Altera o Anexo do Decreto NE nº 769, 31 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Rita de Minas e Caratinga, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Santa Rita de Minas e Caratinga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica acrescido o item IX ao Anexo do Decreto NE nº 769, 31 de outubro de 2025, na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 10 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 243, de 10 de março de 2026)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 769, 31 de outubro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

(...)

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.838,393 m e E=798.812,174 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 9,08 m e azimute de 143°25'55" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.831,101 m e E=798.817,583 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 15,03 m e azimute de 267°43'55" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.830,507 m e E=798.802,567 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 31,90 m e azimute de 120°46'07" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.814,189 m e E=798.829,975 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.2 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 7,13 m e azimute de 147°52'59" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.808,154 m e E=798.833,763 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.2 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 12,77 m e azimute de 119°47'50" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.801,810 m e E=798.844,840 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.2 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 33,31 m e azimute de 122°59'13" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.783,673 m e E=798.872,784 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.2 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 6,43 m e azimute de 103°06'53" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.782,213 m e E=798.879,050 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.2 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 9,14 m e azimute de 105°44'26" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.779,734 m e E=798.887,846 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 9,48 m e azimute de 120°46'07" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.774,885 m e E=798.895,990 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.3 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 2,89 m e azimute de 142°12'44" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.772,602 m e E=798.897,760 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.3 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 0,87 m e azimute de 47°45'49" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.773,188 m e E=798.898,406 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.3 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 0,23 m e azimute de 47°45'49" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.773,344 m e E=798.898,578 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 69,98 m e azimute de 120°46'07" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.737,543 m e E=798.958,710 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 143,55 m e azimute de 194°57'31" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.598,859 m e E=798.921,657 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 5,60 m e azimute de 228°48'51" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.595,171 m e E=798.917,442 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 0,00 m e azimute de 48°48'48" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.595,171 m e E=798.917,442 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 188,00 m e azimute de 228°48'51" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.471,375 m e E=798.775,961 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 12,06 m e azimute de 228°21'59" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.463,366 m e E=798.766,951 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 181,51 m e azimute de 229°01'19" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.344,338 m e E=798.629,918 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 11,43 m e azimute de 319°01'19" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.352,968 m e E=798.622,422 m; deste, segue confrontando neste trecho com À IDENTIFICAR, com distância de 7,33 m e azimute de 19°52'13" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.359,858 m e E=798.624,912 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 175,03 m e azimute de 49°01'19" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.474,634 m e E=798.757,049 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 12,03 m e azimute de 48°21'59" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.482,625 m e E=798.766,039 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 160,46 m e azimute de 48°48'51" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.588,290 m e E=798.886,799 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 28,63 m e azimute de 48°48'51" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.607,141 m e E=798.908,343 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 127,64 m e azimute de 14°57'31" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.730,457 m e E=798.941,290 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 196,66 m e azimute de 300°46'07" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.831,064 m e E=798.772,309 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.1 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 16,34 m e azimute de 38°49'09" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.843,797 m e E=798.782,553 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.1 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 1,76 m e azimute de 55°51'48" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.844,783 m e E=798.784,008 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 22,78 m e azimute de 87°43'55" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.845,685 m e E=798.806,765 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 9,08 m e azimute de 143°25'55" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 10.926,41 m².”.