Altera disposições da Deliberação nº 296, de 21 de junho de 1985, que fixa a lotação numérica dos órgãos da Secretaria da Assembléia Legislativa.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições, delibera:

Art. 1º - Os itens 5, 6, 7 e 9 da Deliberação nº 296, de 21 de junho de 1985, passam a vigorar com a seguinte redação:

"5. CONSULTORIA JURÍDICA

Apoio Administrativo: 4 funcionários

Serviço de Consultoria e do Contencioso: 5 funcionários

Serviço de Legislação e Pareceres: 2 funcionários

Total: 11 funcionários

6. ASSESSORIA DE IMPRENSA

Apoio Administrativo: 14 funcionários

7. ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Apoio Administrativo: 16 funcionários

9. FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRELEGIS

Apoio Administrativo: 6 funcionários".

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 11 de setembro de 1985.

Dálton Canabrava - João Pinto Ribeiro - Sérgio Emílio - José Bonifácio Filho - João Pedro Gustin - José Maria Chaves