Altera o Anexo I da Deliberação da Mesa nº 1.282, de 27 de dezembro de 1995.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições e, em especial, a do inciso V do art. 80 da Resolução nº 5065, de 31 de maio de 1990,

DELIBERA:

Art. 1º – A Área de Sistemas e Informática constante do item 2, alínea b.1, do Anexo I da Deliberação da Mesa nº 1282/95 passa a integrar a Assessoria de Planejamento Estratégico – APE, constituindo-se no item d.1, ficando remanejadas as respectivas atribuições.

Art. 2º – Fica excluído o subitem c.1 do Anexo I citado no artigo anterior.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 4 de julho de 1996.

Agostinho Patrús

Wanderley Ávila

Rêmolo Aloise

Ermano Batista

Antônio Júlio