Altera o Anexo do Decreto NE nº 60, de 24 de janeiro de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição 2 Bom Despacho 2 – São Gonçalo do Pará, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Bom Despacho, Araújos, Perdigão, Divinópolis e São Gonçalo do Pará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 60, de 24 de janeiro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2024.

Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 156, de 3 de fevereiro de 2025)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 60, de 24 de janeiro de 2024)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Bom Despacho 2, definido pelas coordenadas UTM N=7815916.810 e E=473749.143, o caminhamento toma o rumo de 75°02'12"SE, atingindo o vértice MV01, distanciado 78,00 m do SE Bom Despacho 2. No vértice MV01, definido pelas coordenadas UTM N=7815896.671 e E=473824.498, defletido de 39°30'28" para direita, o caminhamento toma o rumo de 35°31'45"SE, atingindo o vértice MV02, distanciado 69,13 m do MV01. No vértice MV02, definido pelas coordenadas UTM N=7815840.408 e E=473864.673, defletido de 41°14'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 76°45'52"SE, atingindo o vértice MV03, distanciado 237,64 m do MV02. No vértice MV03, definido pelas coordenadas UTM N=7815786.000 e E=474096.000, defletido de 56°39'57" para direita, o caminhamento toma o rumo de 20°05'56"SE, atingindo o vértice MV03A, distanciado 69,82 m do MV03. No vértice MV03A, definido pelas coordenadas UTM N=7815720.432 e E=474119.993, defletido de 12°15'07" para direita, o caminhamento toma o rumo de 7°50'49"SE, atingindo o vértice MV04, distanciado 537,18 m do MV03A. No vértice MV04, definido pelas coordenadas UTM N=7815188.277 e E=474193.333, defletido de 10°15'03" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 18°05'52"SE, atingindo o vértice MV05, distanciado 393,66 m do MV04. No vértice MV05, definido pelas coordenadas UTM N=7814814.092 e E=474315.619, defletido de 39°11'19" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 57°17'11"SE, atingindo o vértice MV06, distanciado 1.409,41 m do MV05. No vértice MV06, definido pelas coordenadas UTM N=7814052.392 e E=475501.469, defletido de 3°33'44" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60°50'55"SE, atingindo o vértice MV07, distanciado 2.692,63 m do MV06. No vértice MV07, definido pelas coordenadas UTM N=7812740.763 e E=477853.038, defletido de 22°54'33" para direita, o caminhamento toma o rumo de 37°56'23"SE, atingindo o vértice MV08, distanciado 2.711,19 m do MV07. No vértice MV08, definido pelas coordenadas UTM N=7810602.553 e E=479519.962, defletido de 27°41'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°15'23"SE, atingindo o vértice MV09, distanciado 332,05 m do MV08. No vértice MV09, definido pelas coordenadas UTM N=7810275.810 e E=479579.085, defletido de 57°24'27" para direita, o caminhamento toma o rumo de 47°09'04"SO, atingindo o vértice MV09A, distanciado 314,58 m do MV09. No vértice MV09A, definido pelas coordenadas UTM N=7810061.877 e E=479348.453, defletido de 59°36'10" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12°27'06"SE, atingindo o vértice MV09B, distanciado 895,43 m do MV09A. No vértice MV09B, definido pelas coordenadas UTM N=7809187.508 e E=479541.522, defletido de 16°39'09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 29°06'15"SE, atingindo o vértice MV10, distanciado 241,30 m do MV09B. No vértice MV10, definido pelas coordenadas UTM N=7808976.679 e E=479658.889, defletido de 45°13'08" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 74°19'24"SE, atingindo o vértice MV10A, distanciado 1.190,28 m do MV10. No vértice MV10A, definido pelas coordenadas UTM N=7808655.054 e E=480804.889, defletido de 23°39'55" para direita, o caminhamento toma o rumo de 50°39'28"SE, atingindo o vértice MV11, distanciado 483,85 m do MV10A. No vértice MV11, definido pelas coordenadas UTM N=7808348.318 e E=481179.085, defletido de 1°35'06" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 52°14'34"SE, atingindo o vértice MV12, distanciado 1.652,03 m do MV11. No vértice MV12, definido pelas coordenadas UTM N=7807336.755 e E=482485.199, defletido de 16°36'41" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 68°51'15"SE, atingindo o vértice MV13, distanciado 1.196,28 m do MV12. No vértice MV13, definido pelas coordenadas UTM N=7806905.203 e E=483600.931, defletido de 35°59'55" para direita, o caminhamento toma o rumo de 32°51'20"SE, atingindo o vértice MV14, distanciado 1.448,49 m do MV13. No vértice MV14, definido pelas coordenadas UTM N=7805688.411 e E=484386.769, defletido de 10°32'58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 43°24'18"SE, atingindo o vértice MV15, distanciado 1.819,24 m do MV14. No vértice MV15, definido pelas coordenadas UTM N=7804366.703 e E=485636.861, defletido de 15°45'12" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 59°09'30"SE, atingindo o vértice MV16, distanciado 818,64 m do MV15. No vértice MV16, definido pelas coordenadas UTM N=7803947.014 e E=486339.731, defletido de 41°16'54" para direita, o caminhamento toma o rumo de 17°52'36"SE, atingindo o vértice MV17, distanciado 3.483,78 m do MV16. No vértice MV17, definido pelas coordenadas UTM N=7800631.432 e E=487409.137, defletido de 9°01'41" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26°54'17"SE, atingindo o vértice MV17A, distanciado 1.003,00 m do MV17. No vértice MV17A, definido pelas coordenadas UTM N=7799737.000 e E=487863.000, defletido de 15°08'43" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 42°02'59"SE, atingindo o vértice MV17B, distanciado 1.093,51 m do MV17A. No vértice MV17B, definido pelas coordenadas UTM N=7798925.000 e E=488595.408, defletido de 12°53'11" para direita, o caminhamento toma o rumo de 29°09'49"SE, atingindo o vértice MV18, distanciado 1.453,40 m do MV17B. No vértice MV18, definido pelas coordenadas UTM N=7797655.847 e E=489303.653, defletido de 59°23'42" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 88°33'31"SE, atingindo o vértice MV18A, distanciado 666,91 m do MV18. No vértice MV18A, definido pelas coordenadas UTM N=7797639.071 e E=489970.353, defletido de 18°08'30" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 73°17'59"NE, atingindo o vértice MV18B, distanciado 1.419,55 m do MV18A. No vértice MV18B, definido pelas coordenadas UTM N=7798047.000 e E=491330.024, defletido de 39°15'03" para direita, o caminhamento toma o rumo de 67°26'59"SE, atingindo o vértice MV18C, distanciado 688,87 m do MV18B. No vértice MV18C, definido pelas coordenadas UTM N=7797782.820 e E=491966.228, defletido de 42°13'08" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 70°19'53"NE, atingindo o vértice MV18D, distanciado 522,08 m do MV18C. No vértice MV18D, definido pelas coordenadas UTM N=7797958.539 e E=492457.844, defletido de 16°25'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de 86°45'09"NE, atingindo o vértice MV18E, distanciado 1.139,44 m do MV18D. No vértice MV18E, definido pelas coordenadas UTM N=7798023.089 e E=493595.451, defletido de 36°32'11" para direita, o caminhamento toma o rumo de 56°42'40"SE, atingindo o vértice MV18F, distanciado 419,45 m do MV18E. No vértice MV18F, definido pelas coordenadas UTM N=7797792.866 e E=493946.079, defletido de 17°28'44" para direita, o caminhamento toma o rumo de 39°13'56"SE, atingindo o vértice MV19, distanciado 354,77 m do MV18F. No vértice MV19, definido pelas coordenadas UTM N=7797518.064 e E=494170.458, defletido de 30°03'08" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 69°17'03"SE, atingindo o vértice MV20, distanciado 1.458,79 m do MV19. No vértice MV20, definido pelas coordenadas UTM N=7797002.045 e E=495534.934, defletido de 21°04'21" para direita, o caminhamento toma o rumo de 48°12'42"SE, atingindo o vértice MV21, distanciado 3.083,08 m do MV20. No vértice MV21, definido pelas coordenadas UTM N=7794947.543 e E=497833.716, defletido de 11°07'02" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 59°19'44"SE, atingindo o vértice MV21A, distanciado 1.305,55 m do MV21. No vértice MV21A, definido pelas coordenadas UTM N=7794281.570 e E=498956.627, defletido de 19°38'53" para direita, o caminhamento toma o rumo de 39°40'51"SE, atingindo o vértice MV21B, distanciado 356,09 m do MV21A. No vértice MV21B, definido pelas coordenadas UTM N=7794007.515 e E=499183.996, defletido de 17°14'18" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 56°55'08"SE, atingindo o vértice MV21C, distanciado 1.335,77 m do MV21B. No vértice MV21C, definido pelas coordenadas UTM N=7793278.421 e E=500303.232, defletido de 22°07'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 79°02'15"SE, atingindo o vértice MV21D, distanciado 521,59 m do MV21C. No vértice MV21D, definido pelas coordenadas UTM N=7793179.234 e E=500815.300, defletido de 19°42'32" para direita, o caminhamento toma o rumo de 59°19'44"SE, atingindo o vértice MV22, distanciado 449,86 m do MV21D. No vértice MV22, definido pelas coordenadas UTM N=7792949.757 e E=501202.226, defletido de 10°00'26" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 69°20'09"SE, atingindo o vértice MV23, distanciado 3.269,90 m do MV22. No vértice MV23, definido pelas coordenadas UTM N=7791795.848 e E=504261.757, defletido de 11°41'58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 81°02'07"SE, atingindo o vértice MV24, distanciado 1.604,37 m do MV23. No vértice MV24, definido pelas coordenadas UTM N=7791545.849 e E=505846.529, defletido de 59°18'03" para direita, o caminhamento toma o rumo de 21°44'05"SE, atingindo o vértice MV24B, distanciado 2.274,64 m do MV24. No vértice MV24B, definido pelas coordenadas UTM N=7789432.915 e E=506688.852, defletido de 9°08'02" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 30°52'07"SE, atingindo o vértice MV25, distanciado 2.306,57 m do MV24B. No vértice MV25, definido pelas coordenadas UTM N=7787453.077 e E=507872.290, defletido de 54°33'48" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 85°25'55"SE, atingindo o vértice MV26, distanciado 530,41 m do MV25. No vértice MV26, definido pelas coordenadas UTM N=7787410.833 e E=508401.012, defletido de 29°16'49" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 65°17'16"NE, atingindo o vértice MV27, distanciado 1.611,73 m do MV26. No vértice MV27, definido pelas coordenadas UTM N=7788084.636 e E=509865.138, defletido de 5°29'02" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 59°48'14"NE, atingindo o vértice MV28, distanciado 1.909,07 m do MV27. No vértice MV28, definido pelas coordenadas UTM N=7789044.828 e E=511515.166, defletido de 37°06'05" para direita, o caminhamento toma o rumo de 83°05'41"SE, atingindo o vértice MV29, distanciado 1.697,67 m do MV28. No vértice MV29, definido pelas coordenadas UTM N=7788840.720 e E=513200.521, defletido de 39°14'46" para direita, o caminhamento toma o rumo de 43°50'55"SE, atingindo o vértice MV30, distanciado 829,85 m do MV29. No vértice MV30, definido pelas coordenadas UTM N=7788242.258 e E=513775.400, defletido de 24°49'17" para direita, o caminhamento toma o rumo de 19°01'38"SE, atingindo o vértice MV31, distanciado 1.924,11 m do MV30. No vértice MV31, definido pelas coordenadas UTM N=7786423.274 e E=514402.696, defletido de 11°11'27" para direita, o caminhamento toma o rumo de 7°50'11"SE, atingindo o vértice MV32, distanciado 704,00 m do MV31. No vértice MV32, definido pelas coordenadas UTM N=7785725.848 e E=514498.685, defletido de 19°39'19" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 27°29'31"SE, atingindo o vértice MV33, distanciado 1.095,80 m do MV32. No vértice MV33, definido pelas coordenadas UTM N=7784753.788 e E=515004.533, defletido de 19°56'18" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 47°25'49"SE, atingindo o vértice MV34, distanciado 985,18 m do MV33. No vértice MV34, definido pelas coordenadas UTM N=7784087.330 e E=515730.070, defletido de 45°38'39" para direita, o caminhamento toma o rumo de 1°47'10"SE, atingindo o vértice MV34A, distanciado 1.491,57 m do MV34. No vértice MV34A, definido pelas coordenadas UTM N=7782596.489 e E=515776.559, defletido de 2°35'43" para direita, o caminhamento toma o rumo de 0°48'33"SO, atingindo o vértice MVT83, distanciado 396,04 m do MV34A. No vértice MVT83, definido pelas coordenadas UTM N=7782200.485 e E=515770.966, defletido de 2°35'32" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 1°46'59"SE, atingindo o vértice MV35, distanciado 1.279,61 m do MVT83. No vértice MV35, definido pelas coordenadas UTM N=7780921.494 e E=515810.782, defletido de 37°50'10" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 39°37'09"SE, atingindo o vértice MV35A, distanciado 178,85 m do MV35. No vértice MV35A, definido pelas coordenadas UTM N=7780783.725 e E=515924.833, defletido de 5°46'34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 33°50'35"SE, atingindo o vértice MV35B, distanciado 403,71 m do MV35A. No vértice MV35B, definido pelas coordenadas UTM N=7780448.419 e E=516149.666, defletido de 4°11'58" para direita, o caminhamento toma o rumo de 29°38'37"SE, atingindo o vértice MV36, distanciado 245,80 m do MV35B. No vértice MV36, definido pelas coordenadas UTM N=7780234.789 e E=516271.240, defletido de 50°39'25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 80°18'02"SE, atingindo o vértice MV37, distanciado 221,64 m do MV36. No vértice MV37, definido pelas coordenadas UTM N=7780197.447 e E=516489.709, defletido de 94°05'23" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 5°36'36"NE, atingindo o vértice Subestação São Gonçalo do Pará, distanciado 156,00 m do MV37, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 64.462,81 m de extensão.”.