Decreto-Lei nº 507, de 26/09/1939

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Texto Original

Aprova o quadro dos funcionários do Departamento Administrativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, sanciona o seguinte decreto-lei que foi aprovado pelo Departamento Administrativo do mesmo Estado.

Art. 1º – Ficam aprovados o quadro dos funcionários do Departamento Administrativo do Estado de Minas Gerais, que acompanha este decreto-lei, e os vencimentos e gratificações constantes.

Art. 2º – Fica aberto o crédito de três contos, trezentos e trinta mil réis (3:330$000) para ocorrer à diferença de vencimentos, no último trimestre deste ano.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto-lei em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 1939.

Benedito Valadares Ribeiro

Ovídio Xavier de Abreu

QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI N. 507

Cargos	Vencimentos mensais	Gratificação mensal
Gabinete do presidente:
1 Secretário particular	700$000	—
1 Contínuo	300$000	—
1 “Chauffeur”	—	250$000
1 Ajudante de chauffer	—	100$000
Secretaria:
1 Secretário	1:500$000	500$000
1 Taquígrafo-datilógrafo	500$000	—
2 Praticantes	300$000	—
1 Porteiro	400$000	—
2 Serventes	250$000	—
Serviços internos:
1 Diretor	1:500$000	500$000
2 Chefes de seção	1:200$000	—
2 Primeiros oficiais	950$000	—
2 Segundos oficiais	800$000	—
2 Terceiros oficiais	600$000	—
2 Quartos oficiais	500$000	—
4 Praticantes	300$000	—
Quadro suplementar:
1 Auxiliar técnico	1:100$000	—
1 Auxiliar administrativo	990$000	—
3 Datilógrafos	330$000	—