Altera a Deliberação da Mesa nº 1.541, de 29 de abril de 1998, que dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de frequência de servidor da Secretaria da Assembleia Legislativa.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no inciso V do caput do art. 79 do Regimento Interno, considerando a necessidade de designação de servidores para cumprimento de jornada de trabalho em regime de escalas e plantões no Memorial da Assembleia de Minas,

DELIBERA:

Art. 1º – O § 2º do art. 1º da Deliberação da Mesa nº 1.541, de 29 de abril de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (…)

§ 2º – O servidor lotado na Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial – GRPC – com atribuições relativas ao Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema, o servidor lotado na Gerência-Geral de Polícia Legislativa – Gpol – encarregado dos serviços de vigilância e segurança da Assembleia Legislativa e o servidor da área administrativa que exerça, sem prejuízo das atividades do respectivo órgão de lotação, atividades de suporte e atendimento ao público no Memorial da Assembleia de Minas poderão cumprir sua jornada de trabalho em regime de escalas e plantões, em horários e dias diversos dos estabelecidos no caput.”.

Art. 2º – Fica substituído o termo “Coordenação de Orientação e Segurança” por “Gpol” no texto da Deliberação da Mesa nº 1.541, de 1998.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas:

I – a Deliberação da Mesa nº 158, de 4 de julho de 1974;

II – a Deliberação da Mesa nº 196, de 28 de março de 1978;

III – a Deliberação da Mesa nº 213, de 25 de maio de 1979;

IV – a Deliberação da Mesa nº 245, de 31 de março de 1981;

V – a Deliberação da Mesa nº 271, de 25 de maio de 1983;

VI – a Deliberação da Mesa nº 273, de 31 de agosto de 1983;

VII – a Deliberação da Mesa nº 292, de 30 de janeiro de 1985;

VIII – a Deliberação da Mesa nº 378, de 21 de junho de 1989;

IX – a Deliberação da Mesa nº 1.317, de 15 de maio de 1996;

X – a Deliberação da Mesa nº 1.430, de 23 de abril de 1997;

XI – a Deliberação da Mesa nº 1.760, de 17 de agosto de 1999;

XII – a Portaria da Diretoria-Geral nº 18, de 25 de setembro de 2006;

XIII – a Portaria da Diretoria-Geral nº 19, de 24 de outubro de 2006;

XIV – a Portaria da Diretoria-Geral nº 22, de 25 de setembro de 2008;

XV – a Portaria da Diretoria-Geral nº 34, de 22 de setembro de 2010;

XVI – a Portaria da Diretoria-Geral nº 41, de 20 de outubro de 2010;

XVII – a Portaria da Diretoria-Geral nº 44, de 26 de setembro de 2012.

Sala das Reuniões da Mesa da Assembleia, 25 de novembro de 2013.

Deputado Dinis Pinheiro – Presidente

Deputado Ivair Nogueira – 1º-Vice-Presidente

Deputado Hely Tarqüínio – 2º-Vice-Presidente

Deputado Adelmo Carneiro Leão – 3º-Vice-Presidente

Deputado Dilzon Melo – 1º-Secretário

Deputado Neider Moreira – 2º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 3º-Secretário