Dispõe sobre a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa no biênio de 1º de fevereiro de 2019 a 1º de fevereiro de 2021.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 6º da Resolução nº 5.334, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa e dá outras providências,

DELIBERA:

Art. 1º – Ficam estabelecidas a seguinte diretriz e as seguintes prioridades para a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o biênio de 1º de fevereiro de 2019 a 1º de fevereiro de 2021:

I – diretriz: exercer a representação de todos os mineiros, de forma eficiente e responsável, com foco no equilíbrio fiscal e no desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais.

II – prioridades:

a) fortalecimento das ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder Executivo na execução do orçamento e na implementação das políticas públicas;

b) melhoria do relacionamento do Parlamento com a sociedade, com ênfase na utilização de práticas e canais de interação, comunicação e participação em meio digital;

c) aprimoramento da gestão organizacional, com enfoque em qualidade e racionalização de gastos e em ampliação da transparência institucional.

Art. 2º – Para fins do disposto no art. 1º, ficam definidas as seguintes ações estratégicas:

I – da perspectiva do papel institucional:

a) desenvolvimento e implementação de mecanismos de fiscalização dos atos da Administração Pública pelas comissões;

b) aprimoramento e governança das práticas participativas da Assembleia Legislativa;

c) aperfeiçoamento da política de comunicação institucional;

II – da perspectiva dos processos internos:

a) aprimoramento da sistemática de governança de processos intersetoriais;

b) aperfeiçoamento da política de gestão de pessoas;

c) incremento da gestão de informações e documentos institucionais;

d) ampliação das ações de racionalização de atividades e gastos na Assembleia Legislativa.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 1º de abril de 2019.

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.