Deliberação nº 705, de 31/10/1991 (Revogada)

Texto Atualizado

Altera o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 327, de 8 de janeiro de 1987.

(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 705, de 31/10/1991 foi revogada pelo art. 84 da Deliberação da Mesa da ALMG nº 778, de 7/7/1992.)

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições, delibera:

Art. 1º - O auxílio previsto no art. 2º da Deliberação da Mesa nº 327, de 8 de janeiro de 1987, será concedido até o valor correspondente a 460 CHs.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de 1º de novembro de 1991.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Deliberação da Mesa nº 470, de 21 de setembro de 1990.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 31 de outubro de 1991.

Romeu Queiroz - Presidente

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Data da última atualização: 27/9/2004.