Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Veredinha, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Veredinha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Veredinha, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Veredinha, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Veredinha.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 252, de 16 de junho de 2021)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo do vértice E01, de coordenadas N=8.057.312,98 m e E=752.240,44 m; deste segue com azimute de 172°36'50" e distância de 210,66 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.057.104,07 m e E=752.267,52 m; deste segue confrontando com azimute de 217°18'45" e distância de 23,13 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.057.085,68 m e E=752.253,50 m; deste segue com azimute de 360°00'00" e distância de 9,85 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.057.095,53 m e E=752.253,50 m; deste segue com azimute de 352°36'50" e distância de 217,32 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.057.311,05 m e E=752.225,56 m; deste segue com azimute de 82°36'50" e distância de 15,00 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.057.312,98 m e E=752.240,44 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.278,91 m²;

II – partindo do vértice E02, de coordenadas N=8.057.104,07 m e E=752.267,52 m; deste segue com azimute de 172°36'50" e distância de 7,64 m até o vértice E06, de coordenadas N=8.057.096,50 m e E=752.268,50 m; deste segue com azimute de 180°00'00" e distância de 19,17 m até o vértice E07, de coordenadas N=8.057.077,33 m e E=752.268,50 m; deste segue com azimute de 145°41'06" e distância de 145,18 m até o vértice E08, de coordenadas N=8.056.957,42 m e E=752.350,35 m; deste segue com azimute de 77°44'07" e distância de 88,29 m até o vértice E09, de coordenadas N=8.056.976,17 m e E=752.436,62 m; deste segue com azimute de 65°28'09" e distância de 3,02 m até o vértice E10, de coordenadas N=8.056.977,42 m e E=752.439,37 m; deste segue confrontando com azimute de 102°05'26" e distância de 6,42 m até o vértice E11, de coordenadas N=8.056.976,08 m e E=752.445,65 m; deste segue com azimute de 70°01'31" e distância de 56,47 m até o vértice E12, de coordenadas N=8.056.995,37 m e E=752.498,72 m; deste segue com azimute de 25°20'44" e distância de 12,90 m até o vértice E13, de coordenadas N=8.057.007,03 m e E=752.504,24 m; deste segue com azimute de 65°28'09" e distância de 88,36 m até o vértice E14, de coordenadas N=8.057.043,72 m e E=752.584,63 m; deste segue com azimute de 61°05'27" e distância de 77,32 m até o vértice E15, de coordenadas N=8.057.081,10 m e E=752.652,31 m; deste segue com azimute de 77°22'00" e distância de 25,83 m até o vértice E16, de coordenadas N=8.057.086,75 m e E=752.677,52 m; deste segue confrontando com azimute de 85°47'17" e distância de 33,81 m até o vértice E17, de coordenadas N=8.057.089,23 m e E=752.711,24 m; deste segue com azimute de 58°46'48" e distância de 48,28 m até o vértice E18, de coordenadas N=8.057.114,25 m e E=752.752,53 m; deste segue com azimute de 67°28'46" e distância de 33,85 m até o vértice E19, de coordenadas N=8.057.127,22 m e E=752.783,80 m; deste segue com azimute de 78°30'12" e distância de 58,41 m até o vértice E20, de coordenadas N=8.057.138,86 m e E=752.841,03 m; deste segue com azimute de 41°18'31" e distância de 39,73 m até o vértice E21, de coordenadas N=8.057.168,70 m e E=752.867,26 m; deste segue com azimute de 16°07'04" e distância de 271,63 m até o vértice E22, de coordenadas N=8.057.429,66 m e E=752.942,67 m; deste segue com azimute de 9°09'01" e distância de 149,83 m até o vértice E23, de coordenadas N=8.057.577,58 m e E=752.966,49 m; deste segue com azimute de 359°27'16" e distância de 103,78 m até o vértice E24, de coordenadas N=8.057.681,35 m e E=752.965,51 m; deste segue com azimute de 350°29'02" e distância de 171,34 m até o vértice E25, de coordenadas N=8.057.850,34 m e E=752.937,18 m; deste segue com azimute de 300°40'08" e distância de 41,09 m até o vértice E26, de coordenadas N=8.057.871,30 m e E=752.901,84 m; deste segue confrontando com azimute de 316°41'08" e distância de 119,20 m até o vértice E27, de coordenadas N=8.057.958,03 m e E=752.820,06 m; deste segue com azimute de 330°35'04" e distância de 42,65 m até o vértice E28, de coordenadas N=8.057.995,18 m e E=752.799,11 m; deste segue com azimute de 310°38'18" e distância de 167,02 m até o vértice E29, de coordenadas N=8.058.103,95 m e E=752.672,38 m; deste segue com azimute de 325°24'28" e distância de 46,02 m até o vértice E30, de coordenadas N=8.058.141,84 m e E=752.646,25 m; deste segue com azimute de 70°40'30" e distância de 389,30 m até o vértice E31, de coordenadas N=8.058.270,67 m e E=753.013,62 m; deste segue com azimute de 342°06'23" e distância de 198,53 m até o vértice E32, de coordenadas N=8.058.459,60 m e E=752.952,62 m; deste segue com azimute de 252°06'23" e distância de 12,50 m até o vértice E33, de coordenadas N=8.058.455,76 m e E=752.940,72 m; deste segue com azimute de 342°06'23" e distância de 734,64 m até o vértice E34, de coordenadas N=8.059.154,86 m e E=752.715,00 m; deste segue com azimute de 360°00'00" e distância de 26,15 m até o vértice E35, de coordenadas N=8.059.181,01 m e E=752.715,00 m; deste segue com azimute de 90°00'00" e distância de 12,50 m até o vértice E36, de coordenadas N=8.059.181,01 m e E=752.727,50 m; deste segue com azimute de 360°00'00" e distância de 5,86 m até o vértice E37, de coordenadas N=8.059.186,87 m e E=752.727,50 m; deste segue com azimute de 75°57'50" e distância de 48,08 m até o vértice E38, de coordenadas N=8.059.198,53 m e E=752.774,14 m; deste segue com azimute de 90°59'16" e distância de 32,85 m até o vértice E39, de coordenadas N=8.059.197,96 m e E=752.806,99 m; deste segue confrontando com azimute de 119°06'49" e distância de 15,09 m até o vértice E40, de coordenadas N=8.059.190,62 m e E=752.820,16 m; deste segue com azimute de 89°22'00" e distância de 70,58 m até o vértice E41, de coordenadas N=8.059.191,40 m e E=752.890,74 m; deste segue com azimute de 59°11'30" e distância de 25,18 m até o vértice E42, de coordenadas N=8.059.204,30 m e E=752.912,37 m; deste segue com azimute de 32°54'40" e distância de 8,56 m até o vértice E43, de coordenadas N=8.059.211,49 m e E=752.917,02 m; deste segue com azimute de 61°46'58" e distância de 10,81 m até o vértice E44, de coordenadas N=8.059.216,59 m e E=752.926,54 m; deste segue com azimute de 29°29'42" e distância de 114,32 m até o vértice E45, de coordenadas N=8.059.316,10 m e E=752.982,83 m; deste segue com azimute de 69°46'30" e distância de 197,91 m até o vértice E46, de coordenadas N=8.059.384,52 m e E=753.168,53 m; deste segue com azimute de 341°05'20" e distância de 106,83 m até o vértice E47, de coordenadas N=8.059.485,58 m e E=753.133,90 m; deste segue com azimute de 71°05'20" e distância de 27,50 m até o vértice E48, de coordenadas N=8.059.494,49 m e E=753.159,92 m; deste segue com azimute de 161°05'20" e distância de 121,21 m até o vértice E49, de coordenadas N=8.059.379,83 m e E=753.199,20 m; deste segue com azimute de 249°46'30" e distância de 219,57 m até o vértice E50, de coordenadas N=8.059.303,93 m e E=752.993,17 m; deste segue com azimute de 209°29'42" e distância de 113,16 m até o vértice E51, de coordenadas N=8.059.205,43 m e E=752.937,46 m; deste segue com azimute de 241°46'58" e distância de 50,65 m até o vértice E52, de coordenadas N=8.059.181,48 m e E=752.892,82 m; deste segue com azimute de 270°59'16" e distância de 116,98 m até o vértice E53, de coordenadas N=8.059.183,50 m e E=752.775,86 m; deste segue com azimute de 255°57'50" e distância de 34,39 m até o vértice E54, de coordenadas N=8.059.175,16 m e E=752.742,50 m; deste segue com azimute de 180°00'00" e distância de 15,96 m até o vértice E55, de coordenadas N=8.059.159,19 m e E=752.742,50 m; deste segue com azimute de 162°06'23" e distância de 75,35 m até o vértice E56, de coordenadas N=8.059.087,48 m e E=752.765,65 m; deste segue com azimute de 72°06'23" e distância de 12,50 m até o vértice E57, de coordenadas N=8.059.091,32 m e E=752.777,55 m; deste segue com azimute de 162°06'23" e distância de 654,96 m até o vértice E58, de coordenadas N=8.058.468,05 m e E=752.978,79 m; deste segue com azimute de 252°06'23" e distância de 12,50 m até o vértice E59, de coordenadas N=8.058.464,21 m e E=752.966,89 m; deste segue com azimute de 162°06'23" e distância de 205,85 m até o vértice E60, de coordenadas N=8.058.268,32 m e E=753.030,14 m; deste segue com azimute de 72°06'23" e distância de 12,50 m até o vértice E61, de coordenadas N=8.058.272,16 m e E=753.042,03 m; deste segue com azimute de 162°06'23" e distância de 19,51 m até o vértice E62, de coordenadas N=8.058.253,59 m e E=753.048,03 m; deste segue com azimute de 250°40'30" e distância de 380,11 m até o vértice E63, de coordenadas N=8.058.127,81 m e E=752.689,33 m; deste segue com azimute de 145°24'28" e distância de 6,44 m até o vértice E64, de coordenadas N=8.058.122,50 m e E=752.692,99 m; deste segue com azimute de 130°38'18" e distância de 168,29 m até o vértice E65, de coordenadas N=8.058.012,90 m e E=752.820,69 m; deste segue com azimute de 150°35'04" e distância de 106,09 m até o vértice E66, de coordenadas N=8.057.920,49 m e E=752.872,80 m; deste segue com azimute de 120°40'08" e distância de 103,93 m até o vértice E67, de coordenadas N=8.057.867,48 m e E=752.962,19 m; deste segue com azimute de 170°29'02" e distância de 186,27 m até o vértice E68, de coordenadas N=8.057.683,77 m e E=752.992,98 m; deste segue com azimute de 179°27'16" e distância de 108,27 m até o vértice E69, de coordenadas N=8.057.575,51 m e E=752.994,02 m; deste segue com azimute de 189°09'01" e distância de 153,83 m até o vértice E70, de coordenadas N=8.057.423,63 m e E=752.969,55 m; deste segue com azimute de 196°07'04" e distância de 279,45 m até o vértice E71, de coordenadas N=8.057.155,17 m e E=752.891,97 m; deste segue com azimute de 221°18'31" e distância de 55,13 m até o vértice E72, de coordenadas N=8.057.113,76 m e E=752.855,58 m; deste segue com azimute de 258°30'12" e distância de 6,73 m até o vértice E73, de coordenadas N=8.057.112,41 m e E=752.848,99 m; deste segue com azimute de 348°30'12" e distância de 12,50 m até o vértice E74, de coordenadas N=8.057.124,66 m e E=752.846,49 m; deste segue com azimute de 258°30'12" e distância de 59,48 m até o vértice E75, de coordenadas N=8.057.112,81 m e E=752.788,20 m; deste segue com azimute de 247°28'46" e distância de 43,40 m até o vértice E76, de coordenadas N=8.057.096,19 m e E=752.748,12 m; deste segue com azimute de 243°26'06" e distância de 36,43 m até o vértice E77, de coordenadas N=8.057.079,89 m e E=752.715,53 m; deste segue com azimute de 257°22'00" e distância de 59,28 m até o vértice E78, de coordenadas N=8.057.066,93 m e E=752.657,69 m; deste segue com azimute de 241°05'27" e distância de 75,75 m até o vértice E79, de coordenadas N=8.057.030,31 m e E=752.591,37 m; deste segue com azimute de 245°28'09" e distância de 164,88 m até o vértice E80, de coordenadas N=8.056.961,86 m e E=752.441,38 m; deste segue com azimute de 257°44'07" e distância de 100,01 m até o vértice E81, de coordenadas N=8.056.940,61 m e E=752.343,65 m; deste segue com azimute de 325°41'06" e distância de 159,92 m até o vértice E82, de coordenadas N=8.057.072,70 m e E=752.253,50 m; deste segue com azimute de 360°00'00" e distância de 12,98 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.057.085,68 m e E=752.253,50 m; deste segue confrontando com azimute de 37°18'45" e distância de 23,13 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.057.104,07 m e E=752.267,52 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 94.323,22 m²;

III – partindo do vértice E10, de coordenadas N=8.056.977,42 m e E=752.439,37 m; deste segue com azimute de 65°28'09" e distância de 71,31 m até o vértice E13, de coordenadas N=8.057.007,03 m e E=752.504,24 m; deste segue confrontando com azimute de 205°20'44" e distância de 12,90 m até o vértice E12, de coordenadas N=8.056.995,37 m e E=752.498,72 m; deste segue com azimute de 250°01'31" e distância de 56,47 m até o vértice E11, de coordenadas N=8.056.976,08 m e E=752.445,65 m; deste segue com azimute de 282°05'26" e distância de 6,42 m até o vértice E10, de coordenadas N=8.056.977,42 m e E=752.439,37 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 392,75 m²;

IV – partindo do vértice E16, de coordenadas N=8.057.086,75 m e E=752.677,52 m; deste segue com azimute de 77°22'00" e distância de 33,76 m até o vértice E84, de coordenadas N=8.057.094,13 m e E=752.710,47 m; deste segue com azimute de 63°26'06" e distância de 35,13 m até o vértice E85, de coordenadas N=8.057.109,84 m e E=752.741,88 m; deste segue com azimute de 67°28'46" e distância de 11,53 m até o vértice E18, de coordenadas N=8.057.114,25 m e E=752.752,53 m; deste segue confrontando com azimute de 238°46'48" e distância de 48,28 m até o vértice E17, de coordenadas N=8.057.089,23 m e E=752.711,24 m; deste segue com azimute de 265°47'17" e distância de 33,81 m até o vértice E16, de coordenadas N=8.057.086,75 m e E=752.677,52 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 208,76 m²;

V – partindo do vértice E26, de coordenadas N=8.057.871,30 m e E=752.901,84 m; deste segue com azimute de 300°40'08" e distância de 57,41 m até o vértice E86, de coordenadas N=8.057.900,58 m e E=752.852,45 m; deste segue com azimute de 330°35'04" e distância de 65,95 m até o vértice E27, de coordenadas N=8.057.958,03 m e E=752.820,06 m; deste segue confrontando com azimute de 136°41'08" e distância de 119,20 m até o vértice E26, de coordenadas N=8.057.871,30 m e E=752.901,84 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 944,19 m²;

VI – partindo do vértice E39, de coordenadas N=8.059.197,96 m e E=752.806,99 m; deste segue com azimute de 0°59'16" e distância de 12,50 m até o vértice E39A, de coordenadas N=8.059.210,46 m e E=752.807,20 m; deste segue com azimute de 90°59'16" e distância de 78,95 m até o vértice E87, de coordenadas N=8.059.209,10 m e E=752.886,14 m; deste segue com azimute de 61°46'58" e distância de 28,34 m até o vértice E43A, de coordenadas N=8.059.222,50 m e E=752.911,11 m; deste segue com azimute de 151°46'58" e distância de 12,50 m até o vértice E43, de coordenadas N=8.059.211,49 m e E=752.917,02 m; deste segue confrontando com azimute de 212°54'40" e distância de 8,56 m até o vértice E42, de coordenadas N=8.059.204,30 m e E=752.912,37 m; deste segue com azimute de 239°11'30" e distância de 25,18 m até o vértice E41, de coordenadas N=8.059.191,40 m e E=752.890,74 m; deste segue com azimute de 269°22'00" e distância de 70,58 m até o vértice E40, de coordenadas N=8.059.190,62 m e E=752.820,16 m; deste segue com azimute de 299°06'49" e distância de 15,09 m até o vértice E39, de coordenadas N=8.059.197,96 m e E=752.806,99 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.987,16 m².