Deliberação nº 2.412, de 31/01/2008 (Revogada)

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Texto Original

Altera o Anexo I da Deliberação da Mesa nº 2.348, de 17 de novembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004, e a Resolução nº 5.214, de 23 de dezembro de 2003, que alteram o Sistema de Carreira dos Servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o inciso V do art. 79 do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 8º da Resolução nº 5.310, de 21 de dezembro de 2007, que inclui padrões de vencimento em classes das carreiras instituídas pela Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004, e pela Resolução nº 5.214, de 23 de dezembro de 2003;

DELIBERA:

Art. 1º - O Anexo I da Deliberação da Mesa nº 2.348, de 17 de novembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.

Art. 2º - Fica revogado o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.406, de 9 de outubro de 2007.

Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, em 31 de janeiro de 2008.

Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente

Deputado Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente

Deputado José Henrique, 2º-Vice-Presidente

Deputado Roberto Carvalho, 3º-Vice-Presidente

Deputado Dinis Pinheiro1º-Secretário

Deputado Tiago Ulisses, 2º-Secretário

Deputado Alencar da Soilveira Jr., 3º-Secretário

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.412, de 31 de janeiro de 2008)

"ANEXO I

(a que se referem os arts. 3º e 22 da Deliberação da Mesa nº 2.348, de 17 de novembro de 2004)

SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Padrões de vencimento

Cargo

Classe

Servidores titulares do cargo na data de publicação da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004

Servidores nomeados após a data de publicação da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004

Grau de escolaridade

Agente de Apoio Legislativo

III

Especial

VL-16 a VL-25

VL-26 a VL-34

VL-35 a VL-43

VL-44 a VL-51

VL-52 a VL-58¹

VL-16 a VL-25

VL-26 a VL-34

VL-35 a VL-41

Fundamental

Médio

Seqüencial

Graduação

Técnico de Apoio Legislativo

III

Especial

VL-31 a VL-39

VL-40 a VL-48

VL-49 a VL-57

VL-58 a VL-61

VL-62 a VL-65¹

VL-31 a VL-39

VL-40 a VL-48

VL-49 a VL-57

Médio

Seqüencial

Graduação

Pós-graduação “lato sensu” Aperfeiçoamento

Cargo

Classe

Padrões de vencimento

Grau de escolaridade

Analista Legislativo/Procurador

III

VL-44 a VL-52

VL-53 a VL-62

VL-63 a VL-67

Graduação

Pós-Graduação “lato sensu” Aperfeiçoamento

Pós-graduação “lato sensu” Especialização

¹Não se aplicam as regras de desenvolvimento na carreira ao servidor posicionado em um desses padrões de vencimento, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004.”

SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Classificação	Classe	Padrões de Vencimento	Grau de escolaridade
Agente de Execução das Atividades da Secretaria	I	VL-16 a VL-25	Fundamental




II	VL-26 a VL-34	Médio
III	VL-35 a VL-43	Seqüencial
Especial	VL-44 a VL-51	Graduação
-	VL-52 a VL-58¹	Graduação
Oficial de Execução das Atividades da Secretaria	I	VL-31 a VL-39	Médio




II	VL-40 a VL-48	Seqüencial
III	VL-49 a VL-57	Graduação
Especial	VL-58 a VL-61	Pós-graduação "lato sensu" - Aperfeiçoamento
-	VL-62 a VL-65¹	Pós-graduação "lato sensu" - Aperfeiçoamento
Técnico de Execução das Atividades da Secretaria	I	VL-44 a VL-52	Graduação


II	VL-53 a VL-62	Pós-graduação "lato sensu" - Aperfeiçoamento
III	VL-63 a VL-67	Pós-graduação "lato sensu" - Especialização