792,963 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 3,96 m e azimute de 282°31'44" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.920,740 m e E= 464.789,099 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,83 m e azimute de 286°49'17" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.933,712 m e E= 464.746,190 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 48,11 m e azimute de 281°04'13" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.942,950 m e E= 464.698,974 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 48,92 m e azimute de 305°23'41" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.971,286 m e E= 464.659,093 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,33 m e azimute de 315°54'34" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.605.003,842 m e E= 464.627,554 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,02 m e azimute de 317°12'09" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.605.008,997 m e E= 464.622,782 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 20,75 m e azimute de 134°36'30" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.994,428 m e E= 464.637,551 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 20,14 m e azimute de 132°20'29" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.980,864 m e E= 464.652,436 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 15,08 m e azimute de 128°11'34" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.971,543 m e E= 464.664,284 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 19,87 m e azimute de 125°02'20" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.960,137 m e E= 464.680,550 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 5,24 m e azimute de 131°51'22" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.956,644 m e E= 464.684,449 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 4,65 m e azimute de 115°13'48" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.954,664 m e E= 464.688,651 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 14,88 m e azimute de 111°43'43" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.949,154 m e E= 464.702,477 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 19,71 m e azimute de 111°58'43" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.941,778 m e E= 464.720,753 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 75,46 m e azimute de 106°52'11" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.919,881 m e E= 464.792,963 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 412,97 m²;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.963,633 m e E= 464.695,762 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 3,14 m e azimute de 297°12'00" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.965,067 m e E= 464.692,971 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 7,57 m e azimute de 300°32'12" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.968,912 m e E= 464.686,453 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 23,57 m e azimute de 304°11'35" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.982,156 m e E= 464.666,960 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 14,22 m e azimute de 310°22'11" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.991,364 m e E= 464.656,129 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 14,15 m e azimute de 313°11'43" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.605.001,046 m e E= 464.645,817 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 8,62 m e azimute de 315°09'35" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.605.007,157 m e E= 464.639,740 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 11,43 m e azimute de 315°32'46" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.605.015,312 m e E= 464.631,739 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 10,62 m e azimute de 317°03'00" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.605.023,082 m e E= 464.624,506 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 12,14 m e azimute de 315°26'14" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.605.031,731 m e E= 464.615,988 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 6,32 m e azimute de 300°33'35" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.605.034,946 m e E= 464.610,543 m; deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 2,50 m e azimute de 315°09'14" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.605.036,720 m e E= 464.608,778 m; deste, segue confrontando com Otacílio Pereira Junior, com distância de 6,44 m e azimute de 47°12'09" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.605.041,096 m e E= 464.613,503 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 36,71 m e azimute de 137°12'09" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.605.014,158 m e E= 464.638,446 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 43,78 m e azimute de 135°54'34" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.982,714 m e E= 464.668,907 m; deste, segue confrontando com P02.2 – Otacílio Pereira Junior, com distância de 32,94 m e azimute de 125°23'41" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.963,633 m e E= 464.695,762 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 347,07 m².