Altera as Deliberações da Mesa nºs 2.511, de 30 de maio de 2011, e 2.689, de 28 de novembro de 2018.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – Os valores das diárias de viagem previstos nas colunas “Municípios” e “Capitais” referentes às Classes “A”, “B”, “C” e “D” do Anexo I da Deliberação da Mesa nº 2.511, de 30 de maio de 2011, passam a vigorar na forma do Anexo I desta deliberação.

Art. 2º – O Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.689, de 28 de novembro de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo II desta deliberação.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 4 de dezembro de 2023.

Tadeu Martins Leite, presidente – Leninha, 1ª-vice-presidente – Duarte Bechir, 2º-vice-presidente – Betinho Pinto Coelho, 3º-vice-presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-secretário – Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário – João Vítor Xavier, 3º-secretário.

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.826, de 4 de dezembro de 2023)

“ANEXO I

(a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º e o inciso II do § 1º do art. 12 da Deliberação da Mesa nº 2.511, de 30 de maio de 2011)

VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM

Classe	Espécie	Municípios (R$)	Capitais (R$)
A	Diária a que se refere o inciso I do caput do art. 3º	132,00	207,00
B	Diária a que se refere o inciso II do caput do art. 3º	166,00	308,00
C	Diária a que se refere o inciso III do caput do art. 3º	199,00	311,00
D	Diária a que se refere o § 1º do art. 3º	199,00	–

”.

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.826, de 4 de dezembro de 2023 )

“ANEXO

(a que se refere o art. 5º da Deliberação da Mesa nº 2.689, de 28 de novembro de 2018)

Auxílio	Índice
A que se refere o § 4º do art. 77 da Deliberação da Mesa nº 2.565, de 10 de junho de 2013.	162,42
A que se refere o § 1º do art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013.	198,65
A que se refere o § 1º do art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013.	376,38
A que se refere o inciso I do caput do art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.585, de 22 de abril de 2014.	188,13
A que se refere o inciso II do caput do art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.585, de 22 de abril de 2014.	91,05

”.