A Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.100, de 29/6/91, modificada pelo art. 6º da Resolução nº 5.130, de 4/5/93, regulamentado pela Deliberação da Mesa nº 867, de 13/5/93, e de acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 9º da Resolução 5.154, de 30/12/94, regulamentado pela Deliberação da Mesa nº 1.107, de 31/1/95;

DELIBERA:

Art. 1º – Fica alterada a Deliberação da Mesa nº 1.177, de 3/2/95, modificada pelas Deliberações da Mesa nºs 1.237, de 12/7/95, e 1.249, de 28/9/95, com a dispensa do servidor José Américo Carneiro, ocupante do cargo em comissão e de recrutamento amplo de Auxiliar de Gabinete,padrão AL-13.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, 4 de outubro de 1995.

Agostinho Patrús, Presidente – Wanderley Ávila – Rêmolo Aloise – Ibrahim Jacob – Ermano Batista