Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Curvelo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Curvelo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Curvelo, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Curvelo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Curvelo.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 155, de 3 de fevereiro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.885.470,00 m e E=541.631,00; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 340°36'46'' e distância de 20 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.885.488,87 m e E=541.624,36 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 070°36'43'' e distância de 1139,9 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.885.867,27 m e E=542.699,62 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 340°59'60'' e distância de 520,07 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.359,00 m e E=542.530,30 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 098°05'15'' e distância de 14,48 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.886.356,97 m e E=542.544,64 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 094°37'57'' e distância de 69,11 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.886.351,39 m e E=542.613,52 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 093°38'27'' e distância de 56,06 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.886.347,83 m e E=542.669,47 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 090°54'56'' e distância de 8,1 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.886.347,70 m e E=542.677,57 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 097°22'14'' e distância de 71,14 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.886.338,57 m e E=542.748,12 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089°52'16'' e distância de 24,19 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.886.338,62 m e E=542.772,31 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089°30'43'' e distância de 40,81 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.886.338,97 m e E=542.813,12 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089°55'44'' e distância de 31,03 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.886.339,01 m e E=542.844,15 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089°46'37'' e distância de 53,33 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.886.339,22 m e E=542.897,48 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089°14'08'' e distância de 51,34 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.886.339,90 m e E=542.948,82 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 089°14'08'' e distância de 19,24 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.886.340,16 m e E=542.968,06 m; deste, segue confrontando com P03 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 158°36'57'' e distância de 16,69 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.886.324,62 m e E=542.974,14 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 258°33'34'' e distância de 84,17 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.886.307,93 m e E=542.891,65 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 272°04'12'' e distância de 305,45 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.886.318,96 m e E=542.586,40 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 160°59'60'' e distância de 503,67 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.885.842,73 m e E=542.750,38 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 250°36'43'' e distância de 1179,63 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.885.451,13 m e E=541.637,64 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 340°36'46'' e distância de 20 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.885.470,00 m e E=541.631,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 78811.7422 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.339,90 m e E=542.948,82; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269°14'08'' e distância de 51,34 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.339,22 m e E=542.897,48 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269°46'37'' e distância de 53,33 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.339,01 m e E=542.844,15 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269°55'44'' e distância de 31,03 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.338,97 m e E=542.813,12 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269°30'43'' e distância de 37,02 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.886.338,66 m e E=542.776,11 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269°49'20'' e distância de 27,99 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.886.338,57 m e E=542.748,12 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 277°22'14'' e distância de 71,14 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.886.347,70 m e E=542.677,57 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 270°54'56'' e distância de 8,1 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.886.347,83 m e E=542.669,47 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 273°38'27'' e distância de 56,06 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.886.351,39 m e E=542.613,52 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 274°37'57'' e distância de 69,11 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.886.356,97 m e E=542.544,64 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 278°05'15'' e distância de 14,48 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.886.359,00 m e E=542.530,30 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 340°59'60'' e distância de 2,15 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.886.361,04 m e E=542.529,60 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 092°04'12'' e distância de 358,99 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.886.348,07 m e E=542.888,36 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 078°33'32'' e distância de 83,33 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.886.364,60 m e E=542.970,03 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 168°33'35'' e distância de 20 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.886.345,00 m e E=542.974,00 m; deste, segue confrontando com P03 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 168°33'35'' e distância de 4,58 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.886.340,51 m e E=542.974,91 m; deste, segue confrontando com P03 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 267°06'13'' e distância de 6,86 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.886.340,16 m e E=542.968,06 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 269°14'08'' e distância de 19,24 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.339,90 m e E=542.948,82 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4728.7941 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.353,00 m e E=543.031,00; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 358°03'33'' e distância de 7,5 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.360,50 m e E=543.030,75 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 088°03'31'' e distância de 295,15 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.370,50 m e E=543.325,73 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 087°47'51'' e distância de 77,18 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.373,46 m e E=543.402,85 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 074°40'42'' e distância de 149,03 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.886.412,84 m e E=543.546,58 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 052°12'05'' e distância de 397,14 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.886.656,24 m e E=543.860,39 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 105°39'02'' e distância de 20,94 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.886.650,59 m e E=543.880,55 m; deste, segue confrontando com P04 – Fazenda Jandaia; segue com azimute de 153°44'41'' e distância de 2,96 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.886.647,94 m e E=543.881,86 m; deste, segue confrontando com P04 – Fazenda Jandaia; segue com azimute de 105°25'31'' e distância de 13,85 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.886.644,26 m e E=543.895,21 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 215°42'56'' e distância de 5,7 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.886.639,63 m e E=543.891,88 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 215°42'56'' e distância de 7,98 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.886.633,15 m e E=543.887,22 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 285°39'01'' e distância de 24,51 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.886.639,76 m e E=543.863,61 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 232°12'05'' e distância de 392,57 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.886.399,16 m e E=543.553,42 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 254°40'43'' e distância de 108,23 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.886.370,56 m e E=543.449,03 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 264°27'21'' e distância de 130,77 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.886.357,93 m e E=543.318,87 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 266°53'37'' e distância de 131,41 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.886.350,81 m e E=543.187,65 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 268°03'30'' e distância de 156,49 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.886.345,50 m e E=543.031,25 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 358°03'33'' e distância de 7,5 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.353,00 m e E=543.031,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13427.2737 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.340,51 m e E=542.974,91; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 168°33'35'' e distância de 15,42 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.325,40 m e E=542.977,97 m; deste, segue confrontando com P03 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 258°33'34'' e distância de 3,9 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.324,62 m e E=542.974,14 m; deste, segue confrontando com P01 – Sorel Sociedade Reflorestadora SA; segue com azimute de 338°36'57'' e distância de 16,69 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.340,16 m e E=542.968,06 m; deste, segue confrontando com P02 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 087°06'13'' e distância de 6,86 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.340,51 m e E=542.974,91 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 84.3760 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.365,88 m e E=543.400,75; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 084°27'21'' e distância de 4,34 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.366,29 m e E=543.405,08 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 084°27'21'' e distância de 44,16 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.370,56 m e E=543.449,03 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 254°40'43'' e distância de 45,5 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.358,54 m e E=543.405,15 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 267°47'50'' e distância de 78,94 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.886.355,51 m e E=543.326,27 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 268°03'30'' e distância de 138,7 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.886.350,81 m e E=543.187,65 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 086°53'37'' e distância de 131,41 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.886.357,93 m e E=543.318,87 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 084°27'21'' e distância de 82,27 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.365,88 m e E=543.400,75 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 797.2115 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.639,63 m e E=543.891,88; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 035°42'56'' e distância de 5,7 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.644,26 m e E=543.895,21 m; deste, segue confrontando com P04 – Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 104°30'07'' e distância de 107,06 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.617,45 m e E=543.998,86 m; deste, segue confrontando com P04.1 – Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 105°39'02'' e distância de 126,57 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.583,30 m e E=544.120,74 m; deste, segue confrontando com P04.1 – Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 101°05'35'' e distância de 42,68 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.886.575,09 m e E=544.162,62 m; deste, segue confrontando com P04.1 – Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 104°30'07'' e distância de 9,01 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.886.572,83 m e E=544.171,34 m; deste, segue confrontando com P04.1 – Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 191°05'34'' e distância de 6,96 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.886.566,00 m e E=544.170,00 m; deste, segue confrontando com P03.2 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 191°05'34'' e distância de 7,5 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.886.558,64 m e E=544.168,56 m; deste, segue confrontando com P03.2 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 281°05'40'' e distância de 52,27 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.886.568,70 m e E=544.117,26 m; deste, segue confrontando com P03.2 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 285°39'01'' e distância de 238,9 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.886.633,15 m e E=543.887,22 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 035°42'56'' e distância de 7,98 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.639,63 m e E=543.891,88 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4201.0539 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.650,59 m e E=543.880,55; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 105°39'02'' e distância de 122,86 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.617,45 m e E=543.998,86 m; deste, segue confrontando com P03.2 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 284°30'07'' e distância de 107,06 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.644,26 m e E=543.895,21 m; deste, segue confrontando com P03.2 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 285°25'31'' e distância de 13,85 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.886.647,94 m e E=543.881,86 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Roberto Caldeira Brant Filho e outra; segue com azimute de 333°44'41'' e distância de 2,96 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.650,59 m e E=543.880,55 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 147.1608 m² Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.886.575,09 m e E=544.162,62; deste, segue confrontando com P03.2 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 101°05'35'' e distância de 8,99 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.886.573,36 m e E=544.171,44 m; deste, segue confrontando com P04.1 – Arteca Atividades Rurais SA; segue com azimute de 191°05'34'' e distância de 0,54 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.886.572,83 m e E=544.171,34 m; deste, segue confrontando com P03.2 – Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; segue com azimute de 284°30'07'' e distância de 9,01 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.886.575,09 m e E=544.162,62 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.4071 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.