Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Nova Ponte, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova Ponte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Nova Ponte, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 40 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Nova Ponte, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova Ponte.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 153, de 15 de abril de 2021)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.882.362,398 m e E= 215.361,235 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 137°05'30" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.882.356,902 m e E= 215.366,344 m; deste segue confrontando com P02.1 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 229°06'44" e distância de 8,51 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.882.351,330 m e E= 215.359,909 m; deste segue confrontando com NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 319°06'44" e distância de 15,00 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.882.362,670 m e E= 215.350,091 m; deste segue confrontando com P02.1 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 49°06'44" e distância de 7,98 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.882.367,895 m e E= 215.356,125 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 137°05'30" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.882.362,398 m e E= 215.361,235 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 123,71 m²;

II – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.882.654,574 m e E= 214.929,477 m; deste segue confrontando com P02.2 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 273°15'07" e distância de 5,87 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.882.654,908 m e E= 214.923,613 m; deste segue confrontando com P02.2 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 359°04'34" e distância de 18,91 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.882.673,818 m e E= 214.923,308 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 162°13'32" e distância de 20,21 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.882.654,574 m e E= 214.929,477 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 55,39 m²;

III – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.882.169,551 m e E= 215.516,619 m; deste segue confrontando com B – BARRAGEM; segue com azimute de 198°07'49" e distância de 12,99 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.882.157,202 m e E= 215.512,575 m; deste segue confrontando com P02 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 342°52'40" e distância de 63,96 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.882.218,331 m e E= 215.493,744 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 137°33'28" e distância de 14,01 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.882.207,990 m e E= 215.503,200 m; deste segue confrontando com B.1 – BARRAGEM; segue com azimute de 135°54'43" e distância de 19,86 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.882.193,723 m e E= 215.517,020 m; deste segue confrontando com P02 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 162°52'40" e distância de 12,37 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.882.181,900 m e E= 215.520,662 m; deste segue confrontando com B – BARRAGEM; segue com azimute de 198°07'49" e distância de 12,99 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.882.169,551 m e E= 215.516,619 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 568,51 m²;

IV – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.882.641,000 m e E= 215.025,000 m; deste segue confrontando com MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 249°26'38" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.882.638,367 m e E= 215.017,978 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 339°26'38" e distância de 12,20 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.882.649,789 m e E= 215.013,694 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 273°15'07" e distância de 84,35 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.882.654,574 m e E= 214.929,477 m; deste segue confrontando com P02.2 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 342°13'32" e distância de 20,21 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.882.673,818 m e E= 214.923,308 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 359°04'34" e distância de 50,07 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.882.723,879 m e E= 214.922,501 m; deste segue confrontando com MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 89°04'34" e distância de 15,00 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.882.724,121 m e E= 214.937,499 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 179°04'34" e distância de 55,04 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.882.669,092 m e E= 214.938,387 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 93°15'07" e distância de 81,88 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.882.664,448 m e E= 215.020,132 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 104°02'10" e distância de 8,95 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.882.662,276 m e E= 215.028,819 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 194°02'10" e distância de 6,25 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.882.656,216 m e E= 215.027,304 m; deste segue confrontando com P04 – MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 159°26'38" e distância de 13,44 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.882.643,633 m e E= 215.032,022 m; deste segue confrontando com MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA E OUTROS; segue com azimute de 249°26'38" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.882.641,000 m e E= 215.025,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.464,81 m²;

V – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.881.378,389 m e E= 216.630,702 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 240°04'01" e distância de 8,58 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.881.374,107 m e E= 216.623,266 m; deste segue confrontando com A.1 – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 240°00'06" e distância de 14,29 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.881.366,961 m e E= 216.610,888 m; deste segue confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 300°59'52" e distância de 205,18 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.881.472,628 m e E= 216.435,013 m; deste segue confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 30°59'52" e distância de 12,50 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.881.483,343 m e E= 216.441,451 m; deste segue confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 300°59'52" e distância de 58,70 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.881.513,571 m e E= 216.391,137 m; deste segue confrontando com CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 30°59'52" e distância de 15,00 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.881.526,429 m e E= 216.398,863 m; deste segue confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 120°59'52" e distância de 45,88 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.881.502,800 m e E= 216.438,191 m; deste segue confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 30°59'52" e distância de 12,50 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.881.513,515 m e E= 216.444,628 m; deste segue confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 120°59'52" e distância de 240,20 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.881.389,809 m e E= 216.650,528 m; deste segue confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 210°59'52" e distância de 0,01 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.881.389,801 m e E= 216.650,523 m; deste segue confrontando com P01.1 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 240°04'01" e distância de 22,87 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.881.378,389 m e E= 216.630,702 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9.691,77 m²;

VI – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.881.781,000 m e E= 215.741,000 m; deste segue confrontando com CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 180°00'00" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.881.773,500 m e E= 215.741,000 m; deste segue confrontando com P01.2 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 270°00'00" e distância de 8,95 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.881.773,500 m e E= 215.732,051 m; deste segue confrontando com P01.2 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 284°25'15" e distância de 113,56 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.881.801,781 m e E= 215.622,068 m; deste segue confrontando com P01.2 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 342°52'40" e distância de 248,50 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.882.039,271 m e E= 215.548,906 m; deste segue confrontando com B – BARRAGEM; segue com azimute de 27°35'07" e distância de 21,32 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.882.058,169 m e E= 215.558,780 m; deste segue confrontando com P01.2 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 162°52'40" e distância de 255,26 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.881.814,219 m e E= 215.633,932 m; deste segue confrontando com P01.2 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 104°25'15" e distância de 103,27 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.881.788,500 m e E= 215.733,949 m; deste segue confrontando com P01.2 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 90°00'00" e distância de 7,05 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.881.788,500 m e E= 215.741,000 m; deste segue confrontando com CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 180°00'00" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.881.781,000 m e E= 215.741,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.524,50 m²;

VII – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.881.343,000 m e E= 216.653,000 m; deste segue confrontando com CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 250°20'46" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.881.340,477 m e E= 216.645,937 m; deste segue confrontando com P01 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 340°20'46" e distância de 27,05 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.881.365,952 m e E= 216.636,839 m; deste segue confrontando com P01 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 300°59'52" e distância de 9,43 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.881.370,806 m e E= 216.628,759 m; deste segue confrontando com A.1 – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 58°58'09" e distância de 18,92 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.881.380,559 m e E= 216.644,970 m; deste segue confrontando com P01 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 210°59'52" e distância de 1,71 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.881.379,095 m e E= 216.644,090 m; deste segue confrontando com P01 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 120°59'52" e distância de 5,92 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.881.376,048 m e E= 216.649,161 m; deste segue confrontando com P01 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 160°20'46" e distância de 32,41 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.881.345,523 m e E= 216.660,063 m; deste segue confrontando com CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 250°20'46" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.881.343,000 m e E= 216.653,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 568,62 m²;

VIII – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.882.211,126 m e E= 215.503,811 m; deste segue confrontando com B.1 – BARRAGEM; segue com azimute de 191°01'51" e distância de 3,19 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.882.207,990 m e E= 215.503,200 m; deste segue confrontando com P02 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 317°33'28" e distância de 14,01 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.882.218,331 m e E= 215.493,744 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 342°52'40" e distância de 205,58 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.882.414,804 m e E= 215.433,217 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 229°06'44" e distância de 88,46 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.882.356,902 m e E= 215.366,344 m; deste segue confrontando com P02.1 – NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 317°05'30" e distância de 15,01 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.882.367,895 m e E= 215.356,125 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 49°06'44" e distância de 111,98 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.882.441,196 m e E= 215.440,783 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 162°52'40" e distância de 224,41 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.882.226,728 m e E= 215.506,853 m; deste segue confrontando com B.1 – BARRAGEM; segue com azimute de 191°01'51" e distância de 15,90 m o vértice E01, de coordenadas N= 7.882.211,126 m e E= 215.503,811 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.835,76 m².