Deliberação nº 856, de 27/04/1993

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Texto Original

Regulamenta a Resolução nº 5.117, de 14 de julho de 1992, e dá outras providências.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 80, inciso I, do Regimento Interno, delibera:

Art. 1º – A audiência pública regional de comissão permanente da Assembléia Legislativa tem por objetivos:

I – possibilitar um canal direto de comunicação entre os municípios agrupados nas microrregiões e a Assembléia;

II – possibilitar a efetiva participação do cidadão, junto a seus representantes, na identificação e na discussão dos problemas sociais e econômicos do Estado;

III – permitir à Assembléia maior conhecimento das realidades regionais, de modo a pautar sua atuação pelos interesses voltados para o planejamento das microrregiões;

IV – coletar subsídios para a elaboração legislativa;

V – colher elementos que possibilitem à Assembléia contribuir para o planejamento do Estado e a elaboração orçamentária.

Art. 2º – O cronograma, as regiões e as cidades-sede das audiências públicas regionais previstas para o ano de 1993 são os constantes no Anexo I.

Parágrafo único – As cidades que compõem as macrorregiões do Estado são os constantes no Anexo II.

Art. 3º – A convocação da reunião destinada a audiência pública em região do Estado será feita com a antecedência mínima de três dias.

Parágrafo único – A convocação a que se refere este artigo será publicada no "Diário do Legislativo", constando no edital dia, hora e local, bem como o nome da comissão permanente e dos Deputados que a representem.

Art. 4º – O Presidente da Assembléia Legislativa fará a abertura e o encerramento da reunião destinada à audiência pública regional.

Art. 5º – Os trabalhos da audiência pública regional serão dirigidos pelos coordenadores a que se refere o Anexo III.

Art. 6º – Compete ao coordenador dos trabalhos da audiência pública:

I – dar ciência aos Deputados participantes da reunião das normas complementares de seu funcionamento;

II – dirigir as reuniões, nelas mantendo a ordem e a solenidade;

III – fazer ler a ata da reunião e considerá-la aprovada, ressalvada a retificação, assinando-a com os membros presentes;

IV – dar conhecimento aos participantes da matéria recebida;

V – conceder a palavra ao participante que a solicitar;

VI – interromper o participante que estiver falando sobre matéria vencida;

VII – proceder à votação e proclamar o resultado;

VIII – resolver questões de ordem;

IX – enviar à Mesa da Assembléia a lista dos Deputados presentes à audiência pública regional;

X – fazer observar as leis, o Regimento Interno da Assembléia Legislativa e as normas específicas relativas à audiência pública regional;

XI – receber as propostas, recusando as que não preencherem os requisitos de assinatura e identificação do remetente;

XII – recusar proposições que não atendam às exigências constitucionais ou regimentais;

XIII – interromper o participante que se desviar do ponto em discussão, que falar sobre o vencido, faltar à consideração para com a Assembléia, sua Mesa, suas comissões ou algum de seus membros e, em geral, para com representantes do poder público, chamando-o à ordem ou retirando-lhe a palavra;

XIV – aplicar censura verbal ao participante, caso necessário;

XV – chamar a atenção do participante, ao esgotar-se o prazo de sua fala;

XVI – suspender a reunião ou fazer retirar assistentes do recinto se as circunstâncias o exigirem;

XVII – declarar a prejudicialidade de proposição;

XVIII – decidir sobre requerimentos sujeitos a seu despacho;

XIX – prorrogar a reunião, de ofício ou a requerimento;

XX – organizar a pauta;

XXI – autorizar o fornecimento a participante da reunião, de cópia de proposta apresentada;

XXII – assinar correspondências;

XXIII – enviar à Mesa da Assembléia as propostas recebidas, para encaminhamento às comissões competentes;

XXIV – enviar as atas para publicação;

XXV – encaminhar e reiterar pedidos de informação;

XXVI – receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidades públicas e adotar o procedimento regimental adequado;

XXVII – designar Relatores;

XXVIII – convocar, de ofício ou a requerimento, reunião extraordinária, fixando dia, hora e local para sua realização.

Art. 7º – O coordenador poderá atuar como Relator e terá voto nas deliberações.

Parágrafo único – Em caso de empate, repetir-se-á a votação, e, persistindo o resultado, o coordenador decidirá pelo voto de qualidade.

Art. 8º – A ordem dos trabalhos será anunciada pelo coordenador, no início da reunião.

Art. 9º – Os trabalhos da audiência pública regional obedecem à ordem seguinte:

Primeira Parte – Abertura;

II – Segunda Parte – Apresentação e Justificação de Proposta;

III – Terceira Parte – Encerramento.

Art. 10 – Na primeira parte da reunião, falarão, por tempo não superior a 10 minutos, o Presidente da Assembléia, o coordenador da reunião, o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal.

Art. 11 – O representante autorizado pela respectiva entidade e o Deputado participante deverão apresentar por escrito a proposta, que poderá ser justificada, oralmente, num prazo de até 5 minutos, vedados apartes.

Parágrafo único – O prazo a que se refere o artigo poderá ser alterado a critério do coordenador da reunião.

Art. 12 – O participante deverá inscrever-se para fazer uso da palavra com a finalidade de justificar propostas apresentadas.

Parágrafo único – A inscrição será feita, preferencialmente, antes do início da reunião, admitida, entretanto, até o início da segunda parte.

Art. 13 – Os Deputados representantes da região em que se estiver realizando audiência pública poderão fazer uso da palavra pelo prazo de até 5 minutos, na terceira parte da reunião, para fazer suas considerações finais.

Art. 14 – Durante sua fala, o participante não pode:

I – desviar-se da matéria em debate;

II – usar de linguagem imprópria;

III – ultrapassar o prazo concedido;

IV – deixar de atender a advertência.

Art. 15 – Serão representadas nas audiências públicas regionais as comissões permanentes a cuja competência estiverem afetos os assuntos relacionados com os objetivos identificados.

§ 1º – A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária terá sempre representação em audiência pública regional.

§ 2º – A representação prevista neste artigo far-se-á mediante designação dos Presidentes das comissões e não excederá a dois Deputados por comissão.

Art. 16 – O Deputado indicado para representar a comissão será substituído, em seu impedimento, por outro indicado pelo Presidente da mesma comissão.

Art. 17 – O Deputado que representar duas comissões permanentes terá direito a voto cumulativo.

Art. 18 – O Deputado que não represente comissão permanente poderá participar das audiências públicas regionais sem direito a voto.

Art. 19 – As audiências públicas regionais serão abertas à população em geral, facultada a apresentação de propostas a representantes das microrregiões, devidamente autorizados, incluindo representantes de associações, entidades de classe municipais ou regionais e sindicatos trabalhistas ou patronais.

Art. 20 – Os participantes da audiência pública regional ficam sujeitos às normas regimentais que regulam os debates e as questões de ordem.

Art. 21 – O Presidente fará sair do local o assistente que perturbar a ordem.

Art. 22 – A reunião de comissão destinada a audiência pública terá a duração de 4 horas, prorrogável por até a metade desse prazo.

Art. 23 – As audiências públicas regionais serão realizadas independentemente do "quorum" de abertura estabelecido no Regimento Interno.

Art. 24 – A presença dos Deputados será registrada no início da reunião ou no seu transcurso, em lista autenticada pelo coordenador.

Art. 25 – Terá computada a presença, para todos os efeitos regimentais, o Deputado presente à audiência pública regional.

Parágrafo único – O coordenador da reunião encaminhará à Mesa da Assembléia a lista dos Deputados presentes à audiência pública regional.

Art. 26 – Na reunião destinada a audiência pública regional, as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Deputados presentes que estejam representando comissões permanentes.

Art. 27 – As propostas serão encaminhadas, por escrito, à Coordenadoria dos trabalhos e, posteriormente, numeradas e resumidas, para efeito de registro em ata e publicação.

Art. 28 – Ocorrendo a apresentação de propostas que guardem identidade ou semelhança com outra, à primeira proposta apresentada, que prevalecerá, serão anexadas as posteriores, por determinação do coordenador, de ofício ou a requerimento.

Art. 29 – As propostas apresentadas em audiência pública regional serão examinadas pelas comissões a que estiverem afetas e encaminhadas, se for o caso, à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, à Comissão de Compatibilização e Acompanhamento Orçamentário a que se refere a Lei nº 10.572, de 30 de dezembro de 1991, e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o art. 231 da Constituição do Estado.

Art. 30 – As propostas de relevante interesse público serão discutidas no Palácio da Inconfidência, em reunião conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e das comissões de que trata o "caput" do art. 5º da Resolução nº 5.117, de 14 de julho de 1992, com a participação do Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral, que será convocado especificamente para esse fim, facultada a convocação de outras autoridades cuja presença se entender necessária.

Art. 31 – Será dada ciência da síntese do parecer aprovado pelas comissões aos autores das propostas de que trata o artigo anterior.

Art. 32 – As propostas que, em virtude do término do prazo de realização da reunião, não puderem ser apresentadas ou justificadas pelo representante da respectiva entidade, poderão ser encaminhadas posteriormente à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa.

Art. 33 – Na audiência pública regional adotar-se-á o processo simbólico para as votações.

Parágrafo único – Na votação simbólica, o coordenador da reunião solicitará aos Deputados representantes das comissões permanentes que ocupem os respectivos lugares no recinto da reunião e aos que estiverem a favor da matéria que permaneçam assentados.

Art. 34 – A dúvida sobre interpretação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, bem como destas normas, na sua prática, considera-se questão de ordem.

Art. 35 – A questão de ordem formulada na audiência pública regional será resolvida em definitivo e tempestivamente pelo coordenador da reunião.

Art. 36 – Da reunião lavrar-se-á ata sucinta, que será submetida à apreciação dos presentes, antes de se encerrarem os trabalhos, e considerada aprovada, independentemente de votação, ressalvada retificação.

Art. 37 – A ata da reunião conterá de forma resumida as propostas apresentadas.

Art. 38 – A ata sucinta da reunião será publicada no "Diário do Legislativo", após sua leitura e aprovação.

Art. 39 – A audiência pública regional contará com assessoramento específico e consultoria técnico-legislativa afeta à competência da comissão permanente que a realizar.

Art. 40 – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 41 – Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I

DATA	REGIÃO	CIDADE-SEDE
30/abril	Região VII – Jequitinhonha	Teófilo Otôni
07/maio	Região VIII – Rio Doce	Governador Valadares
14/maio	Região VI – Noroeste	Montes Claros
21/maio	Região II – Zona da Mata	Juiz de Fora
28/maio	Região III – Sul de Minas	Poços de Caldas
04/junho	Região V – Alto São Francisco	Patos de Minas
11/junho	Região IV – Triângulo e Alto Paranaíba	Uberlândia
18/junho	Região I – Metalúrgica e Campos das Vertentes	Divinópolis

ANEXO II

MACRO 1: Metalúrgica e Campos das Vertentes

CALCÁRIOS DE SETE LAGOAS (181)

Araçaí	Jequitibá
Baldim	Maravilhas
Cachoeira da Prata	Papagaios
Caetanópolis	Paraopeba
Cordisburgo	Pequi
Fortuna de Minas	Santana de Pirapama
Funilândia	Santana do Riacho
Inhaúma	Sete Lagoas
Jabuticatubas

BELO HORIZONTE (182)

Belo Horizonte	Pedro Leopoldo
Betim	Prudente de Morais
Caeté	Raposos
Capim Branco	Ribeirão das Neves
Contagem	Rio Acima
Esmeraldas	Sabará
Ibirité	Santa Luzia
José de Melo	Taquaraçu de Minas
Lagoa Santa	Vespasiano
Matozinhos	São José da Lapa (*)
Nova Lima

SIDERÚRGICA (183)

Antônio Dias	Marliéria
Barão de Cocais	Morro do Pilar
Bela Vista de Minas	Nova Era
Bom Jesus do Amparo	Passabém
Conceição do Mato Dentro	Rio Piracicaba
Congonhas do Norte	Santa Bárbara
Coronel Fabriciano	Santa Maria de Itabira
Dionísio	Santo Antônio do Rio Abaixo
Ferros	São Domingos do Prata
Ipatinga	São Gonçalo do Rio Abaixo
Itabira	São José do Goiabal
Itambé do Mato Dentro	São Sebastião do Rio Preto
Jaguaraçu	Timóteo
João Monlevade

DIVINÓPOLIS (186)

Carmo do Cajuru	Juatuba (*)
Divinópolis	Mateus Leme
Florestal	Onça de Pitangui
Igarapé	Pará de Minas
Igaratinga	São Gonçalo do Pará
Itaúna	São José da Varginha

ESPINHAÇO MERIDIONAL (187)

Alvinópolis	Itaverava
Belo Vale	Jeceaba
Bonfim	Mariana
Brumadinho	Moeda
Casa Grande	Ouro Branco
Catas Altas da Noruega	Ouro Preto
Congonhas	Piedade dos Gerais
Conselheiro Lafaiete	Queluzita
Cristiano Otoni	Rio Manso
Crucilândia	Santana dos Montes
Itabirito	São Brás do Suaçuí
Itatiaiuçu

CAMPOS DA MANTIQUEIRA (195)

Alfredo Vasconcelos (*)	Ibertioga
Antônio Carlos	Lagoa Dourada
Barbacena	Nazareno
Barroso	Prados
Capela Nova	Resende Costa
Caranaíba	Ressaquinha
Carandaí	Ritápolis
Conceição da Barra de Minas (**)	Santa Bárbara do Tugúrio
Coronel Xavier Chaves	São João del-Rei
Desterro de Entre-Rios	São Tiago
Desterro do Melo	Senhora dos Remédios
Dores de Campos	Tiradentes
Entre-Rios de Minas

MACRO II: Mata

MATA DE PONTE NOVA (188)

Abre Campo	Raul Soares
Acaiaca	Rio Casca
Amparo da Serra	Rio Doce
Barra Longa	Santa Cruz do Escalvado
Diogo de Vasconcelos	Santo Antônio do Grama
Dom Silvério	São Pedro dos Ferros
Jequeri	Sericita
Piedade de Ponte Nova	Urucânia
Ponte Nova

VERTENTE OCIDENTAL DO CAPARAÓ (189)

Alto Jequitibá	Lajinha
Caiana	Manhuaçu
Caparaó	Manhumirim
Caputira	Matipó
Chalé	Santa Margarida
Divino (*)	Santana do Manhuaçu
Durandé	São João do Manhuaçu (*)
Espera Feliz	São José do Mantimento
Simonésia

MATA DE VIÇOSA (192)

Alto Rio Doce	Paula Cândido
Araponga	Pedra do Anta
Brás Pires	Piranga
Cajuri	Porto Firme
Canaã	Presidente Bernardes
Cipotânea	Rio Espera
Coimbra	São Miguel do Anta
Dores do Turvo	Senador Firmino
Ervália	Senhora de Oliveira
Guaraciaba	Teixeiras
Lamim	Viçosa

MATA DO MURIAÉ (193)

Antônio Prado de Minas	Miraí
Barão de Monte Alto	Muriaé
Carangola	Patrocínio do Muriaé
Eugenópolis	Pedra Dourada
Faria Lemos	São Francisco do Glória
Fervedouro (*)	Tombos
Miradouro	Vieiras

MATA DE UBÁ (196)

Astolfo Dutra	Rio Pomba
Divinésia	Rodeiro
Guarani	São Geraldo
Guidoval	Silverânia
Guiricema	Tabuleiro
Piau	Tocantins
Piraúba	Ubá
Rio Novo	Visconde do Rio Branco

JUIZ DE FORA (200)

Aracitaba	Mercês
Belmiro Braga	Olaria
Bias Fortes	Oliveira Fortes
Bicas	Paiva
Chácara	Pedro Teixeira
Chiador	Pequeri
Coronel Pacheco	Rio Preto
Descoberto	Rochedo de Minas
Ewbank da Câmara	Santana do Deserto
Guarará	Santa Rita de Jacutinga
Juiz de Fora	Santa Rita do Ibitipoca
Lima Duarte	Santos Dumont
Mar de Espanha	São João Nepomuceno
Maripá de Minas	Senador Cortês
Matias Barbosa	Simão Pereira

MATA DE CATAGUASES (201)

Além Paraíba	Leopoldina
Argirita	Palma
Cataguases	Pirapetinga
Dona Euzébia	Recreio
Estrela Dalva	Santana de Cataguases
Itamarati de Minas	Santo Antônio do Aventureiro
Laranjal	Volta Grande

MACRO III: Sul de Minas

FURNAS (190)

Alfenas	Fama
Alpinópolis	Guapé
Alterosa	Ilicínia
Areado	Itaú de Minas (***)
Boa Esperança	Machado
Campo do Meio	Nepomuceno
Campos Gerais	Paraguaçu
Capitólio	Passos
Carmo do Rio Claro	Pratápolis
Cássia	Santana da Vargem
Conceição da Aparecida	São João Batista do Glória
Coqueiral	Serrania
Delfinópolis	Três Pontas
Divisa Nova	Varginha
Elói Mendes

FORMIGA (191)

Aguanil	Itaguara
Bom Sucesso	Itapecerica
Camacho	Oliveira
Campo Belo	Passa-Tempo
Cana Verde	Pedra do Indaiá
Candeias	Perdões
Carmo da Mata	Piracema
Carmópolis de Minas	Ribeirão Vermelho
Cláudio	Santana do Jacaré
Cristais	Santo Antônio do Amparo
Formiga	São Francisco de Paula
Ibituruna	São Sebastião do Oeste

MOGIANA MINEIRA (194)

Arceburgo	Jacuí
Bom Jesus da Penha	Juruaia
Cabo Verde	Monte Belo
Capetinga	Monte Santo de Minas
Claraval	Muzambinho
Fortaleza de Minas	Nova Resende
Guaranésia	São Pedro da União
Guaxupé	São Sebastião do Paraíso
Ibiraci	São Tomás de Aquino
Itamogi

PLANALTO DE POÇOS DE CALDAS (197)

Andradas	Ibitiúra de Minas
Bandeira do Sul	Ipuiúna
Botelhos	Poços de Caldas
Caldas	Santa Rita de Caldas
Campestre

PLANALTO MINEIRO (198)

Albertina	Lambari
Bom Repouso	Monsenhor Paulo
Borda da Mata	Monte Sião
Cachoeira de Minas	Natércia
Cambuquira	Olímpio Noronha
Campanha	Ouro Fino
Careaçu	Pedralva
Carmo da Cachoeira	Piranguinho
Carmo de Minas	Poço Fundo
Carvalhópolis	Pouso Alegre
Caxambu	Santa Rita do Sapucaí
Conceição das Pedras	São Bento Abade
Conceição do Rio Verde	São Gonçalo do Sapucaí
Conceição dos Ouros	São João da Mata
Congonhal	São José do Alegre
Cordislândia	São Lourenço
Espírito Santo do Dourado	São Sebastião da Bela Vista
Estiva	Senador José Bento
Heliodora	Silvianópolis
Inconfidentes	Soledade de Minas
Jacutinga	Três Corações
Jesuânia	Turvolândia

ALTO RIO GRANDE (199)

Aiuruoca	Itutinga
Alagoa	Lavras
Andrelândia	Liberdade
Arantina	Luminárias
Baependi	Madre de Deus de Minas
Bocaina de Minas	Minduri
Bom Jardim de Minas	Passa-Vinte
Carrancas	Piedade do Rio Grande
Carvalhos	Santana do Garambéu
Cruzília	São Tomé das Letras
Ijaci	São Vicente de Minas
Ingaí	Seritinga
Itumirim	Serranos

ALTA MANTIQUEIRA (202)

Brasópolis	Itapeva
Bueno Brandão	Maria da Fé
Camanducaia	Marmelópolis
Cambuí	Munhoz
Consolação	Paraisópolis
Córrego do Bom Jesus	Passa Quatro
Cristina	Piranguçu
Delfim Moreira	Pouso Alto
Dom Viçoso	São Sebastião do Rio Verde
Extrema	Sapucaí-Mirim
Gonçalves	Senador Amaral (*)
Itajubá	Toledo
Itamonte	Virgínia
Itanhandu	Wenceslau Braz

MACRO IV: Triângulo e Alto Paranaíba

UBERLÂNDIA (170)

Araguari	Ipiaçu
Araporã (*)	Ituiutaba
Cachoeira Dourada	Monte Alegre de Minas
Canápolis	Santa Vitória
Capinópolis	Tupaciguara
Centralina	Uberlândia
Gurinhatã

ALTO PARANAÍBA (171)

Abadia dos Dourados	Grupiara
Cascalho Rico	Indianópolis
Coromandel	Monte Carmelo
Cruzeiro da Fortaleza	Patrocínio
Douradoquara	Romaria
Estrela do Sul	Serra do Salitre

PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (177)

Campina Verde	Iturama
Carneirinho (*)	Limeira do Oeste (*)
Comendador Gomes	Pirajuba
Fronteira	Planura
Frutal	Prata
Itapagipe	São Francisco de Sales

UBERABA (178)

Água Comprida	Conquista
Campo Florido	Uberaba
Conceição das Alagoas	Veríssimo

PLANALTO DE ARAXÁ (179)

Araxá	Perdizes
Campos Altos	Pratinha
Ibiá	Sacramento
Iraí de Minas	Santa Juliana
Nova Ponte	Tapira
Pedrinópolis

MACRO V: Alto São Francisco

MÉDIO RIO DAS VELHAS (166)

Augusto de Lima	Joaquim Felício
Buenópolis	Monjolos
Corinto	Morro da Garça
Curvelo	Presidente Juscelino
Inimutaba	Santo Hipólito

MATA DA CORDA (172)

Arapuá	Patos de Minas
Carmo do Paranaíba	Rio Paranaíba
Guimarânia	São Gonçalo do Abaeté
Lagoa Formosa	São Gotardo
Matutina	Tiros

TRÊS MARIAS (173)

Abaeté	Morada Nova de Minas
Biquinhas	Paineiras
Cedro do Abaeté	Pompéu
Felixlândia	Três Marias
Martinho Campos

ALTO SÃO FRANCISCO (180)

Araújos	Medeiros
Arcos	Moema
Bambuí	Nova Serrana
Bom Despacho	Pains
Conceição do Pará	Perdigão
Córrego Danta	Pimenta
Dores do Indaiá	Pitangui
Doresópolis	Piuí
Estrela do Indaiá	Santa Rosa da Serra
Iguatama	Santo Antônio do Monte
Japaraíba	São Roque de Minas
Lagoa da Prata	Serra da Saudade
Leandro Ferreira	Tapiraí
Luz	Vargem Bonita

MACRO VI: Noroeste

SANFRANCISCANA DE JANUÁRIA (157)

Icaraí de Minas (*)	Matias Cardoso (*)
Itacarambi	Montalvânia
Jaíba (*)	Pedras de Maria da Cruz (*)
Januária	São Francisco
Manga	Urucuia (*)

SERRA GERAL DE MINAS (158)

Espinosa	Monte Azul
Mamonas (*)	Porteirinha
Mato Verde	Riacho dos Machados

MONTES CLAROS (162)

Bocaiúva	Jequitaí
Brasília de Minas	Juramento
Capitão Enéias	Lagoa dos Patos
Claro dos Poções	Lontra (*)
Coração de Jesus	Mirabela
Engenheiro Navarro	Montes Claros
Francisco Dumont	São João da Ponte
Francisco Sá	Ubaí
Ibiaí	Varzelândia
Janaúba

CHAPADÕES DO PARACATU (160)

Arinos	Lagamar
Bonfinópolis de Minas	Lagoa Grande (*)
Buritis	Paracatu
Formoso	Presidente Olegário
Guarda-Mor	Unaí
João Pinheiro	Vazante

ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO (161)

Buritizeiro	Santa Fé de Minas
Pirapora	São Romão
Riachinho (*)

MÉDIO RIO DAS VELHAS (166)

Lassance

Várzea da Palma

MACRO VII: Jequitinhonha

ALTO RIO PARDO (159)

Águas Vermelhas	Salinas
Montezuma (*)	São João do Paraíso
Rio Pardo de Minas	Taiobeiras
Rubelita

MINERADORA DO ALTO JEQUITINHONHA (163)

Cachoeira do Pageú (**)	Grão-Mogol
Cristália	Itacambira

PASTORIL DE PEDRA AZUL (164)

Araçuaí	Itinga
Cachoeira do Pageú	Medina
Caraí	Novo Cruzeiro
Comercinho	Padre Paraíso
Coronel Murta	Pedra Azul
Itaobim	Virgem da Lapa

PASTORIL DE ALMENARA (165)

Almenara	Mata Verde (*)
Bandeira	Palmópolis (*)
Divisópolis (*)	Rio do Prado
Felisburgo	Rubim
Jacinto	Salto da Divisa
Jequitinhonha	Santa Maria do Salto
Joaíma	Santo Antônio do Jacinto
Jordânia

MINERADORA DE DIAMANTINA (167)

Berilo	Gouvêa
Capelinha	Itamarandiba
Carbonita	Minas Novas
Chapada do Norte	Presidente Kubitschek
Couto de Magalhães de Minas	São Gonçalo do Rio
Datas	Preto (*)
Diamantina	Senador Modestino
Felício dos Santos	Gonçalves
Francisco Badaró	Serro
Turmalina

MACRO VIII: Rio Doce

TEÓFILO OTÔNI (168)

Catuji (*)	Malacacheta
Frei Gaspar	Pavão
Itaité	Poté
Ladainha	Teófilo Otoni

PASTORIL DE NANUQUE (169)

Águas Formosas	Machacalis
Ataléia	Nanuque
Bertópolis	Ouro Verde de Minas
Carlos Chagas	Serra dos Aimorés
Fronteira dos Vales	Umburatiba

MATA DE CARATINGA (184)

Bom Jesus do Galho	Inhapim
Caratinga	Ipaba (*)
Córrego Novo	Santa Bárbara do Leste (*)
Dom Cavati	Santa Rita de Minas (*)
Engenheiro Caldas	São João do Oriente
Entre-Folhas (*)	Sobrália
Fernandes Tourinho	Tarumirim
Iapu	Ubaporanga (*)

BACIA DO MANHUAÇU (185)

Aimorés	Itanhomi
Alvarenga	Itueta
Capitão Andrade (*)	Mutum
Conceição de Ipanema	Pocrane
Conselheiro Pena	Resplendor
Divino das Laranjeiras	Santa Rita do Itueto
Galiléia	Tumiritinga
Ipanema

BACIA DO SUAÇUÍ (174)

Açucena	Paulistas
Água Boa	Peçanha
Alvorada de Minas	Rio Vermelho
Belo Oriente	Sabinópolis
Braúnas	Santa Maria do Suaçuí
Carmésia	Santana do Paraíso (*)
Divinolândia de Minas	Santo Antônio do Itambé
Coluna	São João Evangelista
Dom Joaquim	São José do Jacuri
Dores de Guanhães	São Pedro do Suaçuí
Gonzaga	São Sebastião do Maranhão
Guanhães	Senhora do Porto
Joanésia	Serra Azul de Minas
Materlândia	Virginópolis
Mesquita

GOVERNADOR VALADARES (175)

Alpercata	Nacip Raydan
Campanário	Nova Módica
Coroaci	Pescador
Frei Inocêncio	Santa Efigênia de Minas
Governador Valadares	São Geraldo da Piedade
Itambacuri	São José da Safira
Jampruca (*)	São José do Divino
Marilac	Sardoá
Matias Lobato (*)	Virgolândia

MANTENA (176)

Central de Minas	Mendes Pimentel
Itabirinha de Mantena	São João do Manteninha (*)
Mantena

Observação:

(*) Município criado na última reforma.

(**) Município que teve seu nome alterado.

(***) Município criado antes da última reforma.

ANEXO III

REGIÃO	COORDENADOR
REGIÃO I
Metalúrgica e Campos das Vertentes	Deputado Cóssimo Freitas
REGIÃO II
Zona da Mata	Deputado Márcio Miranda
REGIÃO III
Sul de Minas	Deputado Eduardo Brás
REGIÃO IV
Triângulo e Alto Paranaíba	Deputado Tarcísio Henriques
REGIÃO V
Alto São Francisco	Deputado Ronaldo Vasconcellos
REGIÃO VI
Noroeste	Deputado Marcos Helênio
REGIÃO VII
Jequitinhonha	Deputado Célio de Oliveira
REGIÃO VIII
Rio Doce	Deputado Roberto Amaral

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, 27 de abril de 1993.

JOSÉ FERRAZ

Elmiro Nascimento

José Militão

Elmo Braz

Rêmolo Aloise

Amílcar Padovani