Altera o Anexo do Decreto NE nº 403, de 7 de julho de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Patos de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Patos de Minas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 403, de 7 de julho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de julho de 2022.

Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 204, de 10 de fevereiro de 2025)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 403, de 7 de julho de 2022)

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.942.368,38 m e E=337.364,11 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 241º36'25'' e distância de 9,21 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.942.364,00 m e E=337.356,00 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 331º36'25'' e distância de 7,50 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.942.370,60 m e E=337.352,43 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 061º36'25'' e distância de 44,97 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.942.391,98 m e E=337.391,99 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 104º02'10'' e distância de 19,48 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.942.387,26 m e E=337.410,90 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 105º15'18'' e distância de 5,64 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.942.385,77 m e E=337.416,33 m; deste, segue confrontando com A-Avenida Joaquim Fubá; segue com azimute de 231º14'37'' e distância de 9,27 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.942.379,97 m e E=337.409,11 m; deste, segue confrontando com A-Avenida Joaquim Fubá; segue com azimute de 231º14'37'' e distância de 4,60 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.942.377,09 m e E=337.405,52 m; deste, segue confrontando com A-Avenida Joaquim Fubá; segue com azimute de 233º35'52'' e distância de 4,97 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.942.374,14 m e E=337.401,52 m; deste, segue confrontando com A-Avenida Joaquim Fubá; segue com azimute de 284º02'10'' e distância de 7,74 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.942.376,02 m e E=337.394,01 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 241º36'25'' e distância de 35,29 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.942.359,24 m e E=337.362,96 m; deste, segue confrontando com P01-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 007º07'30'' e distância de 9,21 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.942.368,38 m e E=337.364,11 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 830,0750 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.942.377,10 m e E=337.419,62 m; deste, segue confrontando com A-Avenida Joaquim Fubá; segue com azimute de 049º05'10'' e distância de 9,03 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.942.383,02 m e E=337.426,44 m; deste, segue confrontando com A-Avenida Joaquim Fubá; segue com azimute de 105º15'18'' e distância de 6,68 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.942.381,26 m e E=337.432,89 m; deste, segue confrontando com P01.1-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 103º58'16'' e distância de 4,87 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.942.380,08 m e E=337.437,62 m; deste, segue confrontando com P01.1-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 103º58'16'' e distância de 420,53 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.942.278,55 m e E=337.845,71 m; deste, segue confrontando com P01.1-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 086º49'13'' e distância de 33,93 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.942.280,43 m e E=337.879,60 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 208º05'05'' e distância de 8,77 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.942.272,69 m e E=337.875,46 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 208º05'05'' e distância de 8,77 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.942.264,95 m e E=337.871,33 m; deste, segue confrontando com P01.1-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 266º49'13'' e distância de 27,09 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.942.263,45 m e E=337.844,29 m; deste, segue confrontando com P01.1-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 283º58'11'' e distância de 427,83 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.942.366,73 m e E=337.429,11 m; deste, segue confrontando com P01.1-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 285º21'31'' e distância de 5,20 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.942.368,11 m e E=337.424,09 m; deste, segue confrontando com A-Avenida Joaquim Fubá; segue com azimute de 285º15'18'' e distância de 11,71 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.942.371,19 m e E=337.412,80 m; deste, segue confrontando com A-Avenida Joaquim Fubá; segue com azimute de 049º05'10'' e distância de 9,03 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.942.377,10 m e E=337.419,62 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7035,9374 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.942.272,69 m e E=337.875,47 m; deste, segue confrontando com P01.1-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 028º05'03'' e distância de 8,77 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.942.280,43 m e E=337.879,60 m; deste, segue confrontando com P01.1-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 086º49'13'' e distância de 2,81 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.942.280,59 m e E=337.882,40 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 114º03'56'' e distância de 226,51 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.942.188,22 m e E=338.089,22 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 100º09'43'' e distância de 113,26 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.942.168,24 m e E=338.200,71 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 181º51'45'' e distância de 128,52 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.942.039,78 m e E=338.196,53 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 166º14'42'' e distância de 193,66 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.941.851,68 m e E=338.242,58 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 122º55'56'' e distância de 206,71 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.941.739,30 m e E=338.416,07 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 122º46'45'' e distância de 3,23 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.941.737,55 m e E=338.418,79 m; deste, segue confrontando com P02-Município de Patos de Minas; segue com azimute de 213º05'08'' e distância de 7,50 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.941.731,27 m e E=338.414,69 m; deste, segue confrontando com P02-Município de Patos de Minas; segue com azimute de 213º05'08'' e distância de 7,50 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.941.724,98 m e E=338.410,60 m; deste, segue confrontando com P02-Município de Patos de Minas; segue com azimute de 302º46'44'' e distância de 3,06 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.941.726,64 m e E=338.408,02 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 302º46'45'' e distância de 0,11 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.941.726,70 m e E=338.407,93 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 302º55'56'' e distância de 212,68 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.941.842,32 m e E=338.229,42 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 346º14'42'' e distância de 201,68 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.942.038,22 m e E=338.181,47 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 001º51'47'' e distância de 117,61 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.942.155,76 m e E=338.185,29 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 280º09'43'' e distância de 102,12 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.942.173,78 m e E=338.084,78 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 294º03'56'' e distância de 224,71 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.942.265,41 m e E=337.879,60 m; deste, segue confrontando com P01.1-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 266º49'13'' e distância de 8,28 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.942.264,95 m e E=337.871,34 m; deste, segue confrontando com P01.1-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 028º05'03'' e distância de 8,77 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.942.272,69 m e E=337.875,47 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13087,0139 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.941.731,27 m e E=338.414,69 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 033º05'08'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.941.737,55 m e E=338.418,79 m; deste, segue confrontando com P02-Município de Patos de Minas; segue com azimute de 122º46'45'' e distância de 159,62 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.941.651,13 m e E=338.552,99 m; deste, segue confrontando com P02-Município de Patos de Minas; segue com azimute de 198º50'18'' e distância de 95,68 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.941.560,58 m e E=338.522,10 m; deste, segue confrontando com P02-Município de Patos de Minas; segue com azimute de 288º50'18'' e distância de 7,50 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.941.563,00 m e E=338.515,00 m; deste, segue confrontando com P02-Município de Patos de Minas; segue com azimute de 288º50'18'' e distância de 7,50 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.941.565,42 m e E=338.507,90 m; deste, segue confrontando com P02-Município de Patos de Minas; segue com azimute de 018º50'21'' e distância de 83,95 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.941.644,87 m e E=338.535,01 m; deste, segue confrontando com P02-Município de Patos de Minas; segue com azimute de 302º46'44'' e distância de 147,97 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.941.724,98 m e E=338.410,60 m; deste, segue confrontando com P01.2-espólio de Ary Guimarães; segue com azimute de 033º05'08'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.941.731,27 m e E=338.414,69 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3654,0518 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.941.689,00 m e E=344.730,00 m; deste, segue confrontando com P03-Antônio José Souto Júnior e outros; segue com azimute de 186º20'25'' e distância de 7,55 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.941.681,50 m e E=344.729,17 m; deste, segue confrontando com P03-Antônio José Souto Júnior e outros; segue com azimute de 269º59'60'' e distância de 7,95 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.941.681,50 m e E=344.721,22 m; deste, segue confrontando com B-LD Existente; segue com azimute de 044º38'49'' e distância de 10,54 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.941.689,00 m e E=344.728,63 m; deste, segue confrontando com B-LD Existente; segue com azimute de 044º38'49'' e distância de 2,20 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.941.690,57 m e E=344.730,17 m; deste, segue confrontando com P03-Antônio José Souto Júnior e outros; segue com azimute de 186º20'25'' e distância de 1,58 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.941.689,00 m e E=344.730,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 36.0389 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.941.657,08 m e E=344.690,69 m; deste, segue confrontando com C-MGT 354, Rodovia Sebastião Alves do Nascimento; segue com azimute de 040º40'31'' e distância de 17,09 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.941.670,04 m e E=344.701,83 m; deste, segue confrontando com B-LD Existente; segue com azimute de 202º57'07'' e distância de 449,34 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.941.256,27 m e E=344.526,60 m; deste, segue confrontando com B-LD Existente; segue com azimute de 176º33'59'' e distância de 312,53 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.940.944,30 m e E=344.545,32 m; deste, segue confrontando com B-LD Existente; segue com azimute de 176º33'59'' e distância de 26,85 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.940.917,50 m e E=344.546,93 m; deste, segue confrontando com P03.1-Antônio José Souto Júnior e outros; segue com azimute de 340º20'46'' e distância de 6,33 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.940.923,46 m e E=344.544,80 m; deste, segue confrontando com C.1-MGT 354, Rodovia Sebastião Alves do Nascimento; segue com azimute de 347º04'51'' e distância de 42,29 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.940.964,67 m e E=344.535,35 m; deste, segue confrontando com P03.1-Antônio José Souto Júnior e outros; segue com azimute de 356º05'57'' e distância de 293,26 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.941.257,26 m e E=344.515,40 m; deste, segue confrontando com P03.1-Antônio José Souto Júnior e outros; segue com azimute de 022º41'22'' e distância de 413,40 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.941.638,66 m e E=344.674,86 m; deste, segue confrontando com C-MGT 354, Rodovia Sebastião Alves do Nascimento; segue com azimute de 040º40'31'' e distância de 24,29 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.941.657,08 m e E=344.690,69 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8172,9029 m².”.