Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Várzea da Palma, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Várzea da Palma.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Várzea da Palma, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Várzea da Palma, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Várzea da Palma.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 182, de 3 de maio de 2021)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo vértice E01, de coordenadas N= 8.053.995,000 m e E= 526.742,000 m; deste segue confrontando com azimute de 173°53'04" e distância de 2,95 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.053.992,067 m e E= 526.742,314 m; deste segue confrontando com azimute de 266°33'23" e distância de 71,92 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.053.987,747 m e E= 526.670,522 m; deste segue confrontando com azimute de 272°14'36" e distância de 210,92 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.053.996,003 m e E= 526.459,761 m; deste segue confrontando com azimute de 263°10'21" e distância de 51,66 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.053.989,862 m e E= 526.408,465 m; deste segue confrontando com azimute de 323°11'06" e distância de 4,88 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.053.993,770 m e E= 526.405,540 m; deste segue confrontando com azimute de 14°00'33" e distância de 11,01 m até o vértice E07, de coordenadas N= 8.054.004,449 m e E= 526.408,204 m; deste segue confrontando com azimute de 90°55'37" e distância de 305,49 m até o vértice E08, de coordenadas N= 8.053.999,506 m e E= 526.713,660 m; deste segue confrontando com azimute de 83°53'04" e distância de 27,70 m até o vértice E09, de coordenadas N= 8.054.002,457 m e E= 526.741,201 m; deste segue confrontando com azimute de 173°53'04" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.053.995,000 m e E= 526.742,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.449,21 m²;

II – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.053.988,292 m e E= 526.742,719 m; deste segue confrontando com azimute de 173°53'04" e distância de 0,75 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.053.987,543 m e E= 526.742,799 m; deste segue confrontando com azimute de 263°53'04" e distância de 28,62 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.053.984,494 m e E= 526.714,340 m; deste segue confrontando com azimute de 270°55'37" e distância de 36,58 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.053.985,085 m e E= 526.677,760 m; deste segue confrontando com azimute de 87°10'26" e distância de 65,04 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.053.988,292 m e E= 526.742,719 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 88,66 m²;

III – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.053.996,339 m e E= 525.355,658 m; deste segue confrontando com azimute de 296°39'08" e distância de 126,75 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.054.053,195 m e E= 525.242,377 m; deste segue confrontando com azimute de 112°07'17" e distância de 75,06 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.054.024,930 m e E= 525.311,910 m; deste segue confrontando com azimute de 123°09'59" e distância de 52,26 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.053.996,339 m e E= 525.355,658 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 375,74 m²;

IV – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.053.852,664 m e E= 524.158,624 m; deste segue confrontando com azimute de 89°03'27" e distância de 20,90 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.053.853,008 m e E= 524.179,524 m; deste segue confrontando com azimute de 248°01'51" e distância de 1.354,65 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.053.346,220 m e E= 522.923,240 m; deste segue confrontando com azimute de 240°53'34" e distância de 212,78 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.053.242,713 m e E= 522.737,329 m; deste segue confrontando com azimute de 263°39'35" e distância de 119,23 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.053.229,546 m e E= 522.618,828 m; deste segue confrontando com azimute de 353°39'35" e distância de 11,42 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.053.240,897 m e E= 522.617,567 m; deste segue confrontando com azimute de 55°40'45" e distância de 7,63 m até o vértice E07, de coordenadas N= 8.053.245,198 m e E= 522.623,868 m; deste segue confrontando com azimute de 83°39'35" e distância de 109,47 m até o vértice E08, de coordenadas N= 8.053.257,287 m e E= 522.732,671 m; deste segue confrontando com azimute de 60°53'34" e distância de 210,70 m até o vértice E09, de coordenadas N= 8.053.359,780 m e E= 522.916,760 m; deste segue confrontando com azimute de 68°01'51" e distância de 1.316,57 m até o vértice E10, de coordenadas N= 8.053.852,321 m e E= 524.137,724 m; deste segue confrontando com azimute de 89°03'27" e distância de 20,90 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.053.852,664 m e E= 524.158,624 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 24.964,00 m²;

V – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.053.996,978 m e E= 526.406,340 m; deste segue confrontando com azimute de 194°00'33" e distância de 3,31 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.053.993,770 m e E= 526.405,540 m; deste segue confrontando com azimute de 260°16'38" e distância de 199,44 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.053.960,088 m e E= 526.208,960 m; deste segue confrontando com azimute de 261°29'29" e distância de 186,48 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.053.932,496 m e E= 526.024,531 m; deste segue confrontando com azimute de 270°24'30" e distância de 94,17 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.053.933,167 m e E= 525.930,367 m; deste segue confrontando com azimute de 273°03'30" e distância de 153,00 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.053.941,330 m e E= 525.777,580 m; deste segue confrontando com azimute de 264°33'46" e distância de 50,24 m até o vértice E07, de coordenadas N= 8.053.936,570 m e E= 525.727,570 m; deste segue confrontando com azimute de 271°25'04" e distância de 102,26 m até o vértice E08, de coordenadas N= 8.053.939,100 m e E= 525.625,340 m; deste segue confrontando com azimute de 276°56'39" e distância de 33,83 m até o vértice E09, de coordenadas N= 8.053.943,190 m e E= 525.591,760 m; deste segue confrontando com azimute de 289°37'22" e distância de 52,02 m até o vértice E10, de coordenadas N= 8.053.960,660 m e E= 525.542,760 m; deste segue confrontando com azimute de 323°17'38" e distância de 46,86 m até o vértice E11, de coordenadas N= 8.053.998,230 m e E= 525.514,750 m; deste segue confrontando com azimute de 306°11'56" e distância de 11,78 m até o vértice E12, de coordenadas N= 8.054.005,190 m e E= 525.505,240 m; deste segue confrontando com azimute de 273°16'45" e distância de 9,26 m até o vértice E13, de coordenadas N= 8.054.005,720 m e E= 525.495,990 m; deste segue confrontando com azimute de 251°39'37" e distância de 70,33 m até o vértice E14, de coordenadas N= 8.053.983,590 m e E= 525.429,230 m; deste segue confrontando com azimute de 259°55'06" e distância de 22,96 m até o vértice E15, de coordenadas N= 8.053.979,570 m e E= 525.406,620 m; deste segue confrontando com azimute de 286°20'10" e distância de 17,53 m até o vértice E16, de coordenadas N= 8.053.984,500 m e E= 525.389,800 m; deste segue confrontando com azimute de 301°42'42" e distância de 78,82 m até o vértice E17, de coordenadas N= 8.054.025,930 m e E= 525.322,750 m; deste segue confrontando com azimute de 295°51'14" e distância de 166,09 m até o vértice E18, de coordenadas N= 8.054.098,360 m e E= 525.173,280 m; deste segue confrontando com azimute de 282°52'27" e distância de 39,35 m até o vértice E19, de coordenadas N= 8.054.107,127 m e E= 525.134,921 m; deste segue confrontando com azimute de 296°39'08" e distância de 14,92 m até o vértice E20, de coordenadas N= 8.054.113,819 m e E= 525.121,587 m; deste segue confrontando com azimute de 280°29'29" e distância de 107,35 m até o vértice E21, de coordenadas N= 8.054.133,367 m e E= 525.016,030 m; deste segue confrontando com azimute de 259°03'09" e distância de 36,45 m até o vértice E22, de coordenadas N= 8.054.126,445 m e E= 524.980,245 m; deste segue confrontando com azimute de 267°04'00" e distância de 11,82 m até o vértice E23, de coordenadas N= 8.054.125,840 m e E= 8.054.125,840 m; deste segue confrontando com azimute de 259°21'55" e distância de 192,20 m até o vértice E24, de coordenadas N= 8.054.090,370 m e E= 524.779,540 m; deste segue confrontando com azimute de 250°10'08" e distância de 17,47 m até o vértice E25, de coordenadas N= 8.054.084,444 m e E= 524.763,107 m; deste segue confrontando com azimute de 259°03'09" e distância de 19,32 m até o vértice E26, de coordenadas N= 8.054.080,774 m e E= 524.744,135 m; deste segue confrontando com azimute de 248°01'51" e distância de 588,98 m até o vértice E27, de coordenadas N= 8.053.860,429 m e E= 524.197,920 m; deste segue confrontando com azimute de 269°20'38" e distância de 41,27 m até o vértice E28, de coordenadas N= 8.053.859,957 m e E= 524.156,653 m; deste segue confrontando com azimute de 68°01'51" e distância de 628,88 m até o vértice E29, de coordenadas N= 8.054.095,226 m e E= 524.739,865 m; deste segue confrontando com azimute de 79°03'09" e distância de 281,22 m até o vértice E30, de coordenadas N= 8.054.148,633 m e E= 525.015,970 m; deste segue confrontando com azimute de 100°29'29" e distância de 112,32 m até o vértice E31, de coordenadas N= 8.054.128,181 m e E= 525.126,413 m; deste segue confrontando com azimute de 116°39'08" e distância de 294,12 m até o vértice E32, de coordenadas N= 8.053.996,245 m e E= 525.389,285 m; deste segue confrontando com azimute de 98°21'57" e distância de 31,39 m até o vértice E33, de coordenadas N= 8.053.991,678 m e E= 525.420,340 m; deste segue confrontando com azimute de 71°48'03" e distância de 77,13 m até o vértice E34, de coordenadas N= 8.054.015,768 m e E= 525.493,615 m; deste segue confrontando com azimute de 102°31'44" e distância de 22,90 m até o vértice E35, de coordenadas N= 8.054.010,800 m e E= 525.515,974 m; deste segue confrontando com azimute de 138°04'39" e distância de 65,98 m até o vértice E36, de coordenadas N= 8.053.961,704 m e E= 525.560,060 m; deste segue confrontando com azimute de 104°19'22" e distância de 45,32 m até o vértice E37, de coordenadas N= 8.053.950,493 m e E= 525.603,969 m; deste segue confrontando com azimute de 90°24'30" e distância de 419,51 m até o vértice E38, de coordenadas N= 8.053.947,504 m e E= 526.023,469 m; deste segue confrontando com azimute de 81°29'29" e distância de 385,27 m até o vértice E39, de coordenadas N= 8.054.004,509 m e E= 526.404,502 m; deste segue confrontando com azimute de 90°55'37" e distância de 3,70 m até o vértice E40, de coordenadas N= 8.054.004,449 m e E= 526.408,204 m; deste segue confrontando com azimute de 194°00'33" e distância de 7,70 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.053.996,978 m e E= 526.406,340 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 29.410,40 m².