Altera as Deliberações da Mesa n^os 2.435, de 1º de dezembro de 2008; 2.569, de 26 de agosto de 2013; e 2.585, de 22 de abril de 2014.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de atualização do valor dos auxílios concedidos aos servidores diante dos índices inflacionários acumulados desde a última atualização, conforme percentual fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA;

DELIBERA:

Art. 1º – Os incisos I e II do caput do art. 14 da Deliberação da Mesa nº 2.435, de 1º de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14 – (...)

I – R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) para a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais;

II – R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) para a jornada de quatro horas diárias e vinte horas semanais.”.

Art. 2º – O § 1º do art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

§ 1º – O auxílio-educação será pago mensalmente, a cada mensalidade vencida e paga, no valor de até R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais).”.

Art. 3º – O art. 1º e o inciso I do caput do art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.585, de 22 de abril de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Serão concedidos aos servidores em atividade da Secretaria da Assembleia Legislativa, mensalmente, auxílio-alimentação no valor de R$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro reais) e auxílio-transporte no valor de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais).

(…)

Art. 2º – (…)

I – colocação do servidor à disposição de outro órgão da administração pública, ressalvada a hipótese em que o ônus financeiro decorrente da cessão esteja a cargo da Assembleia Legislativa;

(…).”.

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.

Sala das Reuniões da Mesa da Assembleia, 13 de abril de 2015.

Deputado Adalclever Lopes, presidente

Deputado Hely Tarqüínio, 1º-vice-presidente

Deputado Lafayette de Andrada, 2º-vice-presidente

Deputado Braulio Braz, 3º-vice-presidente

Deputado Ulysses Gomes, 1º-secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário

Deputado Doutor Wilson Batista, 3º-secretário