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(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 380, de 13/7/1989 foi revogada pelo art. 84 da Deliberação da Mesa da ALMG nº 778, de 7/7/1992.)

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições, delibera:

Art. 1º - Serão reembolsadas as despesas funerárias, realizadas fora da Capital, aos beneficiários do convênio celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.

Art. 2º - O valor do reembolso fica limitado ao estabelecido no convênio.

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Data da última atualização: 4/10/2004.