Deliberação nº 2.481, de 03/05/2010 (Revogada)

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Texto Original

Acrescenta matriz de indicadores de desempenho no Anexo I e item com métodos de medição no Anexo VII da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005, e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no inciso V do “caput” do art. 79 do Regimento Interno, e considerando a criação da Gerência-Geral de Recursos Humanos por meio da Deliberação da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009, autorizada pela Resolução nº 5.328, de 21 de dezembro de 2009;

DELIBERA:

Art. 1º – O Anexo I da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005, passa a vigorar acrescido da matriz de indicadores de desempenho setorial da Gerência-Geral de Recursos Humanos – GRH –, após a matriz da Gerência-Geral de Saúde e Assistência – GSA –, na forma do Anexo I desta deliberação.

Art. 2º – O Anexo VII da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 2005, passa a vigorar acrescido do item 14, com os métodos de medição por faixas de resultados e notas correspondentes dos indicadores de desempenho da GRH, na forma do Anexo II desta deliberação.

Art. 3° – Ficam substituídos, no texto da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 2005, os seguintes termos e siglas:

I – Coordenação de Planejamento e Normatização por Gerência-Geral de Planejamento e Normatização;

II – Coordenação de Orientação e Segurança por Gerência-Geral de Polícia Legislativa;

III – CPN por GPN;

IV – COS por GPOL;

V – CSA por GSA; e

VI – CRPC por GRPC.

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2010.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 3 de maio de 2010.

Deputado Alberto Pinto Coelho - Presidente

Deputado Doutor Viana - 1º-Vice-Presidente

Deputado José Henrique - 2º-Vice-Presidente

Deputado Weliton Prado - 3º-Vice-Presidente

Deputado Dinis Pinheiro - 1º-Secretário

Deputado Hely Tarqüínio - 2º-Secretário

Deputado Sargento Rodrigues – 3º-Secretário

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.481, de 3 de maio de 2010)

"ANEXO I

(a que se referem os arts. 2º e 6º da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)

(...)

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
ÓRGÃO		PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
DRH	GRH	Desenvolvimento de ações de gestão de recursos humanos	Índice de satisfação das ações de gestão de recursos humanos	(Total de pontos obtidos em todos os questionários aplicados / número máximo de pontos distribuídos em todos os questionários aplicados) x 100	Atendimento às expectativas dos beneficiários das ações de gestão de recursos humanos em, no mínimo, 75% das atividades	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 14 do Anexo VII desta deliberação	A cada atividade	Avaliação das ações de gestão de recursos humanos pelos participantes por meio do preenchimento de formulário e cálculo do somatório da nota total obtida e da pontuação total distribuída
DRH	GRH
Participação em cursos e eventos externos	Número médio de erros por processo de operacionalização de encaminhamento de servidores para participação em cursos e eventos externos rela-tivos ao processamento exclusivo da GRH	Total de erros nos processos relativos ao processamento exclusivo da GRH / Total de processos	No máximo, 0,10 erro por processo	O método de medição por faixas de resulta-tados e notas correspondentes consta no item 14 do Anexo VII desta deliberação	Quadrimestral	Registro da ocorrência de erros em processo de operacionalização de encaminhamento de servidores para participação em cursos e eventos externos

(...)".

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.481, de 3 de maio de 2010)

"ANEXO VII

(a que se refere o “caput” do art. 6º da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)

(...)

14. GRH – Gerência-Geral de Recursos Humanos

PROCESSO: Desenvolvimento de ações de gestão de recursos humanos		PROCESSO: Participação em cursos e eventos externos
INDICADOR: Índice de satisfação das ações de gestão de recursos humanos		INDICADOR: Número médio de erros por processo de operacionalização de encaminhamento de servidores para participação em cursos e eventos externos relativos ao processamento exclusivo da GRH
META ANUAL: Atendimento às expectativas dos beneficiários das ações de gestão de recursos humanos em, no mínimo, 75% das atividades		META ANUAL: No máximo, 0,10 erro por processo
MÉTODO DE MEDIÇÃO		MÉTODO DE MEDIÇÃO
Faixas de resultados	Notas correspondentes	Faixas de resultados	Notas correspondentes
75 a 100%	10	0 a 0,10	10
70 a 74,9%	9	0,11 a 0,20	9
65 a 69,9%	8	0,21 a 0,30	8
60 a 64,9%	7	0,31 a 0,40	7
55 a 59,9%	6	0,41 a 0,50	6
50 a 54,9%	5	0,51 a 0,60	5
40 a 49,9%	4	0,61 a 0,70	4
30 a 39,9%	3	0,71 a 0,80	3
20 a 29,9%	2	0,81 a 0,85	2
10 a 19,9%	1	0,86 a 0,90	1
0 a 9,9%	0	0,91 a 1,00	0

(...)".