Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Abadia dos Dourados, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Abadia dos Dourados.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Abadia dos Dourados, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 20 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Abadia dos Dourados, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Abadia dos Dourados.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 190, de 5 de maio de 2021)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.955.440,000 m e E= 248.712,000 m; deste segue confrontando com azimute de 311°05'58" e distância de 10,00 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.955.446,574 m e E= 248.704,464 m; deste segue confrontando com azimute de 41°05'58" e distância de 62,27 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.955.493,502 m e E= 248.745,402 m; deste segue confrontando com azimute de 40°00'23" e distância de 72,62 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.955.549,130 m e E= 248.792,089 m; deste segue confrontando com azimute de 35°32'16" e distância de 94,26 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.955.625,835 m e E= 248.846,879 m; deste segue confrontando com azimute de 35°51'46" e distância de 102,53 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.955.708,930 m e E= 248.906,947 m; deste segue confrontando com azimute de 36°52'12" e distância de 24,49 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.955.728,525 m e E= 248.921,644 m; deste segue confrontando com azimute de 67°54'18" e distância de 1,71 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.955.729,169 m e E= 248.923,230 m; deste segue confrontando azimute de 116°37'57" e distância de 19,43 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.955.720,461 m e E= 248.940,596 m; deste segue confrontando com azimute de 216°52'12" e distância de 29,24 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.955.697,070 m e E= 248.923,053 m; deste segue confrontando com azimute de 215°51'46" e distância de 102,30 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.955.614,165 m e E= 248.863,121 m; deste segue confrontando com azimute de 215°32'16" e distância de 94,99 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.955.536,870 m e E= 248.807,911 m; deste segue confrontando com azimute de 220°00'23" e distância de 73,59 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.955.480,498 m e E= 248.760,598 m; deste segue confrontando com azimute de 221°05'58" e distância de 62,46 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.955.433,426 m e E= 248.719,536 m; deste segue confrontando com azimute de 311°05'58" e distância de 10,00 m até vértice E01, de coordenadas N= 7.955.440,000 m e E= 248.712,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.200,24 m²;

II – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.955.725,016 m e E= 248.931,512 m; deste segue confrontando com azimute de 296°37'57" e distância de 9,26 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.955.729,169 m e E= 248.923,230 m; deste segue confrontando com azimute de 247°54'18" e distância de 1,71 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.955.728,525 m e E= 248.921,644 m; deste segue confrontando com azimute de 36°52'12" e distância de 5,43 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.955.732,873 m e E= 248.924,905 m; deste segue confrontando com azimute de 35°02'58" e distância de 81,76 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.955.799,803 m e E= 248.971,856 m; deste segue confrontando com azimute de 35°53'34" e distância de 93,89 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.955.875,863 m e E= 249.026,899 m; deste segue confrontando com azimute de 35°56'32" e distância de 93,05 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.955.951,194 m e E= 249.081,514 m; deste segue confrontando com azimute de 335°55'28" e distância de 97,24 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.956.039,978 m e E= 249.041,844 m; deste segue confrontando com azimute de 336°38'40" e distância de 95,92 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.956.128,042 m e E= 249.003,817 m; deste segue confrontando com azimute de 336°43'38" e distância de 33,34 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.956.158,666 m e E= 248.990,645 m; deste segue confrontando com azimute de 19°35'16" e distância de 29,40 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.956.186,367 m e E= 249.000,502 m; deste segue confrontando com azimute de 156°43'38" e distância de 54,87 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.956.135,958 m e E= 249.022,183 m; deste segue confrontando com azimute de 156°38'40" e distância de 95,78 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.956.048,022 m e E= 249.060,156 m; deste segue confrontando com azimute de 155°55'28" e distância de 108,67 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.955.948,806 m e E= 249.104,486 m; deste segue confrontando com azimute de 215°56'32" e distância de 104,58 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.955.864,137 m e E= 249.043,101 m; deste segue confrontando com azimute de 215°53'34" e distância de 93,74 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.955.788,197 m e E= 248.988,144 m; deste segue confrontando com azimute de 215°02'58" e distância de 81,93 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.955.721,127 m e E= 248.941,095 m; deste segue confrontando com azimute de 216°52'12" e distância de 0,83 m até o vértice E18, de coordenadas N= 7.955.720,461 m e E= 248.940,596 m; deste segue confrontando com azimute de 296°37'57" e distância de 10,16 m até vértice E01, de coordenadas N= 7.955.725,016 m e E= 248.931,512 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 10.397,85 m²;

III – partindo vértice E01, de coordenadas N= 7.956.172,517 m e E= 248.995,573 m; deste segue confrontando com azimute de 199°35'16" e distância de 14,70 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.956.158,666 m e E= 248.990,645 m; deste segue confrontando com azimute de 336°43'38" e distância de 67,39 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.956.220,573 m e E= 248.964,018 m; deste segue confrontando com azimute de 330°47'33" e distância de 146,18 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.956.348,164 m e E= 248.892,688 m; deste segue confrontando com azimute de 344°25'39" e distância de 128,14 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.956.471,600 m e E= 248.858,288 m; deste segue confrontando com azimute de 347°48'41" e distância de 132,25 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.956.600,872 m e E= 248.830,365 m; deste segue confrontando com azimute de 32°09'08" e distância de 17,45 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.956.615,647 m e E= 248.839,652 m; deste segue confrontando com azimute de 177°54'12" e distância de 20,96 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.956.594,704 m e E= 248.840,419 m; deste segue confrontando com azimute de 174°34'51" e distância de 22,29 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.956.572,516 m e E= 248.842,524 m; deste segue confrontando com azimute de 159°28'52" e distância de 97,34 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.956.481,356 m e E= 248.876,642 m; deste segue confrontando com azimute de 167°48'41" e distância de 5,07 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.956.476,400 m e E= 248.877,712 m; deste segue confrontando com azimute de 164°25'39" e distância de 125,16 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.956.355,836 m e E= 248.911,312 m; deste segue confrontando com azimute de 150°47'33" e distância de 144,82 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.956.229,427 m e E= 248.981,982 m; deste segue confrontando com azimute de 156°43'38" e distância de 46,87 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.956.186,367 m e E= 249.000,502 m; deste segue confrontando com azimute de 199°35'16" e distância de 14,70 m até vértice E01, de coordenadas N= 7.956.172,517 m e E= 248.995,573 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.237,28 m²;

IV – partindo vértice E01, de coordenadas N= 7.956.545,999 m e E= 248.852,448 m; deste segue confrontando com azimute de 339°28'52" e distância de 28,31 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.956.572,516 m e E= 248.842,524 m; deste segue confrontando com azimute de 354°34'51"e distância de 22,29 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.956.594,704 m e E= 248.840,419 m; deste segue confrontando com azimute de 357°54'12" e distância de 20,96 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.956.615,647 m e E= 248.839,652 m; deste segue confrontando com azimute de 32°09'08" e distância de 25,28 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.956.637,048 m e E= 248.853,104 m; deste segue confrontando com azimute de 2°04'57" e distância de 105,55 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.956.742,530 m e E= 248.856,940 m; deste segue confrontando com azimute de 341°17'18" e distância de 129,16 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.956.864,864 m e E= 248.815,504 m; deste segue confrontando com azimute de 342°20'01" e distância de 142,09 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.957.000,253 m e E= 248.772,384 m; deste segue confrontando com azimute de 344°48'51" e distância de 4,43 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.957.004,528 m e E= 248.771,223 m; deste segue confrontando com azimute de 70°42'02" e distância de 20,05 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.957.011,155 m e E= 248.790,148 m; deste segue confrontando com azimute de 164°48'51" e distância de 5,60 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.957.005,747 m e E= 248.791,616 m; deste segue confrontando com azimute de 163°18'03" e distância de 20,65 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.956.985,968 m e E= 248.797,550 m; deste segue confrontando com azimute de 162°09'54" e distância de 120,63 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.956.871,136 m e E= 248.834,496 m; deste segue confrontando com azimute de 161°17'18" e distância de 132,68 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.956.745,470 m e E= 248.877,060 m; deste segue confrontando com azimute de 182°04'57" e distância de 114,59 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.956.630,952 m e E= 248.872,896 m; deste segue confrontando com azimute de 212°09'08" e distância de 39,95 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.956.597,128 m e E= 248.851,635 m; deste segue confrontando com azimute de 167°48'41" e distância de 118,44 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.956.481,356 m e E= 248.876,642 m; deste segue confrontando com azimute de 339°28'52" e distância de 69,02 m até vértice E01, de coordenadas N= 7.956.545,999 m e E= 248.852,448 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9.461,38 m²;

V – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.957.007,842 m e E= 248.780,686 m; deste segue confrontando com azimute de 250°42'02" e distância de 10,03 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.957.004,528 m e E= 248.771,223 m; deste segue confrontando com azimute de 344°48'51" e distância de 68,32 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.957.070,463 m e E= 248.753,327 m; deste segue confrontando com azimute de 345°47'36" e distância de 83,08 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.957.150,998 m e E= 248.732,938 m; deste segue confrontando com azimute de 2°50'03" e distância de 102,60 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.957.253,470 m e E= 248.738,011 m; deste segue confrontando com azimute de 2°33'22" e distância de 112,14 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.957.365,497 m e E= 248.743,012 m; deste segue confrontando com azimute de 3°08'42" e distância de 85,29 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.957.450,657 m e E= 248.747,691 m; deste segue confrontando com azimute de 22°18'23" e distância de 432,03 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.957.850,358 m e E= 248.911,673 m; deste segue confrontando com azimute de 22°47'26" e distância de 69,94 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.957.914,843 m e E= 248.938,768 m; deste segue confrontando com azimute de 22°24'35" e distância de 104,92 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.958.011,836 m e E= 248.978,765 m; deste segue confrontando com azimute de 22°42'10" e distância de 99,45 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.958.103,577 m e E= 249.017,146 m; deste segue confrontando com azimute de 140°33'51" e distância de 22,62 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.958.086,105 m e E= 249.031,516 m; deste segue confrontando com azimute de 202°42'10" e distância de 88,82 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.958.004,164 m e E= 248.997,235 m; deste segue confrontando com azimute de 202°24'35" e distância de 104,93 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.957.907,157 m e E= 248.957,232 m; deste segue confrontando com azimute de 202°47'26" e distância de 129,11 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.957.788,130 m e E= 248.907,221 m; deste segue confrontando com azimute de 202°45'54" e distância de 121,47 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.957.676,126 m e E= 248.860,219 m; deste segue confrontando com azimute de 202°47'26" e distância de 129,03 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.957.557,168 m e E= 248.810,237 m; deste segue confrontando com azimute de 202°16'13" e distância de 111,73 m até o vértice E18, de coordenadas N= 7.957.453,769 m e E= 248.767,893 m; deste segue confrontando com azimute de 183°08'42" e distância de 89,40 m até o vértice E19, de coordenadas N= 7.957.364,503 m e E= 248.762,988 m; deste segue confrontando com azimute de 182°33'22" e distância de 112,08 m até o vértice E20, de coordenadas N= 7.957.252,530 m e E= 248.757,989 m; deste segue confrontando com azimute de 182°50'03" e distância de 99,65 m até o vértice E21, de coordenadas N= 7.957.153,002 m e E= 248.753,062 m; deste segue confrontando com azimute de 165°47'36" e distância de 79,91 m até o vértice E22, de coordenadas N= 7.957.075,537 m e E= 248.772,673 m; deste segue confrontando com azimute de 164°48'51" e distância de 66,71 m até o vértice E23, de coordenadas N= 7.957.011,155 m e E= 248.790,148 m; deste segue confrontando com azimute de 250°42'02" e distância de 10,03 m até vértice E01, de coordenadas N= 7.957.007,842 m e E= 248.780,686 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 22.215,64 m²;

VI – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.957.450,657 m e E= 248.747,691 m; deste segue confrontando com azimute de 3°08'42" e distância de 7,58 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.957.458,231 m e E= 248.748,107 m; deste segue confrontando com azimute de 22°16'13" e distância de 115,19 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.957.564,832 m e E= 248.791,763 m; deste segue confrontando com azimute de 22°47'26" e distância de 129,12 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.957.683,874 m e E= 248.841,781 m; deste segue confrontando com azimute de 22°45'54" e distância de 121,46 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.957.795,870 m e E= 248.888,779 m; deste segue confrontando com azimute de 22°47'26" e distância de 59,10 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.957.850,358 m e E= 248.911,673 m; deste segue confrontando com azimute de 202°18'23" e distância de 432,03 m até vértice E01, de coordenadas N= 7.957.450,657 m e E= 248.747,691 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 694,75 m²;

VII – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.958.094,841 m e E= 249.024,331 m; deste segue confrontando com azimute de 320°33'51" e distância de 11,31 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.958.103,577 m e E= 249.017,146 m; deste segue confrontando com azimute de 22°42'10" e distância de 0,88 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.958.104,386 m e E= 249.017,485 m; deste segue confrontando com azimute de 321°20'25" e distância de 6,87 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.958.109,753 m e E= 249.013,191 m; deste segue confrontando com azimute de 51°20'25" e distância de 20,00 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.958.122,247 m e E= 249.028,809 m; deste segue confrontando segue com azimute de 141°20'25" e distância de 18,74 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.958.107,614 m e E= 249.040,515 m; deste segue confrontando com azimute de 202°42'10" e distância de 23,32 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.958.086,105 m e E= 249.031,516 m; deste segue confrontando com azimute de 320°33'51" e distância de 11,31 m até vértice E01, de coordenadas N= 7.958.094,841 m e E= 249.024,331 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 498,06 m².