Dispõe sobre a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa no biênio de 1º de fevereiro de 2015 a 1º de fevereiro de 2017.

A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 6º da Resolução nº 5.334, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa e dá outras providências,

DELIBERA:

Art. 1º – Ficam estabelecidas a seguinte diretriz e as seguintes prioridades para a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o biênio de 1º de fevereiro de 2015 a 1º de fevereiro de 2017:

I – diretriz: ser a voz dos mineiros na defesa dos interesses coletivos, das instituições públicas e da democracia;

II – prioridades:

a) avaliação e aprimoramento das práticas participativas da Assembleia, com ênfase no alinhamento entre o perfil do público, os objetivos pretendidos e os canais de participação existentes;

b) monitoramento e retorno acerca dos resultados e desdobramentos das práticas participativas da Assembleia, com vistas a conferir credibilidade e fortalecer a participação da sociedade no Legislativo mineiro;

c) aprimoramento do suporte informacional prestado aos parlamentares no processo de elaboração legislativa, de forma a contribuir para a discussão dos temas em pauta e a avaliação prospectiva das leis estaduais;

d) incremento dos espaços e dos mecanismos de atuação das comissões e da sociedade na discussão do planejamento e do orçamento estadual, bem como no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas;

e) interiorização e regionalização das ações da Assembleia, com ênfase no debate de temas regionais e na parceria com as câmaras municipais;

f) ênfase na comunicação e na transparência da atuação institucional, de forma alinhada com as percepções e as expectativas da sociedade mineira;

g) ampliação e aprimoramento dos mecanismos de apoio ao funcionamento dos gabinetes parlamentares e à sua interação com a Secretaria da Assembleia;

h) avaliação e incremento das políticas e das metodologias de gestão de pessoas, de forma a contribuir para o permanente aperfeiçoamento, reconhecimento e valorização do quadro de servidores da Assembleia;

i) aprimoramento das práticas de gestão institucional, com vistas à crescente racionalização e eficiência dos processos de trabalho;

j) incremento dos esforços de alinhamento das ações e dos projetos da Assembleia ao Direcionamento Estratégico e às prioridades estabelecidas.

Art. 2º – Para fins do disposto no art. 1º desta deliberação, fica definida a seguinte carteira de projetos prioritários:

I – Práticas Participativas da ALMG;

II – Monitoramento dos Resultados da Participação;

III – Aprimoramento do Suporte Informacional aos Deputados;

IV – Acompanhamento de Políticas Públicas;

V – Dimensão Regional na Atuação da ALMG;

VI – Governança da Política de Comunicação da ALMG;

VII – Provisão e Gestão de Pessoas na ALMG;

VIII – Aprimoramento do Macroprocesso Gestão de Eventos.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 29 de junho de 2015.

Deputado Adalclever Lopes, presidente

Deputado Hely Tarqüínio, 1º-vice-presidente

Deputado Lafayette de Andrada, 2º-vice-presidente

Deputado Braulio Braz, 3º-vice-presidente

Deputado Ulysses Gomes, 1º-secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário

Deputado Doutor Wilson Batista, 3º-secretário