Decreto-Lei nº 538, de 14/10/1939

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Texto Original

Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial de Rs. 2:002$500.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, sanciona o seguinte decreto-lei, aprovado pelo Departamento Administrativo, nos termos do artigo 17, letra “a”, do Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939.

Art. 1º – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial de Rs. 2:002$500 (dois contos, dois mil e quinhentos réis), para pagamento de fornecimentos feitos ao Instituto “Raul Soares” e ao Hospital-Colônia de Barbacena, nos exercícios de 1937 e 1938, pelos seguintes:

Cia. Química Rhodia Brasileira	– 284$500.
Oscar Cordeiro dos Santos –	1:083$000.
Laboratório Biológico Ltda. –	635$000.
Total –	2:002$500.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 1939.

Benedito Valadares Ribeiro

Cristiano Monteiro Machado

Ovídio Xavier de Abreu