Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Araguari, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Araguari, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Araguari, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araguari.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 137, de 25 de março de 2020)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo da coordenada UTM 810539:7907297 que faz divisa com a propriedade do Oelton Matias, segue em linha reta por uma distância de 40 m chega-se a coordenada UTM 810510:7907293, com um ângulo de 78°22’ a direita segue em linha reta por uma distância de 102 m chega-se a coordenada UTM 810485:7907406, com um ângulo de 18° a direita segue em linha reta por uma distância de 125 m (passando por uma estrada rural) chega-se a coordenada UTM 810507:7907529, com um ângulo de 0°15’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 96 m chega-se a coordenada UTM 810518:7907627, com um ângulo de 3°2’ à esquerda segue em linha reta por uma distância de 53 m chega-se a coordenada UTM 810544:7907688, com um ângulo de 38°5’ a direita segue em linha reta por uma distância de 178 m (passando por uma cerca de arame liso com 5 fios) chega-se a coordenada UTM 810667:7907819, com um ângulo de 15°7’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 340 m (passando por duas cercas com 6 fios de arame liso cada uma) chega-se a uma cerca com 5 fios de arame liso que faz divisa com a propriedade do Eduardo Assis da Silva Faria na coordenada UTM 810833:7908097, compreendendo a distância total de 934 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 14.010 m²;

II – partindo da coordenada UTM 812711:7910226 com um ângulo de 24°6’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 192 m chega-se a coordenada UTM 812866:7910340, com um ângulo de 7°56’ a direita segue em linha reta por uma distância de 260 m chega-se a coordenada UTM 813080:7910460, com um ângulo de 14°47’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 211 m (passando por uma cerca com 3 fios de arame farpado) chega-se a coordenada UTM 813235:7910605, com um ângulo de 4°25’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 328 m chega-se a coordenada UTM 813458:7910847, com um ângulo de 1°26’ a direita segue em linha reta por uma distância de 119 m (passando por uma cerca com 10 fios de arame liso) chega-se a coordenada UTM 813540:7910933, com um ângulo de 1°16’ a direita segue em linha reta por uma distância de 135 m chega-se a coordenada UTM 813636:7911029, com um ângulo de 7°49’’ a direita segue em linha reta por uma distância de 195 m chega-se a coordenada UTM 813790:7911151, com um ângulo de 9°32’ a direita segue em linha reta por uma distância de 142 m chega-se a coordenada UTM 813916:7911221, com um ângulo de 7°46’ a direita segue em linha reta por uma distância de 173 m chega-se a coordenada UTM 814076:7911287, com um ângulo de 8°11’ a direita segue em linha reta por uma distância de 182 m chega-se a coordenada UTM 814225:7911316, com um ângulo de 7°15’ a direita segue em linha reta por uma distância de 268 m chega-se a coordenada UTM 814523:7911326, com um ângulo de 1°31’ a direita segue em linha reta por uma distância de 172 m chega-se a coordenada UTM 814695:7911330, com um ângulo de 0°36’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 751 m chega-se a coordenada UTM 815447:7911347 que faz divisa com o DNIT, compreendendo a distância total de 3.129 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 46.935 m²;

III – partindo de uma cerca com 4 fios de arame farpado que faz divisa com a propriedade do Itamar Alves de Rezende na coordenada UTM 811338:7908577, segue em linha reta por uma distância de 157 m (passando por uma estrada rural) chega-se a coordenada UTM 811369:7908707, com um ângulo de 27°31’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 766 m (passando por uma grota com 222 m de largura) chega-se a coordenada UTM 811369:7908707, com um ângulo de 9°56’ a direita segue em linha reta por uma distância de 70 m chega-se a coordenada UTM 811464:7909540 (acostamento da BR 365) que faz divisa com o DNIT , compreendendo a distância total de 993 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 14.895 m²;

IV – partindo de uma cerca com 5 fios de arame liso que faz divisa com a propriedade do Belchior Bosco Ribeiro na coordenada UTM 810833:7908097 segue em linha reta por uma distância de 5 m chega-se a coordenada UTM 810837:7908100, com um ângulo de 5°12’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 94 m (passando por uma estrada rural) chega-se a coordenada UTM 810878:7908185, com um ângulo de 18°33’ a direita segue em linha reta por uma distância de 125 m (passando por uma estrada rural) chega-se a coordenada UTM 810966:7908277, com um ângulo de 12°8’ a direita segue em linha reta por uma distância de 43 m chega-se a uma cerca com 5 fios de arame liso que faz divisa com a propriedade do Itamar Alves de Rezende na coordenada UTM 811071:7908346, compreendendo a distância total de 267 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 4.005 m²;

V – partindo de uma cerca com 5 fios de arame liso que faz divisa com a propriedade do Eduardo Assis da Silva Faria na coordenada UTM 811071:7908346 segue em linha reta por uma distância de 87 m chega-se a coordenada UTM 810078:7908350, com um ângulo de 4°34’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 152 m chega-se a coordenada UTM 81199:7908443, com um ângulo de 20°44’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 155 m (passando por uma estrada rural) chega-se a uma cerca com 4 fios de arame farpado que faz divisa com a propriedade do Edmardo Naves Pereira na coordenada UTM 811338:7908577, compreendendo a distância total de 394 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 5.910 m²;

VI – partindo da coordenada UTM 811475:7909582 (final do acostamento da BR 365) que faz divisa com o DNIT, segue em linha reta por uma distância de 12 m chega-se a coordenada UTM 811478:7909593, com um ângulo de 41°21’ a direita segue em linha reta por uma distância de 461 m (passando por sete cercas com 5 fios de arame liso cada, três estradas rurais e uma grota com 61 m de largura) chega-se a coordenada UTM 811860:7909854, com um ângulo de 50°5’ a direita segue em linha reta por uma distância de 79 m (passando por uma estrada rural e uma cerca com 5 fios de arame liso) chega-se a coordenada UTM 811938:7909832, com um ângulo de 57°58’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 454 m (passando por quatro cercas com 5 fios de arame liso cada e duas grotas sendo a primeira com 27 m de largura e a segunda com 58 m de largura) chega-se a coordenada UTM 812280:7910132, com um ângulo de 29°44’ a direita segue em linha reta por uma distância de 421 m chega-se a coordenada UTM 812711:7910226 que faz divisa com a propriedade da Cilene Alves, compreendendo a distância total de 1.427 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 21.405 m²;

VII – partindo da coordenada UTM 810890:7906820 (fim de uma grota) que faz divisa com a propriedade da CEMIG, segue em linha reta por uma distância de 104 m passando por uma cerca de arame liso com 4 fios chega-se a coordenada UTM 810807:7906895, com um ângulo de 11°25’ à esquerda segue em linha reta por uma distância de 32 m chega-se a coordenada UTM 310782:7906913, com um ângulo de 75°25’ à direita segue em linha reta por uma distância de 37 m chega-se a coordenada UTM 810791:7906949, com um ângulo de 14°11’ à esquerda segue me linha reta por uma distância de 276 m(passando por uma estrada) chega-se a coordenada UTM 810796:7907224, com um ângulo de 75°10’ à esquerda segue em linha reta por uma distância de 225 m (passando por duas estradas rurais) chega-se a coordenada UTM 810560:7907287, com um ângulo de 12°21’ à esquerda segue em linha reta por uma distância de 12 m chega-se a coordenada UTM 810539:7907297 que faz divisa com a propriedade do Belchior Bosco Ribeiro, compreendendo a distância total de 686 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 10.290 m²;

VIII – partindo da coordenada UTM 185717:7911096 que faz divisa o DNIT, segue em linha reta por uma distância de 176 m chega-se a coordenada UTM 185879:7911073, com um ângulo de 37°5’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 417 m (passando por uma cerca com 8 fios de arame farpado) chega-se a coordenada UTM 186234:7911294, com um ângulo de 27°17’ a esquerda segue em linha reta por uma distância de 8 m chega-se a coordenada UTM 186237:7911302 que faz divisa com a propriedade do Edilson, compreendendo a distância total de 601 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 9.015 m².