Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Itajubá 3 – Pouso Alegre 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Brazópolis, Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Piranguçu e Pouso Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Brazópolis, Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Piranguçu e Pouso Alegre, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Itajubá 3 – Pouso Alegre 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Brazópolis, Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Piranguçu e Pouso Alegre.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 237, de 2 de maio de 2023)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Itajubá 3, o caminhamento toma o rumo de 24°55'49"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado de 53,11 m do SE Itajubá 3. No vértice MV01, defletido de 18°21'31" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 6°34'18"NE, atingindo o vértice MV01A, distanciado de 51,65 m do vértice MV01; no vértice MV01A, defletido de 55°11'02" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 48°36'44"NO, atingindo o vértice MV02, distanciado de 61 m do vértice MV01A; no vértice MV02, defletido de 12°16'59" para direita, o caminhamento toma o rumo de 36°19'45"NO, atingindo o vértice MV03, distanciado de 449,71 m do vértice MV02; no vértice MV03, defletido de 34°50'45" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 71°10'30"NO, atingindo o vértice MV04A, distanciado de 822,85 m do vértice MV03; no vértice MV04A, defletido de 27°10'33" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 81°38'58"SO, atingindo o vértice MV04A, distanciado de 385,89 m do vértice MV04A; no vértice MV04A, defletido de 46°41'51" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 34°57'07"SO, atingindo o vértice MV05, distanciado de 263,02 m do vértice MV04A; no vértice MV05, defletido de 35°17'28" para direita, o caminhamento toma o rumo de 70°14'36"SO, atingindo o vértice MV06, distanciado de 645,03 m do vértice MV05; no vértice MV06, defletido de 19°06'15" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 51°08'20"SO, atingindo o vértice MV07, distanciado de 989,08 m do vértice MV06; no vértice MV07, defletido de 59°05'52" para direita, o caminhamento toma o rumo de 69°45'47"NO, atingindo o vértice MV08, distanciado de 506,94 m do vértice MV07; no vértice MV08, defletido de 36°38'55" para direita, o caminhamento toma o rumo de 33°06'53"NO, atingindo o vértice MV09, distanciado de 1.166,94 m do vértice MV08; no vértice MV09, defletido de 24°30'24" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 57°37'17"NO, atingindo o vértice MV10, distanciado de 1.415,95 m do vértice MV09; no vértice MV10, defletido de 18°14'22" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 75°51'39"NO, atingindo o vértice MV11, distanciado de 2.746,65 m do vértice MV10; no vértice MV11, defletido de 3°09'59" para direita, o caminhamento toma o rumo de 72°41'39"NO, atingindo o vértice MV13, distanciado de 2.198,86 m do vértice MV11; no vértice MV13, defletido de 34°08'08" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 73°10'13"SO, atingindo o vértice MV13A, distanciado de 836,83 m do vértice MV13; no vértice MV13A, defletido de 2°14'16" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 70°55'56"SO, atingindo o vértice MV14, distanciado de 547,37 m do vértice MV13A; no vértice MV14, defletido de 19°45'52" para direita, o caminhamento toma o rumo de 89°18'12"NO, atingindo o vértice MV15, distanciado de 3.082,14 m do vértice MV14; no vértice MV15, defletido de 43°33'38" para direita, o caminhamento toma o rumo de 45°44'34"NO, atingindo o vértice MV16, distanciado de 1.389,08 m do vértice MV15; no vértice MV16, defletido de 1°36'28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 47°21'02"NO, atingindo o vértice MV17, distanciado de 1.916,28 m do vértice MV16; no vértice MV17, defletido de 22°23'03" para direita, o caminhamento toma o rumo de 24°57'59"NO, atingindo o vértice MV18, distanciado de 1.176,02 m do vértice MV17; no vértice MV18, defletido de 3°14'54" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 28°12'52"NO, atingindo o vértice MV19, distanciado de 2.903,40 m do vértice MV18; no vértice MV19, defletido de 8°12'35" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 36°25'27"NO, atingindo o vértice MV19A, distanciado de 276,43 m do vértice MV19; no vértice MV19A, defletido de 4°31'03" para direita, o caminhamento toma o rumo de 31°54'24"NO, atingindo o vértice MV19B, distanciado de 575,74 m do vértice MV19A; no vértice MV19B, defletido de 1°36'35" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 33°30'59"NO, atingindo o vértice MB20, distanciado de 1.538,72 m do vértice MV19B; no vértice MB20, defletido de 16°11'34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 17°19'25"NO, atingindo o vértice MV21, distanciado de 971,39 m do vértice MB20; no vértice MV21, defletido de 49°16'20" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 66°35'45"NO, atingindo o vértice MV21A, distanciado de 1.414,20 m do vértice MV21; no vértice MV21A, defletido de 20°06'46" para direita, o caminhamento toma o rumo de 46°28'59"NO, atingindo o vértice MV22, distanciado de 1.828,53 m do vértice MV21A; no vértice MV22, defletido de 26°49'28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 73°18'27"NO, atingindo o vértice MV23, distanciado de 1.901,34 m do vértice MV22; no vértice MV23, defletido de 4°12'29" para direita, o caminhamento toma o rumo de 69°05'58"NO, atingindo o vértice MV24, distanciado de 1.510,92 m do vértice MV23; no vértice MV24, defletido de 40°29'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 28°36'58"NO, atingindo o vértice MV25, distanciado de 532,98 m do vértice MV24; no vértice MV25, defletido de 34°06'23" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°43'21"NO, atingindo o vértice MV26, distanciado de 871,18 m do vértice MV25; no vértice MV26, defletido de 42°22'41" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 74°53'58"SO, atingindo o vértice MV26A, distanciado de 957,55 m do vértice MV26; no vértice MV26A, defletido de 31°30'26" para direita, o caminhamento toma o rumo de 73°35'36"NO, atingindo o vértice MV27, distanciado de 159,57 m do vértice MV26A; no vértice MV27, defletido de 32°01'05" para direita, o caminhamento toma o rumo de 41°34'31"NO, atingindo o vértice MV27A, distanciado de 760,21 m do vértice MV27; no vértice MV27A, defletido de 8°00'35" para direita, o caminhamento toma o rumo de 33°33'57"NO, atingindo o vértice MV28, distanciado de 1.124,96 m do vértice MV27A; no vértice MV28, defletido de 38°29'55" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 72°03'51"NO, atingindo o vértice MV28A, distanciado de 716,10 m do vértice MV28; no vértice MV28A, defletido de 19°20'30" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 88°35'39"SO, atingindo o vértice MV29, distanciado de 346,72 m do vértice MV28A; no vértice MV29, defletido de 30°26'14" para direita, o caminhamento toma o rumo de 60°58'07"NO, atingindo o vértice MV30, distanciado de 411,48 m do vértice MV29; no vértice MV30, defletido de 9°34'10" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 70°32'17"NO, atingindo o vértice MV31, distanciado de 1.833,82 m do vértice MV30; no vértice MV31, defletido de 24°42'38" para direita, o caminhamento toma o rumo de 45°49'39"NO, atingindo o vértice MV32, distanciado de 2.120,82 m do vértice MV31; no vértice MV32, defletido de 7°43'35" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 53°33'14"NO, atingindo o vértice MV33, distanciado de 1.697,82 m do vértice MV32; no vértice MV33, defletido de 22°35'42" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 76°08'56"NO, atingindo o vértice MV33A, distanciado de 729,26 m do vértice MV33; no vértice MV33A, defletido de 44°01'13" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 59°49'51"SO, atingindo o vértice MV34, distanciado de 1.660,99 m do vértice MV33A; no vértice MV34, defletido de 19°03'33" para direita, o caminhamento toma o rumo de 78°53'25"SO, atingindo o vértice MV35, distanciado de 1.910,73 m do vértice MV34; no vértice MV35, defletido de 40°57'22" para direita, o caminhamento toma o rumo de 60°09'13"NO, atingindo o vértice MV36, distanciado de 415,18 m do vértice MV35; no vértice MV36, defletido de 28°27'13" para direita, o caminhamento toma o rumo de 31°42'00"NO, atingindo o vértice MV37, distanciado de 56,51 m do vértice MV36; no vértice MV37, defletido de 46°23'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de 14°41'14"NE, atingindo o vértice MV38, distanciado de 394,97 m do vértice MV37; no vértice MV38, defletido de 10°17'39" para direita, o caminhamento toma o rumo de 24°58'53"NE, atingindo a Subestação Pouso Alegre 2, distanciado de 128,34 m do vértice MV38, encerrando o caminhamento da linha que totaliza 50.454,26 m de extensão.