A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais em sua Quarta Reunião Ordinária, realizada em 13.4.77, no uso de suas atribuições delibera:

Art. 1º - A gratificação a que se refere o art. 7º da Resolução nº 1.038, de 22 de novembro de 1972, e fixada em Cr$ 2.838,00 (dois mil oitocentos e trinta e oito cruzeiros), a partir de 1º de março de 1977.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em 13 de abril de 1977.

(a.) Antônio Soares Dias - Presidente

(a.) João Bello de Oliveira Filho - 1º Secretário

(a.) Jésus Trindade Barreto - 1º Vice-Presidente

(a.) Haroldo Lopes da Costa - 2º Vice-Presidente

(a.) Jorge Orlando Flores Carone - 2º Secretário

(a.) Amilcar Padovani - 3º Secretário

(a.) José Laviola de Mattos - 4º Secretário