Deliberação nº 292, de 30/01/1985 (Revogada)

Texto Atualizado

Modifica o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 273, de 31 de agosto de 1983.

(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 292, de 30/1/1985, foi revogada pelo inciso VII do art. 4º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.576, de 25/11/2013.)

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, delibera:

Art. 1º - O art. 1º da Deliberação da Mesa nº 273, de 31 de agosto de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - A jornada de trabalho da classe de Enfermeiro é de 4 (quatro) horas, para todos os efeitos."

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 30 de janeiro de 1985.

Genésio Bernardino - Luiz Alberto Rodrigues - Geraldo da Costa Pereira - - Manoel Conegundes

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Data da última atualização: 2/12/2013.