Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Monte Carmelo e Estrela do Sul, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Monte Carmelo e Estrela do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Monte Carmelo e Estrela do Sul, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão de Rede de Distribuição Rural Monte Carmelo e Estrela do Sul, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Monte Carmelo e Estrela do Sul.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de março de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 155, de 28 de março de 2022)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo de uma rede existente no ponto da coordenada UTM 23K 231409:7930641, segue em linha reta 88 m chegando no ponto de coordenada UTM 23K 231416:7930729, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 88 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m de extensão. Totalizando uma área de 1.320 m²;

II – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.933.616,691 m e E=227.590,539 m; deste segue com azimute de 330º38'32" e distância de 17,67 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.933.632,096 m e E=227.581,874 m; deste segue com azimute de 341º03'40" e distância de 106,66 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.933.732,979 m e E=227.547,257 m; deste segue com azimute de 348º38'35" e distância de 71,51 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.933.803,093 m e E=227.533,175 m; deste segue confrontando com P03-Carlos Roberto Fernandes com azimute de 256º15'02" e distância de 15,01 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.933.799,525 m e E=227.518,592 m; deste segue com azimute de 168º38'35" e distância de 71,88 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.933.729,050 m e E=227.532,747 m; deste segue com azimute de 161º03'40" e distância de 109,02 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.933.625,934 m e E=227.568,130 m; deste segue com azimute de 150º38'32" e distância de 19,04 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.933.609,338 m e E=227.577,465 m; deste segue com azimute de 60º38'32" e distância de 15,00 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.933.616,691 m e E=227.590,539 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.968,40 m²;

III – partindo do vértice E04, de coordenadas N=7.933.803,093 m e E=227.533,175 m; deste segue com azimute de 348º38'35" e distância de 174,18 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.933.973,864 m e E=227.498,875 m; deste segue confrontando com P04-Carlos Roberto Fernandes com azimute de 263º12'16" e distância de 15,05 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.933.972,083 m e E=227.483,933 m; deste segue com azimute de 168º38'35" e distância de 176,00 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.933.799,525 m e E=227.518,592 m; deste segue confrontando com P02-Carlos Roberto Fernandes com azimute de 76º15'02" e distância de 15,01 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.933.803,093 m e E=227.533,175 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.626,39 m²;

IV – partindo do vértice E09, de coordenadas N=7.933.973,864 m e E=227.498,875 m; deste segue com azimute de 348º38'35" e distância de 49,15 m até o vértice E11A, de coordenadas N=7.934.022,052 m e E=227.489,196 m; deste segue confrontando com Servidão CEMIG D com azimute de 220º36'05" e distância de 19,05 m até o vértice E12A, de coordenadas N=7.934.007,591 m e E=227.476,801 m; deste segue com azimute de 168º38'35" e distância de 36,22 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.933.972,083 m e E=227.483,933 m; deste segue confrontando com P03-Carlos Roberto Fernandes com azimute de 83º12'16" e distância de 15,05 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.933.973,864 m e E=227.498,875 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 640,26 m²;

V – partindo da cerca da divisa 5 fios liso na coordenada UTM 23K 227383:7934747, segue em linha reta 47 m chegando no ponto da coordenada UTM 23K 227376:7934794 com um ângulo 16º à direita, segue em linha reta 763 m passando por um estrada de terra e chegando no ponto da coordenada UTM 23k 227480:7935550 com um ângulo 2º à esquerda, segue em linha reta 138 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 227493:7935687 com um ângulo 3º à esquerda, segue em linha reta 80 m chegando no ponto da coordenada UTM 23 227497:7935767, encerrando o caminhamento da rede em uma cerca de 5 fios liso que totaliza 1.028 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m de extensão. Totalizando uma área de 15.420 m²;

VI – partindo da cerca da divisa 5 fios liso na coordenada UTM 23K 226272:7935954, segue em linha reta 161 m chegando no ponto da coordenada UTM 23K 226133:7936035 com um ângulo 25º à esquerda, segue em linha reta 80 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 226053:7936042 com um ângulo 11º à esquerda, segue em linha reta 100 m atravessando por uma rede existente chegando no ponto da coordenada UTM 23k 225953:7936032 com um ângulo 17º à direita, segue em linha reta 159 m chegando no ponto da coordenada UTM 23 225795:7936063 com um ângulo 49º à esquerda, segue em linha reta 88 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 225728:7936009 com um ângulo 41º à direita, segue em linha reta 83 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 225645:7936014 com um ângulo 14º à direita, segue em linha reta 106 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 225544:7936046 com um ângulo 12º à esquerda, segue em linha reta 105 metros chegando no ponto da coordenada UTM 23k 225440:7936057 com um ângulo 34º à direita, segue em linha reta 26 m atravessando um rede existente chegando no ponto da coordenada UTM 23k 225420:7936074 com um ângulo 39º à esquerda, segue em linha reta 48 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 225372:7936075 com um ângulo 24º à esquerda, segue em linha reta 207 m atravessando por uma rede existente chegando no ponto da coordenada UTM 23k 225181:7935996 com um ângulo 86º à direita, segue em linha reta 69 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 225150:7936058 com um ângulo 92º à esquerda, segue em linha reta 267 m atravessando por um rede existente chegando no ponto da coordenada UTM 23k 224915:7935932 com um ângulo 16º à direita, segue em linha reta 139 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 224779:7935903 com um ângulo 28º à direita, segue em linha reta 98 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 224685:7935930 com um ângulo 36º à direita, segue em linha reta 78 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 224637:7935992 com um ângulo 48º à esquerda, segue em linha reta 56 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 224581:7935996 com um ângulo 34º à direita, segue em linha reta 204 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 224421:7936122 com um ângulo 32º à esquerda, segue em linha reta 457 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 223967:7936174 com um ângulo 100º à esquerda, segue em linha reta 165 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 223977:7936009 com um ângulo 11º à direita, segue em linha reta 268 metros chegando no ponto da coordenada UTM 23k 223943:7935743 com um ângulo 12º à direita, segue em linha reta 209 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 223873:7935546 com um ângulo 58º à direita, segue em linha reta 91 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 223784:7935527 com um ângulo 49º à direita, segue em linha reta 70 metros chegando no ponto da coordenada UTM 23k 223728:7935569 com um ângulo 47º à direita, segue em linha reta 73 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 223720:7935642 com um ângulo 63º à esquerda, segue em linha reta 387 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 223358:7935780 com um ângulo 84º à esquerda, segue em linha reta 256 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 223243:7935551 com um ângulo 85º à direita, segue em linha reta 5 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 223238:7935553, encerrando o caminhamento da rede que total 4.055 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m de extensão. Totaliza uma área de 60.825 m² menos a área de rede existente 1.660 m² totalizando uma área de 59.165 m²;

VII – partindo do vértice E13, de coordenadas N=7.935.559,430 m e E=223.241,887 m; deste segue com azimute de 301º11'55" e distância de 386,26 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.935.759,517 m e E=222.911,488 m; deste segue com azimute de 195º56'43" e distância de 10,70 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.935.749,230 m e E=222.908,549 m; deste segue confrontando com P09-Vandico Alves Filho com azimute de 132º44'34" e distância de 15,36 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.935.738,807 m e E=222.919,828 m; deste segue com azimute de 197º13'05" e distância de 0,57 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.935.738,264 m e E=222.919,660 m; deste segue confrontando com P08-Onofre Rodrigues Amorim com azimute de 120º24'05" e distância de 128,09 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.935.673,444 m e E=223.030,137 m; deste segue com azimute de 122º59'01" e distância de 91,06 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.935.623,870 m e E=223.106,522 m; deste segue com azimute de 121º11'55" e distância de 149,17 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.935.546,600 m e E=223.234,117 m; deste segue com azimute de 31º11'55" e distância de 15,00 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.935.559,430 m e E=223.241,887 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.340,56 m²;

VIII – partindo do vértice E19, de coordenadas N=7.935.623,870 m e E=223.106,522 m; deste segue confrontando com P07-Rodrigo Fernando Pereira e Outros com azimute de 302º59'01" e distância de 91,06 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.935.673,444 m e E=223.030,137 m; deste segue com azimute de 300º24'05" e distância de 128,09 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.935.738,264 m e E=222.919,660 m; deste segue confrontando com P09-Vandico Alves Filho com azimute de 197º13'05" e distância de 13,85 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.935.725,034 m e E=222.915,560 m; deste segue com azimute de 201º39'22" e distância de 4,90 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.935.720,477 m e E=222.913,750 m; deste segue com azimute de 204º19'17" e distância de 171,31 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.935.564,370 m e E=222.843,195 m; deste segue com azimute de 113º44'58" e distância de 8,38 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.935.560,994 m e E=222.850,867 m; deste segue com azimute de 23º44'58" e distância de 109,59 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.935.661,300 m e E=222.895,001 m; deste segue com azimute de 18º39'28" e distância de 79,45 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.935.736,573 m e E=222.920,418 m; deste segue com azimute de 121º11'55" e distância de 217,57 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.935.623,870 m e E=223.106,522 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.516,42 m²;

IX – partindo do vértice E15, de coordenadas N=7.935.749,230 m e E=222.908,549 m; deste segue confrontando com P07-Rodrigo Fernando Pereira e Outros com azimute de 132º44'34" e distância de 15,36 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.935.738,807 m e E=222.919,828 m; deste segue com azimute de 197º13'05" e distância de 0,57 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.935.738,264 m e E=222.919,660 m; deste segue confrontando com P08-Onofre Rodrigues Amorim com azimute de 197º13'05" e distância de 13,85 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.935.725,034 m e E=222.915,560 m; deste segue com azimute de 201º39'22" e distância de 4,90 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.935.720,477 m e E=222.913,750 m; deste segue com azimute de 204º19'17" e distância de 171,31 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.935.564,370 m e E=222.843,195 m; deste segue com azimute de 293º44'58" e distância de 6,62 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.935.567,035 m e E=222.837,137 m; deste segue com azimute de 23º44'58" e distância de 108,92 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.935.666,730 m e E=222.881,003 m; deste segue com azimute de 18º39'50" e distância de 80,58 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.935.743,075 m e E=222.906,791 m; deste segue com azimute de 15º56'43" e distância de 6,40 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.935.749,230 m e E=222.908,549 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.756,50 m²;

X – partindo da cerca de 5 fios liso existente na coordenada UTM 23K 218652:7933740, segue em linha reta 64 m chegando no ponto da coordenada UTM 23K 218605:7933697 com um ângulo 33º à direita, segue em linha reta 190 m chegando no ponto da coordenada UTM 23K 218418:7933664 com um ângulo 15º à esquerda, segue em linha reta 43 metros chegando em uma cerca de 5 fios liso existente no ponto da coordenada UTM 23k 218379:7933646, encerrando o segundo caminhamento da rede que totaliza 297 m. A faixa de servidão é de 15 m de extensão. Totalizando uma área de 4.455 m²;

XI – partindo de uma rio bagagem na coordenada UTM 23K 215363:7933419, segue em linha reta 136 m chegando no ponto da coordenada UTM 23K 215230:7933391 com um ângulo 55º à direita, segue em linha reta 165 m chegando no ponto da coordenada UTM 23K 215109:7933504 com um ângulo 49º à esquerda, segue em linha reta 213 m passando por duas redes existente chegando no ponto da coordenada UTM 23k 214897:7933481 com um ângulo 21º à direita, segue em linha reta 46 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 214853:7933493, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 560 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m de extensão. Totaliza uma área de 8.400 m² menos a área de rede existente 630 m² totalizando uma área de 7.770 m² de ocupação;

XII – partindo do vértice E30, de coordenadas N=7.933.500,255 m e E=214.854,961 m; deste segue com azimute de 285º08'28" e distância de 86,92 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.933.522,959 m e E=214.771,055 m; deste segue com azimute de 302º19'11" e distância de 225,22 m até o vértice E32, de coordenadas N=7.933.643,369 m e E=214.580,730 m; deste segue com azimute de 15º38'32" e distância de 149,07 m até o vértice E33, de coordenadas N=7.933.786,918 m e E=214.620,923 m; deste segue com azimute de 32º35'09" e distância de 116,68 m até o vértice E34, de coordenadas N=7.933.885,231 m e E=214.683,763 m; deste segue com azimute de 353º18'58" e distância de 130,08 m até o vértice E35, de coordenadas N=7.934.014,427 m e E=214.668,623 m; deste segue com azimute de 15º31'27" e distância de 53,79 m até o vértice E36, de coordenadas N=7.934.066,256 m e E=214.683,020 m; deste segue com azimute de 27º24'27" e distância de 57,09 m até o vértice E37, de coordenadas N=7.934.116,936 m e E=214.709,298 m; deste segue com azimute de 70º28'51" e distância de 197,16 m até o vértice E38, de coordenadas N=7.934.182,811 m e E=214.895,127 m; deste segue com azimute de 76º39'39" e distância de 97,89 m até o vértice E39, de coordenadas N=7.934.205,395 m e E=214.990,371 m; deste segue com azimute de 97º47'31" e distância de 198,68 m até o vértice E40, de coordenadas N=7.934.178,458 m e E=215.187,221 m; deste segue com azimute de 1º54'33" e distância de 60,77 m até o vértice E41, de coordenadas N=7.934.239,194 m e E=215.189,246 m; deste segue com azimute de 92º29'22" e distância de 153,58 m até o vértice E42, de coordenadas N=7.934.232,523 m e E=215.342,676 m; deste segue com azimute de 2º29'22" e distância de 15,00 m até o vértice E43, de coordenadas N=7.934.247,509 m e E=215.343,328 m; deste segue com azimute de 272º29'22" e distância de 168,73 m até o vértice E44, de coordenadas N=7.934.254,838 m e E=215.174,759 m; deste segue com azimute de 181º54'33" e distância de 59,30 m até o vértice E45, de coordenadas N=7.934.195,573 m e E=215.172,783 m; deste segue com azimute de 277º47'31" e distância de 184,86 m até o vértice E46, de coordenadas N=7.934.220,636 m e E=214.989,633 m; deste segue com azimute de 256º39'39" e distância de 101,49 m até o vértice E47, de coordenadas N=7.934.197,220 m e E=214.890,878 m; deste segue com azimute de 250º28'51" e distância de 203,89 m até o vértice E48, de coordenadas N=7.934.129,096 m e E=214.698,707 m; deste segue com azimute de 207º24'27" e distância de 54,56 m até o vértice E49, de coordenadas N=7.934.080,659 m e E=214.673,591 m; deste segue confrontando com P13.1-Espólio de Manuel Francisco Mendes e Outros com azimute de 191º38'46" e distância de 87,90 m até o vértice E50, de coordenadas N=7.933.994,568 m e E=214.655,847 m; deste segue com azimute de 173º18'58" e distância de 106,49 m até o vértice E51, de coordenadas N=7.933.888,800 m e E=214.668,242 m; deste segue com azimute de 212º35'09" e distância de 98,58 m até o vértice E52, de coordenadas N=7.933.805,735 m e E=214.615,149 m; deste segue confrontando com P13-Espólio de Manuel Francisco Mendes e Outros com azimute de 194º28'47" e distância de 93,07 m até o vértice E53, de coordenadas N=7.933.715,617 m e E=214.591,876 m; deste segue com azimute de 195º50'41" e distância de 85,53 m até o vértice E54, de coordenadas N=7.933.633,341 m e E=214.568,525 m; deste segue com azimute de 122º19'11" e distância de 232,43 m até o vértice E55, de coordenadas N=7.933.509,072 m e E=214.764,950 m; deste segue com azimute de 105º08'28" e distância de 89,19 m até o vértice E56, de coordenadas N=7.933.485,776 m e E=214.851,043 m; deste segue com azimute de 15º08'28" e distância de 15,00 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.933.500,255 m e E=214.854,961 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 21.914,71 m²;

XIII – partindo do vértice E50, de coordenadas N=7.933.994,568 m e E=214.655,847 m; deste segue confrontando com P12-Mércia Mara Dias Coelho Santana e Outra com azimute de 11º38'46" e distância de 87,90 m até o vértice E49, de coordenadas N=7.934.080,659 m e E=214.673,591 m; deste segue com azimute de 207º24'27" e distância de 10,01 m até o vértice E59, de coordenadas N=7.934.071,775 m e E=214.668,985 m; deste segue com azimute de 195º31'27" e distância de 58,30 m até o vértice E60, de coordenadas N=7.934.015,605 m e E=214.653,382 m; deste segue com azimute de 173º18'58" e distância de 21,18 m até o vértice E50, de coordenadas N=7.933.994,568 m e E=214.655,847 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 352,82 m²;

XIV – partindo do vértice E54, de coordenadas N=7.933.633,341 m e E=214.568,525 m; deste segue confrontando com P12-Mércia Mara Dias Coelho Santana e Outra com azimute de 15º50'41" e distância de 85,53 m até o vértice E53, de coordenadas N=7.933.715,617 m e E=214.591,876 m; deste segue com azimute de 14º28'47" e distância de 93,07 m até o vértice E52, de coordenadas N=7.933.805,735 m e E=214.615,149 m; deste segue com azimute de 212º35'09" e distância de 14,98 m até o vértice E57, de coordenadas N=7.933.793,114 m e E=214.607,081 m; deste segue com azimute de 195º38'32" e distância de 162,47 m até o vértice E58, de coordenadas N=7.933.636,662 m e E=214.563,275 m; deste segue com azimute de 122º19'11" e distância de 6,21 m até o vértice E54, de coordenadas N=7.933.633,341 m e E=214.568,525 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 979,42 m²;

XV – partindo da coordenada UTM 23K 214853:7933493, segue em linha reta 87 m chegando no ponto da coordenada UTM 23K 214768:7933516 com um ângulo 17º à direita, segue em linha reta 232 m chegando no ponto da coordenada UTM 23K 214572:7933640 com um ângulo 73º à direita, segue em linha reta 156 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 214614:7933790 com um ângulo 17º à direita, segue em linha reta 115 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 214676:7933887 com um ângulo 39º à esquerda, segue em linha reta 129 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 214661:7934015 com um ângulo 22º à direita, segue em linha reta 56 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 214676:7934069 com um ângulo 12º à direita, segue em linha reta 61 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 214704:7934123 com um ângulo 43º à direita, segue em linha reta 201 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 214893:7934190 com um ângulo 6º à direita, segue em linha reta 100 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 214990:7934213 com um ângulo 21º à direita, segue em linha reta 192 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 215180:7934187 com um ângulo 96º à esquerda, segue em linha reta 60 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 215182:7934247 com um ângulo 90º à direita, segue em linha reta 161 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 215343:7934240, encerrando o primeiro caminhamento da rede continuando a segunda coordenada UTM 23 215391:7934367 segue em linha reta 35 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 215397:7934404 com ângulo 26º à direita, segue em linha reta 34 m chegando no ponto da coordenada UTM 23k 215416:7934433, encerrando o segundo caminhamento da rede que totaliza no primeiro trecho 1.550 m. A faixa de servidão é de 15 m de extensão. Totaliza uma área de 23.250 m² mais a área do segundo trecho 986 m² totalizando uma área de 24.236 m² de ocupação.