Altera o Anexo do Decreto NE nº 478, de 8 de julho de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Vitória, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 478, de 8 de julho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de julho de 2024.

Belo Horizonte, aos 3 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 205, de 3 de março de 2026)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 478, de 8 de julho de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.895.861,00 m e E=556.343,00 m; deste, segue confrontando com P001-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 114º27'29'' e distância de 3,33 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.895.859,62 m e E=556.346,03 m; deste, segue confrontando com P001-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 228º31'57'' e distância de 8,65 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.895.853,89 m e E=556.339,55 m; deste, segue confrontando com P001-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 228º31'57'' e distância de 19,46 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.895.841,01 m e E=556.324,97 m; deste, segue confrontando com P001-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 025º51'59'' e distância de 25,86 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.895.864,27 m e E=556.336,25 m; deste, segue confrontando com P001 Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 115º52'11'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.895.861,00 m e E=556.343,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 139,7330 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.895.858,41 m e E=556.348,33 m; deste, segue confrontando com P001.1-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 115º52'00'' e distância de 1,57 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.895.857,73 m e E=556.349,75 m; deste, segue confrontando com P001.1-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 205º51'59'' e distância de 1,66 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.895.856,24 m e E=556.349,02 m; deste, segue confrontando com P001.1-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 318º32'07'' e distância de 1,40 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.895.857,29 m e E=556.348,09 m; deste, segue confrontando com P001.1-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 318º32'07'' e distância de 2,90 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.895.859,46 m e E=556.346,17 m; deste, segue confrontando com P001.1-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 115º52'00'' e distância de 2,40 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.895.858,41 m e E=556.348,33 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3,2945 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.895.821,68 m e E=556.325,75 m; deste, segue confrontando com P001.2-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 048º31'56'' e distância de 15,22 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.895.831,76 m e E=556.337,16 m; deste, segue confrontando com P001.2-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 205º51'59'' e distância de 9,61 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.895.823,11 m e E=556.332,96 m; deste, segue confrontando com P001.2-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 232º52'59'' e distância de 48,21 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.895.794,02 m e E=556.294,52 m; deste, segue confrontando com P001.2-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 232º58'48'' e distância de 0,62 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.895.793,65 m e E=556.294,03 m; deste, segue confrontando com P001.2-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 048º31'56'' e distância de 25,89 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.895.810,79 m e E=556.313,43 m; deste, segue confrontando com P001.2-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 048º31'56'' e distância de 16,44 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.895.821,68 m e E=556.325,75 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 106,6486 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.895.741,23 m e E=556.212,07 m; deste, segue confrontando com P001.3-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 228º31'57'' e distância de 51,41 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.895.707,18 m e E=556.173,54 m; deste, segue confrontando com P001.3-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 218º29'28'' e distância de 7,63 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.895.701,21 m e E=556.168,79 m; deste, segue confrontando com A-Cemig GT; segue com azimute de 315º00'00'' e distância de 5,36 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.895.705,00 m e E=556.165,00 m; deste, segue confrontando com A-Cemig GT; segue com azimute de 314º59'60'' e distância de 7,50 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.895.710,30 m e E=556.159,70 m; deste, segue confrontando com P001.3-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 044º59'60'' e distância de 4,77 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.895.713,67 m e E=556.163,07 m; deste, segue confrontando com P001.3-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 052º58'48'' e distância de 152,14 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.895.805,27 m e E=556.284,54 m; deste, segue confrontando com P001.3-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 228º31'57'' e distância de 96,71 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.895.741,23 m e E=556.212,07 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 951,1366 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.895.639,00 m e E=556.114,00 m; deste, segue confrontando com A-Cemig GT; segue com azimute de 127º47'38'' e distância de 4,17 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.895.636,45 m e E=556.117,29 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 218º29'28'' e distância de 123,83 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.895.539,53 m e E=556.040,22 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 196º30'14'' e distância de 57,85 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.895.484,06 m e E=556.023,79 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 195º21'02'' e distância de 94,68 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.895.392,76 m e E=555.998,72 m; deste, segue confrontando com P002-Gabriel Franco Pereira; segue com azimute de 206º59'47'' e distância de 221,57 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.895.195,33 m e E=555.898,14 m; deste, segue confrontando com P002 Gabriel Franco Pereira; segue com azimute de 207º37'06'' e distância de 17,58 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.895.179,75 m e E=555.889,99 m; deste, segue confrontando com P002-Gabriel Franco Pereira; segue com azimute de 211º59'51'' e distância de 27,74 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.895.156,22 m e E=555.875,29 m; deste, segue confrontando com P002-Gabriel Franco Pereira; segue com azimute de 207º16'42'' e distância de 191,93 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.894.985,64 m e E=555.787,33 m; deste, segue confrontando com P002-Gabriel Franco Pereira; segue com azimute de 099º56'39'' e distância de 7,59 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.894.984,33 m e E=555.794,80 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 206º47'29'' e distância de 5,51 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.894.979,41 m e E=555.792,32 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 207º18'33'' e distância de 36,76 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.894.946,75 m e E=555.775,45 m; deste, segue confrontando com B Cemig GT; segue com azimute de 297º03'02'' e distância de 2,76 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.894.948,00 m e E=555.773,00 m; deste, segue confrontando com B-Cemig GT; segue com azimute de 297º03'02'' e distância de 7,50 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.894.951,41 m e E=555.766,32 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 027º03'02'' e distância de 264,12 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.895.186,64 m e E=555.886,44 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 030º57'50'' e distância de 5,84 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.895.191,65 m e E=555.889,44 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 027º15'44'' e distância de 219,51 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.895.386,77 m e E=555.989,99 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 015º56'43'' e distância de 13,65 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.895.399,90 m e E=555.993,74 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 013º23'33'' e distância de 21,51 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.895.420,82 m e E=555.998,72 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 014º41'50'' e distância de 127,74 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.895.544,39 m e E=556.031,13 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 037º47'38'' e distância de 125,55 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.895.643,60 m e E=556.108,07 m; deste, segue confrontando com A-Cemig GT; segue com azimute de 127º47'38'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.895.639,00 m e E=556.114,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5194,9913 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.894.876,00 m e E=555.735,00 m; deste, segue confrontando com B-Cemig GT; segue com azimute de 117º11'53'' e distância de 3,49 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.894.874,41 m e E=555.738,10 m; deste, segue confrontando com P001.5-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 207º18'33'' e distância de 224,16 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.894.675,23 m e E=555.635,26 m; deste, segue confrontando com P003-espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outra; segue com azimute de 306º38'06'' e distância de 3,10 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.894.677,08 m e E=555.632,78 m; deste, segue confrontando com P003-espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outra; segue com azimute de 306º38'06'' e distância de 3,68 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.894.679,28 m e E=555.629,83 m; deste, segue confrontando com P003-espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outra; segue com azimute de 307º31'26'' e distância de 3,94 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.894.681,67 m e E=555.626,71 m; deste, segue confrontando com P001.5-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 027º11'53'' e distância de 222,34 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.894.879,43 m e E=555.728,33 m; deste, segue confrontando com B-Cemig GT; segue com azimute de 117º11'53'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.894.876,00 m e E=555.735,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2404.8970 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.895.347,05 m e E=555.977,96 m; deste, segue confrontando com P002-Gabriel Franco Pereira; segue com azimute de 206º47'29'' e distância de 406,34 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.894.984,33 m e E=555.794,80 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 279º56'39'' e distância de 3,03 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.894.984,85 m e E=555.791,82 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 279º56'39'' e distância de 4,56 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.894.985,64 m e E=555.787,33 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 027º16'42'' e distância de 191,93 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.895.156,22 m e E=555.875,29 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 031º59'51'' e distância de 27,74 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.895.179,75 m e E=555.889,99 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 027º37'06'' e distância de 17,58 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.895.195,33 m e E=555.898,14 m; deste, segue confrontando com P001.4-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 026º59'47'' e distância de 221,57 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.895.392,76 m e E=555.998,72 m; deste, segue confrontando com P002-Gabriel Franco Pereira; segue com azimute de 195º21'02'' e distância de 10,42 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.895.382,71 m e E=555.995,97 m; deste, segue confrontando com P002-Gabriel Franco Pereira; segue com azimute de 206º47'29'' e distância de 39,95 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.895.347,05 m e E=555.977,96 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1937,4415 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.894.677,10 m e E=555.632,79 m; deste, segue confrontando com P001.5-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 126º57'42'' e distância de 3,10 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.894.675,23 m e E=555.635,26 m; deste, segue confrontando com P003-espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outra; segue com azimute de 207º18'33'' e distância de 2,02 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.894.673,44 m e E=555.634,34 m; deste, segue confrontando com P003-espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outra; segue com azimute de 117º18'36'' e distância de 4,45 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.894.671,40 m e E=555.638,29 m; deste, segue confrontando com P003-espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outra; segue com azimute de 207º11'53'' e distância de 16,67 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.894.656,57 m e E=555.630,67 m; deste, segue confrontando com P003-espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outra; segue com azimute de 297º11'53'' e distância de 7,50 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.894.660,00 m e E=555.624,00 m; deste, segue confrontando com P003-espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outra; segue com azimute de 297º11'53'' e distância de 7,50 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.894.663,43 m e E=555.617,33 m; P003-espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outra; segue com azimute de 027º11'53'' e distância de 20,51 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.894.681,67 m e E=555.626,71 m; deste, segue confrontando com P001.5-Cornélio Antônio Pereira; segue com azimute de 126º57'42'' e distância de 7,61 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.894.677,10 m e E=555.632,79 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 281,0405 m².”.