Decreto com Numeração Especial nº 17, de 11/01/2022

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Texto Original

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais que especifica, em razão das áreas afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando:

que, a partir dos primeiros dias de janeiro de 2022, intensas precipitações pluviométricas que atingiram os municípios constantes no Anexo causaram múltiplos desastres – inundações, movimentos de massas, enxurradas e alagamentos – e provocaram grande comoção social, pessoas desalojadas e desabrigadas, comunidades ilhadas, entre outros danos e prejuízos;

que, como consequência desses desastres, resultaram os danos humanos, os danos materiais e os prejuízos econômicos constantes nos Formulários de Informação do Desastre a serem preenchidos pelo Estado de Minas Gerais e pelos municípios atingidos;

que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

que, apesar das ações adotadas pelos municípios e pelo Estado, há necessidade da atuação de todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em resposta ao desastre;

que o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais constantes no Anexo, em razão das áreas afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Parágrafo único – A situação de anormalidade de que trata o caput é válida para as áreas comprovadamente afetadas por chuvas intensas, incluídas nos Formulários de Informações do Desastre – Fide, registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID pelos municípios relacionados no Anexo.

Art. 2º – A declaração de situação de anormalidade de que trata este decreto está de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta declaração, passa a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3º – Fica autorizada a mobilização dos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante a coordenação do Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 17, de 11 de janeiro de 2022)

Municípios

1	Abaeté
2	Abre Campo
3	Açucena
4	Água Boa
5	Alagoa
6	Alto Rio Doce
7	Alvinópolis
8	Angelândia
9	Araújos
10	Arinos
11	Astolfo Dutra
12	Augusto de Lima
13	Baependi
14	Baldim
15	Barão de Cocais
16	Barra Longa
17	Bela Vista de Minas
18	Belo Horizonte
19	Belo Oriente
20	Belo Vale
21	Betim
22	Bocaiúva
23	Bom Despacho
24	Bonito de Minas
25	Brumadinho
26	Bugre
27	Caeté
28	Cajuri
29	Campo Azul
30	Capim Branco
31	Capitólio
32	Caputira
33	Carandaí
34	Caratinga
35	Carbonita
36	Careaçu
37	Carmo do Cajuru
38	Cataguases
39	Caxambu
40	Chalé
41	Chapada do Norte
42	Chiador
43	Conceição da Aparecida
44	Conceição de Ipanema
45	Conceição do Pará
46	Conceição do Rio Verde
47	Congonhal
48	Congonhas
49	Conselheiro Pena
50	Contagem
51	Coronel Fabriciano
52	Córrego Danta
53	Cristiano Otôni
54	Cristina
55	Crucilândia
56	Delta
57	Diamantina
58	Dionísio
59	Divinópolis
60	Dom Cavati
61	Dom Silvério
62	Dom Viçoso
63	Dona Euzébia
64	Dores de Guanhães
65	Engenheiro Navarro
66	Esmeraldas
67	Espera Feliz
68	Estrela Dalva
69	Estrela do Indaiá
70	Eugenópolis
71	Felício dos Santos
72	Ferros
73	Florestal
74	Francisco Badaró
75	Francisco Dumont
76	Galiléia
77	Gameleiras
78	Goiabeira
79	Gonçalves
80	Governador Valadares
81	Guaraciaba
82	Guarani
83	Iapu
84	Ibiá
85	Ibirité
86	Igarapé
87	Igaratinga
88	Iguatama
89	Imbé de Minas
90	Inhapim
91	Inimutaba
92	Ipaba
93	Ipanema
94	Itacarambi
95	Itaguara
96	Itatiaiuçu
97	Itaúna
98	Jaboticatubas
99	Januária
100	Japonvar
101	Jeceaba
102	Jenipapo de Minas
103	Jequeri
104	Jequitaí
105	Joanésia
106	João Monlevade
107	João Pinheiro
108	Joaquim Felício
109	José Gonçalves de Minas
110	Juatuba
111	Juvenília
112	Lagoa dos Patos
113	Lagoa Dourada
114	Leandro Ferreira
115	Leme do Prado
116	Liberdade
117	Lontra
118	Luisburgo
119	Luislândia
120	Maravilhas
121	Maria da Fé
122	Mário Campos
123	Martinho Campos
124	Mateus Leme
125	Matipó
126	Mercês
127	Mesquita
128	Mirabela
129	Miradouro
130	Moeda
131	Montalvânia
132	Muriaé
133	Mutum
134	Naque
135	Nova Era
136	Nova Lima
137	Nova Porteirinha
138	Nova Serrana
139	Nova União
140	Onça de Pitangui
141	Oratórios
142	Ouro Branco
143	Papagaios
144	Pará de Minas
145	Paraisópolis
146	Patrocínio do Muriaé
147	Pedra Bonita
148	Pedras de Maria da Cruz
149	Pedro Leopoldo
150	Pequi
151	Perdigão
152	Piedade de Caratinga
153	Piedade de Ponte Nova
154	Piedade dos Gerais
155	Pingo D'Água
156	Pintópolis
157	Piranga
158	Pirapora
159	Pitangui
160	Pocrane
161	Pompéu
162	Ponto Chique
163	Pouso Alegre
164	Presidente Juscelino
165	Raposos
166	Raul Soares
167	Reduto
168	Ressaquinha
169	Riacho dos Machados
170	Rio Acima
171	Rio Manso
172	Rio Piracicaba
173	Sabará
174	Santa Bárbara
175	Santa Bárbara do Tugúrio
176	Santa Fé de Minas
177	Santa Luzia
178	Santa Margarida
179	Santa Maria de Itabira
180	Santa Rosa da Serra
181	Santana de Pirapama
182	Santana do Manhuaçu
183	Santana do Paraíso
184	Santo Antônio do Grama
185	Santo Antônio do Monte
186	Santo Antônio do Retiro
187	São Francisco
188	São Gonçalo do Pará
189	São Gonçalo do Rio Abaixo
190	São João da Lagoa
191	São João da Ponte
192	São João do Oriente
193	São Joaquim de Bicas
194	São José da Lapa
195	São José da Varginha
196	São José do Mantimento
197	São Pedro dos Ferros
198	São Roque de Minas
199	São Sebastião da Bela Vista
200	Sarzedo
201	Senhora de Oliveira
202	Sete Lagoas
203	Simonésia
204	Soledade de Minas
205	Taparuba
206	Tapiraí
207	Taquaraçu de Minas
208	Timóteo
209	Tombos
210	Três Corações
211	Turmalina
212	Ubaí
213	Ubaporanga
214	Urucânia
215	Urucuia
216	Vargem Alegre
217	Várzea da Palma
218	Veredinha
219	Vespasiano
220	Vieiras