Altera as Deliberações da Mesa nº 2.435, de 1º de dezembro de 2008; nº 2.569, de 26 de agosto de 2013; e nº 2.585, de 22 de abril de 2014.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de atualização do valor dos auxílios concedidos aos servidores diante dos índices inflacionários acumulados desde a última atualização, conforme percentual fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA;

DELIBERA:

Art. 1º – Os incisos I e II do caput do art. 14 da Deliberação da Mesa nº 2.435, de 1º de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14 – (...)

I – R$950,00 (novecentos e cinquenta reais) para a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais;

II – R$635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) para a jornada de quatro horas diárias e vinte horas semanais.”.

Art. 2º – O § 1º do art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

§ 1º – O auxílio-educação será pago mensalmente, a cada mensalidade vencida e paga, no valor de até R$378,00 (trezentos e setenta e oito reais).”.

Art. 3º – O art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.585, de 22 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Serão concedidos aos servidores em atividade da Secretaria da Assembleia Legislativa, mensalmente, auxílio alimentação no valor de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais) e auxílio-transporte no valor de R$310,00 (trezentos e dez reais).”.

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.

Sala das Reuniões da Mesa da Assembleia, 3 de maio de 2016.

Deputado Adalclever Lopes, Presidente

Deputado Hely Tarqüínio, 1º-Vice-Presidente

Deputado Lafayette de Andrada, 2º-Vice-Presidente

Deputado Braulio Braz, 3º-Vice-Presidente

Deputado Ulysses Gomes, 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário

Deputado Doutor Wilson Batista, 3º-Secretário