DELIBERAÇÃO nº 2.520, de 26/09/2011 (REVOGADA)

Texto Original

Altera o Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.511, de 30 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito da Assembleia Legislativa.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas nos incisos IV e V do “caput” do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – O Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.511, de 30 de maio de 2011, passa a vigorar na forma constante no Anexo desta deliberação.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2011.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 26 de setembro de 2011.

Deputado Dinis Pinheiro – Presidente

Deputado José Henrique – 1º-Vice-Presidente

Deputado Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente

Deputado Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente

Deputado Dilzon Melo – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr – 2º-Secretário

Deputado Jayro Lessa, 3º-Secretário

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.520, de 26 de setembro de 2011)

“ANEXO

(a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º e o § 1º do art. 12 da Deliberação da Mesa nº 2.511, de 30 de maio de 2011)

VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM

Classe	Espécie	Municípios (R$)	Capitais (R$)	Exterior - Exceto Europa (US$)	Exterior - Europa (€)*
A	Diária a que se refere o inciso I do “caput” do art. 3º	65,00	100,00	-	-
B	Diária a que se refere o inciso II do “caput” do art. 3º	80,00	150,00	90,00	90,00
C	Diária a que se refere o inciso III do “caput” do art. 3	90,00	90,00	-	-
D	Diária a que se refere o § 1º do art. 3º	90,00	-	-	-
E	Diária a que se refere o § 1º do art. 12	-	-	400,00	400,00

(*) Cotação turismo.”