Deliberação nº 310, de 26/02/1986 (Revogada)

Texto Original

Altera disposições do artigo 1º da Deliberação da Mesa nº 305, de 5 de dezembro de 1985, que modifica o artigo 2º da Deliberação da Mesa nº 296, de 5 de junho de 1985.

A Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições, delibera:

Art. 1º - Ficam acrescidos de vinte pontos os limites estabelecidos no artigo 1º da Deliberação da Mesa nº 305, de 5 de dezembro de 1985, que modifica o artigo 2º da Deliberação da Mesa nº 296, de 5 de junho de 1985.

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor a partir desta data.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 26 de fevereiro de 1986.

João Pinto Ribeiro, Presidente em exercício - Sérgio Emílio - José Bonifácio Filho - João Pedro Gustin - Fernando Rainho - José Maria Chaves