Dispõe sobre a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa no biênio de 1º de fevereiro de 2013 a 1º de fevereiro de 2015.

A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 6º da Resolução nº 5.334, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa e dá outras providências,

Art. 1º – Ficam estabelecidas a seguinte diretriz e as seguintes prioridades para a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o biênio de 1º de fevereiro de 2013 a 1º de fevereiro de 2015:

I – diretriz: ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania;

II – prioridades:

a) monitoramento e avaliação dos resultados das práticas participativas da Assembleia, com sistemática de retorno aos participantes, com vistas a conferir credibilidade e fortalecer a participação da sociedade junto ao Legislativo mineiro;

b) incremento da participação da sociedade na elaboração das leis estaduais, por meio da ampliação e da sistematização do uso de canais virtuais e interativos, baseados na adoção de tecnologias de informação e comunicação;

c) implementação de metodologia de avaliação retrospectiva do impacto da legislação estadual, com vistas a contribuir para a aferição da efetividade das leis e para o aprimoramento da atuação legislativa e fiscalizadora da Assembleia;

d) aprimoramento da capacidade fiscalizadora do Legislativo e da sociedade, por meio de disponibilização, análise e uso de informações e conhecimentos sobre a execução do orçamento e das políticas públicas estaduais;

e) intensificação e fortalecimento do processo de interiorização do Legislativo mineiro, com ênfase na promoção e no debate de temas e demandas regionais, por meio da articulação e da integração de ações com as câmaras municipais;

f) ampliação, aprimoramento e alinhamento estratégico de canais e ações de comunicação e relacionamento da Assembleia com a sociedade, com vistas a garantir visibilidade, reconhecimento e apoio à atuação político-institucional;

g) articulação e intensificação de programas e ações de formação política e cidadã da juventude mineira, de forma a ampliar a compreensão sobre o Poder Legislativo e estimular a participação política dos jovens;

h) incremento do apoio à estruturação e ao funcionamento dos gabinetes parlamentares, bem como da integração de esforços entre os gabinetes e a Secretaria da Assembleia, com vistas a aprimorar o suporte à atuação político-parlamentar;

i) implementação de metodologia de mapeamento e gestão de competências gerenciais e técnicas, de forma a contribuir para o aprimoramento do desempenho do corpo de servidores da Assembleia e, por consequência, para a melhoria da atuação institucional;

j) implementação de metodologia de mapeamento, avaliação e melhoria dos fluxos e processos de trabalho da Assembleia, com o suporte das tecnologias de informação, com vistas a uma gestão institucional moderna e eficiente.

Art. 2º – Para fins do disposto no art. 1º desta deliberação, fica definida a seguinte carteira de projetos prioritários:

I – projetos finalísticos:

a) Monitoramento dos Resultados da Participação;

b) Informação sobre os Resultados da Participação;

c) Consulta Pública de Proposição;

d) Avaliação do Impacto da Lei;

e) Acompanhamento de Políticas Públicas;

II – projetos organizacionais:

a) Planejamento Estratégico de Comunicação;

b) Educação para a Cidadania no Parlamento;

c) Pro-Siga – Programa de Suporte e Integração com Gabinetes;

d) Gestão por Competências;

e) Implantação da Gestão de Processos.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 22 de abril de 2013.

Deputado Dinis Pinheiro – Presidente

Deputado José Henrique – 1º-Vice-Presidente

Deputado Hely Tarqüínio – 2º-Vice-Presidente

Deputado Adelmo Carneiro Leão – 3º-Vice-Presidente

Deputado Dilzon Melo – 1º-Secretário

Deputado Neider Moreira – 2º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 3º-Secretário