Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Gás de Minas Gerais, terrenos necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural – Linha Lateral Igarapé, nos Municípios de Betim, São Joaquim de Bicas e Igarapé.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Betim, São Joaquim de Bicas e Igarapé, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural – Linha Lateral Igarapé, pela Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig, nos Municípios de Betim, São Joaquim de Bicas e Igarapé.

Art. 3º – A Gasmig fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio e a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 122, de 16 de fevereiro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – área de desapropriação de pleno domínio: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 7789357.460 m e E 578116.568 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:100°45'40.14'' e 44.60; até o vértice V2, de coordenadas N 7789349.132 m e E 578160.383 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:233°14'20.57'' e 0.71; até o vértice V3, de coordenadas N 7789348.705 m e E 578159.812 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:235°35'41.76'' e 3.84; até o vértice V4, de coordenadas N 7789346.538 m e E 578156.647 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:253°32'2.75'' e 1.38; até o vértice V5, de coordenadas N 7789346.145 m e E 578155.319 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:272°58'45.92'' e 1.39; até o vértice V6, de coordenadas N 7789346.218 m e E 578153.932 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:282°56'23.07'' e 8.23; até o vértice V7, de coordenadas N 7789348.061 m e E 578145.907 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:190°34'10.63'' e 6.61; até o vértice V8, de coordenadas N 7789341.563 m e E 578144.695 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:281°00'10.64'' e 17.10; até o vértice V9, de coordenadas N 7789344.826 m e E 578127.909 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:8°20'59.81'' e 6.44; até o vértice V10, de coordenadas N 7789351.197 m e E 578128.844 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:283°15'52.04'' e 8.73; até o vértice V11, de coordenadas N 7789353.201 m e E 578120.344 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:303°28'4.45'' e 1.52; até o vértice V12, de coordenadas N 7789354.037 m e E 578119.080 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:318°48'29.62'' e 1.25; até o vértice V13, de coordenadas N 7789354.979 m e E 578118.255 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:325°46'56.96'' e 3.00; até o vértice V14, de coordenadas N 7789357.460 m e E 578116.568 m; encerrando esta descrição. Totalizando 266,86 m² de área de domínio;

II – áreas de servidão:

a) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7788402.480 m e E 577157.440 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 92°46'30.11'' e 12.00; até o vértice V1, de coordenadas N 7788401.899 m e E 577169.426 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 182°57'23.62'' e 0.31; até o vértice V2, de coordenadas N 7788401.589 m e E 577169.410 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:179°10'7.20'' e 128.28; até o vértice V3, de coordenadas N 7788273.326 m e E 577171.271 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:204°34'26.19'' e 115.70; até o vértice V4, de coordenadas N 7788168.104 m e E 577123.154 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:286°07'33.85'' e 12.13; até o vértice V5, de coordenadas N 7788171.474 m e E 577111.500 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:24°34'26.19'' e 114.78; até o vértice V6, de coordenadas N 7788275.857 m e E 577159.233 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:359°10'7.20'' e 125.97; até o vértice V7, de coordenadas N 7788401.812 m e E 577157.405 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:2°57'23.62'' e 0.67; até o vértice V0, de coordenadas N 7788402.480 m e E 577157.440 m encerrando este perímetro. Totalizando 2.914,23 m² de área de servidão;

b) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7788128.181 m e E 577091.702 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:107°01'1.35'' e 12.11; até o vértice V1, de coordenadas N 7788124.638 m e E 577103.278 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:204°34'26.19'' e 158.39; até o vértice V2, de coordenadas N 7787980.590 m e E 577037.406 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:183°38'50.81'' e 136.20; até o vértice V3, de coordenadas N 7787844.666 m e E 577028.742 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:183°38'50.81'' e 389.78; até o vértice V4, de coordenadas N 7787455.674 m e E 577003.945 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172°32'52.34'' e 274.83; até o vértice V5, de coordenadas N 7787183.163 m e E 577039.590 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172°32'52.34'' e 15.02; até o vértice V6, de coordenadas N 7787168.270 m e E 577041.538 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172°32'52.34'' e 196.53; até o vértice V7, de coordenadas N 7786973.405 m e E 577067.027 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:177°51'36.86'' e 169.01; até o vértice V8, de coordenadas N 7786804.511 m e E 577073.338 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:177°51'36.86'' e 16.51; até o vértice V9, de coordenadas N 7786788.012 m e E 577073.954 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:215°59'45.98'' e 121.72; até o vértice V10, de coordenadas N 7786689.535 m e E 577002.416 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:301°13'16.72'' e 8.57; até o vértice V11, de coordenadas N 7786693.976 m e E 576995.088 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:345°52'30.93'' e 4.51; até o vértice V12, de coordenadas N 7786698.350 m e E 576993.988 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:35°59'45.98'' e 115.39; até o vértice V13, de coordenadas N 7786791.709 m e E 577061.807 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:357°51'36.86'' e 12.36; até o vértice V14, de coordenadas N 7786804.063 m e E 577061.346 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:357°51'36.86'' e 168.45; até o vértice V15, de coordenadas N 7786972.400 m e E 577055.056 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352°32'52.34'' e 195.97; até o vértice V16, de coordenadas N 7787166.714 m e E 577029.640 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352°32'52.34'' e 15.02; até o vértice V17, de coordenadas N 7787181.607 m e E 577027.692 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352°32'52.34'' e 276.00; até o vértice V18, de coordenadas N 7787455.274 m e E 576991.895 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:3°38'50.81'' e 390.95; até o vértice V19, de coordenadas N 7787845.429 m e E 577016.766 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:3°38'50.81'' e 138.42; até o vértice V20, de coordenadas N 7787983.565 m e E 577025.572 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:24°34'26.19'' e 159.02; até o vértice V0, de coordenadas N 7788128.181 m e E 577091.702 m, encerrando este perímetro. Totalizando 17.711,02 m² de área de servidão;

c) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7786587.071 m e E 576996.850 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:188°49'2.70'' e 6.10; até o vértice V1, de coordenadas N 7786581.042 m e E 576995.915 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:227°55'19.30'' e 146.67; até o vértice V2, de coordenadas N 7786482.753 m e E 576887.052 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:237°34'6.41'' e 39.76; até o vértice V3, de coordenadas N 7786461.432 m e E 576853.497 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:244°20'34.31'' e 64.55; até o vértice V4, de coordenadas N 7786433.483 m e E 576795.312 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:228°28'30.12'' e 32.10; até o vértice V5, de coordenadas N 7786412.206 m e E 576771.283 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:205°04'51.57'' e 56.90; até o vértice V6, de coordenadas N 7786360.672 m e E 576747.164 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:220°16'51.87'' e 42.74; até o vértice V7, de coordenadas N 7786328.070 m e E 576719.534 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:227°08'23.01'' e 19.42; até o vértice V8, de coordenadas N 7786314.858 m e E 576705.296 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:236°48'39.31'' e 22.12; até o vértice V9, de coordenadas N 7786302.749 m e E 576686.784 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:243°03'46.91'' e 86.20; até o vértice V10, de coordenadas N 7786263.699 m e E 576609.934 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:245°46'47.01'' e 19.29; até o vértice V11, de coordenadas N 7786255.785 m e E 576592.343 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:326°47'7.77'' e 7.17; até o vértice V12, de coordenadas N 7786261.783 m e E 576588.416 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79°33'49.38'' e 3.13; até o vértice V13, de coordenadas N 7786262.350 m e E 576591.490 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:63°11'6.34'' e 121.01; até o vértice V14, de coordenadas N 7786316.940 m e E 576699.490 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:42°36'22.38'' e 58.07; até o vértice V15, de coordenadas N 7786359.680 m e E 576738.800 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:25°28'33.33'' e 66.58; até o vértice V16, de coordenadas N 7786419.790 m e E 576767.440 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:55°31'27.16'' e 41.46; até o vértice V17, de coordenadas N 7786443.260 m e E 576801.620 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:63°38'34.91'' e 44.95; até o vértice V18, de coordenadas N 7786463.215 m e E 576841.895 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:63°38'34.91'' e 44.95; até o vértice V19, de coordenadas N 7786483.170 m e E 576882.170 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:31°33'43.67'' e 14.94; até o vértice V20, de coordenadas N 7786495.904 m e E 576889.993 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:31°41'21.56'' e 15.06; até o vértice V21, de coordenadas N 7786508.717 m e E 576897.903 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:47°55'19.30'' e 112.61; até o vértice V22, de coordenadas N 7786584.179 m e E 576981.483 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79°20'34.72'' e 15.64; até o vértice V0, de coordenadas N 7786587.071 m e E 576996.850 m, encerrando este perímetro. Totalizando 4.116,85 m² de área de servidão;

d) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7786073.230 m e E 576359.530 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:192°31'45.93'' e 44.00; até o vértice V1, de coordenadas N 7786030.280 m e E 576349.985 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:0°00'0.00'' e 0.00; até o vértice V2, de coordenadas N 7786030.280 m e E 576349.985 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:192°32'21.25'' e 42.74; até o vértice V3, de coordenadas N 7785988.563 m e E 576340.707 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:193°12'42.08'' e 410.41; até o vértice V4, de coordenadas N 7785589.015 m e E 576246.908 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:195°24'49.56'' e 160.16; até o vértice V5, de coordenadas N 7785434.612 m e E 576204.338 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:178°26'33.17'' e 75.12; até o vértice V6, de coordenadas N 7785359.515 m e E 576206.380 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172°13'44.24'' e 39.74; até o vértice V7, de coordenadas N 7785320.139 m e E 576211.753 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:167°00'16.08'' e 72.34; até o vértice V8, de coordenadas N 7785249.653 m e E 576228.021 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:158°01'31.55'' e 56.93; até o vértice V9, de coordenadas N 7785196.859 m e E 576249.324 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:151°30'40.13'' e 58.03; até o vértice V10, de coordenadas N 7785145.853 m e E 576277.005 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:159°05'21.47'' e 72.87; até o vértice V11, de coordenadas N 7785077.781 m e E 576303.013 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:169°50'44.94'' e 48.28; até o vértice V12, de coordenadas N 7785030.255 m e E 576311.525 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:179°59'60.00'' e 57.01; até o vértice V13, de coordenadas N 7784973.244 m e E 576311.525 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:187°47'48.29'' e 132.61; até o vértice V14, de coordenadas N 7784841.860 m e E 576293.536 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:208°05'17.85'' e 50.65; até o vértice V15, de coordenadas N 7784797.173 m e E 576269.687 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:262°22'32.05'' e 256.14; até o vértice V16, de coordenadas N 7784763.189 m e E 576015.807 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:259°04'40.08'' e 77.78; até o vértice V17, de coordenadas N 7784748.451 m e E 575939.437 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:239°56'58.34'' e 20.16; até o vértice V18, de coordenadas N 7784738.357 m e E 575921.988 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:197°54'30.81'' e 56.20; até o vértice V19, de coordenadas N 7784684.877 m e E 575904.706 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:215°15'35.09'' e 9.06; até o vértice V20, de coordenadas N 7784677.476 m e E 575899.474 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:262°34'58.58'' e 282.72; até o vértice V21, de coordenadas N 7784640.979 m e E 575619.119 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:276°59'28.95'' e 94.57; até o vértice V22, de coordenadas N 7784652.490 m e E 575525.252 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:301°05'40.94'' e 404.31; até o vértice V23, de coordenadas N 7784861.297 m e E 575179.037 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:276°42'17.65'' e 161.86; até o vértice V24, de coordenadas N 7784880.195 m e E 575018.285 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:271°45'31.10'' e 90.46; até o vértice V25, de coordenadas N 7784882.971 m e E 574927.865 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:270°01'45.52'' e 42.96; até o vértice V26, de coordenadas N 7784882.993 m e E 574884.907 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:331°32'56.89'' e 2.68; até o vértice V27, de coordenadas N 7784885.346 m e E 574883.633 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:347°16'57.34'' e 7.23; até o vértice V28, de coordenadas N 7784892.403 m e E 574882.040 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348°26'8.27'' e 2.65; até o vértice V29, de coordenadas N 7784894.995 m e E 574881.509 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:90°01'45.52'' e 46.54; até o vértice V30, de coordenadas N 7784894.971 m e E 574928.052 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:91°45'31.10'' e 91.16; até o vértice V31, de coordenadas N 7784892.174 m e E 575019.171 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:96°42'17.65'' e 164.97; até o vértice V32, de coordenadas N 7784872.912 m e E 575183.014 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:121°05'40.94'' e 404.34; até o vértice V33, de coordenadas N 7784664.089 m e E 575529.256 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:96°59'28.95'' e 90.49; até o vértice V34, de coordenadas N 7784653.075 m e E 575619.074 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:82°34'58.58'' e 275.95; até o vértice V35, de coordenadas N 7784688.697 m e E 575892.711 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:35°15'35.09'' e 1.97; até o vértice V36, de coordenadas N 7784690.309 m e E 575893.850 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:17°54'30.81'' e 58.98; até o vértice V37, de coordenadas N 7784746.434 m e E 575911.987 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:59°56'58.34'' e 26.79; até o vértice V38, de coordenadas N 7784759.851 m e E 575935.178 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79°04'40.08'' e 80.15; até o vértice V39, de coordenadas N 7784775.037 m e E 576013.873 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:82°22'32.05'' e 250.34; até o vértice V40, de coordenadas N 7784808.251 m e E 576261.997 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:28°05'17.85'' e 42.35; até o vértice V41, de coordenadas N 7784845.616 m e E 576281.938 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:7°47'48.29'' e 129.64; até o vértice V42, de coordenadas N 7784974.062 m e E 576299.525 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:359°59'60.00'' e 55.13; até o vértice V43, de coordenadas N 7785029.189 m e E 576299.525 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:349°50'44.94'' e 46.09; até o vértice V44, de coordenadas N 7785074.554 m e E 576291.400 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:339°05'21.47'' e 70.95; até o vértice V45, de coordenadas N 7785140.828 m e E 576266.079 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:331°30'40.13'' e 57.92; até o vértice V46, de coordenadas N 7785191.735 m e E 576238.451 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:338°01'31.55'' e 58.56; até o vértice V47, de coordenadas N 7785246.036 m e E 576216.540 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:347°00'16.08'' e 73.83; até o vértice V48, de coordenadas N 7785317.974 m e E 576199.938 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352°13'44.24'' e 40.94; até o vértice V49, de coordenadas N 7785358.538 m e E 576194.402 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:358°26'33.17'' e 77.57; até o vértice V50, de coordenadas N 7785436.076 m e E 576192.294 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:15°24'49.56'' e 161.89; até o vértice V51, de coordenadas N 7785592.139 m e E 576235.321 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:14°45'42.83'' e 153.73; até o vértice V52, de coordenadas N 7785740.794 m e E 576274.492 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:13°11'17.20'' e 153.25; até o vértice V53, de coordenadas N 7785890.006 m e E 576309.456 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:11°07'1.58'' e 109.58; até o vértice V54, de coordenadas N 7785997.533 m e E 576330.586 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:20°55'31.26'' e 81.04; até o vértice V0, de coordenadas N 7786073.230 m e E 576359.530 m, encerrando este perímetro. Totalizando 32.053,53 m² de área de servidão;

e) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784889.661 m e E 574807.130 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:99°01'50.54'' e 1.57; até o vértice V1, de coordenadas N 7784889.414 m e E 574808.681 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:100°48'49.44'' e 8.76; até o vértice V2, de coordenadas N 7784887.771 m e E 574817.282 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:96°24'8.75'' e 16.01; até o vértice V3, de coordenadas N 7784885.986 m e E 574833.192 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:96°41'54.95'' e 25.46; até o vértice V4, de coordenadas N 7784883.016 m e E 574858.476 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:270°15'27.24'' e 55.81; até o vértice V5, de coordenadas N 7784883.267 m e E 574802.672 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:37°51'7.16'' e 0.30; até o vértice V6, de coordenadas N 7784883.505 m e E 574802.857 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:34°46'10.46'' e 7.49; até o vértice V0, de coordenadas N 7784889.661 m e E 574807.130 m, encerrando este perímetro. Totalizando 165,38 m² de área de servidão;

f) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784509.913 m e E 571547.168 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:167°05'42.14'' e 12.05; até o vértice V1, de coordenadas N 7784498.165 m e E 571549.860 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:262°25'23.39'' e 345.44; até o vértice V2, de coordenadas N 7784452.617 m e E 571207.440 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:249°15'54.39'' e 76.87; até o vértice V3, de coordenadas N 7784425.402 m e E 571135.549 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:310°57'30.81'' e 13.63; até o vértice V4, de coordenadas N 7784434.337 m e E 571125.256 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:69°15'54.39'' e 84.72; até o vértice V5, de coordenadas N 7784464.330 m e E 571204.486 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:82°25'23.39'' e 345.70; até o vértice V0, de coordenadas N 7784509.913 m e E 571547.168 m, encerrando esta descrição. Totalizando 5.116,33 m² de área de servidão;

g) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784432.192 m e E 571119.590 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:128°54'51.70'' e 13.91; até o vértice V1, de coordenadas N 7784423.456 m e E 571130.410 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:249°15'54.39'' e 624.66; até o vértice V2, de coordenadas N 7784202.300 m e E 570546.213 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:304°04'0.71'' e 1.01; até o vértice V3, de coordenadas N 7784202.868 m e E 570545.375 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:283°17'42.74'' e 8.87; até o vértice V4, de coordenadas N 7784204.908 m e E 570536.741 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:277°22'23.08'' e 7.97; até o vértice V5, de coordenadas N 7784205.931 m e E 570528.836 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:271°16'44.76'' e 6.54; até o vértice V6, de coordenadas N 7784206.077 m e E 570522.295 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:69°15'54.40'' e 638.66; até o vértice V7, de coordenadas N 7784432.192 m e E 571119.590 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:262°37'18.05'' e 0.00; até o vértice V8, de coordenadas N 7784432.192 m e E 571119.590 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:82°37'18.05'' e 0.00; até o vértice V0, de coordenadas N 7784432.192 m e E 571119.590 m, encerrando este perímetro. Totalizando 7.562,24 m² de área de servidão;

h) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784202.725 m e E 570513.440 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:90°37'53.51'' e 6.76; até o vértice V1, de coordenadas N 7784202.650 m e E 570520.204 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:94°44'35.27'' e 10.99; até o vértice V2, de coordenadas N 7784201.742 m e E 570531.155 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:99°16'20.86'' e 9.62; até o vértice V3, de coordenadas N 7784200.192 m e E 570540.645 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:279°16'21.54'' e 0.00; até o vértice V4, de coordenadas N 7784200.192 m e E 570540.644 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:249°15'54.39'' e 28.59; até o vértice V5, de coordenadas N 7784190.069 m e E 570513.903 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:267°52'8.85'' e 45.66; até o vértice V6, de coordenadas N 7784188.371 m e E 570468.273 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:244°25'8.68'' e 115.19; até o vértice V7, de coordenadas N 7784138.632 m e E 570364.370 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:186°49'53.48'' e 66.36; até o vértice V8, de coordenadas N 7784072.743 m e E 570356.477 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:245°55'30.74'' e 181.04; até o vértice V9, de coordenadas N 7783998.892 m e E 570191.185 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:251°23'34.02'' e 126.16; até o vértice V10, de coordenadas N 7783958.637 m e E 570071.620 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:259°37'52.06'' e 46.05; até o vértice V11, de coordenadas N 7783950.348 m e E 570026.318 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:267°19'34.45'' e 90.00; até o vértice V12, de coordenadas N 7783946.149 m e E 569936.413 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:245°34'15.42'' e 14.14; até o vértice V13, de coordenadas N 7783940.301 m e E 569923.538 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:229°22'54.67'' e 203.93; até o vértice V14, de coordenadas N 7783807.541 m e E 569768.744 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:251°34'37.16'' e 25.35; até o vértice V15, de coordenadas N 7783799.529 m e E 569744.690 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:261°31'17.09'' e 124.88; até o vértice V16, de coordenadas N 7783781.116 m e E 569621.175 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:259°41'57.07'' e 195.77; até o vértice V17, de coordenadas N 7783746.109 m e E 569428.557 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:270°41'2.23'' e 108.85; até o vértice V18, de coordenadas N 7783747.408 m e E 569319.714 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:276°59'54.03'' e 76.41; até o vértice V19, de coordenadas N 7783756.718 m e E 569243.873 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:294°51'11.81'' e 36.92; até o vértice V20, de coordenadas N 7783772.237 m e E 569210.368 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:227°10'19.66'' e 17.86; até o vértice V21, de coordenadas N 7783760.099 m e E 569197.272 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:229°04'58.44'' e 482.41; até o vértice V22, de coordenadas N 7783444.137 m e E 568832.736 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:272°52'21.68'' e 17.34; até o vértice V23, de coordenadas N 7783445.006 m e E 568815.416 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:49°05'15.14'' e 494.18; até o vértice V24, de coordenadas N 7783768.645 m e E 569188.872 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:47°07'0.97'' e 26.25; até o vértice V25, de coordenadas N 7783786.509 m e E 569208.107 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:114°51'11.81'' e 43.09; até o vértice V26, de coordenadas N 7783768.399 m e E 569247.206 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:96°59'54.03'' e 73.86; até o vértice V27, de coordenadas N 7783759.400 m e E 569320.519 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:90°41'2.23'' e 107.03; até o vértice V28, de coordenadas N 7783758.122 m e E 569427.546 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79°41'57.07'' e 194.81; até o vértice V29, de coordenadas N 7783792.957 m e E 569619.217 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:81°31'17.09'' e 124.03; até o vértice V30, de coordenadas N 7783811.244 m e E 569741.888 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:71°34'37.16'' e 21.96; até o vértice V31, de coordenadas N 7783818.182 m e E 569762.718 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:49°22'54.67'' e 203.28; até o vértice V32, de coordenadas N 7783950.521 m e E 569917.022 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:65°34'15.42'' e 18.15; até o vértice V33, de coordenadas N 7783958.029 m e E 569933.550 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:87°19'34.45'' e 91.50; até o vértice V34, de coordenadas N 7783962.297 m e E 570024.952 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79°37'52.06'' e 44.38; até o vértice V35, de coordenadas N 7783970.285 m e E 570068.610 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:71°23'34.02'' e 124.72; até o vértice V36, de coordenadas N 7784010.082 m e E 570186.813 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:65°55'30.74'' e 173.66; até o vértice V37, de coordenadas N 7784080.924 m e E 570345.371 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:6°49'53.48'' e 66.15; até o vértice V38, de coordenadas N 7784146.608 m e E 570353.240 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:64°25'8.68'' e 124.28; até o vértice V39, de coordenadas N 7784200.270 m e E 570465.338 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:87°52'8.85'' e 46.19; até o vértice V40, de coordenadas N 7784201.987 m e E 570511.493 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:69°15'55.15'' e 2.08; até o vértice V0, de coordenadas N 7784202.725 m e E 570513.440 m, encerrando este perímetro. Totalizando 23.793,24 m² de área de servidão;

i) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7783436.675 m e E 568716.386 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:94°37'0.18'' e 52.09; até o vértice V1, de coordenadas N 7783432.483 m e E 568768.302 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:90°00'0.00'' e 32.66; até o vértice V2, de coordenadas N 7783432.483 m e E 568800.965 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:49°05'15.14'' e 2.59; até o vértice V3, de coordenadas N 7783434.178 m e E 568802.922 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:91°47'31.04'' e 17.69; até o vértice V4, de coordenadas N 7783433.625 m e E 568820.606 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:229°05'15.14'' e 20.07; até o vértice V5, de coordenadas N 7783420.483 m e E 568805.442 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:270°00'0.00'' e 37.62; até o vértice V6, de coordenadas N 7783420.483 m e E 568767.819 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:274°37'0.18'' e 57.06; até o vértice V7, de coordenadas N 7783425.075 m e E 568710.947 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:278°31'30.41'' e 9.36; até o vértice V8, de coordenadas N 7783426.462 m e E 568701.695 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:278°43'26.71'' e 0.01; até o vértice V9, de coordenadas N 7783426.463 m e E 568701.690 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:56°03'41.61'' e 0.01; até o vértice V10, de coordenadas N 7783426.467 m e E 568701.696 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:55°12'16.32'' e 17.89; até o vértice V0, de coordenadas N 7783436.675 m e E 568716.386 m, encerrando esta descrição. Totalizando 1.269,96 m² de área de servidão.

Perfazendo um total de 94.702,78 m² de áreas de servidão.