Altera disposições do parágrafo 1º do artigo 8º da Deliberação nº 316, de 31 de outubro de 1986, modificado pelo artigo 4º da Deliberação nº 343, de 3 de fevereiro de 1988.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições, delibera:

Art. 1º - O parágrafo 1º do artigo 8º da Deliberação nº 316, de 31 de outubro de 1986, modificado pelo artigo 4º da Deliberação nº 343, de 3 de fevereiro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º - No caso de ato cirúrgico e de consulta, a proporção será de até 150% (cento e cinquenta por cento), e, no caso de atos anestésicos, a proporção será de até 100% (cem por cento) da referida tabela."

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 1988.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, aos 10 de agosto de 1988.

Neif Jabur - Raimundo Albergaria - José Laviola - Amílcar Padovani - Carlos Pereira