A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de maio de 1976, no uso de suas atribuições, delibera:

Art. 1º - A gratificação a que se refere o artigo 7º, da Resolução nº 1.038, de 22 de novembro de 1972, e fixada em Cr$ 2.184,00 (Dois mil, cento e oitenta e quatro cruzeiros), a partir de 7 maio de 1976.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em 27 de maio de 1976.

João Ferraz - Presidente

Lúcio de Souza Cruz - 1º Secretário

Pedro Gustin

Fernando Junqueira

Said Paulo Arges

Júnia Marise Azeredo Coutinho

Wilson Tanure