Altera as Deliberações da Mesa nºs 2.649, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a logomarca institucional da Assembleia Legislativa; e 2.434, de 24 de novembro de 2008, que regulamenta o art. 6º da Resolução nº 5.310, de 21 de dezembro de 2007, que institui a Carteira de Identificação Funcional.

A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no inciso V do caput do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – A Deliberação da Mesa nº 2.649, de 24 de outubro de 2016, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º-A:

“Art. 4º-A – O emblema da Polícia Legislativa é a representação gráfica constante no Anexo III desta deliberação.

Parágrafo único – A versão em cores do emblema a que se refere o caput é a principal opção de aplicação, e as versões monocromáticas em preto ou branco serão utilizadas em peças de comunicação impressas em uma cor, em materiais com restrição técnica ao uso de cores ou quando a aplicação em cores sobre fundos escuros ou de imagens não for legível.”.

Art. 2º – A Deliberação da Mesa nº 2.649, de 2016, passa a vigorar acrescida do Anexo III, na forma do Anexo I desta deliberação.

Art. 3º – O caput do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.434, de 24 de novembro de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXIV, passando seu inciso III a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – (...)

III – o emblema da Polícia Legislativa na carteira de policial legislativo;

(...)

XXIV – tipo sanguíneo na carteira de policial legislativo.”.

Art. 4º – O Anexo VI da Deliberação da Mesa nº 2.434, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo II desta deliberação.

Art. 5º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 23 de setembro de 2019.

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.

ANEXO I

(a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.714, de 23 de setembro de 2019)

“ANEXO III

(a que se refere o caput do art. 4º-A da Deliberação da Mesa nº 2.649, de 24 de outubro de 2016)

OBS: As imagens do anexo estão disponíveis em:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/446/231/1446231.pdf

ANEXO II

(a que se refere o art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.714, de 23 de setembro de 2019)

“ANEXO VI

(a que se refere o inciso VI do parágrafo único do art. 3º da Deliberação da Mesa nº 2.434, de 24 de novembro de 2008)

OBS: As imagens do anexo estão disponíveis em:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/446/232/1446232.pdf