Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Frutal, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Frutal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Frutal, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Frutal, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Frutal.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 11 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 253, de 11 de março de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.786.469,64 m e E=716.116,17 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 320º57'28'' e distância de 41,81 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.786.502,11 m e E=716.089,84 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 320º57'28'' e distância de 3,56 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.786.504,87 m e E=716.087,60 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 025º02'18'' e distância de 6,79 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.786.511,02 m e E=716.090,47 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Nunes Fernandes Júnior e outra; segue com azimute de 133º01'30'' e distância de 1,64 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.786.509,90 m e E=716.091,67 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Nunes Fernandes Júnior e outra; segue com azimute de 123º41'24'' e distância de 7,85 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.786.505,55 m e E=716.098,20 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Nunes Fernandes Júnior e outra; segue com azimute de 142º39'02'' e distância de 48,55 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.786.466,95 m e E=716.127,66 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Nunes Fernandes Júnior e outra; segue com azimute de 134º59'60'' e distância de 24,30 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.786.449,77 m e E=716.144,84 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Nunes Fernandes Júnior e outra; segue com azimute de 124º59'31'' e distância de 23,23 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.786.436,44 m e E=716.163,87 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Nunes Fernandes Júnior e outra; segue com azimute de 117º00'46'' e distância de 56,72 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.786.410,68 m e E=716.214,41 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Nunes Fernandes Júnior e outra; segue com azimute de 207º00'46'' e distância de 5,16 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.786.406,08 m e E=716.212,06 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 297º58'31'' e distância de 19,93 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.786.415,43 m e E=716.194,46 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 295º01'56'' e distância de 29,03 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.786.427,71 m e E=716.168,16 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 301º48'34'' e distância de 31,99 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.786.444,57 m e E=716.140,98 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 315º17'31'' e distância de 35,26 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.786.469,64 m e E=716.116,17 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1031.8635 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.786.517,67 m e E=716.072,35; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 303º28'41'' e distância de 12,80 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.786.524,73 m e E=716.061,67 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 288º14'56'' e distância de 12,33 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.786.528,60 m e E=716.049,96 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 263º24'52'' e distância de 15,47 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.786.526,82 m e E=716.034,60 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 233º15'32'' e distância de 8,69 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.786.521,62 m e E=716.027,63 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 218º20'56'' e distância de 16,13 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.786.508,97 m e E=716.017,62 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 248º11'55'' e distância de 15,73 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.786.503,13 m e E=716.003,01 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira-BR-364; segue com azimute de 296º43'54'' e distância de 10,38 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.786.507,79 m e E=715.993,74 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira-BR-364; segue com azimute de 285º45'05'' e distância de 33,27 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.786.516,83 m e E=715.961,72 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira-BR-364; segue com azimute de 294º02'52'' e distância de 94,60 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.786.555,38 m e E=715.875,33 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 022º22'48'' e distância de 1,76 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.786.557,00 m e E=715.876,00 m; deste, segue confrontando com P02 Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 022º22'48'' e distância de 7,50 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.786.563,94 m e E=715.878,86 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 112º22'48'' e distância de 125,65 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.786.516,09 m e E=715.995,04 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 068º11'55'' e distância de 41,06 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.786.531,34 m e E=716.033,16 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 083º39'35'' e distância de 21,08 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.786.533,67 m e E=716.054,11 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 112º50'01'' e distância de 23,90 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.786.524,39 m e E=716.076,14 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 133º01'30'' e distância de 19,60 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.786.511,02 m e E=716.090,47 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Nunes Fernandes Júnior e outra; segue com azimute de 205º02'18'' e distância de 6,79 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.786.504,87 m e E=716.087,60 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 310º36'34'' e distância de 18,26 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.786.516,76 m e E=716.073,73 m; deste, segue confrontando com A-Estrada Municipal; segue com azimute de 303º28'41'' e distância de 1,66 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.786.517,67 m e E=716.072,35 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2202.9870 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.787.365,00 m e E=716.108,00; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 288º16'21'' e distância de 5,67 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.787.366,78 m e E=716.102,61 m; deste, segue confrontando com P03-João Hermogenes Rosa Neto; segue com azimute de 017º15'11'' e distância de 102,57 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.787.464,73 m e E=716.133,03 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 018º16'21'' e distância de 11,37 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.787.475,53 m e E=716.136,60 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 052º18'21'' e distância de 30,76 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.787.494,34 m e E=716.160,94 m; deste, segue confrontando com P02.1 Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 062º21'14'' e distância de 94,52 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.787.538,20 m e E=716.244,67 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 047º42'11'' e distância de 165,44 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.787.649,53 m e E=716.367,03 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 069º45'37'' e distância de 192,50 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.787.716,13 m e E=716.547,65 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 073º43'57'' e distância de 316,65 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.787.804,83 m e E=716.851,62 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 053º36'56'' e distância de 2,06 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.787.806,05 m e E=716.853,28 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 169º04'02'' e distância de 6,57 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.787.799,60 m e E=716.854,52 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 180º55'57'' e distância de 1,74 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.787.797,85 m e E=716.854,50 m; deste, segue confrontando com P04 Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 180º55'57'' e distância de 7,85 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.787.790,00 m e E=716.854,37 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 253º43'57'' e distância de 314,61 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.787.701,87 m e E=716.552,35 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 249º45'37'' e distância de 189,06 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.787.636,47 m e E=716.374,97 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 227º42'11'' e distância de 164,44 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.787.525,80 m e E=716.253,33 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 242º21'14'' e distância de 95,13 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.787.481,66 m e E=716.169,06 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 232º18'21'' e distância de 24,85 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.787.466,47 m e E=716.149,40 m; deste, segue confrontando com P02.1 Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 198º16'21'' e distância de 109,33 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.787.362,65 m e E=716.115,12 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 288º16'21'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.787.365,00 m e E=716.108,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13510,9847 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.787.464,73 m e E=716.133,03; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 197º15'11'' e distância de 102,57 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.787.366,78 m e E=716.102,61 m; deste, segue confrontando com P03-João Hermogenes Rosa Neto; segue com azimute de 288º16'21'' e distância de 1,83 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.787.367,35 m e E=716.100,88 m; deste, segue confrontando com P03-João Hermogenes Rosa Neto; segue com azimute de 018º16'21'' e distância de 102,55 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.787.464,73 m e E=716.133,03 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 93,5832 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.787.797,85 m e E=716.854,50; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 000º55'57'' e distância de 1,74 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.787.799,60 m e E=716.854,52 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 349º04'02'' e distância de 6,57 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.787.806,05 m e E=716.853,28 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 053º36'56'' e distância de 21,72 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.787.818,93 m e E=716.870,77 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 076º24'33'' e distância de 95,31 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.787.841,33 m e E=716.963,41 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 079º06'52'' e distância de 105,59 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.787.861,27 m e E=717.067,10 m; deste, segue confrontando com P04 Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 071º40'21'' e distância de 167,66 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.787.913,99 m e E=717.226,26 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 065º33'22'' e distância de 47,64 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.787.933,71 m e E=717.269,63 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 061º02'56'' e distância de 105,82 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.787.984,93 m e E=717.362,22 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 041º11'09'' e distância de 18,14 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.787.998,58 m e E=717.374,16 m; deste, segue confrontando com P05 Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 112º56'18'' e distância de 7,91 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.787.995,50 m e E=717.381,44 m; ; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 112º56'18'' e distância de 7,93 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.787.992,40 m e E=717.388,75 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 221º55'21'' e distância de 3,20 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.787.990,02 m e E=717.386,61 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 221º11'09'' e distância de 22,53 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.787.973,07 m e E=717.371,78 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 241º02'56'' e distância de 109,03 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.787.920,29 m e E=717.276,37 m; deste, segue confrontando com P04 Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 245º33'22'' e distância de 49,03 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.787.900,01 m e E=717.231,74 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 251º40'21'' e distância de 169,44 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.787.846,73 m e E=717.070,90 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 259º06'52'' e distância de 106,22 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.787.826,67 m e E=716.966,59 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 256º24'33'' e distância de 91,93 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.787.805,07 m e E=716.877,23 m; deste, segue confrontando com P04 Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 233º36'56'' e distância de 23,42 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.787.791,17 m e E=716.858,38 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 253º43'57'' e distância de 4,18 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.787.790,00 m e E=716.854,37 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Cristina Rosa; segue com azimute de 000º55'57'' e distância de 7,85 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.787.797,85 m e E=716.854,50 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8551.3153 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.787.995,50 m e E=717.381,44; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 292º56'18'' e distância de 7,91 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.787.998,58 m e E=717.374,16 m; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 041º11'09'' e distância de 1,86 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.787.999,98 m e E=717.375,39 m; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 041º55'21'' e distância de 65,55 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.788.048,74 m e E=717.419,18 m; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 036º27'13'' e distância de 384,93 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.788.358,36 m e E=717.647,89 m; deste, segue confrontando com P05 Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 034º33'08'' e distância de 201,02 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.788.523,92 m e E=717.761,90 m; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 010º10'09'' e distância de 226,23 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.788.746,60 m e E=717.801,85 m; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 029º44'42'' e distância de 14,48 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.788.759,17 m e E=717.809,03 m; deste, segue confrontando com P06-Rubens Rodrigues de Oliveira; segue com azimute de 063º11'36'' e distância de 13,59 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.788.765,30 m e E=717.821,17 m; deste, segue confrontando com P06-Rubens Rodrigues de Oliveira; segue com azimute de 063º11'36'' e distância de 171,47 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.788.842,63 m e E=717.974,21 m; deste, segue confrontando com C-LT Frutal 1 Comendador Gomes,60kV; segue com azimute de 153º11'49'' e distância de 0,37 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.788.842,30 m e E=717.974,37 m; deste, segue confrontando com C-LT Frutal 1-Comendador Gomes,60kV; segue com azimute de 243º07'03'' e distância de 159,10 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.788.770,36 m e E=717.832,47 m; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 208º36'38'' e distância de 10,27 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.788.761,34 m e E=717.827,55 m; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 209º44'42'' e distância de 22,97 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.788.741,40 m e E=717.816,15 m; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 190º10'09'' e distância de 226,89 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.788.518,08 m e E=717.776,10 m; deste, segue confrontando com P05 Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 214º33'08'' e distância de 204,51 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.788.349,64 m e E=717.660,11 m; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 216º27'13'' e distância de 385,89 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.788.039,26 m e E=717.430,82 m; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 221º55'21'' e distância de 62,97 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.787.992,40 m e E=717.388,75 m; deste, segue confrontando com P04-Waldyr da Cunha Júnior e outro; segue com azimute de 292º56'18'' e distância de 7,93 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.787.995,50 m e E=717.381,44 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13641.1133 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.789.021,30 m e E=718.327,80; deste, segue confrontando com P06.1-Rubens Rodrigues de Oliveira; com azimute de 140º35'11'' e distância de 0,26 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.789.021,10 m e E=718.327,97 m; deste, segue confrontando com D-Estrada Municipal; segue com azimute de 243º26'06'' e distância de 1,79 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.789.020,30 m e E=718.326,37 m; deste, segue confrontando com P05.1-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 243º09'16'' e distância de 365,38 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.788.855,30 m e E=718.000,37 m; deste, segue confrontando com C-LT Frutal 1-Comendador Gomes,60kV; segue com azimute de 333º13'28'' e distância de 0,49 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.788.855,74 m e E=718.000,15 m; deste, segue confrontando com P06.1-Rubens Rodrigues de Oliveira; segue com azimute de 063º11'36'' e distância de 367,11 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.789.021,30 m e E=718.327,80 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 135.1123 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.788.765,30 m e E=717.821,17; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 243º11'36'' e distância de 13,59 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.788.759,17 m e E=717.809,03 m; deste, segue confrontando com P06-Rubens Rodrigues de Oliveira; segue com azimute de 029º44'42'' e distância de 10,92 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.788.768,66 m e E=717.814,45 m; deste, segue confrontando com P06-Rubens Rodrigues de Oliveira; segue com azimute de 028º36'38'' e distância de 14,79 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.788.781,64 m e E=717.821,53 m; deste, segue confrontando com P06-Rubens Rodrigues de Oliveira; segue com azimute de 063º07'03'' e distância de 163,78 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.788.855,69 m e E=717.967,61 m; deste, segue confrontando com C-LT Frutal 1-Comendador Gomes,60kV; segue com azimute de 153º11'49'' e distância de 7,50 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.788.849,00 m e E=717.970,99 m; deste, segue confrontando com C-LT Frutal 1-Comendador Gomes,60kV; segue com azimute de 153º11'49'' e distância de 7,13 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.788.842,63 m e E=717.974,21 m; deste, segue confrontando com P05-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 243º11'36'' e distância de 171,47 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.788.765,30 m e E=717.821,17 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2530.0403 m²;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.788.862,00 m e E=717.996,99; deste, segue confrontando com C-LT Frutal 1-Comendador Gomes,60kV; segue com azimute de 333º13'28'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.788.868,69 m e E=717.993,61 m; deste, segue confrontando com P06.1-Rubens Rodrigues de Oliveira; segue com azimute de 063º09'16'' e distância de 365,01 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.789.033,53 m e E=718.319,29 m; deste, segue confrontando com D - Estrada Municipal; segue com azimute de 145º08'32'' e distância de 6,23 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.789.028,41 m e E=718.322,85 m; deste, segue confrontando com D - Estrada Municipal; segue com azimute de 145º08'32'' e distância de 1,35 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.789.027,31 m e E=718.323,62 m; deste, segue confrontando com D - Estrada Municipal; segue com azimute de 145º08'32'' e distância de 7,32 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.789.021,30 m e E=718.327,80 m; deste, segue confrontando com P05.1-Alexandre Diniz Junqueira; segue com azimute de 243º11'36'' e distância de 367,11 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.788.855,74 m e E=718.000,15 m; deste, segue confrontando com C-LT Frutal 1-Comendador Gomes,60kV; segue com azimute de 333º13'28'' e distância de 7,01 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.788.862,00 m e E=717.996,99 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5356.0583 m²;

X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.788.739,96 m e E=718.579,33; deste, segue confrontando com D-Estrada Municipal; segue com azimute de 321º01'47'' e distância de 387,93 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.789.041,56 m e E=718.335,35 m; deste, segue confrontando com P07-Luis Fernando Cazari e outro; segue com azimute de 063º26'06'' e distância de 6,35 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.789.044,40 m e E=718.341,03 m; deste, segue confrontando com P07-Luis Fernando Cazari e outro; segue com azimute de 140º57'52'' e distância de 373,55 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.788.754,25 m e E=718.576,29 m; deste, segue confrontando com P07-Luis Fernando Cazari e outro; segue com azimute de 018º53'54'' e distância de 456,69 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.789.186,32 m e E=718.724,21 m; deste, segue confrontando com P07 Luis Fernando Cazari e outro; segue com azimute de 033º11'18'' e distância de 190,69 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.789.345,90 m e E=718.828,59 m; deste, segue confrontando com P07-Luis Fernando Cazari e outro; segue com azimute de 029º24'56'' e distância de 107,66 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.789.439,68 m e E=718.881,47 m; deste, segue confrontando com P07-Luis Fernando Cazari e outro; segue com azimute de 119º24'56'' e distância de 7,47 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.789.436,02 m e E=718.887,97 m; deste, segue confrontando com D-Estrada Municipal; segue com azimute de 208º41'45'' e distância de 2,68 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.789.433,67 m e E=718.886,69 m; deste, segue confrontando com D-Estrada Municipal; segue com azimute de 208º41'45'' e distância de 97,16 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.789.348,44 m e E=718.840,03 m; deste, segue confrontando com D-Estrada Municipal; segue com azimute de 213º32'46'' e distância de 194,23 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.789.186,56 m e E=718.732,70 m; deste, segue confrontando com D-Estrada Municipal; segue com azimute de 198º37'12'' e distância de 473,94 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.788.737,43 m e E=718.581,37 m; deste, segue confrontando com D-Estrada Municipal; segue com azimute de 321º01'47'' e distância de 3,25 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.788.739,96 m e E=718.579,33 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8980,7771 m².