Dispõe sobre a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – para o biênio 2011-2012.

A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 6º da Resolução nº 5.334, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –

DELIBERA:

Art. 1º – Ficam estabelecidas a seguinte diretriz e as seguintes prioridades para a implementação do Direcionamento Estratégico da ALMG para o biênio 2011-2012:

I – Diretriz:

Ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania.

II – Prioridades:

a) fortalecimento das comissões como espaço de participação da sociedade na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas setoriais do Estado;

b) interiorização e regionalização das ações da Assembleia, de forma a aproximá-las das necessidades e expectativas da população em cada região do Estado;

c) utilização de novas tecnologias no relacionamento da Assembleia com o cidadão, de forma a ampliar a informação, a participação e a interatividade;

d) articulação de esforços entre a Secretaria da Assembleia e os gabinetes parlamentares no aprimoramento da interlocução com os cidadãos e com os diversos segmentos da sociedade;

e) sistematização e disponibilização de informações sobre a execução das políticas setoriais pelo poder público estadual, com vistas ao aprimoramento da ação fiscalizadora da sociedade e do Poder Legislativo;

f) resgate e disseminação da memória do Parlamento mineiro e da história política de Minas, com vistas a ampliar a compreensão do papel do Poder Legislativo e a estimular a participação política dos cidadãos;

g) ampliação e racionalização do uso dos espaços físicos da Assembleia, com vistas a adequá-los à crescente participação da sociedade nas atividades institucionais;

h) racionalização dos fluxos e processos de trabalho como instrumento para uma gestão moderna e eficiente;

i) integração contínua dos servidores dos diversos quadros de pessoal da Assembleia;

j) alinhamento das ações e projetos da Secretaria da Assembleia ao Direcionamento Estratégico da ALMG.

Art. 2º – Para fins do disposto no artigo anterior, fica definida a seguinte carteira de projetos prioritários:

I – Projetos finalísticos:

a) Assembleia de Todos;

b) Cidadania Ribeirinha;

c) A Lei a Serviço do Cidadão – Fase II;

d) Minas nos Gabinetes Parlamentares;

e) Portal de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas;

f) Aprimoramento dos Eventos da Assembleia.

II – Projetos organizacionais:

a) Informação de Contexto para o Parlamentar;

b) Memória do Legislativo Mineiro;

c) Gestão de Competências em Recursos Humanos;

d) Gestão e Governança em Processos;

e) Plano Diretor de Ocupação de Espaços.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 16 de maio de 2011.

Dinis Pinheiro, Presidente – José Henrique – Inácio Franco – Paulo Guedes – Dilzon Melo – Alencar da Silveira Jr. – Jayro Lessa.